Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 00004934120198260412
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000493-41.2019.8.26.0412 (processo principal 1000704-94.2018.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Educação e Cultura Onda Verde Ltda. - Taina Cristiny da Cruz Sousa - Fl. 335: vista às partes. Int. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP)
3. Processo 00001382120258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000138-21.2025.8.26.0412 (processo principal 1000098-90.2023.8.26.0412) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.S.O.G. - C.A.G. - Fls. 19/20: vista a exequente. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA (OAB 168101/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), EULER ADAMI DE MIRANDA (OAB 492938/SP)
4. Processo 10001485320228260412
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000148-53.2022.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agromechi Agrícola Ltda - Francisco Batista de Sousa e outros - Vistos. A tutela executiva, em sua feição contemporânea, encontra fundamento no princípio constitucional da efetividade jurisdicional, que impõe ao julgador não apenas proclamar o direito, mas torná-lo palpável mediante a adoção das providências necessárias para que o resultado prático equivalente à satisfação do crédito se concretize (art. 5.º, XXXV, CF). Nesse contexto, o Código de Processo Civil de 2015 consagrou o dever de cooperação (art. 6.º) e atribuiu ao magistrado poderes para determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias aptas a assegurar a utilidade do provimento (art. 139, IV c/c art. 799, II). Em execuções que envolvem atividade agrária, tais poderes mostram-se ainda mais necessários, pois a dinâmica própria do cultivo e da colheita exige planejamento transparente, de modo a preservar o valor econômico do acervo produtivo e evitar dilapidação que frustre o crédito. Nos presentes autos, o exequente AGROMECHI AGRÍCOLA LTDA noticiou, às fls. 586, que o executado não apresentou, até o momento, o plano de administração detalhado a que fora instado pela decisão de fls. 495/496, consistente em: (a) descrição do local exato das plantações; (b) cronograma das colheitas em curso; e (c) projeção das futuras safras. Tal omissão compromete a transparência e a previsibilidade do resultado útil da execução, bem como viola o dever de colaboração processual. A insurgência merece acolhida. Oportunizar ao devedor a apresentação dessas informações não configura ingerência indevida na atividade econômica privada, mas providência legítima destinada a resguardar o patrimônio constrito, garantir a lisura do ato constritivo e permitir o adequado acompanhamento da execução, prevenindo atos atentatórios à dignidade da Justiça (art. 774, §2.º, CPC). Diante do exposto, acolho o pleito do exequente. Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente nos autos: Plano de administração da atividade agrícola em desenvolvimento, com indicação precisa das áreas cultivadas, croqui ou coordenadas geográficas, variedades plantadas e respectivos estágios fenológicos; Cronograma de colheita da safra em curso, discriminando datas prováveis de início e término, capacidade de armazenamento e estimativa de produtividade; Projeção das safras subsequentes nos próximos 24 (vinte e quatro) meses, com previsão de plantio, tratos culturais e colheita; Informações sobre contratos de compra e venda já firmados relativos à produção atual ou futura, bem como sobre eventuais ônus reais ou fiduciários incidentes sobre as culturas. Alerta-se que o descumprimento injustificado da presente ordem acarretará a imposição de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 139, IV e art. 537 do CPC, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive a nomeação de administrador judicial ou a expedição de mandado de busca e apreensão de documentos contábeis e agronômicos. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para deliberação quanto à suficiência das informações e, se necessário, adoção de providências complementares para assegurar a efetividade da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
5. Processo 10001898320238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1000189-83.2023.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000189-83.2023.8.26.0412; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP); Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelado: Siderlei Campagna Viegas; Advogado: Fabio Peres Baptista (OAB: 224730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10002772420238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000277-24.2023.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Alves dos Santos - José Luciano Alves dos Santos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fl. 141: reitere-se o ofício de fl. 135, consignando que se não houve resposta no prazo de 5 dias, o responsável legal poderá responder por crime de desobediência. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Intimem-se. - ADV: TAUANA CAROLYNE BARBOSA (OAB 419722/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FLAVIA VIEIRA (OAB 396435/SP)
7. Processo 10016012520188260412
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001601-25.2018.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Lucinda de Souza Rezende - Aguardando o pagamento da respectiva despesa para inclusão de constrição no ONR (1 UFESP = R$ 37,02), conforme determinado na decisão de p. 414/416. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
8. Processo 10005105520228260412
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000510-55.2022.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.B.S. e outro - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento dos autos. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)