Helcio Daniel Piovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00130029420198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013002-94.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RAFAEL GUSTAVO TITOTO RODRIGUES - A presente execução criminal encontra-se em fase de arquivamento. Assim, faz-se necessário solicitar ao juízo da condenação a remessa a este juízo da qualificação com respectivo endereço de cônjuge e herdeiros da vítima SAMUEL DA SILVA e/ou eventuais sucessores (documentos que permitam a localização), em cumprimento da r. sentença condenatória nos autos do processo crime 0015669-58.2016.8.26.0576, da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto-SP, a fim de ser expedido Mandado de Levantamento Eletrônico da quantia depositada nos autos em favor da(s) vítima(s). - ADV: HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP)
3. Processo 00105094420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010509-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Loupen Tecnologia da Informação Eireli ME - JOSÉ APARECIDO FIRMINO - - MATHEUS JOSÉ ANDRADE e outros - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). - ADV: GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP), DIEGO LUIZ PASQUALLI (OAB 41932/PR), HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP), EGBERTO FANTIN (OAB 35225/PR)
4. Processo 10006095920218260412
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-59.2021.8.26.0412 - Inventário - Inventário e Partilha - M.L.C.M. - P.E.M. - - L.F.M. - - R.C.M.S. - P.M.P. e outros - R.V.C. - Vistos. Cuida-se de inventário em que os herdeiros, unidos por estreito vínculo de consanguinidade, perseveram em permanente estado de dissenso, já tendo este Juízo promovido tentativa de audiência conciliatória que resultou frustrada, como fls. 1415. O e-mail de fls. 1090/1091, confirma o quadro de hostilidade, pois ali se renovam antigas imputações de falsificação de assinaturas, lapidação patrimonial e outras mágoas, sinalizando a absoluta esterilidade de qualquer nova convocação à mesa de diálogo. A audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil visa à pacificação social, mas a própria lei, em seu § 4.º, inciso II, faculta ao magistrado dispensá-la quando ausente viabilidade concreta de composição; tal discricionariedade há de ser exercida à luz dos princípios da duração razoável do processo e da eficiência. A experiência forense demonstra que certos conflitos familiares transcendem o campo estritamente patrimonial, exigindo intervenções de natureza psicológica, emocional ou até espiritual, sem que o Poder Judiciário, limitado à aplicação do direito objetivo, possa oferecer solução adequada para ressentimentos arraigados. Submeter as partes a nova sessão conciliatória equivaleria apenas a perpetuar o litígio, postergando a conclusão da partilha e comprometendo a efetividade da tutela jurisdicional, razão pela qual se impõe o indeferimento da providência. A par desse cenário, encontra-se pendente de julgamento agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 1336/1338, recurso cujo deslinde poderá repercutir diretamente na condução do inventário. Revela-se, pois, prudente aguardar-lhe o desfecho antes de se retomar a marcha processual, sem prejuízo de que o inventariante/administrador nomeado continue exercendo as atribuições que lhe confere o art. 618 do CPC, zelando pela conservação dos bens do espólio e pela devida prestação de contas. À vista do exposto, com fulcro nos arts. 3.º, § 3.º; 4.º; 139, incisos II e VI; 334, § 4.º, inciso II; e 370 do Código de Processo Civil, deixo de designar nova audiência de conciliação, aguardo, em cartório, notícia do julgamento do agravo de instrumento por prazo razoável e, tão logo comunicado o respectivo resultado, determino o imediato prosseguimento do inventário sob a administração do inventariante já confirmado nos autos. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO YUKIO FUKASSAWA (OAB 141626/SP), HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP), LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), FERNANDO YUKIO FUKASSAWA (OAB 141626/SP), HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
5. Processo 15083738920238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508373-89.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laudicéia Lopes do Prado - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. Vistos. Sem oposição da Fazenda Pública, defiro o pedido de desbloqueio da totalidade dos valores constritos em relação a Laudicéia Lopes do Prado. Promova a serventia a transferência dos demais valores bloqueados para conta judicial, intimando-se os executados para se manifestarem em 5 dias. Intime-se.. Intime-se. - ADV: HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP)
6. Processo 00040087220078260358
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004008-72.2007.8.26.0358 (358.01.2007.004008) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Maria José Silva Oliveira - Municipio de Mirassol - Ex Offício: Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão de folhas 409, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) - MLE , o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) no portal de custas, aguardando conferência e assinatura, para posterior encaminhamento , via digital, para o banco conforme disposto pela parte beneficiária no formulário MLE. Fica a parte/advogado informados de que não é gerado no sistema informação quanto ao crédito do valor na conta bancária apresentada, ficando a cargo do(s) mesmo(s), a consulta na mencionada conta , quanto ao crédito do valor devido. - ADV: THAIS CASSEB NASCIMBEN (OAB 236496/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), FERNANDO YUKIO FUKASSAWA (OAB 141626/SP), HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
7. Processo 10085804920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helcio Daniel Piovani (OAB 224748/SP) Processo 1008580-49.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Distribuidora Medical Ltda - Vistos. Fls.203/208 : Manifeste-se o requerido. Sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.
8. Processo 10079572720248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007957-27.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Dona Belli Mercado de Alimentos Ltda - Apelante: Daniela Vilacoba Rodrigues - Apelado: A. Andre Instalações de Ar Condicionado e Climatizadores Ltda. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1007957-27.2024.8.26.0541 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, observo que as custas pertinentes ao recurso de apelação não foram devidamente recolhidas. Com efeito, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, o preparo da apelação equivale a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa; e, nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim. E ainda, nos casos em que o percentual recaiu sobre o valor da causa, como o presente, deve-se observar sua atualização monetária, porquanto as custas judiciais são calculadas sobre o valor da causa atualizado no momento do preparo da apelação. (cfe. STJ, REsp. nº 96.842-SP, Rel. Min. Jose Dantas, DJ 13.10.98) Conforme se vê das guias colacionadas às fls. 93/95, e planilha e certidão de fls. 103/104, esse percentual e a atualização não foram observados. Assim, deve, a parte apelante, complementar as custas recursais, devidamente atualizadas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, consoante determinação do parágrafo 2º do art. 1.007, do Código de Processo Civil em vigor. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Helcio Daniel Piovani (OAB: 224748/SP) - Gustavo Goes de Assis (OAB: 318982/SP) - 3º andar