Marino Teixeira Neto
Marino Teixeira Neto
Número da OAB:
OAB/SP 223822
📋 Resumo Completo
Dr(a). Marino Teixeira Neto possui 135 comunicações processuais, em 86 processos únicos, com 32 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2004 e 2025, atuando em TJPR, TRF2, TJSP e outros 5 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
86
Total de Intimações:
135
Tribunais:
TJPR, TRF2, TJSP, TRT15, TJDFT, TST, TRT2, TJRJ
Nome:
MARINO TEIXEIRA NETO
📅 Atividade Recente
32
Últimos 7 dias
92
Últimos 30 dias
135
Últimos 90 dias
135
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (27)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (20)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (17)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (14)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (8)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 135 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106800-59.2009.5.02.0033 RECLAMANTE: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SAO MARCOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1554f98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 10 de julho de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DESPACHO Id.3da7fc1: Considerando que a presente execução encontra-se garantida, resta prejudicada a penhora no rosto dos autos do Pje 0201300-50.2002.5.02.0070, ficando portanto desconstituída. Dê-se ciência ao Juízo da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo, oficiando-se eletronicamente. Em razão dos princípios da celeridade e economia processuais confiro ao presente força de ofício. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS CARDOSO - LUIZ CARLOS CARDOZO - EAST COAST BRASIL PARTICIPACOES S.A - PIERO HERVATIN DA SILVA - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM
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Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0011068-16.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - Banco BVA S/A - Fls. 59567: última decisão. Fls. 5978-59580, 59840-59842, 60071-60073 e 60269-60271 (prestação de contas do AJ dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2025): Ciente. Ciência aos demais interessados. Fls. 605080 (MP requereu intimação dos demais interessados na falência): ciente. Aguarde-se por 30 dias próximo relatório do AJ. Int. - ADV: PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA (OAB 17092/PA), PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA (OAB 17092/PA), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), SÁLVIO BAX DE BARROS (OAB 72527/MG), CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (OAB 61336/RJ), CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (OAB 61336/RJ), ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB 131476/RJ), LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 170316/RJ), LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 170316/RJ), OLAVO DA SILVA VIEIRA (OAB 52844/MG), RENAN DE CARVALHO PAULA (OAB 206500/DF), RENER TOBIAS JUNIOR (OAB 138236/MG), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MARTA HEPP SANCHEZ (OAB 38351/RS), LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA (OAB 128210/RJ), GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA (OAB 35271/RJ), MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (OAB 117953/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ODAIR CABRAL RIBEIRO JÚNIOR (OAB 27896/GO), ANA PAULA BONADIMAN MULLER (OAB 79710/RJ), MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (OAB 117953/RJ), MARCELO JOSÉ CATO (OAB 409903/SP), ODAIR 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Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1048776-05.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A UNIÃO (Fazenda Nacional) - Fl. 3797: última decisão. Fls. 3848-3852 (embargos de declaração PGFN): manifestem-se as recuperandas. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO CALVENTE GARCIA (OAB 203502/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RAUL GAZETTA CONTRERAS (OAB 145241/SP), CRISTIANE CARLOS LOPES (OAB 201904/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (OAB 36522/PR), ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB 377849/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), JOÃO HELIO SANTOS RENNER (OAB 81679/RS), TIAGO DE SOUZA SCOPONI (OAB 68416/PR), YGOR ROBERTO SANTOS MOURA (OAB 411068/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), BRUNA QUIROLA PIRES (OAB 426644/SP), NATÁLIA MATOS DINTOF (OAB 426205/SP), MICHELLY ALVES PEREIRA (OAB 428196/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (OAB 105827/RJ), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 121375/RS), SANDRA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 256770/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), MERCEDES DE LA BOVEDA GALCERAN (OAB 273365/SP), BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (OAB 281156/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), LÍLIAN GOMES DA ROCHA (OAB 347746/SP), PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002729-02.2024.8.26.0020 (processo principal 1004999-43.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Centrográfica Editora e Gráfica Ltda - INDUSTEK ECOPRESS SISTEMAS DE AQUECIMENTO E PRESSURIZACAO EIRELI, - - JELLY FISH SOLUÇÕES TERMICAS LTDA - Vistos. Dou ciência ao exequente do valor depositado em fls. 112/113. Ficando já deferido a expedição de MLE em favor do exequente, que deve apresentar o devido formulário. Ainda assim, diga a parte se o valor satisfaz a obrigação perseguida. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), MARCIA CRISTINA DE JESUS BRANDÃO (OAB 192153/SP), LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO (OAB 185294/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001706-67.2025.8.26.0003/SP AUTOR : NEILA APARECIDA CARVALHO GOMES ADVOGADO(A) : MARINO TEIXEIRA NETO (OAB SP223822) AUTOR : JOSE CARLOS PEREIRA GOMES ADVOGADO(A) : MARINO TEIXEIRA NETO (OAB SP223822) DESPACHO/DECISÃO O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº 9.099/1995, de sorte que deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação, que ora designo para o dia 14/08/2025 13:00:00 - sala 14 , localizada no endereço: Rua Afonso Celso, 1.065, térreo, Vila Mariana - CEP 04119-061, São Paulo-SP. Nessa perspectiva, eventual pedido de dispensa da audiência de conciliação está desde já indeferido, já que a realização da solenidade é formalidade obrigatória no rito dos Juizados Especiais, nos termos da Lei 9.099/95. Frise-se que o rito foi escolhido pela própria parte, que deve seguir a especialidade inerente ao procedimento. Neste sentido, Felippe Borring Rocha leciona que, ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p.168). Assim, uma vez que a Lei n. 