Adelino De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 15004710220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500471-02.2025.8.26.0604 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - C.A.C. - Vistos. O averiguado juntou aos autos cópia do contrato de compra e venda referente ao imóvel situado no Condomínio Residencial Águas de Santa Barbara, no qual consta apenas o seu nome na condição de promissário comprador, o que indica, em sede de cognição sumária, a veracidade do quanto por ele narrado, no sentido de que adquiriu o imóvel exclusivamente, no período em que se encontrava separado da vítima Lado outro, embora a vítima alegue que a compra foi realizada no decorrer da união estável, verifica-se que não foi apresentada nenhuma prova pré-constituída apta a demonstrar a sua alegação, estando pendente de andamento a ação de reconhecimento de união estável por ela ajuizada junto ao Juízo Cível competente, na qual se discute, dentre outras questões, a partilha de bens. Consigno que as questões patrimoniais deverão ser debatidas na mencionada ação, ocasião em que a vítima poderá requerer a produção das provas necessárias para tanto, conforme indicado às fls. 140/141, sendo incabível a produção de tais provas neste procedimento, que se destina exclusivamente a apreciar as questões referentes às medidas protetivas. Ademais, observo que na ação mencionada houve o pedido de fixação de alimentos em favor do filho (fls. 144/149), os quais se destinam também a custear a moradia do infante. Diante disso, e considerando também o parecer ministerial de fls. 136/137, acolho o pedido do averiguado para retificar as medidas protetivas concedidas anteriormente, tão somente para revogar a determinação de afastamento do averiguado do local, determinando que a vítima saia do apartamento, no prazo de dez dias. Intimem-se as partes, servindo a presente como MANDADO. Anote-se e comunique-se, inclusive ao IIRGD. Promovam-se as anotações no BNMP, se o caso. No mais, considerando que as medidas cautelares possuem autonomia em relação a eventual inquérito que venha a ser instaurado a partir dos fatos nelas tratados, desde já determino o arquivamento da presente medida cautelar, observadas as anotações de praxe. Todavia, noticiada eventual instauração de inquérito, seja por meio de representação da vítima ou por iniciativa do Ministério Público em caso de ação penal pública incondicionada, providencie-se o apensamento, prosseguindo-se nos principais. Intimem-se. - ADV: JULIO PAIVA (OAB 123256/SP), ADELINO DE FREITAS (OAB 224632/SP)
3. Processo 00065539420185150000
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-EDCiv-Ag-ROT - 6553-94.2018.5.15.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.
4. Processo 00006468320128260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000646-83.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000646) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metropolitan Logística Comercial S/A - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - PATRICIA MARTINS PEREIRA - - José Adelmo de Santana - - José Ubirajara Santos - - Osvaldo dos Santos - - Quintino Leonardo Silva Câmara - - José Bento da Silva - - Carlos Roberto Galli - - Wallace Martins Santos - - Rafael Nery da Silva - - Metropolitan Logística Comercial S/A - - MARCO AURÉLIO SANTOS VIANINI - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Miguel Gildo Pinto da Silva e outros - Banco Bradesco S/A - - Banco Indusval S/A e outros - Wal-mart Brasil Ltda - Hospital Alpha Med Ltda e outros e outros - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outros - Banco Bva S/A e outros - Maicel Anésio Titto - Psi Tecnologia Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e outros - Dubraval Embalagens Ltda - Whirlpool S/A - - Sérgio Renato Carmo Brejon e outros - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa e outros - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Transportadora Plimor Ltda - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Duetec Tecnologia e Teleinformatica Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - - Katia Regina Barbosa - - Pellegrini Embalagens Ltda - - Muralha Serviços Terceirizados