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Renato Gomes Salviano

Renato Gomes Salviano

Número da OAB: OAB/SP 226786

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 81
Total de Intimações: 100
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: RENATO GOMES SALVIANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006877-69.2024.8.26.0010 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marcel Luiz Santos - F.f. Madeiras e Ferragens Rio Preto Eireli - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pela cláusulas e condições nele pactuadas. Em consequência, SUSPENDO o processo até o final cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório pelo prazo de quinze dias para que haja informações sobre o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013934-09.2024.8.26.0576 (processo principal 1058044-13.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Limafer Comercio de Ferragens e Madeira Ltda - Cleunice Braga de Lima Toninato - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 471802/SP), MILENA SCARAMUZZA DE MUNO (OAB 180693/SP), RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066579-22.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São José do Rio Preto - Agravante: Redi e Redi Administradora de Imoveis Ltda - Agravado: Roberto Almeida de Oliveira e outro - Agravado: Marcos Almeida Oliveira - Magistrado(a) Rebello Pinho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO INTERNO DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2066579-22.2025.8.26.0000, QUE JULGOU PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO, É DE SE RECONHECER QUE O PRESENTE AGRAVO INTERNO ESTÁ PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO - RECURSO JULGADO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Joel Vendramini Junior (OAB: 201408/SP) - Cristiana Sicoli Romano Calil (OAB: 143528/SP) - Renato Gomes Salviano (OAB: 226786/SP) - Leonardo Antonio Viveiros Pereira (OAB: 303985/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP) - Marcel Las Casas (OAB: 275901/SP) - 3º Andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066579-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Redi e Redi Administradora de Imoveis Ltda - Agravado: Roberto Almeida de Oliveira e outro - Agravado: Marcos Almeida Oliveira - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TRANSAÇÃO DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AGRAVANTE E AGRAVADA E DETERMINOU O DEPÓSITO PELA PARTE AGRAVANTE DO VALOR RELATIVO AO PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO - SENDO A MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE TRANSAÇÃO NÃO PRESCINDE DA ASSINATURA DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS (CC, ART. 842) - ANTERIOR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS TORNA INEFICAZ PERANTE A PARTE CREDORA A TRANSAÇÃO REALIZADA PELA DEVEDORA, UMA VEZ QUE A CONSTRIÇÃO ACARRETA A PERDA PELA PARTE DEVEDORA DA DISPONIBILIDADE DO BEM ALCANÇADO PELA MEDIDA CONSTRITIVA, QUE FICOU SUJEITO À DISPOSIÇÃO JUDICIAL RECONHECIMENTO DE QUE A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES NÃO PODE SER HOMOLOGADA: (A) À MÍNGUA DE ASSINATURA DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, O QUE CARACTERIZA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE VONTADE ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO E (B) ANTE A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, ENVOLVENDO BEM DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA PAULO, IMPLICANDO DISCUSSÃO ACERCA DA PREFERÊNCIA NO RECEBIMENTO DE VALORES OBTIDOS COM A CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA PARTE DEVEDORA - AINDA QUE SEJA RECONHECIDA A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES CREDORA E DEVEDORAS E INTERESSADAS, PARA FINS DE QUITAÇÃO DO DÉBITO E EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO INTEGRAL, DE RIGOR A REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU À PARTE AGRAVANTE O DEPÓSITO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, CONSIDERANDO QUE: (A) O VALOR RECEBIDO PELA PARTE CREDORA, NOS TERMOS DA TRANSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO, FOI PAGA POR TERCEIRO COMPRADOR DO IMÓVEL E PARTE ESTRANHA À AÇÃO DE EXECUÇÃO E (B) A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FOI DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE INTERESSADA, CREDOR DOS EXECUTADOS PAULO E ROBERTO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1027148-84.2023.8.26.0576 MM JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, E TEM POR OBJETO CRÉDITOS DISPONÍVEIS EM FAVOR DOS EXECUTADOS, DE FORMA QUE A CONSTRIÇÃO DEVE RECAIR SOBRE VALORES PERCEBIDOS PELA PARTE DEVEDORA.RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Joel Vendramini Junior (OAB: 201408/SP) - Cristiana Sicoli Romano Calil (OAB: 143528/SP) - Renato Gomes Salviano (OAB: 226786/SP) - Leonardo Antonio Viveiros Pereira (OAB: 303985/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP) - Marcel Las Casas (OAB: 275901/SP) - 3º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033171-12.