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Sirlei De Souza Andrade

Sirlei De Souza Andrade

Número da OAB: OAB/SP 225531

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMS
Nome: SIRLEI DE SOUZA ANDRADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001542-72.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene da Cruz Brito de Oliveira - - Genivaldo Martins de Oliveira - Auto Posto Twingo Ii Ltda - Vistos. AUTO POSTO TWINGO II LTDA., qualificado nos autos, opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 122/126, alegando omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios e contradição no valor dos danos materiais (fls. 135/141). Eis a síntese do necessário. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão na decisão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, acolho parcialmente os embargos para suprir omissão identificada na sentença embargada. Com efeito, em que pese ter reconhecido a sucumbência recíproca, a sentença não fixou expressamente o percentual, base de cálculo ou valor dos honorários advocatícios, limitando-se a determinar que cada parte arcasse com os honorários de seus respectivos patronos. Nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, a sentença deve condenar o vencido ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor, sendo obrigatória a fixação expressa dos parâmetros, ainda que em caso de sucumbência recíproca para posterior compensação. Assim, reconheço a omissão apontada pelo embargante quanto à ausência de fixação específica dos honorários advocatícios. Quanto à alegada contradição no valor dos danos materiais, não vislumbro o vício apontado. A fundamentação da sentença demonstra análise criteriosa dos elementos probatórios apresentados, inserindo-se a fixação do valor indenizatório no exercício da livre convicção motivada do julgador, não caracterizando contradição. Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para SUPRIR A OMISSÃO quanto à fixação dos honorários advocatícios, COMPLEMENTANDO A SENTENÇA para estabelecer que, em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios ficam fixados em 10% sobre o valor da condenação para cada parte, com compensação integral em face da reciprocidade, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão embargada. No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Tendo em vista a interposição de apelação pelos autores (fls. 129/134), dê-se vista à parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos ao E. TJSP. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002274-44.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1000202-38.2021.8.26.0320) (processo principal 1000202-38.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - RPA Comércio de Combustíveis Limeira I Ltda - Vistos. Intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste quanto à petição de pág.103/108. Intime-se. Limeira, 26 de junho de 2025. - ADV: SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018201-97.2024.8.26.0002 (processo principal 0042905-97.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Auto Posto Movimento II Ltda. - Vera Maria Lopes Pansera - - Maria Thereza Brum Pansera e outro - Fls. 542/549: ciência à parte interessada acerca da averbação das penhoras. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: VERA MARIA LOPES PANSERA (OAB 51608/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP), VERA MARIA LOPES PANSERA (OAB 51608/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1085299-53.2022.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Drogaria São Paulo S.a - Auto Posto Status Panamby Ltda - AGNES YUMI KARUKA e outro - Republicação ao patrona da perita, Dr. Mauricio Ferrer de Souza: "Vistos. Fls. 486/490: passo a deliberar. Trata-se de manifestação da perita destituída pela decisão de fls. 468/469. Em síntese, pede o reconhecimento de erro material na aplicação da penalidade de suspensão de atuação como perito judicial e de devolução dos valores adiantados para realização da perícia, eis que não chegou a receber valores. Pede também que seja revogada a multa e ofício de comunicação ao Órgão de Classe. O pedido merece parcial acolhimento. Realmente não houve recebimento adiantado de honorários. Assim, razão lhe assistente quanto à penalidade do art. 468, § 2º do CPC, que fica revogada. As justificativas apresentadas, todavia, foram absolutamente genéricas e desacompanhadas de qualquer comprovação. Alegou-se "burnout", "perda pessoal significativa", "ambiente estressante" e "profunda frustração profissional". A perita não apresentou nenhum laudo médico comprovando transtorno mental incapacitante. Ademais, o atraso gerou significativo atraso processual, eis que o feito aguardou cerca de 1 ano pelo laudo. Foram concedidas diversas dilações de prazo e a última decisão advertiu expressamente das penalidades pela não entrega do laudo. Entretanto, verifico que a decisão de fls. 468/469 não determinou a intimação da Perita por algum outro meio além do e-mail, como telefone por exemplo. Trata-se de cautela deveras auspiciosa, eis que por vezes a comunicação via e-mail pode não ser a mais efetiva, diante do grande número de mensagens recebidas todos os dias. No mais, a Perita efetivamente entregou o laudo, fazendo jus ao valor pelo trabalho despendido. Assim, considerando as circunstâncias do caso concreto, mantenho tão somente a penalidade de multa, no patamar de 1,5% do valor da causa (sem atualização), revogando a destituição e as penalidades de comunicações ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a representação, na forma do artigo 37 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Expeça-se ofício ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) comunicando a revogação da penalidade. Serve a presente decisão como ofício a Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça (DICOGE). Intime-se a Perita para recolher a multa no valor de R$ 3.544,89 na GUIA FEDTJ 442-1, no prazo de 15 dias. No mais, digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Intime-se." - ADV: MAURICIO FERRER DE SOUZA (OAB 500848/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP), RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB 278277/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1134581-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Status Administradora de Bens e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Danilo Guariglia - Apelante: Geraldo Guariglia Júnior - Apelante: Christian Guariglia - Apelado: Alva Administração de Bens Próprios Ltda - Apelado: Ferradosa Participacoes Ltda - Vistos. Cessada minha designação, baixo os autos em Cartório para redistribuição. Sem decisão dado o excesso de serviço, de todos conhecido. Intime-se. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Sirlei de Souza Andrade (OAB: 225531/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019378-95.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia Gil - Juliano Tanigawa Tuboni - Fls. 218: às partes. - ADV: SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004897-18.2021.8.26.0008 (processo principal 1002148-55.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sirlei Andrade Sociedade de Advogados - JOAO DE JESUS NETO - - LUIS DOS SANTOS DUARTE - - AUTO POSTO BUTURUSSU LTDA. - Vistos. 1 - 620/322: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se a r. Decisão Monocrática. 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso. 4 - Com o julgamento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP), ELIESER FERRAZ (OAB 178987/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035171-19.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - EIT Engenharia S.A. - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - LTDA. - Carta de arrematação disponível nos autos, providencie o arrematante Universo da Literatura Editora encaminhamento e protocolo. - ADV: LEANDRO JOSE MILINI (OAB 307947/SP), KAMILLA PESENTE DE ABREU (OAB 12716/ES), LUIS FERNANDO MARQUES DIAS (OAB 297313/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016069-33.2025.8.26.0002 (processo principal 1035544-57.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Petrobrás Distribuidora S/A - Verde e Amarelo Auto Posto Ltda e outros - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. - ADV: ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 231279/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000497-11.2022.8.26.0562 (processo principal 1003878-78.2020.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Auto Posto Bartolomeu de Gusmão Ltda. - Lojas Americanas S/A (B2w - Companhia Digital) - Providencie a serventia a correção da classe, para que passe a constar Cumprimento de Sentença. Trata-se de cumprimento de sentença exclusivamente referente à verba sucumbencial. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor de Sirlei Andrade Sociedade de Advogados da quantia de R$ 45.367,16, com os acréscimos legais, observando-se o formulário de página 447. Após, tornem para extinção. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP)
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