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Ivan Furlan

Ivan Furlan

Número da OAB: OAB/SP 222755

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJMG
Nome: IVAN FURLAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000748-31.2020.8.26.0681 (processo principal 1000931-24.2016.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silviane Cristina Morasco - Aldemir da Silva Pereira - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: IVAN FURLAN (OAB 222755/SP), LEONARDO MORASCO TURQUETTO (OAB 442028/SP), EVELYN SILVA MARQUES (OAB 439673/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000213-59.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Salvador da Silva Barbosa - Paulo Bazan - Maior Corretora de Seguros Ltda - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante a retificação do formulário (fl. 619), com a informação solicitada à fl. 616, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: IVAN FURLAN (OAB 222755/SP), DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 406753/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), RUY OCTAVIO ZANELATTI (OAB 223196/SP), CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 258092/SP), ANA PAULA SILVA OLIVEIRA (OAB 259024/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029969-65.2018.8.26.0405 - Recuperação Judicial - Administração judicial - HortClean Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - em recuperação judicial - - HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” e VEGETAIS PROCESSADOS COMÉRCIO DE - Orival Salgado - BANCO BRADESCO S.A. - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Raízes Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. - - Maxcorp Assessoria e Participações S/c Ltda - - Comércio de Frutas Polatto Ltda. - - UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Icaro Ricardo Correia Pinheiro - - João Batista da Silva - - Comercio de Cereais Marvi Ltda Me Repres Adriano Freire de Sá - - Mks Comércio de Legumes Ltda - - Bonin & Filho Comércio de Hortifruti Ltda - - Pinheiro & Bedinelli Advogados Associados - - Comércio de Frutas I S Tubarão Ltda. - Epp - - Mega Premier Food Service Eireli-EPP - - Carlos Antonio Rodrigues de Oliveira - - IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA - - Deggerone Comercial Ltda Me - - G.r Comercial Hortifruti Ltda - - André Luis Barbosa Santana - - Simone Santos - - Bananaroque Comercio de Frutas Ltda - - A.J.M.. Comércio e Distribuição de Hortifruti Ltda. - - Comercial Importadora e Exportadora Tavares Ltda. - - Manoel Martins Junior - - Trindade Comercio de Hortifruti Ltda. - - Aparecido de Paula - - Ulisses Eduardo Caus - - Fanale Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Marcos Henrique Coltri - - Helio Buck Neto - - AGRO COMÉRCIO CAMPO DOURADO LTDA - - Itimirm Comercial Agricola Ltda. - - Equapack Importação Exportação e Comércio Ltda - - Vitor de Freitas Gonçalves - - Manoel Martins Junior - - WOQUITON DA TRINDADE SILVA EIRELI - EPP - - Aparecido de Paula - - Integral Alimentacao Comercio e Servicos Ltda - - UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Alessandra Lisboa Peixe - - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior - - Manoel Martins Junior - - AVS Construções e Saneamento LTDA - - Joilson Pires de Jesus - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Gabriel Augusto de Almeida Rocco - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Francielle Osuna Tostes Prates de Oliveira - - Jailson de Oliveira Passos - - Ligia Maria Salvo - - Moacir Ferreira da Silva - - Antonio Barros de Carvalho - - Alessandra Lisboa Peixe - - André Ricardo Raymundo - - Hailton Moraes da Silva - - Antonio Donozete Distassi - - Andre Luiz Barbosa Santana - - Lauro Haruki Morishita - - Avs Construções e Saneamento Ltda - - Cicero Olegario Faustino - - Alcione Cosme Borges - - Eliete de Azevedo Rodrigues da Silva e outros - - André Ricardo Raymundo - - NOEMIA ROSA FERNANDES - - Maria Rosana Lopes Castro - - Waldir Alexandre Moraes - - Claudionor Souza Medrado - - José Gomes da Silva - - Antonio Nilton de Morais - - Comercial Importadora e Exportadora Tavares Ltda. - - Francisco Augusto de Sousa - - Bruno Martins Lucas - - Gabriel Augusto de Almeida Rocco - - Giovane Marcussi - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - - Felipe da Silva Loiola - - R. Aichner Administradora de Bens Ltda. - - CICERO GOMES DE MELO - - Wagner de Santana Pereira - - THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDINO - - Roberto de Oliveira Nazario - - Eliane da Silva Ciliro - - José Pereira da Rocha - - Francisco Augusto de Sousa - - Espólio de Edir Rodrigues da Silva - - Jose Edval Fernandes - - Daisy Abi Antoun - - Jorge Henrique de Souza Silva - - Comércio de Frutas Otil Ltda - - Graembuense Comércio de Verduras e Legumes Ltda - - Mega Transporte e Logística Ltda-epp e outros - Fls. 5318 e 5331/5333. Manifeste-se o administrador judicial no prazo de dez dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), RONALDO PINHEIRO (OAB 316016/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), ADRIANA RASQUINHO DA SILVA (OAB 322104/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), DIEGO TORRALLES DOS SANTOS (OAB 293355/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), EDLENE LOPES BORGO DE GODOY (OAB 302990/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), GABRIEL ALONSO ANADAN (OAB 307586/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), BRUNO DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 418293/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), CRISTIANO GALVANI VIEIRA (OAB 418375/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), DANIELLE FERREIRA DOMINGOS (OAB 159760/RJ), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), GLAUCO PORTO (OAB 43653/PR), NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA (OAB 51304/PR), ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), CARLEANE LOPES SOUZA (OAB 328852/SP), ELSE OLIVEIRA FERNANDES DE ABREU (OAB 330244/SP), CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB 335400/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46592/PR), MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP), VANESSA MARQUES DA SILVA (OAB 352333/SP), MARCIO ALVES (OAB 368685/SP), RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP), RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP), ADILSON LISBOA MENDES (OAB 281120/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), EMERSON ROSETE VIEIRA (OAB 166396/SP), IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (OAB 172348/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB 187001/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), MAURÍCIO DE SOUZA FERRAZ (OAB 195416/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), JORGE RUFINO (OAB 144537/SP), MARIO SERGIO DE ANDRADE (OAB 104718/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), PAULO BENEDITO SANT´ANNA (OAB 122708/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), JORGE RUFINO (OAB 144537/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), ADAURI ANTONIO DE SOUZA BRITO (OAB 148050/SP), GABRIELLA TAVARES INADA (OAB 154895/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO (OAB 247124/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), MARCELLO FRANCISCO COELHO PAGLIUSO (OAB 84335/SP), ISABEL MARTINES BURITI (OAB 86100/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB 264140/SP), LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), ELIANA REGINA DE PAULA SILVA (OAB 206019/SP), ELIANA REGINA DE PAULA SILVA (OAB 206019/SP), MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 214138/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO (OAB 227578/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010517-70.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ivan Furlan - Mx Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. e outro - 1. A causa de pedir e os pedidos referem-se à matéria de competência destas Varas Especializadas, nos termos do artigo 2.º da Resolução n.º 763/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posto isso, aceito a competência. 2. De início, observo que a parte autora pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, considero que os elementos constantes dos autos não fazem presumir a hipossuficiência da parte embargante. O artigo 98 do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Por sua vez, dispõe o § 6.º, daquele artigo 98: conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, com fulcro no artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte embargante apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) cópia da última declaração do imposto de renda; (ii) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) mantidas pela parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, além de (iii) extratos de movimentações bancárias e de cartões de crédito relativos aos últimos 3 (três) meses. Os documentos devem ser juntados como sigilosos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0879809-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS, SONIA MARIA GAYA SCHWARTZ DOS SANTOS, ISADORA SCHWARTZ DOS SANTOS, JOYCE SCHWARTZ DOS SANTOS, GABRIEL SCHWARTZ DOS SANTOS, S. S. D. S. L. D. S. RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Indefiro o parcelamento das despesas processuais, ou seu recolhimento ao final, considerando o valor dado à causa (R$ 1.000,00) e ao fato dos Autores serem empresários, o que afasta a alegada hipossuficiência jurídica. Assim, intimem-se os Autores, na pessoa de seus advogados, para que procedam ao recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010516-85.