Ltda - - Puras do Brasil Sociedade Anônima - - Bclv Comércio de Veículos Ltda - - Michael Vincent Reade - - Zatix Tecnologia S/A - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A - - FCML Holding Ltda - - Adri Express Transportes e Serviços Ltda e outros - Telefônica Brasil S/A - Editora Guia de Fornecedores Ltda Epp - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Telemática Inteligente Ltda - - Agulhas Negras Dist. de Automóveis Ltda - - Assistec Integração e Tecnologia Ltda - - Abaeté Investimento Imobiliários - - Santa Luzia S/A Ind. e Com. - - Lancer Fundo de Investimento de Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo - - Energycan Participações Ltda e outros - A.c.i. Informática Ltda - A. Montano Web Design e Editoração Ltda-me - - Velloza Girotto Advogados Associados - - Mikmov Comércio de Móveis Ltda - - Antonio Francisco da Silva - - Joel Bezerra da Silva - - Banco Daycoval S/A - - Francisco Soares de Souza - - Sonia Regina Dias - - Intelig Telecomunicações Ltda - - Bilden Tecnologia Em Processos Construtivos Ltda - - Banco Intercap - - Della Via Pneus Ltda - - Rosangela de Souza Pereira - - Fabio Gomes de Bento - Me - - Max Express Transportes e Encomendas Ltda - - Alpha Work Recursos Humanos Ltda - - Rafael Silva de Jesus - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Marcos Paulo Moreira - - Bertolini S/A - - Ana Paula de Jesus Souza - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda - - Regina Felix da Silva - - Indústria de Papel e Papelão São Roberto S/A - - Cícera Maria de Melo Borges - - Global Village Telecom - Gvt - - Robério dos Santos - - Cilene de Souza Mota - - Jessica Gomes do Nascimento - - Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - - AF SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - - Brf - Brasil Foods S/A - - Institucional Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Mega Consultoria de Sistemas Ltda - Epp - - Micaeli Silva Alves - - Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda - - Sistemas Convex Locação de Produtos de Informática Ltda - - Logistica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Barbosa, Mussnich & Aragão - - Unilogística Business Park S/A - - Unilogística Business Park S/A - - Patrícia Pinheiro de Lima - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - Umberto Silva dos Santos - - Proevi Proteção Especial de Vigilânica - - Totus S/A - - Kacia Rangel Moreira Gama - - Francisco Soares Feitosa Junior - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Daiane Suelho da Silva - - Michelle Aparecida Tiago de Sousa - - Dibrax Distribuidora de Artigos de Papelaria e Limpeza Ltda - - Gustavo Santana de Azevedo - - Lucilene Santos Oliveira - - Tatiane Terras Ferreira - - Luiz Fujio Isoda - - João Artur Barroso Garcia de Souza - - Gerlane Feitosa Leal Garcia de Souza - - Gerson de Oliveira Silvério Lima - - Maurentino Cerqueira da Conceição - - José Welington da Costa Silva - - Gemelo do Brasil S/A - - Luciana Oliveira de Medeiros Galvão - - Janio Bezerra - - Jorge Alessandro Lourenço Maria Bardosa - - Wladimir Bonadio Me - - Recuperadora de Peças Novas Irajá Ltda e outros - José Wilson da Silva - Siemens Ltda - - Emerson Luiz Ferreira - - Francisco Soares de Souza e outros - Jose Nivaldo da Silva - Jailson Fernandes de Oliveira - - Transportadora Barrense Ltda - - Francisco Herculano - - Paulo Ricardo Aparecido de Souza Alves - - Sandro Aparecido Amaro - - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - - Jefferson Rodrigues Pereira - - Elaine Cristina Santos de Souza - - Alexandre Rodrigues de Britto - - Séculos Transportes Sensíveis Ltda e outros - Luiz Mauricio Gonçalves - Proevi Proteção Especial de Vigilância - - Transbank - Segurança e Transporte de Valores Ltda - - Commat Comércio de Máquinas Ltda - - Muralha Segurança Privada Ltda - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Venturelog Transportes Ltda - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Fundo de Investimento Multimercado Petros Crédito Privado Boreal - - Suely Gomes de Souza - - Kawasaki Kisen Kaisha Ltd - K Line - - Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda - - Agasus Informática S/c Ltda - - Carvajal Informação Ltda - - Alan David Jonson Lopes - - Alessandra Morfeo Monteiro Naresse - - Armenia Burket Rodrigues - - Lm2 Comércio de Embalagens Ltda Epp - - Alice Meire Alves Severino - - Giane Leite Scarpa - - Thais Gorete dos Santos - - Águia de Fogo Comércio de Equipamentos e Serviços de Segurança do Trabalho Ltda-epp - - Yamam Monitoramento e Serviços Ltda Me - - Itamara Dias Alves - - Daniela Aparecida Domingues de Lima - - Melissa Brunelli de Aragão Godoy - - Vitor Hugo Braga Carneiro - - Marcelo Eduardo de Almeida Cano - - Oliveira Tomé do Nascimento - - Ademir José Salgado da Silva - - Amanda Figueiredo de Souza - - Flavia Alves da Silva Pena - - Alzira Maria Damiani - - Auto Posto Mercúrio da Pavuna Ltda - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial - - Gigacom do Brasil Ltda - - Gocil Tp Eletrônica Ltda - - Kelly Aparecida Figueiredo Pereira da Silva e outros - L. C. dos Santos Fortes Cobranças Me - Renovo Freios e Serviços Ltda Me - - Nwt Serviços de Comércio de Informática Ltda - - Transrv Transporte Rodoviário de Carga Ltda Me - - Rafael Bernardino da Costa - - Tradeworks Serviços de Comércio Exterior Ltda - - S J Tech Internacional Comércio Imp e Exp Ltda - - ESSIO FERNANDES NETTO - ME e outros - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - MADRI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - - Yamam Monitoramento e Serviços Ltda - - Fabio Rogério dos Reis - - VIVIAN CRISTIAN PETRUCELLI DE LIRA - - FRANCIS LIMA DE SOUZA - - Antonio Carlos Bastos - - GILMAR LOPES - - EDVALDO DE JESUS FERREIRA - - Ney Antonio Alves - - VIVIANE COELHO DA SILVA - - EDSON DE JESUS SANTOS - - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - DAYSE GOULART MOREIRA - - DIEGO FRANCISCO MOURET - - ELVIS ROBERTO CORREIA - - Fabricio Luis Bertoldo - - MANOEL MESCIAS DOS SANTOS - - ROBERTO GUIMARÃES FREITAS DE ANDRADE - - ALEX SANDER SOUZA SOARES - - MASTER PACK CARTONAGEM LTDA - - CREARE EDITORIAL LTDA ME - 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Ferreira Indústria e Comércio Ltda - - PICK PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - RF MUNDIAL TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - TOLEDO E CIA LTDA - - TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - - TRANSPORTADORA H2O LTDA ME - - TRANSPORTE E AGENCIAMENTO SEVEN CROSS EXPRESS LTDA - - IRIS AMANCIO DE ALCANTARA OLIVEIRA - - Abaeté Investimentos Imobiliários Ltda - - ANTONIO MARCOS DE PIZA TRANSPORTE ME - - Adriano Motta - - AAJ PATRIMONIAL LTDA - - Alternativa Auto Posto Ltda - - Amedinal Administração Médica Nacional S/c Ltda - - ARISTON DA SILVA - - BARBOSA, MUSSNICH & ARAGÃO - - CINTIA LIRA DE PAULA - - CLAUDINEI FAUSTINO DA SILVA - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO LT - - COSTA E BILDNER - - Dacala Segurança e Vigilância Ltda. - - DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros - GL Events Centro de Convenções Ltda - - ROGERIO DOS SANTOS CESARIO - - LEANDRO BATISTA SANTOS - - Davi Elias Kronemberger - - PATRICIA ALVES PUGAS REIS - - Marivaldo de Jesus Santos - - PRESENÇA SOLUÇÕES EM AUTOMAÇÃO LTDA - - LOIDE NOBRE SENGER TROLEZZI - - Associação Projov - Caap de Alphaville Centro de Apoio Ao Aprendizado Profissional - - Transbank Segurança e Transporte de Valores LTDA - - Ford Motor Company Brasil LTDA - - EMBALAGENS PAULICIEIA LTDA - - ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - - AILTON DA PALMA SANTOS - - NUBIA BARRETO PEREIRA - - JULIANE DURÃES PEREIRA - - Celso Alves da Silva - - VANESSA DANTAS JORDÃO - - LAURECI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - - SULAINE MARIA FERNANDES - - MARCIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - - DJAILSON MACHADO DA SILVA - - RENATO PEREIRA DOS SANTOS - - WAGNER SANTOS LIMA - - MARIA LUISA DA CRUZ - - TALITA FERNANDA MANUEL MOREIRA - - SILVIO TRAMONTINA SANTOS - - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA - - Gisele Cristina Mendonça Agostinho - - Vicente José Antonio de Lima - - Mario Augusto Beani Moreira - - ROBERTO DE JESUS DA SILVA - - RENATA COSTA SOUZA - - SIMONE MARIA DA CRUZ - - ARNALDO JOSE DA SILVA JUNIOR - - ELAINE MELO TEIXEIRA - - ROSILENE SILVESTRONI - - ROSELENE HERINGER MUNIZ - - REGINALDO MENDES CAETANO - - ROBSON SOARES PERUCH - - ESDRA BARBOSA RAMOS - - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - - GERALDO PEREIRA DA SILVA - - FABIANO SANTOS DAMASCENO - - Pedro José de Menezes - - CARLOS PEREIRA DE JESUS - - Anderson Ricardo Matias - - MARCELO SOUSA SANTOS - - ARIANA LAIS DE ARAUJO - ME - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - ROBERTO ALVES DOS SANTOS - - Raimundo Nonato Soares - - Embrase - Empresa Brasileira de Serviços Gerais S/c Ltda - - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - - LUIZ FABIANO DE JESUS - - WALTER LUIZ COELHO TRUCCOLO - - ANDRE LUIZ DE SENA SOUZA - - AGUINALDO DOS SANTOS RIBEIRO - - Jessica de Souza Sena - - MARIA CELMA DE SILVA FRANÇA - - JOSILENI CARVALHO DA SILVA - - ANECI MENDONÇA DE MOURA - - Oswaldo Pelegrini - - SIDINEI AKIYAMA ARAÇATUBA ME - - EDVANIO AMARO DOS SANTOS - - ROBERTO FEITOZA - - RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - - PAULO LIMA SATO - - PHELIPE ANTONIO PINHEIRO - - ROBSON NAKANE - - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE - - WALACE NASCIMENTO CARDOSO - - Patricia Tourinho Neco - - VINICIUS SOARES DE SOUZA - - MARCO AURELIO MENDES PEREIRA - - DENIS WESLLEY CELESTINO BORGES - - KATIA PAULA DOS SANTOS PEDRO - - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS - - JOHN LENO PEREIRA DE SOUSA SANTOS - - ADELMAR BARBOSA RIBEIRO - - LUCIANO OLIVEIRA FERREIRA - - JOCILENE DIAS DE OLIVEIRA - - JOSIANE PEREIRA TEIXEIRA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Anderson Pereira de Souza - - LUANA SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA - - GILSON NUNES FERREIRA - - EDSON APARECIDO PEREIRA - - GILVAN FELIPE DA COSTA - - DANIEL LOURENÇO RAMOS - - Ailton Barbosa Santos - - ADRIANO APARECIDO DA SILVA - - MARIA CONCEIÇÃO SILVA - - DAMIÃO MEDEIROS DE OLIVEIRA - - Banco Daycoval S/A e outros - ANDRE SAMPAIO AMORIM - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - - Tansportadora Transbira e Locação - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - STORAGE DISTRIBUTION LTDA - - SUHAI - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - - TEMICH DIVISÓRIAS LTDA - - TRANSPORTADORA RODOVERDE LTDA - - VIATEC COMERCIO E SERV DE TECNOLOGIA LTDA - - Wartec Tecnologia em Geradores Ltda - - GIGI FLORES LTDA - - GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - - Instaladora de Porteiros Eletronicos Eletroport Ltda - - JOSE DIAS GONÇALVES AUTO ELETRICO-ME - - MARK ONE MANUT E MONTAGEM LTDA - - MARKETING COM VISUAL LTDA ME - - Mega Sistemas Corporativos Ltda - - N. 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COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - - GABRIELA CELESTE CABRAL - - GIGACOM DO BRASIL LTDA - - AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA LTDA - - Banco Daycoval S/A - - Banco Indusval S.A. - - BERTOLINI S/A - - BIONDI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - - Blinder Administração e Participações Ltda - - CAMARGO INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - CEBEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Ciclo Marketing & Comunicação Ltda. - EPP - - Composé Revestimentos e Acabamentos Ltda - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Della Via Pneus Ltda - - ADEMILTON DE JESUS ORTENCIO - - ALESSANDRO ISRAEL DE OLIVEIRA - - ALEX REIS SANTOS - - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - - Allan Henriques Silveira - - ANA LEIDE SOUSA FREITAS - - ANA NILSA DE SOUZA - - ANDRESSA ALVES DOS SANTOS - - ANECI MENDONÇA DE MOURA - - ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - - ANTONIO HIGINO DA SILVA - - Aroldo Jose dos Santos - - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - - CLAUDINEIA DE OLIVEIRA - - DAYANE DA SILVA COSTA - - EDGAR MARTINS - - ELAINE MELO TEIXEIRA - - EMERSON DE MORAIS - - EVERALDO SANTOS CONCEIÇÃO - - Josias de Oliveira - - LUCELIA ALMEIDA DE NOVAES OMES - - LUCINEIA GUALBERTO DOS SANTOS - - MAXWELL RODRIGUES DE MELLO - - Mércia Virginia Teixeira - - ODIRLEI HOMERO - - SHIRLEY GOMES FREIRE e outros - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - Jose Leonardo Martins Ferreira - - MICHELL DABROWSKA FRANÇA e outros - JOSIANO RODRIGUES DE SOUZA e outros - Sandra Corre