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Renato Travollo Melo

Renato Travollo Melo

Número da OAB: OAB/SP 223535

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 485
Total de Intimações: 525
Tribunais: TJSP
Nome: RENATO TRAVOLLO MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 525 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2352304-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Angelo Aparecido de Barros Friche - Agravado: Município de Jaú - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) - Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001223-81.2025.8.26.0302 (processo principal 1009233-15.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ciência à autora do comprovante de depósito juntado aos autos. Apresente o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001702-79.2022.8.26.0302 (processo principal 1004131-41.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Sabio Castanhassi Ltda - Me - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER da parte executada. Após o recolhimento das taxas necessárias,providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), PEDRO PAULO GRIZZO SERIGNOLLI (OAB 118816/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040695-88.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Juliana Keila Simão - Embargdo: Município de Jaú - Magistrado(a) Botto Muscari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto de Almeida Prado Ferraz Costa (OAB: 128184/SP) - Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096721-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Jaú - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS AJUIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ. A AGRAVANTE ALEGA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CDHU, COMO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FAZ JUS À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA E SE HÁ ILEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NÃO SE APLICA À CDHU, POIS NÃO PRESTA SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, CONFORME PRECEDENTES DO STF. 4. A ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO SE CONFIGURA, POIS A PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO FOI TRANSFERIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, MANTENDO A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO PROPRIETÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NÃO SE APLICA A SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE. 2. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PERMANECE COM O PROPRIETÁRIO REGISTRADO DO IMÓVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 150, VI, A; ART. 170, IV; ART. 173, § 2º.CPC, ART. 1.035, § 5º.CTN, ARTS. 32, 34, 123.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE Nº 1.236.338, REL. MIN. EDSON FACHIN, 2ª TURMA, J. 22.06.2020.STF, RE Nº 1289833/SP, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, 1ª TURMA, J. 30.11.2020.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012213-04.2023.8.26.0000, REL. RICARDO CHIMENTI, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.06.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504758-51.2019.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Jaú - Apelada: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Eutálio Porto - Anularam a sentença, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. JUSTIÇA FEDERAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE JAÚ CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018, NO VALOR DE R$ 2.601,94. SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC. MUNICÍPIO APELOU, ALEGANDO QUE A INCOMPETÊNCIA DEVERIA RESULTAR NA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICÍPIO CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFORME O ART. 109, I, DA CF/88.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, O QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO, CONFORME O ART. 109, I, DA CF/88.4. PRECEDENTE DO STJ CONFIRMA QUE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL DEVE SER PROCESSADA PELA JUSTIÇA FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL DEVE SER JULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. 2. ANULAÇÃO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU PETIÇÃO INICIAL SEM REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 109, I; CPC, ART. 485, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, CC Nº 52.047/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, 1ª SEÇÃO, J. 08.11.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Hênio Viana Vieira (OAB: 481096/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504758-51.2019.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Jaú - Apelada: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Eutálio Porto - Anularam a sentença, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. JUSTIÇA FEDERAL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE JAÚ CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018, NO VALOR DE R$ 2.601,94. SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 485, I, DO CPC. MUNICÍPIO APELOU, ALEGANDO QUE A INCOMPETÊNCIA DEVERIA RESULTAR NA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICÍPIO CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFORME O ART. 109, I, DA CF/88.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, O QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO FEITO, CONFORME O ART. 109, I, DA CF/88.4. PRECEDENTE DO STJ CONFIRMA QUE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL DEVE SER PROCESSADA PELA JUSTIÇA FEDERAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL DEVE SER JULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. 2. ANULAÇÃO DE SENTENÇA QUE INDEFERIU PETIÇÃO INICIAL SEM REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 109, I; CPC, ART. 485, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, CC Nº 52.047/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, 1ª SEÇÃO, J. 08.11.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Hênio Viana Vieira (OAB: 481096/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002724-63.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Conceicao Sena de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Levanto a suspensão do feito, devendo a Serventia inserir o código correspondente, conforme determinado pelo TJSP. No mais, manifeste-se o requerido, no prazo de quinze dias, quanto ao pedido de desistência da autora de folhas 316. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018584-05.2011.8.26.0302 (302.01.2011.018584) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Vistos. 1. Noticiado o (re)parcelamento do débito na via administrativa, defiro o pedido de suspensão formulado pelo(a) credor(a) e determino que se aguarde, em arquivo provisório, o cumprimento total do acordo (CPC, art. 922), ficando mantida ressalvadas as hipóteses de impenhorabilidade -, a indisponibilidade do(s) valor(es) penhorado junto ao sistema Sisbajud (conforme tese vinculada no Tema 1012 do C. Superior Tribunal de Justiça), se o caso. Prejudicado(s) eventual(is) pedido(s) de penhora e/ou de pesquisa ainda não apreciado(s) ou pendente(s) de cumprimento. 2. Rompido o acordo por inadimplemento, ou vencido o prazo para pagamento da última parcela (28/02/2030), intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente, mediante vista dos autos, nos termos do artigo 25, da Lei nº. 6.830/80, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, tornando, pós, conclusos. 3. Silente o(a) credor(a), a execução fiscal automaticamente encontrar-se-á suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir do dia seguinte ao vencimento da parcela inadimplida, da última cota do acordo entabulado entre as partes ou, ainda, da data em que o ente público tiver ciência do(s) óbice(s) que impede(m) o regular trâmite processual, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Decorrido o prazo anual de suspensão sem qualquer manifestação do(a) credor(a) e/ou providência que assegure efetivo impulsionamento ao processo, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, tendo início, também de maneira automática, o transcurso do prazo de prescrição, independentemente de nova vista ao(à) exequente. 5. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008263-73.2020.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Keila Adriana da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Município de Jaú - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1008263-73.2020.8.26.0302/50000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Vistos. À parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Cezar Alves Pires Neto (OAB: 442307/SP) - Ana Carolina Basso (OAB: 465024/SP) - Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) (Procurador) - 1º andar
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