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Renato Silverio Lima

Renato Silverio Lima

Número da OAB: OAB/SP 223854

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RENATO SILVERIO LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000391-10.2025.8.26.0001/SP AUTOR : KARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SILVERIO LIMA (OAB SP223854) AUTOR : JONATAS GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATO SILVERIO LIMA (OAB SP223854) RÉU : UBIRACIO PARAISO ARAUJO ADVOGADO(A) : GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB SP199188) ADVOGADO(A) : ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB SP089777) RÉU : ETVALDO PARAISO ARAUJO ADVOGADO(A) : GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB SP199188) ADVOGADO(A) : ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB SP089777) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de dez dias úteis. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. 30/06/2025
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037733-54.2024.8.26.0100 (processo principal 1016525-68.2022.8.26.0002) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Marcelo Eduardo Pinto - Adriana Cristina Freire Santos - - Claudia Andreia Stock - - Marco Antonio Pinto - - Fernanda Fernandes Gallucci - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o autos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em R$500,00, atento ao disposto no art. 85, § 8º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 143678/SP), CRISTIANO LINK BONILLA (OAB 198955/SP), MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU (OAB 212632/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), ANDREW VIEGAS DO AMARAL FAVACHO (OAB 369427/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004844-24.2019.8.26.0191/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Agnes Martin Castro Viviani - Agravada: Andreza dos Anjos Santos Viana (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO PREPARO DE APELAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DO PREPARO RECOLHIDO COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO.1. DECISÃO QUE DETERMINOU O COMPLEMENTO DO PREPARO DE APELAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO.  2. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE NÃO ACOLHIDO.3. ACÓRDÃO/RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA:3.1. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO: NÃO ACOLHIMENTO. 3.2. CONDENAÇÃO COM VALOR LÍQUIDO FIXADO EM SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, § 2º, DA LEI 11.608/03. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Wilson Ferreira Martins (OAB: 262900/SP) - Renato Silverio Lima (OAB: 223854/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026643-47.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda - Daniela Tapxure Severino - Vistos. Fls. 2.078/2.079: última decisão. Fls. 2.096/2.100: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Ante a ausência de impugnações, homologo o 1º lote de rateio. Expeça-se ofício o Banco do Brasil (observada a retificação de dados bancários feito às fls. 2101 -2102) para que proceda aos pagamentos, cujos valores deverão ser extraídos da conta judicial vinculada à presente falência. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial aos órgãos/empresas públicas e/ou privadas competentes, para as providências necessárias, mediante protocolo físico ou digital. Publique-se edital de intimação de credores, conforme solicitado. Int. - ADV: SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), BRUNO RAFAEL SCOLARI (OAB 305793/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), JOSÉ ROBERTO VITOR JÚNIOR (OAB 290271/SP), RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP), LEANDRO MODA DE SALLES (OAB 253341/SP), FERNANDA GADIANI (OAB 244942/SP), FERNANDA GADIANI (OAB 244942/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), DIANA FUNI HUANG (OAB 229942/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), DAMARIS CASSIA DOMINGUES PELIZARIO (OAB 468005/SP), MARIA BETANIA DA COSTA (OAB 434590/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), FLÁVIO JULIO RIBEIRO (OAB 363511/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), KARINA BENEDETTI LEVARTH (OAB 220301/SP), MARCELO BUZZO FRAISSAT (OAB 209938/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014120-25.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Adriano Alexandre Gonçalves Amorim - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6110/6111. 2 - Fls. 6114/6115 (credor Marcos Santiago de Jesus Vasconcelos): trata-se de irresignação apresentada pelo credor por não constar da relação de credores contemplados no plano de rateio. Intimado, o administrador judicial esclareceu às fls. 6118/6121 que o credor foi classificado como credor concursal, cujo crédito possui parcela trabalhista, quirografária e subquirografária, esclarecendo que, neste momento, apenas os credores extraconcursais trabalhistas foram contemplados. Assim, nada a deliberar acerca do pedido formulado. 3 - Fls. 6126 (credor Michel Pires de Carvalho): retificação de dados de identificação pessoal. Observo que o administrador judicial já procedeu com as anotações necessárias. Por ora, nada a deliberar. 4 - Fls. 6131/6133 e 6146/6147 (administrador judicial): defiro os pedidos formulados pelo auxiliar do juízo para: 4.1 - Determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da DARF, no montante de R$ 140.417,85, relativo ao crédito devido à Fazenda Nacional a título de restituição, cujo débito deverá ocorrer da conta judicial nº 2900130687472, vinculada ao presente feito. 4.2 - Determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento da DARE-SP, no montante de R$ 17.368,41, relativo às custas judiciais do presente feito, cujo débito deverá ocorrer da conta judicial nº 2900130687472, vinculada ao presente feito. 4.3 - Determinar o traslado do ofício juntado por equívoco neste feito às fls. 6024 aos autos nº 1020399-24.2023.8.26.0100 e seu posterior desentranhamento. 4.4 - Determinar a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã para que informe se perdura a penhora no rosto dos autos determinada na execução de título judicial autuada sob o nº 1005095-03.2014.8.26.0002, relativa ao crédito pertencente à Gildaz de Souza Santos. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo auxiliar do juízo. 