Márcia Maria Machado Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10007521220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000752-12.2024.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - C.C.L.F.I.S.P.S.F.P. - A.L.T. - Amaryllis Leme Tartari de Lima e outro - C.C.L.F.I.S.P.S.F.P. - Fica a parte interessada intimada, por seu patrono (a), para comprovar nos autos o recolhimento da taxa judiciária para desarquivamento dos autos, no valor de R$ 44,87 em guia FEDTJ, código 206-2, conforme Comunicado nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287). Prazo: 5 dias. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP)
3. Processo 00028790320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002879-03.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000752-12.2024.8.26.0099) (processo principal 1000752-12.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B.M.R.S.A. - C.C.L.F.I.S.P.S.F.P. - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de busca e apreensão de veículo (autos nº 1000752-12..2024.8.26.0099), movido por MACHADO RISI ADVOGADOS (patrono da requerida Amaryllis Leme Tartari) em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP, para cobrança do valor atualizado da condenação a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 3.580,83). Com o advento da Lei 15.109/25, na cobrança de honorários advocatícios, por qualquer procedimento, o advogado não adianta as custas processuais. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, através do diário oficial, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 dias. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida e multa no mesmo patamar (10%), caso não haja o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, § 1º do novo CPC). Decorrido o prazo de 15 dias sem notícia de pagamento, intime-se a parte exequente, por seu patrono, via imprensa oficial, para que apresente, no prazo de 05 dias, nova planilha de cálculo, com incidência da multa (10%) e dos honorários advocatícios (10%) previstos no art. 523, § 1º do CPC, dispensado o recolhimento da taxa judiciária. No silêncio, arquivem-se os autos. Com a apresentação da nova planilha, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema SisbaJud (antigo Bacen Jud), sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Consigna-se que, caso haja bloqueio de ativos financeiros em mais de uma conta bancária em razão do próprio sistema SisbaJud, resultando na extrapolação do valor apontado na planilha de débito elaborado pela parte exequente, fica, desde já, determinada a liberação do excedente. Oportuno esclarecer que o sistema SisbaJud automaticamente busca por ativos financeiros nas contas bancárias da parte devedora por 30 (trinta) dias, caso se opte pela "teimosinha", desde o protocolo do pedido. Não é possível pelo sistema SisbaJud estender referido prazo. Caso a penhora on-line, via SisbaJud, reste positiva, intime-se a parte executada da constrição, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, por meio do seu advogado, através do diário oficial. 1) Sisbajud com retorno de não resposta Se o pedido de desbloqueio realizado pelo assessor, via sistema SisbaJud, retornar como não resposta, serve a presente como ofício à instituição financeira responsável, a ser encaminhado pelo cartório, a fim de que proceda ao imediato desbloqueio dos valores apreendidos da conta bancária do executado COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.527.557/0001-40, diante da impossibilidade de reiteração da ordem pelo sistema. Prazo para resposta: 5 dias. Nos termos do Comunicado CG n° 879/2016 é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária (braganca4cv@tjsp.jus.br), em conformidade com o disposto no art. 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (O arquivo eletrônico será encaminhado no formato PDF ao correio eletrônico do ofício de justiça [braganca4cv@tjsp.jus.br] devendo constar no campo "assunto" o número do processo.) 2) Finalização das pesquisas on-line de bens Caso a pesquisa on-line resulte negativa, voltem conclusos Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP)
4. Processo 10071894520198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007189-45.2019.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Oliveira Mello - - Gabriela Valle Mello - RITA DE CÁSSIA VALLE - Vistos. Pág. 1345: Esclareço que compete à própria inventariante, na qualidade de administradora do Espólio (art. 618, I, CPC), diligenciar junto à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para apurar e, se necessário, retificar a declaração de ITCMD, bem como obter os documentos necessários para comprovar os valores devidos. Não cabe ao Juízo substituir a parte na obtenção dessas informações, salvo se restar comprovada a impossibilidade de acesso ou negativa injustificada por parte do órgão fazendário. Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo já assinalado de 15 (quinze) dias, comprove o valor atualizado dos débitos a serem quitados, providenciando junto à SEFAZ eventual retificação ou atualização da declaração de ITCMD, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP)