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ivan Furlan - Mx Gestora de Sistema Nacional de Franquia S.a. - - Nova Franchising e Empreendimentos Ltda. - 1. A causa de pedir e os pedidos referem-se à matéria de competência destas Varas Especializadas, nos termos do artigo 2.º da Resolução n.º 763/2016, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posto isso, aceito a competência. Ademais, tendo em vista que se trata de embargos à execução de título extrajudicial em trâmite perante este Juízo, sob o n.º 1051762-95.2024.8.26.0002, DETERMINO a reunião entre processos, em razão da conexão, para julgamento conjunto. APENSEM-SE, portanto, estes autos àqueles do processo n.º 1051762-95.2024.8.26.0002. 2. Não obstante, observo que a parte autora pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça. Contudo, considero que os elementos constantes dos autos não fazem presumir a hipossuficiência da parte embargante. O artigo 98 do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Por sua vez, dispõe o § 6.º, daquele artigo 98: conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, com fulcro no artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte embargante apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) cópia da última declaração do imposto de renda; (ii) declaração de todas as contas bancárias (corrente e poupança) mantidas pela parte, que deverá vir acompanhada do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), facilmente obtido pelo site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs, além de (iii) extratos de movimentações bancárias e de cartões de crédito relativos aos últimos 3 (três) meses. Os documentos devem ser juntados como sigilosos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3. Cumpra-se. 4. Intimem-se. - ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 272619/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5176927-78.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARISETE DE CASSIA ARI FARIA CPF: 795.235.446-91 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CPF: 07.658.098/0001-18 e outros Ás partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. VANIA CRISTINA MACHADO RABELO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0015516-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - Interessado: Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional de Franquia S/A - Interessado: Nova Franchising e Empreendimentos Ltda. - Interessado: Ivan Furlan - Vistos. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital em face do MM. Juízo da 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por M. B. G. de S. N. de F. contra I. F. (autos nº 1051762-95.2024.8.26.0002). É o relatório. Conhece-se do conflito, nos termos do artigo 66, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto ambos os magistrados se declararam incompetentes para julgar a ação. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada M. B. G. de S. N. de F. contra I. F. distribuída, inicialmente, perante a 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que declinou da competência, sob o argumento de que a matéria tratada no feito é de competência da Vara Empresarial (fl. 276 da origem). Recebidos os autos pela 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, e discordando do entendimento adotado, o magistrado suscitou o presente incidente alegando que a Resolução nº 763/2016 do e. Tribunal de Justiça não previu a competência das Varas Especializadas para processar e julgar execuções de título extrajudicial, ainda que decorrentes de contrato de franquia, mas tão somente as ações principais, acessórias e conexas que versem sobre as matérias ali elencadas (fls. 277/281 da origem). Assiste razão ao juízo suscitado. No caso dos autos, a sociedade autora pleiteia o ressarcimento de valores convencionados em contrato de franquia empresarial e não adimplidos pelo executado. Consta, ainda, que, em virtude de tal situação, as partes firmaram instrumento particular de confissão de dívida o qual, segundo a empresa autora, também não foi adimplido pelo requerido (fls. 01/07 da origem). Registre-se que as Varas de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem foram criadas a fim de melhor atender as demandas que envolvam questões relativas ao direito societário E conforme estabelecido pela Resolução nº 763/2016 do Órgão Especial desta Corte: Art. 2º As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Verifica-se que aludida norma regulamenta a competência das Varas Empresariais para processar e julgar ações principais, acessórias e conexas que tratem sobre relações contratuais atinentes à matéria societária, propriedade industrial e franquia. E, na hipótese em tela, depreende-se que a causa versa sobre descumprimento de cláusulas