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Rodrigo Lemos Arteiro

Rodrigo Lemos Arteiro

Número da OAB: OAB/SP 224332

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RODRIGO LEMOS ARTEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0140724-77.2021.8.26.0500 - Precatório - Dívida Ativa não-tributária - Juliana Mello - Processo de Origem: 0025367-45.2017.8.26.0482/0013 2ª Vara Cível Foro de Presidente Prudente Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0161937-42.2021.8.26.0500 - Precatório - Dívida Ativa não-tributária - Maria Célia de Campos Silva - Processo de Origem: 0025367-45.2017.8.26.0482/0014 2ª Vara Cível Foro de Presidente Prudente Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002855-79.2014.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei de Souza - - Danilo Leite Maldonado - - Carlos Eduardo Araujo - - Evilaze Luiz Barbosa Lima - - Miler Miranda Sena - - Jeferson William Cassimiro Carvalho - - Edvaldo Edson Gomes da Silva - - Valmir de Oliveira - - Flávio Aparecido Jolo e outro - Fox Transportes Rodoviário Ltda - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - - Florindo Riverssi - - Canopus Administradora de Consórcios S/A - - Camila Thais Silva Bezerra - Vistos. Proceda a serventia a utilização da fiança prestada pelo réu MILER para pagamento da taxa judiciária (fls. 14377) e multa penal (fls. 14372), conforme Comunicado Conjunto nº 358/2025, expedindo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade "Pagamento de Guia" e artigo 481 das NSCGJ, procedendo-se a transferência pelo Portal de Custas. Quanto ao valor remanescente, constatei que às fls. 12.203 foi declarada a perda da fiança prestada pelo réu MILER. Assim, tendo havido a declaração de perda da fiança, por decisão transitada em julgado, proceda-se a transferência do valor remanescente ao fundo penitenciário, nos termos do artigo 345 do Código de Processo Penal: Art. 345. No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será recolhido ao fundo penitenciário, na forma da lei. Aguarde-se o prazo recursal desta. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP), RANGEL STRASSER FILHO (OAB 309164/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP), RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), ERICK ROBERTO BELO OLIVEIRA (OAB 361615/SP), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP), CAMILA RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 256097/SP), MARIA LUIZA ALVES COUTO TONDATI (OAB 92875/SP), AILTON ROGERIO BARBOSA (OAB 282008/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP), SILVIA ALENCAR GALLEGO (OAB 283140/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011540-64.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Denilson Paulino da Costa - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 503/508, proferido nos autos do Agravo de Execução Penal nº 0009302-04.2025.8.26.0996, que declarou a nulidade da decisão de fls. 489/492, para que outra seja proferida após a oitiva judicial do sentenciado, referente à falta grave ocorrida em março/2025 (PAD às fls. 385/431). O sentenciado deverá permanecer recolhido cautelarmente no regime fechado até a determinação judicial em contrário (resolução do incidente de falta grave), conforme já determinado anteriormente à fl. 378. Assim, designo o dia 29/07/2025, às 13:30h, para realização da oitiva do sentenciado Denilson Paulino da Costa, CPF: 403.291.508-39, MTR: 1.331.800, RG: 42.167.863-X, RJI: 213897325-16, atualmente recolhido na Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. A audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defesa do acautelado, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defesa Constituída. Tendo em vista que oportunamente será enviado ao Defensor Constituído, via e-mail, para ingresso na audiência, mas considerando que o endereço eletrônico não está disponível nos autos, deverá o advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005053-90.2019.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Salione Infraestrutura Ltda - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Infraestrutura Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Sabbia Participações Ltda. - - S5 Participações Ltda. - - Pedreira Taquaruçu Ltda. - - Extração e Comércio de Areia e Pedra São Lourenço Ltda - - Edimburgo Holding e Participações Eireli - - Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda - - Salione Concreto Ltda. - - R V Construções Transporte e Comércio de Areia e Pedra Ltda - - Salione Mineração Ltda - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - - Prefeitura Municipal de Rondonópolis /MT - - Romafele Comercio de Embalagens Ltda - - Marcos Ribeiro - - ELEKTRO REDES S.A. - - Aoki Ltda - - Auto Posto Rodotruck de Presidente Prudente Ltda. - Me - - Totvs Sa - - Itr South America Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Adorcino Sigolini Filho - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - - Retificadora Tietê Ltda - - Del Nery Comercio de Peças e Ferros Ltda-me - - Fabiula Andreia Ciarini Viott - - Mga Mineração e Geologia Aplicada Ltda. - - Itaú Unibanco S.A. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Mateus Gomes Pereira - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Volkswagen SA - - MERCE FERRO COMERCIAL LTDA - - Rtl Distribuidora de Auto Peças Ltda - - Transportadora Wanderson Ltda - - Comercial Londrinense de Explosivos e Mineração Ltda - - G Machado Advogados Associados - - Banco Safra S/A - - Edilson da Silva Santos - - Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fradema Consultores Tributarios Ltda. - - Lpc Consultoria Em Engenharia Ltda. - - Tracbel S/A - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas Me - - Odilon Moraes da Silva - - Sergio Vioto - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - - Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Terrafat Locação de Máquinas Ltda. - - Guarani Agroindustria Ltda - - Haroldo Cardoso Garcia - Me - - Oliveira Administração Participação e Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento - - Walter Santos de Lima - - TRUCÃO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Fort Lub Produtos Automotivos Eirelli - - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - - Unipetro Prudente Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Claudio Ramundo - - CRM PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - Pedreira Conquista Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Galindo Medina Advogados Associados - - Do Vale Prudente Pneus e Recapagens - - Banco do Brasil SA - - Lopes, Cesco e Saraiva Sociedade de Advogados - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S.A - - Fhenix Monitormento Ltda - - Jccl Participações Ltda - - Naufal e Silva Advogados Associados - - Postubos Indústria e Comércio de Peças de Concreto Ltda. - Epp - - Andorinha Transportadora Ltda - - Casa e Campo Decorações Eireli - - Pedreira W S Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Comércio de Escapamentos Ipiranga Ltda Epp - - Paraná Equipamentos S/A - - Ouro Preto Explosivos Ltda - - Realflex Produtos de Borrachas Ltda - - Liane Veículos Ltda - - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - - BAP SP PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Moacir Francisco Olean - - José Francisco Aparecido da Silva - - Jose Tome da Silva - - J.f.m. Negro Barbeiro - Materiais de Construção - - Mecânica Truck Sul LTDA ME - - Tiago Aparecido de Oliveira - - TIM S/A - - Lidefonço Jardim de Souza - - Nova Comércio de Rolamentos Ltda - - Wilmar Ferreira de Lima - - Reinaldo de Oliveira - - Izequias Ferraz da Costa - - Rogério Antonio Martins - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Aislan Marcel Spiguel - - Perfuringá Perfurações Maringá Ltda. - - Sandra Mara Neves Barbosa da Silva - - Eduardo Boccardo Alves - - Zenário Zacarias Silva - - Cesar Augusto Santos Rocha - - Alessandra Ferrara Américo Garcia - - Leonice Ramos Branco de Oliveira - - Mário Cristiano Karakawa - - Jose Maria Neves Lopes - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Therezinha Costa Pires da Silva - - Sara Pires da Silva - - Rodolfo Pires da Silva - - Camila Pires da Silva - - Claudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - Em Recuperação Judicial - - Mario Zanella - - Adeildo Miguel de Lima - - Osvaldo Ferreira de Souza - - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Aparecido Souza Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Insolvência - - Renato Correia Barral - - Lucas Pereira dos Santos - - Ricardo Vieira Machado - - Roberto da Costa Batista - - Marcionilo José Polo - - Iftnet Telecomunicacoes Ltda Me - - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA - - Anderson Neres de Oliveira - - André Oliveira Sanna - - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - - Marcelo Raminelli - - João Paulo de Souza Pazote - - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - - Sage Brasil Software S/A - - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - - Geraldo José Bacchi da Silva - - Adeildo Miguel de Lima - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Luiza Nendza de Lima - - Fernanda Nendza Viana - - LUIZ FERNANDO DE LIMA - - Paulo Marcos de Souza Nascimento - - Jair Aparecido Borges - - Extratora de Areia União Ltda Me - - Rafaela Cristina Braga Romigyo - - Kelson Danilo Correia Lima - - Fundição Dema Ltda - - ANTONIO LOPES DA ROCHA - - Auto Posto Panema Ltda - - Walter Santos de Lima - - Brit Powerltda Me - - Lourival Pereira da Silva - - Valdecir Batista Quirino - - Scalon & Massuia Ltda - - Anderson Clayton Nunes de Paes - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - Flavio Gonçalves e outros - João Carlos Simioli - - Lucio Claudio Vargas - - Retifica Retifer Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Marcelo Augusto Almeida Gomes - - Marcos Souza Santos - - International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda - - Pst Eletronica Ltda - - Gilberto Marchesi - - Nosso Hotel de Presidente Prudente Ltda - - Bradesco Saúde Sa - - Avismal Rodrigues dos Santos - - Scalon e Massuia LTDA EPP (Injetora Diesel) - - Município de Presidente Bernardes - - Hugo de Oliveira Ceara - - Geônidas José Machado - - Sales, Mazarelli e Macedo Advogados Associados - - Gleutemberg Firmino do Vale - - André Luís dos Santos Belizário e outros - Jose Rosa - Pedreira Expressa Ltda - - CAIADO PNEUS LTDA - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Taciana Brogueira da Circunscriçao - - Élcio Marçal de Menezes - - Ezequias Lopes Feitosa - - Pedreira Expressa Ltda - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Rima Locadora Ltda - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA e outros - CAIADO PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Claudio dos Santos - - Roberto Pereira Bueno - - Tiago Pinaffi dos Santos - - Nrj Empreendimentos Imobiliarios, Negocios e Participaçoes Ltda - - Roberta Clápis Ribas Piva - - Igor Bandeira Thomé - - Ativos S.A. 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Flávio Luz & Advogados Associados Ss - - Ademir Souza da Silva e outros - ( X ) Ofícios retro expedidos à disposição da Administradora Judicial para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0007653-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007653-29.2025.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Recorrente: N. C. de A. C.; Advogado: Rodrigo Lemos Arteiro (OAB: 224332/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500510-42.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - D.R.M. - N.M. - I) Apresentada a defesa preliminar pelo causídico às páginas 271/281, que requereu o seguinte: 1- pela nulidade do procedimento investigatório, sob o argumento de que houve "violação de prerrogativas funcionais no inquérito policial e prejuízo consumado"; 2- a extinção do processo, por violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal vigente, por "nulidade do recebimento da denúncia - ausência de fundamentação - decisão genérica"; 3- a absolvição sumária por "atipicidade da conduta por ausência do dolo, exercício regular de direito e inexigibilidade de conduta diversa"; 4- "a disponibilização deste juízo de conta judicial para o depósito dos valores auferidos na ação em que a Denunciada representou seu cliente e a possibilidade de fazer sua prestação de contas, em observância as normas que regulam a atividade advocatícia". Pois bem. Quanto o pleito pela nulidade do procedimento investigatório (do inquérito policial pelo cerceamento de defesa), o mesmo não prospera. Não se verifica qualquer vício capaz de macular o procedimento policial investigatório. A instauração ocorreu em face de portaria da i.Autoridade Policial, datada de 10/06/20247 (pág.2) e com a apresentação do relatório final datado de 26/11/2024 - págs. 214/220. Observa-se que a ré foi por duas vezes notificada a comparecer perante a i.Autoridade Policial, para o fim de prestar suas declarações a respeito dos fatos, porém deixou de comparecer, nem mesmo justificou o seu não comparecimento. À página 88, verifica-se, porém, o pleito de seu patrono, que solicitou "acesso imediato aos autos do inquérito policial para tomar ampla ciência da investigação, bem como que lhe seja ofertada um prazo mínimo de sete dias úteis após o acesso aos autos para se apresentar à delegacia de polícia e colaborar com sua versão, apresentar documentos e entre outras informações que a Autoridade Policial julgar necessária". Com bem manifestado pelo Doutor Promotor de Justiça, é certo que as investigações já tinham se findado, restando apenas a apresentação do relatório final pela i.Autoridade Policial, portanto, não se vislumbra qualquer violação de prerrogativas, tampouco das garantias constitucionais, considerando ainda, como mencionado pelo representante do Ministério Público, a Súmula Vinculante nº 14, que não deixou de ser observada. Há de se considerar ainda que, como dito pelo Douto Promotor de Justiça, eventual vício no procedimento investigatório, o que não se verifica do presente, não seria o caso de nulidade da ação penal, pois tem apenas o objetivo de fornecer lastro probatório mínimo para que o órgão ministerial forme sua "opinio delicti". O artigo 563, do Código de Processo Penal, estipula que "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa". Nesse sentido: NULIDADE PROCESSUAL-CRIMINAL - "Ausente o requisito do prejuízo, não se decreta a nulidade, mesmo a substancial. Inteligência do art. 563 do CPP". (TJPR - HC - Rel. Costa Lima - RT 583/415). Portanto, não há que se falar em vícios e, ainda que houvesse, não seria capaz de invalidar a ação penal. No que diz respeito ao pleito pela extinção do processo, sob a alegação de violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal vigente, por "nulidade do recebimento da denúncia - ausência de fundamentação - decisão genérica", também não merece guarida. Com bem fundamentou o representante do Ministério Público, já decidiu o E.Supremo Tribunal Federal: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE NÃO VERIFICADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO QUE PERMITE O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. ORDEM DENEGADA. O que deve ser considerado na aferição da tempestividade do recurso é a data de envio do fax. Os originais podem ser protocolados até cinco dias depois do término do prazo para recorrer (art. 2º da Lei 9.800/1999). À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o despacho de recebimento da denúncia não se enquadra no conceito de decisão contido no art. 93, IX, CRFB, sendo-lhe dispensada a fundamentação. Estão devidamente descritos os fatos, em todas as suas circunstâncias, e o tempo do crime. A denúncia indicou o montante supostamente desviado e a origem do suposto desvio, apontando os laudos contábeis que devem ser considerados como prova. A acusação também individualizou os valores que teriam sido ilegalmente percebidos pelos denunciados, com base em laudos técnicos, do modo que não procede a alegação de cerceamento de defesa. Denúncia que permite o exercício da ampla defesa pelos recorrentes. Ordem denegada. (RHC 87005, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 16/5/2006, DJ 18/8/2006 PP-00072 EMENT VOL-02243-02 PP-00301 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 435-443 RT v. 96, n. 855, 2007, p. 518-522) HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA ENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO ART. 41 DO CPP - PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE, PLENAMENTE, ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS - FALTA DE JUSTA CAUSA - NECESSIDADE DE INDAGAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO HABEAS CORPUS - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - JURISPRUDÊNCIA (SEGUNDA TURMA DO STF) - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 107066 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 12/11/2013, Processo Eletrônico DJe-233 DIVULG 26/11/2013 PUBLIC 27/11/2013) - grifei Neste sentido, fica claro que não se vislumbra qualquer nulidade no recebimento da denúncia, pois presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. As demais argumentações da n.Defesa consistentes em "absolvição sumária por atipicidade da conduta por ausência de dolo, exercício regular de direito e inexigibilidade de conduta diversa", não envolvem qualquer hipótese capitulada nos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal, o que deverá ser apreciado quando da instrução probatória. II) Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 16h00min, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). III) No que diz respeito ao pleito da n.Defesa para que seja disponibilizada conta judicial para que seja efetuado o depósito dos valores auferidos na ação em que a denunciada representou o seu cliente, trata-se de providência a ser tomada pela própria acusada, independentemente do Juízo. IV) Ante a r.manifestação ministerial favorável de página 342, na forma do art. 269 do CPP, defiro a habilitação na n.Defesa, de páginas 328/329, em face da vítima, como assistente da acusação. Cadastre-se. Int.. - ADV: RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), MATHEUS DA SILVA SANCHES (OAB 389995/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), STEPHANIE ÁDINE GONÇALVES BETTIOL (OAB 490548/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000317-09.2020.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: Nayara Costacurta Minelli Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - Rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao apelo, para reconhecer a forma privilegiada do delito, reduzindo-se a pena de NAYARA COSTACURTA MINELLI OLIVEIRA para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no piso, substituída a privativa de liberdade por alternativas restritivas de direitos, sendo elas serviços comunitários e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, regidas pelo Juízo das Execuções.v.u. - - Advs: Rodrigo Lemos Arteiro (OAB: 224332/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Maria Beatriz Ferreira (OAB: 495873/SP) - Jose Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) - 10º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500635-13.2023.8.26.0482 - Inquérito Policial - Estelionato - A.C.T. - Proc. nº 2023/000265 Ciente do arquivamento, com a ressalva e as cautelas previstas no art. 18 do Código de Processo Penal. - ADV: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO (OAB 224332/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500659-31.2021.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: F. R. de C. - Apelante: G. P. de S. S. - Apelante: A. L. de M. J. - Apelante: P. R. R. - Apelante: J. F. A. S. - Apelante: E. G. - Apelante: M. J. de S. N. - Apelante: M. S. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Emir Alfredo Ferreira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas dos Santos Morgado (OAB: 441248/SP) - Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP) - Rodrigo Lemos Arteiro (OAB: 224332/SP) - Amanda Vidotti Passada (OAB: 416571/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Luciano Cirilo Oliveira de Sá (OAB: 339825/SP) - Cícero Marcos Lima Lana (OAB: 182890/SP) - Emir Alfredo Ferreira (OAB: 139590/SP) - Jose Reinaldo Gussi (OAB: 152563/SP) - Franciely Estefânia Freitas Rodrigues Milan (OAB: 395417/SP) - Edinaldo Pereira de Vasconcelos (OAB: 159118/SP) - Ipiranga - Sala 12
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