5. Processo 10071894520198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007189-45.2019.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Carolina Oliveira Mello - - Gabriela Valle Mello - RITA DE CÁSSIA VALLE - Vistos. Pág. 1345: Esclareço que compete à própria inventariante, na qualidade de administradora do Espólio (art. 618, I, CPC), diligenciar junto à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para apurar e, se necessário, retificar a declaração de ITCMD, bem como obter os documentos necessários para comprovar os valores devidos. Não cabe ao Juízo substituir a parte na obtenção dessas informações, salvo se restar comprovada a impossibilidade de acesso ou negativa injustificada por parte do órgão fazendário. Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo já assinalado de 15 (quinze) dias, comprove o valor atualizado dos débitos a serem quitados, providenciando junto à SEFAZ eventual retificação ou atualização da declaração de ITCMD, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), BOCALETTO, MACHADO & RISI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15836/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SABRINA MAC FADDEN (OAB 268153/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB 317868/SP), FERNANDA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 188721/SP)
6. Processo 10020010320218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-03.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Amaryllis Leme Tartari de Lima - Manoela Oliveira Nicolitz e outros - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP - Minuta recebida. Para publicação do edital, recolha a parte autora a taxa de R$ 307,50 (trezentos e sete reais e cinquenta centavos) na guia FEDTJ, código 435-9 (1025 caracteres x R$ 0,30 por caractere), comprovando-se nos autos. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MÁRCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 227910/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), SANDRA MARIA MARTINS PIRES (OAB 70948/SP), PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS (OAB 166596/SP)
7. Processo 10009219720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000921-97.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Guilherme Lucas Lameza Marino (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSOS DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO AS RÉS A MANTER O AUTOR NO PLANO DE SAÚDE E AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE E (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE, RECONHECENDO A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. 4. ABUSIVIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DO PLANO DE SAÚDE, APLICAÇÃO DO TEMA 1.082 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, CONQUANTO O CANCELAMENTO DO PLANO DECORREU DE CLÁUSULA ABSTRATAMENTE LÍCITA.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA DE PLANO DE SAÚDE É ABUSIVA SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA ABSTRATAMENTE LÍCITA, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - 4º andar
8. Processo 00035767820128260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003576-78.2012.8.26.0099/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Gustavo Sarzi Sartori - Embargte: João Carlos dos Santos Carvalho - Embargte: Luiz Gonzaga Sperendio - Embargte: Miguel Francisco Lopes - Embargte: Fabiana Alessandri - Embargte: Regis Lemos - Embargte: Orivaldo Felicio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargda: Gislene Cristiane Bueno - Embargdo: Renato Reginaldo Frangini - Embargdo: Sidiney Donizetti Guedes - Interessada: Marli Benedita Bonetti Monteiro - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira Filho - Interessado: Antônio Monteiro (Espólio) - Interessado: Município de Bragança Paulista - Interessado: Hernani Bonetti Monteiro - Interessada: Karina Bonetti Monteiro - Interessado: Clóvis Amaral Garcia - Interessado: Mônica Savaio Teixeira - Interessado: Sueli Aparecida Savaio Teixeira - Interessado: VALDIR DA SILVA CAMARGO - Interessado: Benedito Aparecido Carvalho - Interessado: Luiz Carlos da Silva - Interessado: Ronaldo Salles Teixeira (Falecido) - Vistos. Fls. 01/10: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Fabiane Furukawa (OAB: 153795/SP) - Juliana Villaça Furukawa (OAB: 273146/SP) - Nagashi Furukawa (OAB: 27874/SP) - Daniela Colicigno Biaseto (OAB: 227879/SP) - Rossano Rossi (OAB: 93560/SP) - Gustavo Hermenegildo de Oliveira Risi (OAB: 317868/SP) - Márcia Maria Machado Santos (OAB: 227910/SP) - Patrícia Maria Machado Santos (OAB: 166596/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - Framir Correa (OAB: 282583/SP) - Sergio Mendes Finelli Junior (OAB: 401027/SP) - Felipe Souza Leme (OAB: 505175/SP) - Érica Rodrigues Zandoná (OAB: 414151/SP) - Diego Mangolim Acedo (OAB: 278472/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) (Procurador) - Tereza Cristina Zabala (OAB: 161894/SP) - Luis Carlos Rojas do Amaral (OAB: 144948/SP) - Regis Lemos Junior (OAB: 144446/SP) - Vicente Rosolia (OAB: 19384/SP) - Bruno Rosolia (OAB: 285564/SP) - Jocimar Bueno do Prado (OAB: 287083/SP) - 1° andar