Alves Gomes - - LUCIENE CRISTINA FERREIRA SOUZA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Carlos Roberto Galli - - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - PAULO PEREIRA PADEIRO - - Rafael Nery da Silva - - JOSE FAUSTO SOARES - - Filip Eric da Silva Santos e outros - PAULO PEREIRA PADEIRO - ALESSI GOMES DA SILVA PINTO e outros - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Barueri - Wlademir Jose da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Nauber C M de Souza e outros - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA e outros - Leidnaldo da Silva Melo - SIDNEI BARBOSA DA SILVA - - JENILSON DA SILVA MONTEIRO - - Jose Amilton Vieira da Silva - - Carlos Alberto Cavalcanti - - Elimario dos Santos Galdino - - Robson de Oliveira Cabral da Silva e outros - Valdinei Santana Brito - CARLA PATRICIA SILVESTRE DA SILVA e outros - Rosineide Piaulino da Silva - SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. e outros - Totvs S/A (TOTVS) e outros - Talita da Conceição - - Marcos Vincio Silva Hide - Fabio Maurico Cubas - - Ney Antonio Lopes - - Km Cargo Ltda - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Fabiano Aparecido Volpato - - Robson Santos Brasil - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Rozeano Meneses Santana - - Heveline Maiara Gomes da Silva - - Ronaldo Vieira Alcantara - - Andre Sampaio Amorim - - Paulo Sergio Ferreira de Sousa e outros - Vistos. Fls. 31873 e 31971: ciência aos interessados. Fls. 31909, 31910/31911, 31923: reporto-me ao decidido a fls. 3173. Fls. 31934/31935: manifeste-se o administrador judicial acerca da composição noticiada. Fls. 31955/31956 e 31966/31969: manifeste-se a recuperanda. Fls. 32007: ciência à credora indicada. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), MARCIO PLASA DE SOUZA (OAB 47102/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 34780/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB 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5. Processo 00160941920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016094-19.2020.8.26.0100 (processo principal 1083108-13.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - OCTAVIANO DUARTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - C.D.I. - - C.C. - - C.C. - - E.A.C. e outros - U.D.U.S. e outros - E.W.P.M.I.A.P.M. - M.A.L.A. - - C.C.P.A.S. - - A.C. - - A.M.F.C. - - V.N.A. - - V.L.A. - - E.C.A.S. - - D.M.B. - - J.G.W. - - J.A.F. - - M.T.M.R. e outros - B.P.F.I.E.D.C.N.P. - A.P.M. - - G.O.S. - - T.S.A.L. - - V.S.A.X. - - L.R.M.P.A. - - J.A.S. - - L.D.P.S. - - J.M.S. e outros - Vistos. Págs. 17851/17853: Por ora, não há que se falar em excesso de execução, sem a avaliação prévia dos bens. Pág. 17853: Uma vez que foi determinado o cancelamento de todas as indisponibilidades outrora realizada por meio do sistema da CNIB (fls. 9904/9907), defiro a expedição de ofício ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE DA COMARCA DE SUMARÉ/SP solicitando as providência para efetuar o cancelamento da indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel 76.053 (AV.11/76.053). Servirá a presente como MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, juntamente com cópias de fls. 9904/9939 tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Eventuais custas e emolumentos cartorários, se houver, ficarão a cargo do interessado. Págs. 17854/17855: Dê-se ciência do ofício recebido. Págs. 17860/17861: Diante da apresentação de novo formulário, conforme ato ordinatório de fl. 17856, expeça-se MLE, conforme fl. 17780. Págs. 17862/17876: Diante dos julgamento dos agravos de instrumento, providencie-se a intimação do Leiloeiro para que promova o praceamento, observando-se os parámetros delineados às fls. 17.673/17.678. Intime-se. - ADV: WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 306366/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), WAGNER DOS SANTOS SOUZA (OAB 292874/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), HENRIQUE PRADO RAULICKIS (OAB 282117/SP), GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP), ANA PAULA LIMA LEITE (OAB 263583/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP), ARTHUR TRABALLI DA SILVA (OAB 