Cinthia Santos Da Conceição

Processos do Advogado

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2. Processo 80007276520238050076
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA Rua Antônio Barreto, nº 25. Centro, Entre Rios (BA). CEP 48.180-000 - Centro. Tel.: 75-3420-2319   ATO ORDINATÓRIO   Proc.  8000727-65.2023.8.05.0076        AUTOR: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.   REU: LUIDHI ALMEIDA BITENCOURT   POR ORDEM da Exma. Magistrada, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2025, às 14:00 horas, por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone 75 3420 2319; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/908242 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 908242   Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais:http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais   Comarca de Entre Rios (BA), 6 de junho de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara
3. Processo 80007276520238050076
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA Rua Antônio Barreto, nº 25. Centro, Entre Rios (BA). CEP 48.180-000 - Centro. Tel.: 75-3420-2319   ATO ORDINATÓRIO   Proc.  8000727-65.2023.8.05.0076        AUTOR: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.   REU: LUIDHI ALMEIDA BITENCOURT   POR ORDEM da Exma. Magistrada, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2025, às 14:00 horas, por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone 75 3420 2319; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/908242 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 908242   Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais:http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais   Comarca de Entre Rios (BA), 6 de junho de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara
4. Processo 80007276520238050076
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA Rua Antônio Barreto, nº 25. Centro, Entre Rios (BA). CEP 48.180-000 - Centro. Tel.: 75-3420-2319   ATO ORDINATÓRIO   Proc.  8000727-65.2023.8.05.0076        AUTOR: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.   REU: LUIDHI ALMEIDA BITENCOURT   POR ORDEM da Exma. Magistrada, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2025, às 14:00 horas, por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone 75 3420 2319; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/908242 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 908242   Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais:http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais   Comarca de Entre Rios (BA), 6 de junho de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara
5. Processo 80007276520238050076
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA Rua Antônio Barreto, nº 25. Centro, Entre Rios (BA). CEP 48.180-000 - Centro. Tel.: 75-3420-2319   ATO ORDINATÓRIO   Proc.  8000727-65.2023.8.05.0076        AUTOR: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.   REU: LUIDHI ALMEIDA BITENCOURT   POR ORDEM da Exma. Magistrada, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2025, às 14:00 horas, por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone 75 3420 2319; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/908242 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 908242   Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais:http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais   Comarca de Entre Rios (BA), 6 de junho de 2025 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara
6. Processo 00014291020198260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001429-10.2019.8.26.0075 (apensado ao processo 1001006-38.2016.8.26.0075) (processo principal 1001006-38.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adalberto Insardi - Eduardo Munhoz Adão - Vistos. Trata-se de pedido formulado por EDUARDO MUNHOZ ADÃO, executado no presente cumprimento de sentença instaurado por ADALBERTO INSARDI, por meio do qual pleiteia o imediato desbloqueio de valores constritos por meio do sistema SISBAJUD, sob o fundamento de que os montantes atingidos pela constrição judicial possuem natureza absolutamente impenhorável. Aduz o executado que que o valor bloqueado R$ 2.818,17 , refere-se à verba salarial oriunda de sua remuneração como arquiteto urbanista, atividade que exerce mediante prestação de serviços autônomos, conforme comprovam os extratos bancários e documentos anexados. Alega, ainda, que os valores bloqueados também englobam honorários decorrentes de contrato com a Prefeitura Municipal de Bertioga/SP, onde exerce o cargo de Professor de Educação Básica I, como demonstrado pelo respectivo contracheque e informações funcionais. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que são absolutamente impenhoráveis os "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Trata-se de proteção legal que visa a resguardar a dignidade da pessoa humana, vedando a constrição de valores indispensáveis à sobrevivência do devedor e de sua família. Contudo, a impenhorabilidade prevista nesse dispositivo legal não é absoluta, exigindo-se, para sua incidência, a comprovação inequívoca da origem alimentar da verba constrita, não sendo suficiente mera alegação genérica de que os valores teriam tal natureza. No caso concreto, os documentos juntados pelo executado demonstram que parte da quantia bloqueada, no valor de R$ 1.947,11, tem origem claramente identificável como salário, recebido pelo executado em razão do exercício do cargo de Professor de Educação Básica I junto à Prefeitura Municipal de Bertioga/SP, conforme contracheque emitido e crédito identificado no extrato bancário com a descrição "Crédito de Salário CNPJ 06.802.091/0001-47" (fls. 115). Assim, em relação a esse montante, há prova documental suficiente da natureza alimentar da verba, razão pela qual deve ser reconhecida a impenhorabilidade e determinado o desbloqueio da quantia correspondente. Por outro lado, quanto ao valor restante, de R$ 871,06, embora o executado alegue que se refere a honorários de prestação de serviços autônomos, não trouxe aos autos documentação idônea que comprove a origem salarial ou alimentar da quantia (como RPA, contrato de prestação de serviços, notas fiscais, comprovantes de transferência com identificação de cliente, entre outros). Nesse ponto, é entendimento pacífico na jurisprudência que a alegação de impenhorabilidade não prescinde de comprovação inequívoca da origem da verba, sobretudo quando depositada em conta bancária de uso geral, onde há possível confusão patrimonial entre valores de distintas naturezas. Dessa forma, é possível o deferimento parcial do pedido, com desbloqueio do valor cuja natureza alimentar está devidamente comprovada, mantendo-se o bloqueio remanescente até ulterior deliberação, caso haja complementação probatória. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de desbloqueio, para determinar a liberação da quantia de R$ 1.947,11 (mil novecentos e quarenta e sete reais e onze centavos), bloqueada via SISBAJUD, por se tratar de verba salarial impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Mantém-se, porém, o bloqueio do valor remanescente (R$ 871,06), diante da ausência de comprovação específica quanto à sua natureza alimentar. Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. - ADV: SIDNEI LOURENÇO SILVA JÚNIOR (OAB 213058/SP), CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS (OAB 280522/SP)
7. Processo 10007405120168260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000740-51.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.B.S. - - N.S.S. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/carta devolvido(a) negativo(a) (art. 196, V, NSCGJ). - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINS (OAB 280522/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS (OAB 280522/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS (OAB 280522/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS (OAB 280522/SP), CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP)
8. Processo 10026247120238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002624-71.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.O.S. - A.S.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: GEISE CAMPOS FONSECA (OAB 35562/BA), ANIA LOPES VIVAS (OAB 67772/BA), CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP)