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Rafael Corrêa De Mello

Rafael Corrêa De Mello

Número da OAB: OAB/SP 226007

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 98
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL CORRÊA DE MELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001755-67.2011.8.26.0586 (586.01.2011.001755) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001754-82.2011.8.26.0586 (586.01.2011.001754) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em consequência, torno insubsistente o(a)(s) arresto(s)/penhora(s) realizado(a)(s) nos autos. Anote-se. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002023-92.2022.8.26.0568 (processo principal 1004005-66.2018.8.26.0568) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - M.B.A.A. - P.C. - - Galáxia Cosméticos Ltda - - Inovação Design de Lojas Ltda - - Made In Consultoria Em Marketing Ltda - Romulo Rodrigues Leite - - David, Aniceto, Stievano, Antiquera Advogados Associados - - Valéria Cristina Rocha dos Santos - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Graziela Franco de Lima - - Simone Muniz Pereira Simões - - Itscon Tecnologia Ltda - ME - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Matheus Vansetti Braz - - IS2 Soluções Em Tecnologia Ltda - - Rodrigo Marçola - - Taynara Cristina Gotti Ambrosio - - Edson Luis Barbosa dos Santos - - Bárbara Carraro Carcabrini - - Jucineide Ferreira de Sousa - - Mariana Brunet Seda Recchi - - Ashland Comércio de Especialidades Químicas do Brasil Ltda. - - Caixa Economica Federal - - Mara Rubia Batista Viola - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT - - Mara Rubia Batista Viola - - Jefferson Luis Poletini - - Inaia Solimar Morais - - Roberta Alvarenga Benini - - Sonia Maria Nunes de Souza - - Telefônica Data S/A - - Innoweb Ltda - - POP INTERNET LTDA - - Terra Networks Brasil S.A. - - Telefônica Transportes e Logística Ltda. - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região - - Mylla Machado Euzébio - - Priscila Cazarotto Plácido - - Jefferson Luis Poletini - - K.L.A.I. - - E.R.S. - - S.C.C. - - J.P.D. - - M.L.A. - - B.G.A.A. - - K.A.A. - - P.R.N.I. - - C.Y.S. - - A.M.A.F. - - D.J.F.I.E.D.C.N.P. - - D.C.C.C. - - M.H.Z.S. - - A.S.C.F. - - J.S.A.E. - - A.C.A. - - A.C.M.F. - - M.C.S.F. - - K.C.O. - - M.C.S.F. - - J.S.A.E. - - A.C.M.F. - - A.A.B. - - H.M.M.C.S.A. - - C.B.M.L. - - A.C.C.R. - - E.M.G.S. - - H.J.L. - - D.C.M.M. - - A.A.T.B.R. - - J.P.D. - - Takeuti Embalagens Ltda - - Sindicato Empregados do Comércio de São João da Boa Vista Sindecom - - Melissa Sassaki Takayama - - Kobo Brasil Ltda. - - Corel Pincéis Ltda - - Cosmotec International Especialidades Cosméticas Ltda - - Orbium LTDA - - Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda - - Andrea Zulian Ferreira - Me - - CGGH Empreendimentos e Participações Ltda - - Locaweb Idc Ltda - - Bndes Participacoes S A Bndespar - - Marly de Souza Pereira - - Natalia Aparecida Miranda - - Maria Paula Cortez Cabral - - Luis Felipe da Silva Ferreira - - Monique Brandão Gião - - CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/A - - OI MÓVEL S/A - - Hawaii Grafica e Editora Ltda - - Banco Santander Brasil Sa e outros - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Banco Bradesco S/A - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - BANCO DO BRASIL - - BANCO SAFRA S/A - - Art S Essencias Comercial e Distribuidora Ltda. - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - Tpt Viagens e Turismo Ltda. – Epp - - ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - - Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda - - Auto Posto Nova São João - - Christiana de Castro Bernardes - - OPTITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS E BRINDES LTDA - - Daniela Aparecida Faustino Fonseca - - Rm Paschoal & Cia Ltda - - VANESSA ALVES MARTINS DE ARO BRUNELLI - - Via Fomento Mercantil Ltda. - - Viainvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gustavo Fernandes Gutierres - - Direct Express Logística Integrada S/A - - Sandro Henrique da Costa - - Paulo Gabriel Ventura Dias - - Amanda Chatah - - Envamax Máquinas Ltda. - - Klinger da Silva Colares - - Sandro Telles de Souza - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Juliana Felippe - - Plural Indústria Gráfica Ltda - - Pinton & Cia Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda. - - Ramon Roberto Souza de Brito - - Sullivan Netto Pacheco - - Glaucia Chagas Peixoto Tavares - - Algar Multimídia S/A - - Clear Sale S/A - - Sindicato Trab Ind Abrasivos, Químicos, Farmac, Mat Plástico, Perfum e Art Toucador e Resinas Sintéticas de Sjbvista - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Thiane Feitoza de Souza - - Igor de Freitas Lima - - Jamef Transportes Eireli - - Cryovac Brasil Ltda - - Maria Haida dos Santos Braga - - Tex Courier S A - - R M PASCHOAL E CIA. LTDA. - - Kingraf Indústria Gráfica Ltda. e outros - Vistos. I) Fls. 1344: Indefiro, vez que parte estranha ao presente feito. II) Fls. 1351/1353: Ao