Cláudio Marcos Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10005675820258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000567-58.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Fernando Henrique Lomba - Vistos. Fls. 74 e 109/113: conforme disciplina o CNJ: "ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.". De outro lado, não foi apresentada justificativa para a recusa do recebimento da carta por "Vanessa Cristiano" quando da entrega do expediente no endereço da parte ré CAETANO. Portanto, defiro o requerimento da parte autora e DECLARO a parte ré CAETANO devidamente citada. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação (inciso I, do artigo 231, do Código de Processo Civil). Fls. 77/105: manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP)
3. Processo 22053550220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205355-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO; Foro de Dracena; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002608-49.2023.8.26.0168; Indenização por Dano Material; Agravante: Graziela Jovina Rocha dos Santos; Advogado: Cláudio Marcos Dias (OAB: 224719/SP); Agravado: Marcelo da Silva Fernandes; Advogado: Jose Carlos Vilela da Silva Junior (OAB: 463185/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00006422220218260168
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000642-22.2021.8.26.0168 (processo principal 1002241-47.2019.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - S.S.M.D. - L.M.D. - VISTOS. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença, interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DRACENA em face de LETÍCIA MARINI DANTAS A parte exequente noticiou a satisfação da obrigação, dando integral quitação e requerendo a extinção da execução. Sabe-se que o adimplemento é causa extintiva da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença e o faço com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em "julgado". Expeça-se ofício para a PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - CNPJ 44.880.060/0001-11, solicitando a interrupção imediata dos descontos na folha de pagamento da requerida LETÍCIA MARINI DANTAS - CPF/MF nº 381.840.268-03. Com a finalidade de se obter resultado prático à ordem, esta decisão servirá como ofício, devendo a z. Serventia encaminhar à PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, via e-mail, COM URGÊNCIA. Nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, haverá a incidência de taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Em casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pela parte executada, à qual cabe, ainda, o pagamento das despesas processuais. Encaminhem-se os autos para conferência de eventuais custas e despesas processuais pendentes, por meio do botão-atividade "arquivamento/custas", nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, as quais deverão ser pagas pela parte executada, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito (taxa judiciária) na dívida ativa. Providencie a serventia o necessário visando à intimação para pagamento. Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação, para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Havendo penhora ou bloqueio nos autos, desde já, considera-se levantada/liberado, devendo as partes requererem o que de direito visando a regularização da situação, caso esteja pendente. Defiro ainda a expedição de mandado de levantamento eletrônico(MLE): a) da importância de R$ 1.619,90, depositada na página 327/329, em favor da parte EXEQUENTE, observado-se o formulário de página 338, se em termos. b) da importância de R$ 197,92, depositada na página 327/329, em favor da parte EXECUTADA, observado-se o formulário de página 346, se em termos. Oportunamente, após o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais pendentes, ou eventual inscrição do débito na dívida ativa, arquivem-se os autos, anotando-se na movimentação unitária Havendo penhora ou bloqueio nos autos, desde já, considera-se levantada/liberado, devendo as partes requererem o que de direito visando a regularização da situação, caso esteja pendente. Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. Publique-se, Intime(m)-se e cumpra-se, dispensado o registro por se tratar de sentença cadastrada no SAJ/PG5, com assinatura digital. - ADV: EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP), TIAGO APARECIDO MARTINS TARO (OAB 400592/SP), CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP)
5. Processo 22053550220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205355-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002608-49.2023.8.26.0168; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Graziela Jovina Rocha dos Santos; Advogado: Cláudio Marcos Dias (OAB: 224719/SP); Agravado: Marcelo da Silva Fernandes; Advogado: Jose Carlos Vilela da Silva Junior (OAB: 463185/SP)
6. Processo 10017685120258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001768-51.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.A.A. - Vistos. 1. Verifico que foi interposto recurso de apelação. 2. Considerando-se que o juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, § 3°), intime-se a parte contrária a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 1.010, §1º). 3. Existindo preliminares, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). 4. Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º). 5. Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos à E. Superior Instância, consignadas as nossas homenagens (CPC, art. 1.010, §3º). Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP)
7. Processo 00026084920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002608-49.2023.8.26.0168 (processo principal 1004448-14.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Graziela Jovina Rocha dos Santos - Marcelo da Silva Fernandes - Vistos. 1. Fls. 226/231: Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, bem como acerca da proposta de acordo às fls. 230. 2. Fls. 232/233: Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 219/221. 2.1. Deixo de manifestar-me em juízo de retratação, uma vez que não foram juntadas as razões recursais, como faculta o art. 1.018 do CPC. Int. - ADV: JOSE CARLOS VILELA DA SILVA JUNIOR (OAB 463185/SP), CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP)
8. Processo 10032974220248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003297-42.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Antonio Carlos Pereira do Nascimento - Manoel Antonio Sanches - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. retro. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/SP), WILLIAM MATIAS ROCHA (OAB 487379/SP)