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, é impositiva a designação do ato, que, em conformidade com a Resolução 354/2020 do CNJ, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum. De resto, ficam pronta e igualmente indeferidos pedidos sobre realização do ato na modalidade virtual, pois, malgrado a legislação autorize a realização de audiência através de meios eletrônicos, trata-se de mera autorização, sem que haja a imposição de sua realização (TJSP; Recurso Inominado Cível 1061827-29.2023.8.26.0506; Relator (a): Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 17/03/2025; Data de Registro: 17/03/2025) Este juízo comunga do entendimento de que a realização do procedimento na modalidade presencial tende a aproximar as partes, além de permitir que o conciliador, à luz das circunstâncias fáticas e do comportamento dos litigantes, adote a postura que melhor alinhe os interesses envolvidos. Em suma, o ato presencial aumenta substancialmente as chances de celebração de acordo. Tal entendimento se aplica, inclusive, a consumidores que, domiciliados em outras comarcas e até em outro Estado da Federação , optem pela distribuição da ação neste foro, pois a livre opção de ajuizamento no domicílio da parte requerida, com abdicação da regra de competência consagrada no Código de Defesa do Consumidor (art. 101, inciso I), lhes impõe, dentre outros, o ônus de eventuais deslocamentos para participação em certo atos processuais. No mesmo sentido: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO. ISENÇÃO DE CUSTAS. Sentença - Extinção do processo com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 - Condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Recurso da Autora Isenção das custas Não comparecimento justificado pela residência em outro estado. Irresignação desacolhida - Ausência verificada Princípio da pessoalidade que impõe o comparecimento pessoal Inexistência de obrigatoriedade de designação de audiência virtual - Discricionariedade do Juízo - Direito do consumidor Ação que poderia ter sido proposta no domicílio da parte autora Opção por demandar em comarca diversa é ônus que deve ser suportado pela parte que abre mão de sua prerrogativa de litigar no seu domicílio - Ausência não decorrente de força maior Isenção sem justa causa que representaria inadmissível prejuízo ao erário - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1022042-90.2023.8.26.0011; Relator (a): Mônica Soares Machado; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. Sentença de extinção sem julgamento do mérito por ausência da autora na audiência de conciliação. Insurgência da autora alegando que reside no Estado do Acre, cuja distância e custos de deslocamento inviabilizaram o comparecimento em audiência presencial. Pugnou pela realização de audiência telepresencial, que foi indeferida pelo juízo "a quo" sob alegação de opção da própria autora em demandar no domicílio do réu. Razão não assiste à autora recorrente. Dever de observância do rito da Lei 9099/95. Compete ao juiz da causa decidir se a audiência será realizada de modo presencial ou telepresencial. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI N. 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000058-16.2024.8.26.0011; Relator (a): Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 11/10/2024; Data de Registro: 11/10/2024). Por derradeiro, mesmo raciocínio se aplica à atuação de advogados que não residem neste foro, já que é escolha da parte contratar profissional para demandar no sistema dos Juizados Especiais e não cabe ao juízo modificar o sistema de trabalho para atender conveniência das partes e seus representantes, que estavam (ou deveriam estar) cientes da necessidade (ou do risco) de comparecimento perante o Juízo, antes mesmo do ajuizamento da ação. Cite-se e intime-se a parte ré. Após a realização da audiência de tentativa de conciliação, a parte requerida deverá apresentar a contestação no prazo de 15 dias úteis. A irregularidade de quaisquer documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais. NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo. Intimem-se.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0005913-12.2024.8.26.0037 (processo principal 1006534-89.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Orion S.a. - I9 do Brasil Materiais Elétricos Eireli - Asset Bank - Asset Management Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora alegando que é excessiva. A parte contrária se manifestou pela manutenção da penhora e rejeição da impugnação. A alegação de excesso de penhora não se justifica. O veículo, embora esteja penhorado, não necessariamente satisfaz a execução. Para satisfação, deve ser avaliado e levado à leilão, que deve ser positivo. Mesmo assim, não há previsão do valor de arrematação, e nem se esse valor será suficiente à satisfação do crédito do exequente. Ainda, caso haja saldo após a satisfação do crédito, será restituído ao devedor. Por fim, a execução deve ser realizada no interesse do credor (art. 797). Acrescente-se também que a executada não indica qualquer outro bem à penhora em substituição ao veículo, objeto da constrição. Diante do exposto, rejeita-se a impugnação, mantendo-se a constrição sobre o veículo. Manifestem-se as partes sobre a petição do terceiro interessado, de págs. 389/476, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1502666-47.2023.8.26.0048 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Newton Sanches Junior - Vistos. 1) Declaro extinto o processo de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Diante da extinção, providencie a zelosa Serventia: (i) o cancelamento de eventuais penhoras, expedindo-se o necessário; (ii) a liberação de eventual bloqueio depositado em conta judicial (BACENJUD/SISBAJUD), desde que providenciado pelo titular da conta bloqueada o formulário para possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico ou, se o caso, mediante expedição de mandado de levantamento, se requerido; (iii) a completa liberação de eventuais gravames inseridos neste processo sobre veículos automotores (RENAJUD); (iv) solicitação de devolução de eventual carta precatória expedida e pendente de cumprimento e/ou devolução. 3) Quanto às custas e despesas processuais: se recolhida, providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE, nos termos Comunicado CG nº 2199/2021. Não havendo o devido recolhimento, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)
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