AJ para parecer e, após, ao MP. Por fim, tornem. Int. - ADV: JULIANA ZULIAN FERREIRA (OAB 311122/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), SANI ANDERSON MORTAIS (OAB 298453/SP), ANA CAROLINA PAVAN BONATTO (OAB 295611/SP), THIAGO DIAS COSTA (OAB 292344/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), GILVANETE FEITOSA DOMINGOS FERRARI PANETO (OAB 283363/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), KARINA FLORESTO PEREIRA (OAB 365472/SP), KARINA FLORESTO PEREIRA (OAB 365472/SP), KARINA FLORESTO PEREIRA (OAB 365472/SP), GUSTAVO ANTONIALLI DE LIMA (OAB 358079/SP), RENATA DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB 347764/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), MIRIAM PORFÍRIO DE LIMA (OAB 313567/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), FLAVIO MENDONÇA DE 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(OAB 131725/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CAROLINA OSASSA (OAB 141387/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188860-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Consolida Transporte e Logística Ltda - Agravado: Incefra Empreendimentos e Participações S.a - Agravado: Indústria Ceramica Fragnani Ltda - Agravado: Incenor Indústria Cerâmica do Nordeste Ltda - Agravado: Tecnogres Revestimentos Ceramicos Ltda - Agravado: Mineradora Agua Branca Ltda - Agravado: Agropecuária Fragani Ltda - Agravado: Rl Fragnani Participações Ltda. - Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda - Interessada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Rio Paranapanema Energia S.a - Interessado: Terrar Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Moinhos Pedra Branca Ltda. - Epp - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: Banco Caterpillar S/A - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Banco Bocom Bbm S/A - Interessado: Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Wx Energy Comercializadora de Energia Ltda - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Fibra S/A - Interessada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.a. - Interessado: Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Claro S/A - Interessado: Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Interessado: Siticecom - Sindicato dos Trab Nas Ind Cerâmicas, Refrat, Const, Montagem Ind, Pavi, Obras e do Mobi de Limeira e Região - Interessado: Consolida Transporte e Logistica Ltda - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cordeirópolis - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Smalticeram Unicer do Brasil Ltda - Interessado: Uniprime Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - Interessado: Torrecid do Brasil, Fritas, Esmaltes e Corantes Ltda. - Interessado: Blu Logistics Brasil Transportes Internacionais Ltda. - Visto. 1) Recebo o agravo de instrumento, com fundamento no art. 189, § 1º, II, da Lei 11.101/2005. 2) Defiro-lhe o efeito suspensivo pretendido, diante da notícia de que existem ações de falência em face de duas recuperandas, em curso perante o Tribunal de Justiça da Bahia, distribuídos anteriormente ao pedido de recuperação judicial, o que, em princípio, previne a competência para o processamento e julgamento deste. 3) Comunique-se o Juízo a quo. 4) À resposta, Fica a Administradora Judicial intimada para se manifestar no prazo legal. 5) Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Douglas Marques da Silva (OAB: 177000/MG) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Andressa Kassardjian Codjaian (OAB: 344710/SP) - Danielly Santos de Araujo (OAB: 424929/SP) - Paulo Fernando Campana Filho (OAB: 221090/SP) - João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB: 309654/SP) - Daniel Boff de Proença (OAB: 524422/SP) - Nathalia de Sousa Ferreira (OAB: 472443/SP) - Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB: 246084/SP) - Paulo Eduardo Lagazzi Alonso (OAB: 505486/SP) - Andrea Chelminsky Teixeira Lagazzi Alonso (OAB: 126357/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB: 439988/SP) - José Eduardo Garcia Monteiro Filho (OAB: 509227/SP) - Evaristo Aragão Santos (OAB: 15686/MT) - Priscila Kei Sato (OAB: 15684/MT) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Felipe Regis de Souza Pontes (OAB: 31670/PE) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB: 216694/SP) - Marina Pereira Lima Penteado (OAB: 240398/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP) - Elói Contini (OAB: 329903/SP) - Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB: 243683/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Luana Vitoria Carvalho Silva (OAB: 194415/MG) - Caio Vinicius Vitor Correa (OAB: 54431/DF) - Caixa Econômica Federal (OAB: 206542/SP) - Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP) - Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB: 130381/SP) - Marcos Cibischini do Amaral Vasconcelos (OAB: 16440/PR) - Fabio Augusto Ronchi (OAB: 6009/SC) - Ricardo Eidelchtein (OAB: 337873/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000239-21.