434195/SP), PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA (OAB 6432/MT), FLÁVIO BALDUINO (OAB 432643/SP), FLÁVIO BALDUINO (OAB 432643/SP), SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP), SARAH ELIZA CARRA MELO (OAB 422834/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), LILIAN PEREIRA ARIAS (OAB 417792/SP), LILIAN PEREIRA ARIAS (OAB 417792/SP), LILIAN PEREIRA ARIAS (OAB 417792/SP), ADRIANO DE SOUZA SILVA (OAB 403973/SP), ANDREW ANDERSON DE FRANÇA (OAB 375926/SP), LUCIANE PRISCILA DE CAMARGO VALENCIO (OAB 368245/SP), SARAH THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA (OAB 199893/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP), IVANDIR CORREIA JUNIOR (OAB 122442/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), SARAH THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), SARAH THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), SARAH THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP), LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ADELINO DE FREITAS (OAB 224632/SP)
6. Processo 00153972220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015397-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda - (Republicação) Vistos. Defiro a suspensão por 30 dias, devendo o Município de Cianorte informar. Int. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ (OAB 69899/SP), PAULO JOSÉ FERNANDES JUNIOR (OAB 215066/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP), RODRIGO CESAR MORO (OAB 222642/SP), 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MORENO (OAB 65500/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), ADRIANO MOREIRA GAMEIRO (OAB 36928/PR), CAROLINE PAGAMUNICI PAILO (OAB 32185/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), EUNICE DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 75311/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), ELIEZER DOS SANTOS (OAB 513476/SP), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), MICHELE CONTRO (OAB 59005/PR), MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO (OAB 34264/PR), MAÍRA DE OLIVEIRA BIET (OAB 394995/SP), MARINA FERREIRA CORREIA (OAB 391697/SP), JÉSSICA PEREIRA VALDEZ (OAB 392281/SP), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), ELIEZER DOS SANTOS (OAB 513476/SP), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE (OAB 73361/PR), WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE (OAB 73361/PR)
7. Processo 20243825220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024382-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. C. - Agravante: C. D. I. LTDA. - Agravante: M. C. e outros - Agravante: L. L. C. - Agravante: E. de A. C. - Agravado: O. D. N. I. LTDA. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR AVALIADOR DE CONFIANÇA DO JUÍZO DE ORIGEM, FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO, QUE DEVE PREVALECER POR REVELAR O REAL VALOR DE MERCADO DO BEM PENHORADO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE PREJUÍZO QUE NÃO AFASTA A REGULARIDADE DA METODOLOGIA UTILIZADA NA PERÍCIA, QUE FOI CONCLUSIVA QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Moreno Santos (OAB: 258064/SP) - Adriano de Souza Silva (OAB: 403973/SP) - Ana Paula Lima Leite (OAB: 263583/SP) - Adriana de Cassia Oliveira (OAB: 199893
8. Processo 20663688320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066368-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. C. - Agravado: O. D. N. I. LTDA. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA QUE CONFIGURA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. IMPENHORABILIDADE CONTUDO QUE FOI OBJETO DE EXAME NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2083684-46.2024.8.26.0000, COM TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO DIA 30 DE JULHO DE 2024. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE IMPEDE NOVA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Moreno Santos (OAB: 258064/SP) - Rafael Pavan (OAB: 168638/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Arthur Traballi da Silva (OAB: 434195/SP) - Leonardo Barreto Seixas de Santana (OAB: 468392/SP) - Ana Paula Lima Leite (OAB: 263583/SP) - Adriana de Cassia Oliveira (OAB: 199893/SP) - Andrew A