Renata Alves Farias Satto Vilela

Processos do Advogado

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2. Processo 00095907620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009590-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1032699-73.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.E.A. - J.T.A. - VISTOS, Emende a exequente devendo trazer cópia do título da revisional e o trânsito em julgado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e digital, copia ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação para tanto. Int. - ADV: LETÍCIA CAMPOS VALE (OAB 525667/SP), LETICIA CAMPOS VALE (OAB 208339/MG), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP)
3. Processo 00010842420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001084-24.2024.8.26.0704 (processo principal 1007470-42.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.M.C. - R.C.S. - Vistos. Defiro a cota ministerial de fl. 210. Esclareça a exequente se o débito foi quitado ou se há saldo remanescente, nessa hipótese juntando memória de cálculo atualizada. Oportuno destacar que o silêncio será interpretado como anuência para extinção do feito em razão da quitação. Int. - ADV: MARIA CAROLINA COELHO ANDRADE (OAB 121761/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP)
4. Processo 10326997320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032699-73.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.T.A. - M.E.A. - Dispositivo Posto isso, julgo improcedente o pedido de diminuição dos alimentos prestados por J.T.A. à sua filha M.E. A., representada por sua genitora T.R. da S., resolvendo o mérito com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Defensor(a) que aqui atuou defendendo os interesses da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade, se o caso. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LETICIA CAMPOS VALE (OAB 208339/MG), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), IVAN FERREIRA DA CRUZ (OAB 251733/SP)
5. Processo 10001471220158260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-12.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - F.V.P.S. - E.F.A. - C.A.N. - - C.A.N. - Para utilização do(s) sistema(s) INFOJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), JOSEANE CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP), JOSEANE CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
6. Processo 00073039619998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007303-96.1999.8.26.0100 (000.99.007303-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CLEIDE MARISA MOSCA - OSWALDO MOSCA - - Dinian Maria Crespo Mosca - - Maria Augusta Crespo Mosca - - Rodrigo Crespo MOsca - Recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos. Prazo: 5 dias. - ADV: RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP)
7. Processo 00138318020218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013831-80.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 0021611-81.2015.8.26.0002) (processo principal 0021611-81.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.S.C. - R.C.S. - Assim, considerada válida a intimação e tendo a parte autora permanecido inerte, sem promover os atos e as diligências que lhe incumbem, a extinção é medida que se impõe. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. - ADV: RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), RONALDO GONÇALVES SILVA (OAB 239932/SP), WILSON JOSE MILANTONI (OAB 369252/SP)
8. Processo 10001471220158260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-12.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - F.V.P.S. - E.F.A. - C.A.N. - - C.A.N. - Vistos. No prazo de cinco dias, indique o credor as providências pretendidas para satisfação do débito, conforme já determinado. No silêncio, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA ALVES FARIAS SATTO VILELA (OAB 225510/SP), JOSEANE CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), JOSEANE CARVALHO DE SOUZA SANTANA (OAB 228886/SP)