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Andre Seabra Carvalho Miranda

Andre Seabra Carvalho Miranda

Número da OAB: OAB/SP 222799

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 182
Total de Intimações: 235
Tribunais: TJMS, TJSP, TJPA, TJCE, TJMG, TJGO, TRF3, TJBA, TJSC, TJRJ, TJDFT, TJPE
Nome: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 235 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014779-52.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Flex Osasco 2 - MONTE FUJI DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA - Monte Fugi Dedetizadora e Desentupidora Ltda - Condomínio Flex Osasco II - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo principal SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual na modalidade necessidade. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em 10% do valor da causa, consoante artigo 85, §§ 2º, 6º e 8º, do Código de Processo Civil. Paralelamente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em 10% do valor da causa, consoante artigo 85, §§ 2º, 6º e 8º, do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP), JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001297-88.2023.8.26.0405 (processo principal 1004428-59.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Joaquim Matos Pereira - - Espólio de Giani Biral Lobo Pereira - SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud. Intime-se o devedor através de seu advogado e pela imprensa nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), ANTONIO JORGE FERNANDES (OAB 264141/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1130234-83.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Direct Factoring Fomento Mercantil Ltda - Davi Borges de Aquino - Ananda Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Para a apreciação do pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, providencie o exequente a juntada do demonstrativo de débito devidamente atualizado. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento com relação às executadas BANANA FRITA e INGRID. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 CERTIDÃO Processo: 0801113-65.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELE MARIA DOS REIS RÉU: LIRIUS SUPLEMENTOS LTDA Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. SÃO GONÇALO, 1 de julho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0069866-75.2012.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Plaza Valencia - Priscilla Carla Marcolin - - Nadim Mohamad Serhan (espólio) - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls 341/344: ciência ao leiloeiro - ADV: LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS (OAB 79954/SP), MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DEPARTAMENTO FISCAL (OAB 117085/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006556-72.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Administração - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - SP-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em recuperação Judicial - - ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos presentes autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198827-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002088-06.2020.8.26.0068; Assunto: Associação; Agravante: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Agravado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature; Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP); Advogado: Marcos Monaco (OAB: 62937/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2049266-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Alcir Velloso - Agravante: Christine Janczur - Agravado: Associação dos Moradores e Proprietarios do Palos Verdes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Carolina da Costa Ramos (OAB: 275422/SP) - Ana Julia Pereira dos Santos E Oliveira (OAB: 262527/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Marcos Monaco (OAB: 62937/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000814-73.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000814) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna e outro - L.N.C.L. - - Deise Maria Cantinho Montes - - Guilherme Barbosa Celeste - - Elton Henrique Santos Andrade - - Cter Construtores Técnicos, Engenharia e Representações Ltda - - Celia Maria Barbosa Celeste - - Luis Fernando Barbosa Celeste - - Juliana Barbosa Celeste - Vistos. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 1099/1108, sustentando, em resumo, a ocorrência de omissão. Uma das partes embargadas manifestou-se às fls. 1120/1123. O Ministério Público manifestou-se às fls. 1130/1131. Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Os embargos declaratórios têm lugar quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não comportando a rediscussão da causa ou da decisão judicial. Em que pese a combatividade despendida, razão não assiste à parte embargante, pois a matéria deduzida nos embargos de declaração não merece guarida, vez que prevalece amplo entendimento de que os embargos de declaração não têm função modificativa. Eles não podem ser utilizados para que o juiz reconsidere ou reforme a sua decisão. Podem, se acolhidos, implicar na alteração do julgado, desde que isso advenha do afastamento dos vícios apontados, mas não pode mudança de convicção. Tal efeito modificativo, excepcionalmente, pode ser admitido, exclusivamente quando a decisão contiver erro material ou erro de fato, verificável de plano. Servirão, assim, para corrigi-lo. O que não é o caso. Diga-se de passagem, não podem ser os embargos de declaração com efeito modificativo utilizados para que o juiz modifique a sua convicção ou reexamine a prova. Neste sentido tem-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. Aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1097902-27.2023.8.26.0002; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/12/2024; Data de Registro: 30/12/2024). Para tanto, porém, deve a parte manejar recurso próprio, com efeito infringente, o que os embargos de declaração não possuem. Vale frisar, contudo, que, como constou da sentença embargada, não restou comprovada a burla à economicidade, à competitividade e o direcionamento da contratação a macular o procedimento licitatório. Ademais, a fundamentação não deve, necessariamente, pormenorizar as questões de cada uma das alegações ou provas, devendo o julgador se valer do livre convencimento motivado. Neste sentido o entendimento do Supremo Tribunal Federal: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão." (AI n. 791.292, Rel Min. Gilmar Mendes, DJE de 13/08/2010). No mesmo sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: STJ, 1ª Seção, Edcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi- Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 08/06/2016. Assim, não havendo omissão, dúvida, obscuridade ou contradição a ser declarada, permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR (OAB 228644/SP), LUCIANO FERMIANO (OAB 226382/SP), LUCIANO FERMIANO (OAB 226382/SP), JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR (OAB 228644/SP), LUCIANO FERMIANO (OAB 226382/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 340047/SP), MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), JAEL DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 276897/SP), TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), DEBORA CANTINHO MONTES (OAB 342174/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198827-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002088-06.2020.8.26.0068; Associação; Agravante: Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em Recuperação Judicial; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Agravado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature; Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP); Advogado: Marcos Monaco (OAB: 62937/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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