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Rodrigo D´Orio Dantas De Oliveira

Rodrigo D´Orio Dantas De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 225520

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 20
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038731-15.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Regina Chavez Aranibar e outros - Alvaro Rodrigo Aranibar Siles - Lhays Berna Fernandez Aranibar - - 'Vania Regina Chavez Aranibar e outros - WALTER ALFREDO RISK - - Ricardo Riskallah Risk - - Salomé Aranibar Siles - Ana Maria Rodriguez Queiroz dos Santos e outros - Ciência às partes. - ADV: MARCELO PEREIRA MALUF (OAB 333835/SP), FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 93503/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO (OAB 441920/SP), RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), ALVARO RODRIGO ARANIBAR SILES (OAB 220845/SP), ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA (OAB 170632/SP), MARCELO PEREIRA MALUF (OAB 333835/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190804-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0635100-66.1997.8.26.0100; Mandato; Agravante: Alexandre José da Cruz Medeiros e outros; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Joaquim Carlos de Oliveira; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Americo Ochiena; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Niomar Cyrne Bezerr; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: João Carlos de Menezes; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Carlos Borges de Carvalho; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Antonio Rogério da Silva; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Jurandyr Roque Carlos Bittencourt; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Maria José de Araújo Cappelli; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Claudio Manoel Romeiro Junior; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Walter Carnevale; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Hamilton da Silva Coelho; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Jose Roberto Cappelli; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Iracema Aguiar Cerciari; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: José Francisco Godoy; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Humberto Libero Cezarotti; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravante: Edison Tenório dos Santos; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravada: Ediangeli Rossi; Advogado: Raphael Rossi de Matos (OAB: 310053/SP); Advogado: Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira (OAB: 225520/SP); Agravado: Dorival Rossi; Advogado: Raphael Rossi de Matos (OAB: 310053/SP); Advogado: Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira (OAB: 225520/SP); Interesdo.: Jose Roberto Cappelli; Advogado: Jose Roberto Cappelli (OAB: 114857/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - BANCO BS2 S.A. - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outro - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel e outro - Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial acerca de petições de fls. 14620/14621 e fls. 14625/14626, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/O/MT), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), ANDREI ALVES POZZEBON (OAB 493468/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), DANIEL A. DE M. URBANO (OAB 71886/MG), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP), LUCIANA DE SOUSA BRAGA (OAB 27505/MT), LUCIANA DE SOUSA BRAGA (OAB 27505/MT), PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), PAULO SERGIO PEREIRA (OAB 25287A/GO), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG), MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO (OAB 78401/MG), JULIANO VELOSO LEITE E SILVA (OAB 96259/MG), FIAMA LORRAINE MARTINS (OAB 33002/MT), FERNANDO HENRIQUE TRACZ (OAB 90283/PR), EDERSON FARIAS DA SILVA (OAB 423846/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP), PEDRO RODRIGO KHATER FONTES (OAB 26044/PR), ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), BRUNO APARECIDO PEREZ LORUSSO (OAB 440685/SP), FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI (OAB 444463/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 126906/MG), HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ (OAB 27161/PR), GIOVANNA SANTOS BENETON (OAB 454809/SP), CAMILA SILVA CANDIDO (OAB 455639/SP), ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER (OAB 36441/PR), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB 24922/MT), RICHARDSON MARCELO FREDDO (OAB 24922/MT), BARBARA TORRES BRANDÃO (OAB 228351/RJ), MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO (OAB 480580/SP), JAQUELINE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 480386/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIA NOVAES FERRELI (OAB 187498/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA (OAB 208670/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), DARCI NADAL JUNIOR (OAB 166513/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP), CRISTIANE CORREA BORGO (OAB 144021/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), MÔNICA DANESIN ZILINSKAS (OAB 154659/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), FERNANDA SANCHIS PINHEIRO SOARES (OAB 267143/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), WILLIAM AKIRA MINAMI (OAB 246841/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), EVANDRO BUENO MENEGASSO (OAB 223369/SP), RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), JOSE COSTA (OAB 63800/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190804-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0635100-66.1997.8.26.0100; Assunto: Mandato; Agravante: Alexandre José da Cruz Medeiros e outros e outros; Advogado: Celso Passos (OAB: 137235/SP); Agravada: Ediangeli Rossi e outro; Advogado: Raphael Rossi de Matos (OAB: 310053/SP); Advogado: Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira (OAB: 225520/SP); Interesdo.: Jose Roberto Cappelli; Advogado: Jose Roberto Cappelli (OAB: 114857/SP) (Causa própria)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005257-16.2011.8.26.0068 (068.01.2011.005257) - Execução de Título Extrajudicial - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Mont Tec Equipamentos Industriais Ltda - Me - - José Nogueira da Silva e outro - Primeiramente recolha o Exequente a taxa para o desarquivamento dos autos, bem como as taxas necessárias para intimação do(s) Executado(s) e taxa(s) para realização da pesquisa. Prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), CARLOS EDUARDO GOMES DAURÍCIO (OAB 237778/SP), MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - BANCO BS2 S.A. - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outro - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel e outro - Manifestem-se as recuperandas acerca dos apontamentos e pedidos no relatório de fls. 14435/14558, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), BEATRIZ ZANIN LIRA DE OLIVEIRA (OAB 414521/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), DANIEL A. 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000014-54.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atitude Participações Societárias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda - - Klm Construção de Rodovias Ltda - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 01) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 02) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 03) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 04) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 05) - - Kapa Pavimentação Ltda (filial 06) - Banco Sofisa S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Caterpillar S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Multisoluções Gestão de Recebíveis e Pagamentos Ltda e outro - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Mgm Locações Ltda - - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Epis On Line Comercio Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - Unidas Locadora S/A - - Biomazza Gestão de Residuos Ltda - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a. - - João Mesquita Nascimento Ltda - - Assisfer Comercio de Ferragens Eireli - - Auxiliar Comércio e Locações Eireli - - Banco Mercedez Benz do Brasil SA - - Financeira Alfa S.A. - C.F.I. - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - - BANCO RODOBENS S/A - - Sp Locação de Geradores Ltda Me - - Cristiane de Alencar-me - - G A R Transportes Ltda e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira e outros - Marka Veículos Ltda - - Mrk - Locações de Bens Móveis Ltda - - Sotreq S/A - - Alessandro Ricardo Sanches - - Benvenho & Cia Ltda - - Ediel Aparecido da Silva-me - - Nsa Pneutec Comercial Ltda. - - Hotel Presidente Catanduva Ltda Me - - BANCO BS2 S.A. - - Fernando Henrique da Silva Gasparino - - 33.886.605 Silvio Piedade Junior (Exclusivart Comunicacao Visual) - - Silvio Piedade Junior - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Sos Repairs Equipamentos Rodoviários Ltda-me. - - J. H. Migueleti Zaupa – Me - - Banco C6 S.A. - - Banco Volkswagen SA - - OMNI BANCO S/A - - Xingu Construtora Ltda. - - Boeing e Oliveira Madeireira Ltda - - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - - Embreagens Forte Eireli - - Roth's Empresa de Transportes Ltda - - José Fernandes da Conceição - - Mônica Danesin Zilinskas - - Fabiano Cardoso Zilinskas - - Roseval Rosalvo da Siva - - Gabriel Correia Oliveira - - Richardson Marcelo Freddo - - Engefor Rental Ltda - - Multifor Locações Ltda - - Rentalfor Locação e Transportes Ltda - - Amancio Rodrigues de Almeida - - Reginaldo Sebastião da Silva - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Sarandi Tratores Ltda - - Wesley Firmino dos Santos - - Lucas Sousa Barrozo - - MATHEUS OSTI RIBEIRO - ME - - Marka Veículos Ltda - - VALDIRENE MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA LTDA (BR LOCAÇÕES) - - BR GUINDASTES LTDA - - Sulpeças Comercio e Representações Ltda - - Karony Painéis Ltda. - - Artech Serviços Consultoria e Projetos Ltda - - Centermaq Comércio de Máquinas e Papéis Ltda - - Realpav Comercial Ltda. - - Adriano Xavier Fernandes - - Fabiano de Araujo Souza - - Bonini Guedes Advocacia - - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - - Gabriel Permagnani Alves Afonço - - Innovia Sistemas de Inteligência de Trânsito Eireli Epp - - Restaurante Menu Diario Ltda - - Jones de Lima - - Adriano da Costa Araújo - - Akad Seguros S.a. - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Júnior Henrique Elias - - Kauan dos Santos Rodrigues da Silva - - Segur Jaboticabal Ltda - - Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.a. e outro - Fresenius Medical Care Ltda - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Bd Comércio e Locação Ltda Epp - - Jhone Kairo Cardoso - - Silvio Cesar da Cruz - - Sérgio Carlos Vieira da Silva - - Fabiano de Araujo Souza - - Alex Dias Pavan da Silva - - União Comercial Barão S.a. Locação e Empreendimentos - - Pedrette & Rodrigues Locações de Equipamentos Ltda - - Dcml Rental Serv Locacoes Ltda - - Mason Equipamentos Ltda - - Gilmar Peaulo Teodoro - - Francisco de Assis da Silva - - Oswaldo Gabriel e outro - Vistos. - processo nº 1000014-54.2023.8.26.0359 1 Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas: ( i ) ATITUDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - CNPJ nº 34.315.025/0001-04; ( ii ) KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 17.344.459/0001-05, matriz e filiais; ( iii ) KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA - CNPJ nº 23.790.401/0001-98. 