Aline Droppé Bravo

Processos do Advogado

1. Processo 00002829120188260233
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-91.2018.8.26.0233 (apensado ao processo 1000347-40.2016.8.26.0233) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.C.I. - N.P.R. - A.A.R. e outro - S.P.S. e outros - Vistos. Fls. 1245: Solicite-se à Secretaria Municipal de Saúde resposta do e-mail encaminhado às fls 1221/1222. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Ofício. Intime-se. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP)
2. Processo 50018307320234036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5001830-73.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCELLA DE OLIVEIRA BAFA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 50018307320234036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5001830-73.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCELLA DE OLIVEIRA BAFA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50007990920234036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000799-09.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: TIAGO APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DROPPE BRAVO - SP225567, JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS - SP412883 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. No mais, esclareço à parte autora que, em virtude de não haver comunicação entre o sistema de expedição de ofício requisitório e o sistema PJe, no momento da respectiva expedição não há indicação de prováveis processos preventos, o que tem levado ao cancelamento de diversas requisições pelo TRF da 3ª Região. Assim, no intuito de evitar uma maior demora no andamento processual, deverá a parte autora juntar aos autos cópias de eventuais ofícios requisitórios expedidos em outros processos judiciais em seu nome, na Justiça Federal ou Estadual, acompanhados dos cálculos da fase de execução, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção, no mesmo prazo acima. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 30 de junho de 2025.
5. Processo 10160214820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016021-48.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Francisco Pires de Godoi - Pág. 134: ficam as partes intimadas de que está agendada a data de 22/08/2025, às 11:40 horas, à Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, CEP 14096-580, Ribeirão Preto - SP, para a realização do Exame Perícial. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP)
6. Processo 21945915420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194591-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000827-03.2025.8.26.0233; Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; Agravante: Genilvaldo Rodrigues Leme; Advogada: Jessica Ketlin Val Bueno dos Santos (OAB: 412883/SP); Advogada: Aline Droppé Bravo (OAB: 225567/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00031368220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003136-82.2025.8.26.0566 (processo principal 1009413-34.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Henrique Cesario - VICTORIA MILHATI CESARIO - Manifeste-se Victória na pessoa de sua mãe Chariel. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), LEONARDO FRANCISCO CASTANHEIRO HENRIQUES (OAB 467808/SP), ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP)
8. Processo 10004659820258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000465-98.2025.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.C. - W.C. - No prazo legal, manifestem-se as partes acerca de laudo apresentado. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
9. Processo 00002824720258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-47.2025.8.26.0233 (processo principal 1001126-48.2023.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - E.G.P.P. - E.P.P. - Fls. 115/117: No prazo legal, manifeste-se o exequente. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 485237/SP)
10. Processo 00024006420258260566
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002400-64.2025.8.26.0566 (processo principal 1005825-53.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - I.D.A. - A impugnação deve ser acolhida. O dispositivo da sentença assim determinou: "Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a Fazenda Pública do Município de São Carlos a disponibilizar um Profissional de Apoio Escolar ao autor I.D.A., que atue na perspectiva colaborativa em parceria com o professor regente da sala de aula, sem prejuízo do acompanhamento nas demais atividades e ambientes escolares, durante todo o período em que a criança estiver na escola, mas independente de atendimento exclusivo. O autor deverá apresentar anualmente, ao órgão público competente, relatórios médico e psicopedagógico atualizados, comprovando a necessidade da manutenção do acompanhamento pleiteado nos autos. (...)". (grifei). Disso se extrai que, ao contrário da interpretação dada pelo exequente, a sentença determinou a disponibilização de Profissional de Apoio Escolar ao autor I.D.A., que atue na perspectiva colaborativa em parceria com o professor regente da sala de aula, e isto vem sendo disponibilizado ao menor. Não há título executivo que obrigue o executado a disponibilizar "professor especializado". No Município de São Carlos, o professor especializado está previsto com o nome de professor de educação especial; o profissional de apoio escolar - atividades da vida diária, corresponde ao agente educacional; e, por fim, o profissional de apoio escolar - atividades escolares corresponde ao Programa Serviço de Apoio Educacional Inclusivo (SAEI), em convênio com a APAE. O documento de pág. 41 afirma que o menor recebe suporte da monitora B.A.C.G e que, ainda que a sentença não tenha determinado, a escola também disponibilizou uma professora de educação especial em sala de aula, todos os dias, sem exclusividade. Sendo assim, considerando os documentos e informações apresentadas pela executada, acolho a impugnação. Julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1.518,00, observada a justiça gratuita que ora se defere neste incidente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. - ADV: VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP)