Ellon Rodrigo Germano

Processos do Advogado

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2. Processo 10514654920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051465-49.2023.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adilson Pereira de Carvalho - Luciana Aparecida Monteiro de Carvalho e outro - Vistos. Fls. 396/403: trata-se de embargos de declaração apresentados pelos réus, inconformados com a não suspensão do processo de reintegração de posse até solução na partilha advinda do fim da união estável; com a rescisão do comodato verbal, afirmando que extrapolaria o pedido, que não incluiria esse reconhecimento da relação jurídica; e com o julgamento antecipado da lide. Decido. Não há omissões, nem contradições no julgado, mas, sim, a irresignação dos réus com o decidido, o que somente por apelação deve ser buscado. Explico. Embora não haja denominação de "comodato verbal", a inicial é clara em que, terminada a união estável, o autor teria mantido o imóvel emprestado, sem nada cobrar, à ex-companheira e filho, o que é comodato verbal, que teria que ser rescindido para se determinar a reintegração de posse do comodante. Nada de extra petita há na sentença, e o pedido declaratório é implícito. Quanto à não suspensão do feito, de fato não se suspende ação possessória pela discussão de propriedade, ou de contribuição parcial na construção do bem, o que se discute na partilha no juízo de Família. Por fim, a decisão sobre a suficiência de arcabouço probatório é privativa do juiz, não tendo restado nada a se provar que não por documentos, estando o feito maduro para julgamento. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. - ADV: ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), PAULO HENRIQUE GERMANO (OAB 225035/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP)
3. Processo 91547456720098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9154745-67.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Ines Balastegui de Oliveira - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 9154745-67.2009.8.26.0000 Relator(a): CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Ignez Balastegui de Oliveira Foro: Catanduva (1ª Vara Cível) Juiz de Direito: José Roberto Lopes Fernandes Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 188, a qual informa que a recorrida se quedou inerte quanto à proposta de acordo apresentada pela parte contrária, estando o presente recurso sobrestado sob o Tema nº 264 (Repercussão Geral STF), remetam-se os autos ao acervo, para que aguardem apreciação oportuna. Int.. São Paulo, 3 de julho de 2025. CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER Relatora - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Ellon Rodrigo Germano (OAB: 224897/SP) - 4º andar
4. Processo 00112689520205150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011268-95.2020.5.15.0070 AUTOR: MARIA GABRIELA SANT ANA E OUTROS (1) RÉU: VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d92b96 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Prejudicado o requerimento da parte autora -id - b14c685 haja vista que não juntado documento hábil capaz de comprovar as alegações. Reporto-me à decisão -id 011d667 SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de julho de 2025 FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELA SANT ANA
5. Processo 00112689520205150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011268-95.2020.5.15.0070 AUTOR: MARIA GABRIELA SANT ANA E OUTROS (1) RÉU: VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d92b96 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA DESPACHO Prejudicado o requerimento da parte autora -id - b14c685 haja vista que não juntado documento hábil capaz de comprovar as alegações. Reporto-me à decisão -id 011d667 SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de julho de 2025 FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO PAULINO - VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR
6. Processo 10022779020258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002277-90.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wilian Goncalves Nunes - Unimed de Catanduva - Coopertativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito e fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável em sede de Juizado o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC), comprovando-se nos autos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão par ajuntada aos autos s (COMUNICADOS CG Nº 1530/2021, Nº 489/2022, Nº 373/2023 e Nº951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Caso o vencido requeira o benefício da gratuidade de justiça por ocasião da interposição do recurso, deverá comprovar sua hipossuficiência através dos seguintes documentos: seus e de seu cônjuge: comprovantes de remuneração (salários, aposentadoria, etc.), declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de que for titular e as três últimas faturas de todos os cartões de créditos que possuir, com fundamento no art.5º, LXXIV, da Constituição Federal A inércia implicará deserção. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), WILSON GERMANO JUNIOR (OAB 239321/SP), PAULO HENRIQUE GERMANO (OAB 225035/SP), ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP)
7. Processo 00120171720108260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012017-17.2010.8.26.0132 (132.01.2010.012017) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria Ishara - Banco Itaú Sa - Vistos. Sobre a proposta de acordo apresentada pelo banco requerido, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. Em caso de discordância, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)
8. Processo 00102281020225150070
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010228-10.2022.5.15.0070 AUTOR: JULIANA GALHARDI RÉU: VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a555fb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão que instaurou o incidente e determinou a inclusão no polo passivo de VICTOR HUGO PAULINO e da empresa SAGRADA FAMÍLIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA, pelos fundamentos acima expostos, que passam a fazer parte do dispositivo. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, citem-se VICTOR HUGO PAULINO e a empresa SAGRADA FAMÍLIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA para que indiquem bens da sociedade, suficientes para a garantia da execução, nos termos do art. 795 do CPC ou, não os havendo, pagarem a dívida em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT e inciso I do § 2º do artigo 513 do CPC), observada a gradação legal, sob pena de penhora. Nada mais. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAGRADA FAMILIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA - VICTOR HUGO PAULINO - VH PAULINO RESIDENCIAL SENIOR