contratuais estabelecidas em contrato de franquia, questão que demandará a análise do respectivo contrato celebrado entre as partes, razão pela qual o feito deve ser apreciado pela Vara Empresarial, nos termos da Resolução mencionada em epígrafe. Deste modo, não obstante o procedimento adotado pela autora (ação de execução de título extrajudicial), o objeto da lide refere-se à discussão quanto ao descumprimento da relação jurídica estabelecida em contrato de franquia, matéria prevista no rol de competência das Varas Empresariais. Sobre o tema, confira-se julgados proferidos por esta c. Câmara Especial, em casos análogos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de execução de título extrajudicial fundada em termo de confissão de dívida oriundo de contrato de franquia empresarial. Inadimplemento de taxa mensal de franquia e outros. Demanda distribuída para a 9ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Determinação de remessa para a Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs. Medida acertada. Matéria regida pela Lei nº 13.966/2019, que revogou a Lei nº 8.955/1994, envolvendo tema previsto no rol de competência das Varas Empresariais, definido no artigo 3º da Resolução nº 877/2022 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. Competência definida pela relação jurídica que ampara a pretensão, no caso, o contrato de franquia. Competência do Juízo suscitante da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs.(TJSP; Conflito de competência cível 0007920-54.2025.8.26.0000; Relator (a):Egberto de Almeida Penido; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs -Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 13/03/2025; Data de Registro: 13/03/2025). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. Adimplemento de taxas relativas à referente às Taxas de Royalties, Fundo de Marketing e Acordo Fundo de Marketing não pagas, decorrentes de contrato de franquia. Redistribuição dos autos à Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. Cabimento. Matéria inserida no rol previsto no art. 3º., da Resolução nº. 877/22, do TJSP. O procedimento adotado não seria fator preponderante na delimitação da competência. Natureza da relação jurídica subjacente (franquia) definiria o Juízo competente. Precedentes. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.(TJSP; Conflito de competência cível 0046519-96.2024.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs -Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Execução de título extrajudicial (confissão de dívida) lastreada em contrato de franquia - Demanda distribuída à 2ª Vara Cível do Foro e Comarca de São José do Rio Preto - Redistribuição à Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) - Medida acertada - Matéria regida pela Lei nº 13.966/2019, que revogou a Lei nº 8.955/1994, envolvendo tema previsto no rol de competência das Varas Empresariais, definido no artigo 3º da Resolução nº 877/2022 do Órgão Especial do E. TJSP - Competência definida pela relação jurídica que ampara a pretensão, no caso, o contrato de franquia - Conflito conhecido, a teor do art. 66, II do CPC/2015 - Competência do Juízo da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem do Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs, suscitante.(TJSP; Conflito de competência cível 0038726-09.2024.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs -Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. DISTRATO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. MATÉRIA EMPRESARIAL. PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central (suscitante) e da 15ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro (suscitado), ambos da Comarca de São Paulo, que recusam a competência para o julgamento da "ação de execução de título extrajudicial" fundada em contrato de franquia. II. Questão em discussão 2. Definir qual das Varas possui competência absoluta para processar e julgar a demanda, considerando a natureza da ação. III. Razões de decidir 3. Causa de pedir fundada em contrato empresarial de franquia, regido por lei própria prevista na Resolução nº 763/2016 deste Tribunal de Justiça. IV. Dispositivo 4. Julga-se procedente o conflito de competência, declarando competente o I. Juízo da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitante) para conhecer e julgar a ação. _________ Dispositivos normativos citados: CPC, art. 66, Resolução nº 763/2016 deste Tribunal de Justiça, art. 2º; Código Judiciário do Estado de São Paulo, art. 34. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0037409-73.2024.8.26.0000, Rel. Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado), Câmara Especial, j. 25/11/2024.(TJSP; Conflito de competência cível 0041896-86.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APARELHADA POR CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS. I.Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Capital e a 45ª Vara Cível da Capital, em ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ML Franchising LTDA. contra Mar e Beleza Clínica de Estética Ltda. e outros, no valor de R$ 124.056,51, decorrente de contrato de franquia inadimplido. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para processar e julgar a execução de título extrajudicial decorrente de contrato de franquia, considerando a Resolução nº 763/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. III.Razões de Decidir 3. A competência das Varas Empresariais é definida pela relação jurídica subjacente, que, no caso, é o contrato de franquia, conforme art. 2º da Resolução nº 763/2016. 4. Súmulas da Câmara Especial do TJSP confirmam a competência das Varas Empresariais para ações relacionadas a contratos de franquia. IV.Dispositivo e Tese 5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juiz de Direito suscitante da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Capital. Tese de julgamento:1. A competência para ações de execução de título extrajudicial decorrentes de contrato de franquia é das Varas Empresariais. 2. A relação jurídica subjacente ao contrato de franquia define o juízo competente. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 66, inciso II; Regimento Interno do TJSP, artigos 222 e seguintes; Resolução nº 763/2016 do TJSP, art. 2º. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0001112-67.2024.8.26.0000, Rel. Torres de Carvalho, Câmara Especial, j. 30/01/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0044623-52.2023.8.26.0000, Rel. Camargo Aranha Filho, Câmara Especial, j. 24/01/2024. (TJSP; Conflito de competência cível 0011306-92.2025.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025). Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o I. Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital, ora suscitante. Dê-se ciência. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: 221984/SP) - Ivan Furlan (OAB: 222755/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029969-65.2018.8.26.0405 - Recuperação Judicial - Administração judicial - HortClean Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - em recuperação judicial - - HORTCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” e VEGETAIS PROCESSADOS COMÉRCIO DE - Orival Salgado - BANCO BRADESCO S.A. - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Raízes Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. - - Maxcorp Assessoria e Participações S/c Ltda - - Comércio de Frutas Polatto Ltda. - - UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Icaro Ricardo Correia Pinheiro - - João Batista da Silva - - Comercio de Cereais Marvi Ltda Me Repres Adriano Freire de Sá - - Mks Comércio de Legumes Ltda - - Bonin & Filho Comércio de Hortifruti Ltda - - Pinheiro & Bedinelli Advogados Associados - - Comércio de Frutas I S Tubarão Ltda. - Epp - - Mega Premier Food Service Eireli-EPP - - Carlos Antonio Rodrigues de Oliveira - - IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA - - Deggerone Comercial Ltda Me - - G.r Comercial Hortifruti Ltda - - André Luis Barbosa Santana - - Simone Santos - - Bananaroque Comercio de Frutas Ltda - - A.J.M.. Comércio e Distribuição de Hortifruti Ltda. - - Comercial Importadora e Exportadora Tavares Ltda. - - Manoel Martins Junior - - Trindade Comercio de Hortifruti Ltda. - - Aparecido de Paula - - Ulisses Eduardo Caus - - Fanale Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Marcos Henrique Coltri - - Helio Buck Neto - - AGRO COMÉRCIO CAMPO DOURADO LTDA - - Itimirm Comercial Agricola Ltda. - - Equapack Importação Exportação e Comércio Ltda - - Vitor de Freitas Gonçalves - - Manoel Martins Junior - - WOQUITON DA TRINDADE SILVA EIRELI - EPP - - Aparecido de Paula - - Integral Alimentacao Comercio e Servicos Ltda - - UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Alessandra Lisboa Peixe - - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior - - Manoel Martins Junior - - AVS Construções e Saneamento LTDA - - Joilson Pires de Jesus - - Vip Comércio de Frutas e Legumes Ltda - - Gabriel Augusto de Almeida Rocco - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Francielle Osuna Tostes Prates de Oliveira - - Jailson de Oliveira Passos - - Ligia Maria Salvo - - Moacir Ferreira da Silva - - Antonio Barros de Carvalho - - Alessandra Lisboa Peixe - - André Ricardo Raymundo - - Hailton Moraes da Silva - - Antonio Donozete Distassi - - Andre Luiz Barbosa Santana - - Lauro Haruki Morishita - - Avs Construções e Saneamento Ltda - - Cicero Olegario Faustino - - Alcione Cosme Borges - - Eliete de Azevedo Rodrigues da Silva e outros - - André Ricardo Raymundo - - NOEMIA ROSA FERNANDES - - Maria Rosana Lopes Castro - - Waldir