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João Bosco Da Nóbrega Cunha

João Bosco Da Nóbrega Cunha

Número da OAB: OAB/SP 222760

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 75
Tribunais: TJSP
Nome: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 75 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000015-16.1989.8.26.0596 (596.01.1989.000015) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Destilaria Moreno Ltda - João Antônio Barbosa - Não possuímos convênio com o sistema SERPJUD. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), CAROLINA FERNANDES PICCIN DE SOUZA (OAB 423450/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005006-23.2023.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Usina Sao Francisco S/A - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. consignando a presença do Doutor Fabio Wendel de Souza Silva, para sustentação oral - DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA A USINA SÃO FRANCISCO S/A, VISANDO REVERTER SENTENÇA CUJO DOUTO PROLATOR HOUVE POR BEM ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL E QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA MULTA DECORRENTE, FAZENDO-O COM BASE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA INFRATORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR-SE SE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL SERÁ OU NÃO OBJETIVA OU ENTÃO SUBJETIVA, E SE HÁ COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA DA PARTE APELADA A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA MULTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL PODE SER SUBJETIVA, EXIGINDO-SE NESTE CASO, A CONSTATAÇÃO DOS ELEMENTOS DO DOLO OU DA CULPA, CONFORME CONSOLIDADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DE CONDUTA INFRATORA POR PARTE DA PARTE APELADA, NÃO SENDO POSSÍVEL, EM CONSEQUÊNCIA, PRESUMIR-SE FOSSE A PARTE A CAUSADORA DO DANO; NÃO HÁ EVIDÊNCIA PARA A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.IV. TESE E DISPOSITIVO5. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL REQUER COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA INFRATORA INVIABILIZA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS.RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 6.938/81, ART. 4º, VIII; ART. 14, CAPUT E § 1º.CPC, ART. 487, I; ART. 85, § 11.RESOLUÇÃO SMA Nº 32 DE 11/05/2010, ART. 58.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.251.697/PR, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA SEÇÃO, J. 12.04.2012. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Fábio Wendel de Souza Silva (OAB: 471322/SP) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006462-71.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Usina Sao Francisco S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento ao recurso. V. U. consignando a presença do Doutor Fabio Wendel de Souza Silva, para sustentação oral - CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. NATUREZA SUBJETIVA. INCÊNDIO FLORESTAL OCORRIDO EM ÁREA DE ATIVIDADE CANAVIEIRA. DOLO OU CULPA QUE, NO CASO, DEPENDE DE ANÁLISE PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - Fábio Wendel de Souza Silva (OAB: 471322/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) (Procurador) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064319-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gam Empreendimentos e Participações S.a. e outro - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C LTDA e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Duarte e Forssell Sociedade de Advogados e outro - Fernando Fehr Pereira Lopes e outros - Vistos. Fls. 59.658/59.659: Penúltima decisão. Fls. 59.714/59.715: Última decisão. 1. Fls. 59.734/59.737 e Fls. 59.747/59.754, item I: Ciência à credora Rosangela Silvério da Silva Monteiro, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 59.747/59.754. No mais, ressalta-se que os dados bancários devem ser encaminhados DIRETAMENTE à Administradora Judicial, no endereço eletrônico: gamfloridapta@gmail.com, sendo inócuas as comprovações do envio no bojo do processo falimentar. Ressalto, ainda, que as indicações no processo principal não serão consideradas para fins de anotação e devem os credores evitar tumulto processual. À Z. Serventia para as providências de praxe 2. Fls. 59.747/59.754: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial tratando sobre temas já deliberados na presente decisão, restando pendentes o que passo a deliberar. Defiro a realização de bloqueio de ativos, via SISBAJUD, em nome do credor Leoci Barbosa Cardoso (CPF nº 016.577.093-70), no valor de R$ 567,66. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de informações por parte do credor Valdinei Pereira da Silva acerca do recebimento do seu crédito. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados acerca das informações apresentadas pela Administradora Judicial sobre os andamentos dos recursos interpostos em face da decisão de fls. 59.253/59.254, que homologou o Instrumento de Transação e Outras Avenças sob Condições Suspensivas e Resolutiva. Rememora-se que, conforme exposto na r. Decisão de fls. 59.714/59.715, diante do ofício enviado pelo E. TJSP, os efeitos do acordo homologado estão suspensos até o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 2011576-82.2025.8.26.0000, se negativo, ou até o julgamento do recurso, caso admitido. No mais, ciência aos credores, ao Ministério Público e aos demais interessados do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP), IRIA ROSILDA ANHÊ (OAB 317883/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP), NÁDIA REGINA MENDES LEOCÁDIO (OAB 323101/SP), PENÉLOPE DOS SANTOS (OAB 323647/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), ARIELY CASTOR LEOPIZE (OAB 334119/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO (OAB 328757/SP), MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 342230/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), LUCIANA NUNES DE SOUZA 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005047-23.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1026308-32.2019.8.26.0506) (processo principal 1026308-32.2019.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento - Resgate de Contribuição - Najila Abdallah Jeha - - Surael Abdallah Moreno Jeha - - Feyez Abdallah Jeha - Serpros Fundo Multipatrocinado - Digam as partes sobre o laudo pericial e sobre o pedido de arbitramento de honorários complementares (fls. 1.411/1.516). Prazo: 15 dias. - ADV: NAJILA ABDALLAH JEHA (OAB 316534/SP), NAJILA ABDALLAH JEHA (OAB 316534/SP), NAJILA ABDALLAH JEHA (OAB 316534/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002402-97.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002402) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Central Energetica Moreno de Monte Aprazível Açucar e Alcool Ltda - Vistos. Fls. 335/337: Abra-se vista à Fazenda exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008766-31.2006.8.26.0358 (358.01.2006.008766) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Industria de Doces Mirassol Ltda - Banco do Brasil Sa - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba Coplana - - Ricardo da Silveira Fernandes - - Construsol Materiais para Construção Ltda - - Rdl Serviços Termporários Ltda - - Compel Indústria de Embalagens Ltda - - Alcir Antenor Montovano - - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco Itaú Sa - - Yoki Alimentos Sa - - Arinos Química Ltda - - Açúcar Guarani Sa - - A União (fazenda Nacional) - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Álcool Ltda - - Usina Santa Isabel Sa - - Perpe José da Silva - - Emar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Bdo Trevisan Auditores Independentes - - Nutrik Sc Ltda - - Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados Abicab e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de São José do Rio Preto e Região e outros - Mirapack Indústria e Comércio de Embalagens Mirassol Ltda - - Pedro Pereira da Silva - - Microsiga Software Sa - - Edna Maria dos Santos - - Josefa Gomes dos Santos - - Carlos Alberto do Carmo - - Maria Ivone dos Santos - - Luis Fernando Teixeira - - Rio Preto Produtos de Petroleo Ltda - - Elaine Cristina Alonso - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Riberdoces Ltda - - Liquigás Distribuidora Sa - - Jesualdo Ramiro - - Jamil Gulo - - Ulademir Sanches Blanco - - Lider Flex Filmes Ltda - - Leonice Marcelino de Campos - - Eva Assunção Gonçalves - - Maria Izabel de Castilho Passos - - Eder Carlos Belém - - Renata Gisele Bruno - - Veronice Donizete Maistrello - - Olinda Francisco de Souza - - Vanessa Matias da Silva Santos - - Aparecida Bortoleto de Araújo - - Martha Sing Pereira Cardoso - - Edilaine Aparecida Betim Alonso - - Fátima Perpetuo Marques da Silva - - Antonia Francisca Vieira Fachini - - Paulo Cezar Bergamin - - Edvan Aparecido Abreu Sanches - - Ruth Ferreira Pessoa Simões e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Serviço Social da Indústria Sesi - - A União (fazenda Nacional) - - Jocoil Combustiveis Ltda - - Lenira Marques Covizzi - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo Copercana - - Daniani Perpétua Rodrigues - - Diego Vinicius Ferreira Alves - - Antônio Carlos de Oliveira Pedro - - Shirlei Antônia Luna da Silva - - Cristiane Libório da Silva - - Elba Lúcia Belmira da Silva Melo - - Banco Santander (brasil) Sa - - Jussara de Faria Ferreira - - Gilberto Aparecido Custódio - - Osiel Bueno Teodoro - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcg Brasil Multicarteira ( fundo ) e outros - Totvs Sa e outros - Totvs Sa - - Banco Bradesco S.A. - - Alexandre Martins Sanches - - KPMG Auditores Independentes e outros - LENIRA MARQUES COVIZZI - - GH Correia Eireli ME - - M L de Avila Funilaria Me - - VALDECIR ANTONIO GELIO - - Sergio Gelio - - MARCOS ROGÉRIO DO