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Agro Martins Comercio e Representações Ltda - - Luiz Antonio Martins - Ex Lege Administração Judicial Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Yara Brasil Fertilizantes S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Taló 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Agrichen do Brasil Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls.2394/2406, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação de Relatório de Análise no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DIOGO PIRES FERREIRA (OAB 33844/GO), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000239-21.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Agro Martins Comercio e Representações Ltda - - Luiz Antonio Martins - Ex Lege Administração Judicial Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Yara Brasil Fertilizantes S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Taló 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Agrichen do Brasil Ltda e outros - Vistos, Fls. 2184/2186. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito, em face da decisão de fls. 2181/2182. Os recuperandos e a Administradora Judicial se manifestaram sobre os aclaratórios às fls. 2342/2348 e 2370/2377, respectivamente. Às fls. 2349/2350, o embargante comunicou sua desistência do recurso e informou a restituição do valor ao grupo recuperando. Isto posto, considero prejudicados os embargos opostos. Sem prejuízo, intimem-se os recuperandos do teor da manifestação de fls. 2349/2350. Fls. 2314/2320. Cadastre-se como terceiro interessado. Fls. 2321/2322. Ciente da juntada de manifestação pelo Banco Santander S.A. Fls. 2326/2334 e 2335/2338. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Fl. 2341. Ciente da anuência dos recuperandos ao valor restituído pelo Banco Bradesco às fls. 2165/2178. Fls. 2351/2359. Ante a necessidade de elucidação da matéria, acolho o parecer da Auxiliar do Juízo para que a Caixa Econômica Federal se abstenha de realizar novas retenções de valores nas contas dos recuperandos, em razão da Cédula de Crédito Bancário nº 25.0596.606.000182/30, até que se esclareça a controvérsia. Intimem-se os recuperandos para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, sobre a petição de fls. 1286/1466, bem como sobre eventual essencialidade do crédito resgatado pela CEF. Após, à AJ para parecer. Fls. 2364/2367. Ciente do recolhimento da taxa de edital. Fls. 2378/2382. Ciente de manifestação da Auxiliar do Juízo. Intimem-se os recuperandos para que se manifestem sobre fls. 2321/2322. Após, à AJ. Fl. 2390. Ciente de manifestação dos recuperandos acerca do Relatório Mensal de Atividades. Intime-se. - ADV: BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), DIOGO PIRES FERREIRA (OAB 33844/GO), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027260-89.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Pujante Transportes Ltda - BANCO SCANIA S.A - - Integra Frotas - - Banco Volvo S/A e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Banco Sofisa S/A - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Banco Paccar S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Banco Volkswagen S/A - - Aparecido Donizete da Silveira - - Banco Rodobens S/A - - BANCO CNH CAPITAL S/A - - VALDYR DE SOUZA E SILVA - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Gilberto da Conceição da Silva - - Aparecido Donizete da Silveira - - Ivo Lopes da Rocha - - Luís Rodrigues de Carvalho - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Edenred Soluções de Mobilidade e Instituição de Pagamentos Hu S.a - - Sebastiao Silva Souza de Jesus - - Jonas de Jesus Castro - - Leandro Aparecido da Silva - - Geziel Ferreira Lima - - Bruno Fischer Fraiz de Morais - - Icf do Brasil Transportes e Logistica Ltda Me - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Petrostar Combustíveis Ltda - - Reinaldo da Silva - - Banco C6 S/A - - Eduardo Santos de Mendonça - - Src Vale Paraibana Ltda. - - Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda - - Acima Brasil Transportes Ltda - Me - - Geraldo Elton dos Santos - - Marcos Porto dos Santos - - Paulo Sérgio Gomes da Silva e outros - Vistos, Fls. 12097/12124. Considerando a controvérsia da matéria relativa ao contrato de nº 103852/23, na medida em que a natureza do crédito em disputa pende de esclarecimento, necessário aguardar o deslinde do incidente de impugnação autuado sob o nº 1000461-23.2024.8.26.0354. Outrossim, haja vista que o aditivo ao contrato de nº 1027362 não é objeto do Agravo de Instrumento de nº 2218932-81.2024.8.26.0000, determino a manutenção dos valores depositados em juízo até o julgamento do referido incidente, devendo, ainda o Banco Daycoval S.A efetuar o depósito, em conta judicial, do montante de R$ 1.354.496,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) até o devido esclarecimento da sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Fls. 12136/12140. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela recuperanda, em face da decisão de fls. 12092/12094. Em síntese, a embargante requer a reconsideração do decisum que indeferiu o pleito de prorrogação do stay period, sustentando se tratar de medida imprescindível ao seu soerguimento. A Administradora Judicial se manifestou sobre o recurso às fls. 1260/1261. CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Por outro lado, analisados os argumentos e fundamentos do autor, conclui-se que a decisão embargada não padece de vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro, mas tão somente é caso de inconformismo quanto ao resultado almejado. É certo que a recuperanda almeja a reforma da decisão, o que extrapola o escopo dos presentes aclaratórios e desafia o competente recurso. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Outrossim, intimem-se os Bancos Paccar, CNH e demais detentores de alienação fiduciária para que se manifestem nos termos solicitados pela AJ à fl. 12161, item 4. Por fim, intime-se a recuperanda para que, em até 2 (dois) dias corridos, deposite o saldo remanescente das parcelas devidas à Auxiliar do Juízo, sob pena de caracterização de atos de falência e demais medidas cabíveis. Fls. 12164/12166. Intime-se o Banco Itaú para que, em até 2 (dois) dias corridos, se manifeste sobre a petição da recuperanda. Após, à AJ para parecer no mesmo prazo. Fl. 12167. Ciente de manifestação do credor. Fls. 12174/12260. Manifestem-se a recuperanda e o Banco Volvo sobre a petição da Acima Brasil Transportes Ltda. Após, à AJ para parecer. Intime-se. - ADV: RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), IARA FERREIRA BELOTI (OAB 438372/SP), VINICIUS KATSUMI FUGI (OAB 328332/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), RODOLPHO BATISTA DE SOUZA GAMBOA (OAB 47555/PE), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN (OAB 323296/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), RAMON FRAIZ MORAES DO VALLE (OAB 36502/PR), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 142208/MG), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), CLAUDIA STOROLI CUSTODIO DE SOUZA (OAB 150116/SP), DANIELA STOROLI PONGELUPPI (OAB 172333/SP), ARTHUR TELLES NÉBIAS (OAB 33994/PE), NATALIA PIMENTEL LOPES (OAB 30920/PE), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES (OAB 49553/PE), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000173-41.2025.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda - - Usina Boa Esperança Açúcar e Álcool Ltda - - Vandermir Francesconi - - Erieta Mendes de Brito Francesconi - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 157/158. Intime-se a parte credora para apresentar, de forma detalhada, os cálculos referentes aos contratos firmados com a Recuperanda. Em especial, deverá explicitar a composição da comissão de permanência relacionada à cláusula décima dos referidos contratos. - ADV: RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 56450/DF), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004583-41.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Dona Daia Morungaba Empreendimentos Imob. Spe Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - - Mineração Amazonas Comércio de Pedra Ltda - Me - - Nallin Imóveis e Engenharia Ltda - - Baptistella Itatiba Imóveis Ltda - - Img Administracao de Bens Proprios Ltda - - Anderson Soares Martins - - Aline Massa Bezerra da Silva - Marilza Rodrigues Pereira Trajano e outros - Marilza Rodrigues Pereira Trajano - - Fellipe Pelisson Dantas - - Lucia Aparecida Vieira de Lima - Lucia Aparecida Vieira e outros - Vistos. I) Fls. 2811/2814. Considerando a manifestação da parte executada, que ora se acolhe, após o recolhimento das custas finais, cuja regularidade a serventia certificará, anote-se a extinção do processo no sistema informatizado (fl. 2801) e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. II) Fls. 2819/2820 e 2821. Estranha aos autos, promova a serventia o desentranhamento da petição e documento de fls. 2819/2820, mediante a utilização da ferramenta "tornar sem efeito", tal como solicitado (fl. 2821). III) Intimem-se. - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB 80230/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP), GIOVANNA RODRIGUES GENTIL (OAB 464492/SP), GIOVANNA RODRIGUES GENTIL (OAB 464492/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP), KESYA DANTAS NOGUEIRA CASTRO (OAB 524118/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004040-70.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1002053-16.2019.8.26.0019) (processo principal 1002053-16.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Residencial Bosques da Itália - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ciência às partes sobre o(s) ofício(s) recebido(s), retro juntado(s). - ADV: CARMEN SILVIA ARDITO PAIXÃO (OAB 143394/SP), GUSTAVO PAIXÃO (OAB 216290/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), MARCO RIGONY MENEZES COSTA (OAB 479821/SP)
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