Alexandre Moraes - - Claudionor Souza Medrado - - José Gomes da Silva - - Antonio Nilton de Morais - - Comercial Importadora e Exportadora Tavares Ltda. - - Francisco Augusto de Sousa - - Bruno Martins Lucas - - Gabriel Augusto de Almeida Rocco - - Giovane Marcussi - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - - Felipe da Silva Loiola - - R. Aichner Administradora de Bens Ltda. - - CICERO GOMES DE MELO - - Wagner de Santana Pereira - - THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDINO - - Roberto de Oliveira Nazario - - Eliane da Silva Ciliro - - José Pereira da Rocha - - Francisco Augusto de Sousa - - Espólio de Edir Rodrigues da Silva - - Jose Edval Fernandes - - Daisy Abi Antoun - - Jorge Henrique de Souza Silva - - Comércio de Frutas Otil Ltda - - Graembuense Comércio de Verduras e Legumes Ltda - - Mega Transporte e Logística Ltda-epp e outros - Vistos. Fls. 5318: Manifeste-se a recuperanda em 10 dias. Após, ao administrador e ao MP. Por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB 187001/SP), MAURÍCIO DE SOUZA FERRAZ (OAB 195416/SP), ADEMIR SERGIO DOS SANTOS (OAB 179328/SP), VANESSA MARQUES DA SILVA (OAB 352333/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 214138/SP), ELIANA REGINA DE PAULA SILVA (OAB 206019/SP), ELIANA REGINA DE PAULA SILVA (OAB 206019/SP), MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46592/PR), LUCIANO BERNARDES DE SANTANA (OAB 204056/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), MARCIO ALVES (OAB 368685/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP), RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP), RICARDO ALEXANDRE VIEIRA (OAB 373594/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), DANIELLE ANNIE CAMBAUVA (OAB 123249/SP), GABRIELLA TAVARES INADA (OAB 154895/SP), ADAURI ANTONIO DE SOUZA BRITO (OAB 148050/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), NATHALIA MARIAH MAZZEO ISSA VIEIRA (OAB 51304/PR), JORGE RUFINO (OAB 144537/SP), JORGE RUFINO (OAB 144537/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), PAULO BENEDITO SANT´ANNA (OAB 122708/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), MARIO SERGIO DE ANDRADE (OAB 104718/SP), ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), DANIELLE FERREIRA DOMINGOS (OAB 159760/RJ), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), FELIPE KAWANO GEREMIAS (OAB 408277/SP), CRISTIANO GALVANI VIEIRA (OAB 418375/SP), BRUNO DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 418293/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (OAB 172348/SP), GLAUCO PORTO (OAB 43653/PR), EMERSON ROSETE VIEIRA (OAB 166396/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP), EDLENE LOPES BORGO DE GODOY (OAB 302990/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO (OAB 227578/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), GABRIEL ALONSO ANADAN (OAB 307586/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), ISABEL MARTINES BURITI (OAB 86100/SP), MARCELLO FRANCISCO COELHO PAGLIUSO (OAB 84335/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE NETO (OAB 264140/SP), ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR (OAB 71797/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), ADILSON LISBOA MENDES (OAB 281120/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), DIEGO TORRALLES DOS SANTOS (OAB 293355/SP), PATRICIA SANTOS MARTINS DO COUTO (OAB 247124/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB 335400/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), ADRIANA RASQUINHO DA SILVA (OAB 322104/SP), LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP), MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), CARLEANE LOPES SOUZA (OAB 328852/SP), ELSE OLIVEIRA FERNANDES DE ABREU (OAB 330244/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), RONALDO PINHEIRO (OAB 316016/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), FABIO CAETANO DE ASSIS (OAB 320660/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), MAURICIO OLAIA (OAB 223146/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP), CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004934-08.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coroa Indústria e Comércio S.A. - - Big Brand Brasil S.A. - - ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - - Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Elasa Elo Fornecimento de Alimentação Macaé Ltda - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - Axé Participações Societárias Ltda. - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - GUAÇU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - - Lucia Marina Siqueira Bueno - - COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO - - EDISON DONIZETE BENETTE - - EMILIO MAIOLI BUENO - - Simon Bolivar da Silveira Bueno Filho - - Berenice Siqueira da Silveira Bueno - Adnan Abdel Kader Salem - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Coradini Alimentos Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - SLC ALIMENTOS LTDA. - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Usinas Reunidas Seresta S/A - - Banco Bradesco S/A - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Guimarães Filhos e Cia Ltda - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Docile Alimentos Ltda - - Givaudan do Brasil Ltda - - Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Jose Luis Dias da Silva - - Raizen Energia S/A - - Silvia Araujo da Silva Lebanio - - alex José da Silva - - Nova Campinas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Empresa Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Park comércio de Gás Ltda ME - - VCT Brasil Importação e Exportação Ltda - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Bimbo do brasil Ltda - - Romanato Alimentos LTDA - - Odebrecht Comércio e Industria de Café - - TENDA ATACADO LTDA. - - Quimicamtex Ltda - - HERSHEY DO BRASIL LTDA - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - RBG Comércio de Alimentos Ltda EPP - - Kmbra Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME - - Lidia Pereira da Silva Leão - - Masterboi Ltda - - Suassuna Guedes e Costa e Silva Advogados Associados - - Gislaine de Jesus de Souza - - MPA Sena Serviços de Informática Eirele ME - - Laudo Firmino de Toledo - - Valter Candido Junior - - Arrozeira Bom Jesus Ltda - - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda. - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Maira Malena Olavio Angelo - - Polivan Transportes Ltda ME - - Godiva Alimentos Ltda - - Casa Flora Ltda - - La Food Industry Ltda - - Master Distribuidora de Alimentos Ltda - - Jean Carlos Pereira Nunes ME - - Bamaq Comercio de Balanças e Maquinas Ltda - - Nayara Marinho Rangel - - Gisele Dias Garcia - - I & M Papeis e Embalagens Ltda - - Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - - AME Ambulatório de Especialidades Médicas - - Padaria e Confeitaria Saltinhense Ltda - - Mundial Quimica do Brasil Ltda - - GD7 Distribuidora de Alimentos Ltda - - MWN Comércio de Alimentos Ltda (Super Lagoa) - - Edgar Megaine Cavazzana ME - - BANCO SAFRA S/A - - 3m do Brasil Ltda - - Sustentare Produtos Alimentícios Ltda e Outros - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Comercial de Alimentos Irmãos Alves Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Homemade Alimentos Ltda - - Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda - - ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Refinaria Nacional de Sal - - Genilda Martins Ferreira - - Alimentos Wilson Ltda - - Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Gabriela Viola Frare - - Diogo Tessari - - Sandro Cabral de Barros ME - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - - Raquel Santos Pinheiro - - Tiago Henrique Costa da Silva - - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - COCIPA - - JL Budoia Panifocadora Ltda - - Bunge Alimentos S A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nestlé Brasil Ltda. - - BVM Serviços de Marketing e Malote Ltda - - JR Petróleo Consultoria Ltda ME - - Vinhos Salton Sa Industria e Comercio - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - Vigor Alimentos S/A - - Sirius Indústria e Comércio de Alimentos - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Promult Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Rott Serviços Especializados Ltda ME - - Max Espress Transportes e Encomendas LTDA - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - LHC comércio e Representação Ltda - - KPMG Risk Advisory Services Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Eletrica Neblina Ltda - - Hamilton Cardoso dos Santos e ous - - Homemade Alimentos Ltda - - Maria Anita Góis Leite - - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Ruston Alimentos Ltda - - RDS Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Bebidas Nova Geração Ltda - - Norte Salineira S/a Industria e Comércio Norsal - - Melo, Salomé e Ambrosio Advogados - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Master Commerce Industria e Comércio Atacadista de Alimentos - - M. Agostinho Comércio Ltda ME - - São Braz S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Adubos e Fertilizantes Boa Sorte - - VR Pimentel Scaglioni ME - - Banco Sofisa S/A - - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Ecolab Química Ltda. - - LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Jet Maq Refrigeração Ltda ME - - TOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA - - Boa Vista Serviços S.A. - - Cadisa Industria e Comercio Ltda - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Vera Lucia das Candeias - - Fernanda Marani Pereira de Menezes - - Barantu Comércio de