5 - Fls. 6135 (administrador judicial): prejudicada a análise do parecer ofertado ante a retificação apresentada às fls. 6149. 6 - Fls. 6142 (credor Daniel Octaciano de Souza): ciente da retificação dos dados apresentados pelo credor. Anoto que o administrador judicial já providenciou a correção na relação de pagamentos. 7 - Fls. 6149 (administrador judicial): ciente do encaminhamento da minuta contendo a identificação e dados bancários dos credores contemplados no plano de rateio. Proceda a Z. Serventia com a confecção de ofício (com base no e-mail encaminhado em 13 de maio de 2025) e seu encaminhamento ao Banco do Brasil para que efetue o pagamento dos credores relacionados, no prazo de 15 dias. 8 - Fls. 6155/6156 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), ALTAIR DE SOUZA MELO (OAB 231533/SP), CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GIULIANA MUNHOZ DE M. L. RODRIGUES DA SILVA (OAB 141970/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), MARCIA SANTOS BATISTA (OAB 131626/SP), ADRIANA LARUCCIA (OAB 131161/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), FERNANDA BRAITH FERREIRA SENISE (OAB 209495/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP), MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES (OAB 149170/SP), LILIAN BOCAYUVA CAUDURO (OAB 176910/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ADRIANA SAYURI OKAYAMA (OAB 174952/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), PATRICIA BICUDO BARBOSA (OAB 151268/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), PEDRO BULCÃO (OAB 128792/RJ), DAIANE DA SILVA RIBEIRO (OAB 149284/RJ), LEANDRO LOPES BASTOS (OAB 383064/SP), RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB 35587/RJ), EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (OAB 88737/RJ), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), DAIANE DA SILVA RIBEIRO (OAB 149284/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30603/BA), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), BRUNA DA SILVA (OAB 319972/SP), LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (OAB 125984/RJ), ANTONIA MOREIRA (OAB 240724/RJ), RAPHAEL COUTO FERNANDES (OAB 206255/RJ), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB 92060/RJ), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 134291/RJ), OTTO PEREIRA DE CASTRO (OAB 70747/MG), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), DAIANE DA SILVA RIBEIRO (OAB 149284/RJ), RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB 35587/RJ), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), CARLOS VINICIUS MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 156745/MG), CARLOS VINICIUS MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 156745/MG), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), SILVIA COSTA CORREIA BARROS (OAB 37227/BA), PRISCILA DE AQUINO GOMES (OAB 394519/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 251214/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO (OAB 252580/SP), ANDERCLEITON DONIZETE BASILIO (OAB 251919/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES (OAB 312826/SP), DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES (OAB 312826/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP), MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ (OAB 74420/SP), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB 519B/BA), EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 293245/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO (OAB 276491/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001667-09.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aloisio de Lima Ferreira - Certifico e dou fé que, considerando a sentença proferida, o(a) autor(a) será intimado(a) a requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias. Anote-se, por oportuno, que para o processamento da execução eventualmente a ser proposta, deverá providenciar o correto peticionamento, observando, na ocasião do cadastro, tratar-se da interposição de Petições Intermediárias de 1º Grau > Categoria: Execução de Sentença > Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença - código 156. Após a criação do processo dependente, as demais petições deverão ser direcionadas para esse Cumprimento de Sentença, utilizando a categoria "Petições Diversas". Nada sendo requerido, o processo será arquivado provisoriamente. Nada mais. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000229-13.2025.8.26.0283/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - João das Dores Filho - Tendo em vista a petição retro, que informa que o requerente não é isento ao recolhimento de IR, o exequente deverá informar, prazo de 10 (dez) dias, as datas de "termo inicial" e de "termo final" para os valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do Art. 12-A da Lei 7.713/1988, conforme instruções das páginas 22 e 23 do Guia de Peticionamento de Requisitórios, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. Deverá informar, ainda, e no mesmo prazo, o valor que deverá ser revertido à Fazenda Nacional, pela entidade devedora, a título de Imposto de Renda, podendo utilizar a calculadora da Receita Federal para tanto, cujo link adiante segue: https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf-rra// No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, inclusive com relação às informações que deverão ser prestadas, devendo ser intimada para tanto oportunamente. Int. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5109121-59.2023.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ALEX FERNANDO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: RENATO SILVERIO LIMA - SP223854 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006997-46.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MIGUEL OTAVIO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RENATO SILVERIO LIMA - SP223854 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o o laudo pericial concluiu que houve incapacidade total e permanente da parte autora em relação a período pregresso não concedido administrativamente, cite-se o INSS. Cumpra-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036914-88.2024.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.S.B. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP)
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