Ivandro Neves De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10107077720168260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010707-77.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.R.S. - P.C.S. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Caso o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud não seja suficiente para completa satisfação do crédito, defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Indefiro a realização de pesquisa via ARISP a fim de obter informações sobre eventuais bens imóveis de titularidade do executado. Nada indica que o executado seja proprietário registral de imóvel. A maioria dos imóveis em Mauá está tem situação registral inexistente ou irregular, sendo produto de cessão de direitos e objeto de mera posse. No mais, eventual imóvel, se existente, estaria (ou estará) declarado no imposto de renda do executado. Finalmente, a pesquisa pode ser realizada a pedido da própria parte, independentemente de participação do Poder Judiciário. Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo se o executado (qualificado no cabeçalho) possui vínculo empregatício conhecido da autarquia e, caso o possua, remeta os dados da empregadora (nome, endereço e número de CNPJ). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). Tratando-se de execução de alimentos, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS (e PIS) do executado (qualificado no cabeçalho), com saldo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para posterior penhora. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), RICARDO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA (OAB 77095/SP), NILTON MORGADO (OAB 448184/SP)
3. Processo 10107077720168260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010707-77.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.R.S. - P.C.S. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Caso o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud não seja suficiente para completa satisfação do crédito, defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Indefiro a realização de pesquisa via ARISP a fim de obter informações sobre eventuais bens imóveis de titularidade do executado. Nada indica que o executado seja proprietário registral de imóvel. A maioria dos imóveis em Mauá está tem situação registral inexistente ou irregular, sendo produto de cessão de direitos e objeto de mera posse. No mais, eventual imóvel, se existente, estaria (ou estará) declarado no imposto de renda do executado. Finalmente, a pesquisa pode ser realizada a pedido da própria parte, independentemente de participação do Poder Judiciário. Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo se o executado (qualificado no cabeçalho) possui vínculo empregatício conhecido da autarquia e, caso o possua, remeta os dados da empregadora (nome, endereço e número de CNPJ). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). Tratando-se de execução de alimentos, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando extrato completo das contas de FGTS (e PIS) do executado (qualificado no cabeçalho), com saldo atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para posterior penhora. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), RICARDO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA (OAB 77095/SP), NILTON MORGADO (OAB 448184/SP)
4. Processo 10017562320218260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001756-23.2021.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - DIOTIDES CONCEIÇÃO SOUSA - Manifeste-se a parte autora, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP)
5. Processo 10030918420248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-84.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - K.C.B. - - H.C.B.G. - W.A.C.B. - Vistos. O pedido da curadora de determinação ao Banco do Brasil de expedição de cartão de crédito não comporta acolhimento (fls. 156/158). De fato, conforme bem destacado pelo Ministério Público (fls. 164/165), inviável que se determine a expedição de cartão de crédito por instituição financeira, de modo indiscriminado, vez que a concessão de crédito depende da análise de diversos fatores financeiros, de acordo com diretrizes internas da instituição financeira e outras normativas. Outrossim, a medida pode ocasionar endividamento da curatelada, em prejuízo aos seus interesses. Ante o exposto, ACOLHO o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), JOSÉ AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (OAB 301660/SP), JOSÉ AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (OAB 301660/SP), MARCIO DELAGO MORAIS (OAB 334632/SP), MARCIO DELAGO MORAIS (OAB 334632/SP)
6. Processo 10037003820228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003700-38.2022.8.26.0505/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Pires - Agravante: P. B. C. e outros - Agravada: V. M. G. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Murilo Alves de Souza (OAB: 223151/SP) - Flavia Regina Banwart E Silva (OAB: 354324/SP) - Ivandro Neves de Sousa (OAB: 224764/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10037003820228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003700-38.2022.8.26.0505/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Pires - Agravante: P. B. C. e outros - Agravada: V. M. G. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Murilo Alves de Souza (OAB: 223151/SP) - Flavia Regina Banwart E Silva (OAB: 354324/SP) - Ivandro Neves de Sousa (OAB: 224764/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10011284420228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001128-44.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.V.C.S. - R.S.T. - Intimação "ex-officio": o requerido fica intimado a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação das guias emitidas e pagas, de fls. 631/633 e 634/636, no prazo de 15 dias. - ADV: IVANDRO NEVES DE SOUSA (OAB 224764/SP), ADEMILSON GOMES DA SILVA (OAB 291303/SP), VICTOR HUGO VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 438956/SP)