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FF Madeiras e Ferragens Rio Preto Ltda - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias." - ADV: RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda e outros - Banco do Brasil SA - Campi Serviços Empresariais Ltda - - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Isaías Francisco Vieira dos Santos - - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletronicos Ltda - - Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. EPP - - ACRINIL IND E COM DE PLASTICOS EIRELI - - Marco Aurelio Garcia e outros - Vistos. 1) Fls. 37454/37464 e 37544/37546: em virtude da decisão liminar proferida em sede do Agravo de Instrumento de nº 2120156-12.2025.8.26.0000, cientifique-se o Sr. Leiloeiro que no leilão a ser realizado não deverá constar o imóvel matriculado sob o nº 63.688 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, até decisão final a ser proferida naquele Agravo de Instrumento. Ciência também à Administradora Judicial e MP. 2) Manifestação apresentada pela Administradora Judicial a fls. 37465/37467: a) Dê-se ciência à credora Sylvia Renata Bellemo Balog sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial a fls. 37465, item "2"; b) Fls. 37466, item "3": Ciente. Ciência ao Ministério Público e credores; c) Ciência ao credor Mateus Cândido sobre os esclarecimentos prestados a fls. 37466, item "4". 3) Fls. 37465/37470: Ciência à Administradora Judicial, a fim de que requeira, de forma expressa, o que entender de direito. 4) Fls. 37471 e 37567/37568: Atente-se o terceiro interessado Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME à decisão proferida a fls. 37474, item "5", com relação à expedição de auto de arrematação e de entrega de bens. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo arrematado, que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça-se ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 5) Considerando a manifestação favorável apresentada pelo Ministério Público a fls. 37517/37518, acolho a sugestão apresentada pela Administradora Judicial a fls. 36661/36662, e a fim de que se cumpra a determinação contida na decisão de fls. 35011/35014, com a designação pelo Leiloeiro Judicial de novas datas para praceamento dos bens de propriedade das Massas Falidas, aceito as sugestões apresentadas pela Administradora Judicial a fls. 35126/35129 e 36661/36662, a fim de que conste nos editais a serem expedidos, os seguintes valores para os lances a serem apresentados: a) para primeira praça (todos os bens): Valor integral das avaliações. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; b) Segunda praça: Serão aceitos lances no patamar de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; c) Terceira Praça: Serão aceitos lances no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para a planta fechada e lances no patamar de 40% (quarenta por cento) cada um dos terrenos, excluídos bens de terceiros e; Serão aceitos lances no patamar de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação para os bens móveis. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória. 6) Fls. 37481/37482 e 37488: Anote-se junto ao e-saj os nomes dos advogados que representam os interesses dos credores Wander Milani e Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME. 7) Fls. 37477/37478, 37487, 37522 e 37525: Dê-se ciência à Massa Falida e à Administradora Judicial sobre as informações dos dados bancários apresentados pelos credores Wander Milani, Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME, Lapônia Sudeste Ltda, Matheus Leandro Moreira e Alexandre Coan . 8) Certifique, a serventia, a origem do ofício de fls. 37483/37486, ou seja, se é resposta a alguma determinação judicial deste processo, assim como se as informações prestadas dizem respeito a algum veículo arrematado nestes autos. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 9) Dê-se ciência ao arrematante Diego de Araújo Silva sobre a certidão exarada a fls. 37496. 10) Dê-se ciência à Administradora Judicial sobre a informação dos dados bancários dos credores listados na petição de fls. 37499/37501. 11) Fls. 37502/37503: Defro o pedido formulado pelo arrematante Dener Faria de Jesus. Expeça, a serventia, ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais restrições que recaiam sobre o veículo arrematado, descrito a fls. 37502 e que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça, a serventia, o ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Dener Faria de Jesus, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 12) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Tatuí (proc. nº 0005391-04.2023.