Murilo Garcia Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 10037974920214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003797-49.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003797-49.2021.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO GARCIA PORTO - SP224457-A, MARINA IEZZI GUTIERREZ - SP192933-A e HOMERO DOS SANTOS - SP310939-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
3. Processo 50105761020184047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010576-10.2018.4.04.7009/PR EMBARGANTE : MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. ADVOGADO(A) : MURILO GARCIA PORTO (OAB SP224457) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas (art. 7º, da Lei nº 9.289/96). Não há condenação em honorários, tendo em vista que já fixados no processo executivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do CPC. Transitado em julgado, traslade-se cópia desta decisão ao processo executivo. Oportunamente, arquivem-se os autos.
4. Processo 00141301520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014130-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1036594-55.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A - Vistos. P. 217/226: Manifeste-se a embargada no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: HOMERO PIOLI DOS SANTOS (OAB 310939/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), MURILO GARCIA PORTO (OAB 224457/SP)
5. Processo 10055543120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005554-31.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Louis Dreyfus Company Brasil S/A - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 489930/SP), NICOLLI ANVERSA COLLI (OAB 400054/SP), HOMERO PIOLI DOS SANTOS (OAB 310939/SP), MURILO GARCIA PORTO (OAB 224457/SP), MARINA IEZZI GUTIERREZ (OAB 192933/SP)
6. Processo 00070007120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007000-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1003695-77.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A - Vistos. Como o setor de Contadoria foi extinto pelo TJSP, em caso de divergência entre as partes, somente a perícia contábil poderá resolver a questão. Contudo, como se trata de medida morosa e custosa às partes, concedo-lhes o prazo de 10 dias para que cheguem a um consenso a respeito dos valores e, em caso negativo, apresentem nos autos os respectivos cálculos que serão submetidos à perícia. Intime-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), MURILO GARCIA PORTO (OAB 224457/SP)
7. Processo 00747945520158130704
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, MURILO GARCIA PORTO.
8. Processo 00747945520158130704
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, MURILO GARCIA PORTO.