NASCIMENTO - - ENTALHAÇÃO E INDUSTRIA DE MÓVEIS B. S. LTDA - ME e outros - Rosines Aparecida Dessunti Brandemarte - - Adriano Henrique Olimpio - - Amanda Carla de Souza - - Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de Spaulo Sebrae - - Rosimeire Aparecida Dantas e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fl. 6.124/6.126. Cadastre-se o peticionário de fl. 6.127 como terceiro interessado. Intime-se. - ADV: CLAUDIA RANDO MENTA (OAB 73251/SP), HENRIQUE AUGUSTO DIAS (OAB 73907/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), VANESSA PRIETO DA SILVA PARO (OAB 248375/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), CLAUDIA MOURA SALOMÃO CRUZ (OAB 252783/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), LUIZ DONATO SILVEIRA (OAB 26633/SP), LUIZ ANTONIO DIAS (OAB 33072/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), FRANCISCO GARCIA PARRAS (OAB 68737/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), SIMITI ETO (OAB 82777/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP), KARINA MORICONI (OAB 302648/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377407/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), EMERSON MARCELO SEVERIANO DO CARMO (OAB 149015/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS (OAB 155628/SP), VANESSA MARTINS LORETO (OAB 146513/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), MARCELO LISCIOTTO ZANIN (OAB 167556/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), SANDRA MÁRCIA ANTONIO CAVALIERI (OAB 175398/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LAIRCE APARECIDA TIBÉRIO WATANABE (OAB 179915/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), EUCLIDES SANTO DO CARMO (OAB 117453/SP), SERGIO ARANTES CONSONI CROSTA (OAB 145763/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), LAERTE CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP), OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 125541/SP), ADRIANA AUGUSTO MAEDA (OAB 125594/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), CIBELE RAPIS (OAB 111879/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), EDNO SILVIO AFFONSO ENNES (OAB 228574/SP), ANDRÉIA LUZIA OLIVA HEBELER TROVO (OAB 227120/SP), DEISE PREVIATO (OAB 21765/SP), THALITA CUNHA DE ASSUNÇÃO ABBUD (OAB 227077/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS (OAB 180401/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), ALEXANDRE MARTINS SANCHES (OAB 225166/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), DANIELA MATHEUS BATISTA SATO (OAB 186236/SP), SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP), ANDRÉ CASTILHO (OAB 196408/SP), JOSE MARCIO FURLAN (OAB 197803/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), FABIANA POLOTTO FIGUEIRA (OAB 204282/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0057569-18.2008.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Villimpress Industria Comercio Graficos Ltda - Apelado: Igor Fernando Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO DE IMPRESSÃO DE LIVROS. INADIMPLEMENTO PARCIAL QUE DESAUTORIZAVA A EXIGÊNCIA INTEGRAL DO PREÇO. PROTESTOS DEFINITIVAMENTE CANCELADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA PARA R$ 10.000,00. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, DEDUZINDO DO PREÇO OS VOLUMES DEFEITUOSOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo de Tarso Carvalho (OAB: 101514/SP) - Paulo Roberto Alves (OAB: 123467/SP) - João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000080-69.2025.8.26.0589 (processo principal 1000818-50.2019.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Central Energetica Moreno Acucar e Alcool Ltda. - - João Bosco da Nóbrega Cunha - Silene Dias Barreto Silva - - Mario Ribeiro - - Associação Brasileira de Assistência ao Caminhoneiro - ABRASCAM - Vistos. F. 239/250: Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de desbloqueio de valor, no prazo de 24 horas. Intime-se. - ADV: MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR (OAB 362309/SP), JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (OAB 436860/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0057569-18.2008.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Villimpress Industria Comercio Graficos Ltda - Apelado: Igor Fernando Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO DE IMPRESSÃO DE LIVROS. INADIMPLEMENTO PARCIAL QUE DESAUTORIZAVA A EXIGÊNCIA INTEGRAL DO PREÇO. PROTESTOS DEFINITIVAMENTE CANCELADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA PARA R$ 10.000,00. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, DEDUZINDO DO PREÇO OS VOLUMES DEFEITUOSOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo de Tarso Carvalho (OAB: 101514/SP) - Paulo Roberto Alves (OAB: 123467/SP) - João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) - João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - 5º andar
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