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684. 13) Fls. 37526: Ciência à Administradora Judicial a fim de que, caso entenda necessário, manifeste-se nos autos. 14) Diante da concordância expressa já manifestada pela Administradora Judicial a fls. 36696, item "11", defiro o pedido formulado pelo arrematante Daniel Aparecido Rondon a fls. 37536/37541. Expeçam-se ofícios às entidades indicadas a fls. 37536/37538, item "08", solicitando a baixa de eventuais gravames que porventura recaiam sobre o veículo descrito no auto de arrematação de fls. 34426 e 35329, até a data de entrega do veículo ao arrematante (fls. 35893), bem como a baixa pelo sistema RenaJud. 15) Fls. 37542/37543: Proceda, a serventia, às devidas anotações junto ao e-saj, a fim de que passe a constar a nova advogada que representará os interesses do credor Humberto Vinicius Zansavio. 16) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Tatuí (proc. nº 1503022-65.2020.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684 e 37547/37552. 17) Manifeste-se, a Administradora Judicial, nos moldes requeridos pelo Ministério Público a fls. 37518, último parágrafo. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Int. e ciência ao MP. - ADV: MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB 339263/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), ODAIR FRANCISCO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001932-97.2025.8.26.0664 (processo principal 1005604-33.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cheque - FF Madeiras e Ferragens Rio Preto Ltda - Fabiano Fernando da Silva Euzébio - (Diante da certidão supra, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.) - ADV: RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0809491-90.2025.8.19.0042 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO REQUERIDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LT DECISÃO Habilitação de Crédito. Gratuidade de Justiça. Consistentes os argumentos justificadores do estado de hipossuficiência econômico-financeira, DEFIROa gratuidade de justiça, inteligência da regra inserta no § 3º, artigo 99, CPC. No mais, recebo a presente habilitação na forma do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005 e CONCEDOa Recuperanda o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Diligência Cartorária. 1) Apensem-se estes autos aos do processo principal, anotando-se que deverão ser cadastrados no sistema o advogado do réu, bem como o Administrador Judicial. 2) Com a vinda da manifestação da recuperanda, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; 3) Após, remetam-se os autos ao MP; 4) Por fim, voltem conclusos para decisão. Petrópolis, 27 de junho de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808985-17.2025.8.19.0042 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: SEBASTIAO DARCI DE SOUZA REQUERIDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LT DECISÃO Habilitação de Crédito. Gratuidade de Justiça. Consistentes os argumentos justificadores do estado de hipossuficiência econômico-financeira, DEFIROa gratuidade de justiça, inteligência da regra inserta no § 3º, artigo 99, CPC. No mais, recebo a presente habilitação na forma do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005 e CONCEDOa Recuperanda o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Diligência Cartorária. 1) Apensem-se estes autos aos do processo principal, anotando-se que deverão ser cadastrados no sistema o advogado do réu, bem como o Administrador Judicial. 2) Com a vinda da manifestação da recuperanda, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; 3) Após, remetam-se os autos ao MP; 4) Por fim, voltem conclusos para decisão. Petrópolis, 26 de junho de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808974-85.2025.8.19.0042 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LT DECISÃO Habilitação de Crédito. Gratuidade de Justiça. Consistentes os argumentos justificadores do estado de hipossuficiência econômico-financeira, DEFIROa gratuidade de justiça, inteligência da regra inserta no § 3º, artigo 99, CPC. No mais, recebo a presente habilitação na forma do art. 10, § 5º da Lei 11.101/2005 e CONCEDOa Recuperanda o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Diligência Cartorária. 1) Apensem-se estes autos aos do processo principal, anotando-se que deverão ser cadastrados no sistema o advogado do réu, bem como o Administrador Judicial. 2) Com a vinda da manifestação da recuperanda, intime-se o Administrador Judicial para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias; 3) Após, remetam-se os autos ao MP; 4) Por fim, voltem conclusos para decisão. Petrópolis, 26 de junho de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
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