2 - O pedido está fundamentado nos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF). 3 Em 26/01/2024 foi deferido o processamento da recuperação judicial (decisão de fls. 4454/4498), nomeando-se a empresa COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA como Administradora Judicial. 4 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi aprovado em AGC Assembleia Geral de Credores. 5 Em 11/04/2025 foi concedida a recuperação judicial, com a homologação do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL decisão de fl. 12477, sob condição resolutiva de regularização dos débitos fiscais, no prazo de um ano vencimento em 16/04/2026. 6 DECIDO. 7 Observo que a última decisão se encontra a fl. 12477. 8 Como de praxe, deverá o Ofício da Vara Regional Empresarial cadastrar os DD. Advogados que se habilitarem nos autos, com anotação própria em cada petição (documento). ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nestes autos principais, cópia da sentença proferida em procedimento de habilitação/impugnação de crédito, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria sentença, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos, desnecessárias, acabam por tumultuar o andamento do processo. 9 DEVER DE OBSERVÂNCIA ao COMUNICADO CG nº 219/2018 Observo que inúmeras petições estão sendo protocoladas nos autos principais em desacordo com o regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. Realmente, as inúmeras petições - especialmente dos credores trabalhistas com habilitações retardatárias de crédito estão tumultuando o andamento do processo, ficando os DD. Advogados alertados para juntar apenas procuração na ação principal, ao passo que eventuais habilitações, impugnações e divergências de crédito, protocoladas nos autos principais, não serão analisadas, pois, repita-se, em desacordo com o regramento contido no Comunicado CG nº 219/2018. Portanto, alerto os credores e demais interessados: as petições com habilitações retardatárias de crédito, protocoladas nos autos de forma errônea pois deveriam ter sido distribuídas, pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 -, não serão analisadas, não importando o conteúdo ou a extensão, pois protocoladas em desacordo com as normas procedimentais, sem exceção a qualquer credor, especialmente nesta Vara Regional Empresarial, sob pena de gerar enorme tumulto processual, com os credores se manifestando de qualquer modo e a qualquer tempo nos diversos processos de recuperação judicial/extrajudicial. Nesse sentido, deixo de analisar as petições de fls. 13952 e 14023. 10 PETIÇOES DE CREDORES APRESENTANDO ADESÃO/OPÇÃO DE PAGAMENTO e INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA PARA PAGAMENTO: ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Desnecessária qualquer decisão a respeito. Observo que a obrigação de adimplemento do crédito, organização do fluxo informacional dos dados bancários e opções de recebimento é exclusiva das RECUPERANDAS. Ademais, o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL aprovado disponibilizou anexo para ser preenchido, como também apresentou e-mail específico para direcionamento, cujo endereço eletrônico é de competência exclusiva das RECUPERANDAS, sendo desnecessário apresentar a opção nos autos, visto que apenas tumultua o andamento e análise do processo. 11 PETIÇOES DE CREDORES informando cessão de crédito: ciência às Recuperandas e à Administradora Judicial. Desnecessária qualquer decisão a respeito. 12 - Fl. 12207 petição da credora Tecnogera Locação e Transformação de Energia: conforme esclarecido pelas Recuperandas a fl. 12500, o crédito é concursal e deverá ser quitado nos termos do plano homologado. Ciência à credora. 13 Fl. 12500 petição das Recuperandas informando que que fez constar nos subitens da cláusula 16 que, para quem foi ausente na assembleia geral de credores, foi dissente aos termos do plano de recuperação, ou então aprovou o plano com ressalvas, a homologação do plano de recuperação judicial não alcançará os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, conforme preceitua o artigo 49, §1º da Lei 11.101/05: ciência aos interessados. 14 Fl. 13493 embargos de declaração apresentados pelo BANCO SAFRA referente ao controle de legalidade do plano; fl. 13522 - embargos de declaração apresentados por SARANDI TRATORES referente ao controle de legalidade do plano. Manifestaram-se as Recuperandas a fl. 13939 e a Administradora Judicial a fl. 13885. DECIDO. Conheço e rejeito ambos os embargos de declaração, pois com nítido caráter infringente ao julgado, o que é vedado, ao asso que as questões suscitadas foram analisadas na SENTENÇA. 15 Fl. 13954 petição das Recuperandas requerendo seja determinada a sustação dos efeitos publicísticos da integralidade dos protestos e apontamentos em nome das Recuperandas em órgãos de proteção ao crédito, referentes a dívidas concursais, incluindo, mas não se limitando, àquelas inscritas perante às seguintes instituições: (i) SPC; (ii) SERASA e (iii) cartórios descritos na petição. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 13988. DECIDO. Conforme bem ilustrado pela Administradora Judicial, o processo de recuperação judicial implica em novação dos créditos concursais, obrigando a todos os credores cujos créditos são abrangidos pela recuperação judicial. Deste modo, os protestos em face das Recuperandas - referentes aos débitos sujeitos ao plano de recuperação - e a inserção ou manutenção do nome das Recuperandas nos cadastros de inadimplentes também referentes aos débitos sujeitos ao plano de recuperação deverão ser sustados, sob condição resolutiva de cumprimento das obrigações, até o final do período de supervisão judicial, servindo esta DECISÃO como ofício a ser encaminhado pelas Recuperandas aos órgãos competentes. 16 - Fl. 14032 petição das Recuperandas solicitando autorização judicial para a locação dos bens pertencentes ao ativo não circulante do Grupo Kapa, de modo a viabilizar a obtenção de recursos financeiros indispensáveis à manutenção das atividades empresariais, cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação e preservação da empresa como fonte produtiva e geradora de empregos. Manifestou-se a Administradora Judicial a fl. 14339. DECIDO. Considerando as justificativas apresentadas, e considerando que há previsão expressa no Plano de Recuperação Judicial, aprovado e homologado, autorizando as Recuperandas, caso entendam necessário, a promoverem a locação de bens integrantes do ativo permanente, desde que formulado pedido judicial contendo a devida especificação dos bens que pretendem realizar a locação, defiro o pedido. 17 Fl. 14211 petição da Administradora Judicial juntando relatório mensal de atividades (dezembro de 2024): ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 18 Fl. 14339 petição da Administradora Judicial: às Recuperandas para que, em 10 dias, esclareçam sobre a localização do veículo Mercedes Bens - Modelo GLE 400P, sobretudo diante da r. decisão de fls. 12477 que determinou a intimação das Recuperandas para prestarem referidos esclarecimentos. 19 Fl. 14406 - petição da Administradora Judicial apresentando o QUADRO GERAL DE CREDORES atualizado: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. 20 - Ciência à Recuperanda, à Administradora Judicial, aos credores e interessados quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 21 - Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 22 Intime-se o Ministério Público, para ciência desta decisão e ciência quanto aos demais documentos, relatórios e ofícios juntados aos autos. 23 Intimem-se. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB 363012/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), VICTOR GOMES FERRARI (OAB 392191/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP), PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA (OAB 321169/SP), TAINARA DELAFINA NOGAROTO (OAB 319389/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), MARIANA ALVES SIQUEIRA (OAB 117580/PR), MARIA NATHALIA DALSASSO PINHEIRO (OAB 118288/PR), ANTÔNIO CARLOS PALUDO FILHO (OAB 15034/MS), FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS), DANIEL A. 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  8. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003843-73.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco APELANTE: AUTO POSTO SPW LTDA, AUTO POSTO MARINA DE COTIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: FABIO SILVEIRA ARETINI - SP227888, MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA - SP212403, RODRIGO D ORIO DANTAS DE OLIVEIRA - SP225520 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Deverão as partes se manifestarem acerca de eventual depósito judicial vinculado aos autos e sua destinação. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. OSASCO, data inserida pelo sistema PJe.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000787-65.2024.8.26.0359 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Lizza Cury Mazzotta - Rg Empreendimentos, Compra e Venda de Bens Ltda. - - José Eduardo Roma Júnior - - José Fernando Roma - - Osvaldo Graciani Junior - - Vanessa Graciani Reis - - Osvaldo Graciani - - José Eduardo Roma e outro - Rodrigo D´orio Dantas de Oliveira - Vistos Deverá o requerido JEAN cumprir o V. Acórdão de fls.2567/2569 que julgou prejudicado o agravo de instrumento mas recomendou: "De qualquer modo, em processos conexos, envolvendo outras empresas abarcadas pelo divórcio da agravada (ps.19/46 e 125/142), foi determinado o depósito integral da parte incontroversa dos haveres da agravada (Lizza), o que recomenda que a mesma medida seja determinada nestes autos, para evitar decisões contraditórias envolvendo os mesmos interesses." Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039187-96.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Willtec Indústria e Comércio Ltda. e outros - Mazi Automotiva Ltda e outros - Ao Administrador Judicial. - ADV: VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), RODRIGO MARINHO CRESPO (OAB 135204/RJ), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), MÁRCIO EDUARDO MORO (OAB 41303/PR), JULIANA RUBINO (OAB 344261/SP), JULIANA RUBINO (OAB 344261/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), ELISABETE DOS REIS NOGUEIRA (OAB 356667/SP), HEVELYN REGIANE AGUIAR DE OLIVEIRA (OAB 358734/SP), JOEL STIVALI DA SILVA (OAB 358150/SP), RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB 366732/SP), CASSIO SHINITI PEREIRA (OAB 380830/SP), CASSIO 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