Eletrodomésticos Ltda Me - - British Gilbert Participações Eireli - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda. - - Maira Malena Olavio Angelo - - Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Rodrigo Domingos - - Barantu Comercio de Eletrodomesticos Ltda Me - - Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda. - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Doceira Campos do Jordão Ltda - - Triunfante Parana Alimentos Ltda - - Francisco Marcelo de Sousa - - Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos - - Eva Aparecida de Assis Coelho - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Tsrm Distribuidora Ltda - - Voe Soluções Em Logísticas Ltda Me - - Rebal Comercial Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Elisangela Lima de Santana - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Pastíficio Selmi Sa - - Carlos Roberto Galli - - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - - Maria Auxiliadora Costa de Oliveira - - BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Ismael Paes de Oliveira - - Francisco Marcelo de Sousa - - Rozanea Maria Rocha Lima - - Laise Maria da Silva Santos - - Fecularia Coli Ltda EPP - - R. de F. dos Santos Cruz Transportes - Me - - Hilda de Fátima Machado - - Banco Daycoval S/A - - Frulati Distribuidora de Hortifruti Ltda Epp - - Cristiane Moreira da Silva Zoccante - - Fátima Marques da Silva - - Francisco Marcelo de Sousa - - Adriana Calheiros dos Santos - - Natural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda - - Veronica Sabrina Silva França - - Vanilda Barbosa Vieira - - Dauper Industria e Comércio de Biscoitos S/A - - Auto Socorro Tambore Ltda – Me - - Maria Olendina Petry Flores - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Laticínios Bela Vista Ltda - - ARV Industria de Maquinas e Comercio Ltda - EPP - - Firmenich & Cia Ltda - - Rosa Augusta Avelas Florido ME - - ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS - - Fernanda Aparecida Caetano - - Ecobrasil Ind. e Com. de Embalagens Ltda. - - P S A Manzela Transportes Epp - - Ploky Alimentos - - Ricex Importação e Exportação Ltda. - - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda Me - - Vera Lucia Gregorio - - Ana Paula Maria da Silva - - Santos Dias Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. Me - - Agreste Locadora de Veículos Ltda - - Maria Neusa Pereira Lopes de Sousa - - Caroline de Campos Moraes - - Mercearia e Padaria A Rainha da América Ldsa - - Romenia Ferreira Silva - - Jessica Emilene Silva de Souza - - Simone Rabelo de Souza Santos - - Aivazoglou Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Raimunda Ventura Costa - - Maria Zilda Santos da Silva - - Enxuto Supermercados Ltda - - Itambe Alimentos S/A - - Ivete Pereira de Oliveira da Silva - - Adilson da Silva Francisco - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - Lucineide Miranda dos Santos - - Raimundo Aprigio de Melo - - Dalmo Vieira Tavares Me - - Telma Gonzaga Santos de Carvalho - - Guacira Alimentos Ltda - - Werica Lara da Costa - - OI MÓVEL S/A - - TELEMAR NORTE LESTE S/A - - Eliane dos Santos Lacerda - - Márcia Fructuoso de Toledo e outros - Amanda Cristina Godoy - Sandra Reis Chaves - - Walquiria Leal Tornaciole - - Gessi Santos Ribeiro - - Silvana Aparecida de Melo Freitas - - Jaciene Alves dos Santos - - Erica Luzia da Silva - - Gisele Aparecida de Campos Sarmento Leite - - Norival Martins Pereira Junior e outros - Supermercado Coqueirão Ltda - Edenildes Maria Neves Cabral - - Marli Pereira Vieira Fieschi - - Jidinalva Vieira Barros - - Dilzene Silva de Souza - - Fridel Frigorifico Industrial Del Rey Ltda - - Francisca Joaquina do Espirito Santo - - Sindy Clarice Makiolka - - Joene Bueno Sales - - Renata Bim Sarmenho - - EQUIPO LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - Carla de Cássia Santos Lima - - Edina Juliana da Veiga - - Rodrigo Sales - - Claudice Ferreira Romão Barroso - - Adriana Aparecida Giraldo - - Iraneide Alves de Lima Albuquerque - - Comercial Padre Braz Cubas - - Tatiana Costa Val - - Carlos André Souza de Oliveira - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Maria de Lourdes Germano de Lima - - Lucimar Barbosa de Oliveira - - José Donizetti Teixeira - - Wal Mart Brasil Ltda - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Vwv Empilhadeiras Ltda Epp - - Patricia Kappaun Garcia Cortez - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Fabiana dos Santos Braga Rosa - - Ângela Maria de Barros Funchal e outros - Ângela Maria de Barros Funchal - Demerval Francisco de Oliveira - - Fazenda Pública Nacional - Seccional Santos/SP - - Cristiane de Oliveira - - Luana Mesquita Berri - - Divonete Ferreira Faria Florencio de Souza - - Claudia Dantas dos Santos, - - Ane Caroline do Nascimento - - Vera Lúcia Oliveira Souza - - Luana Vanessa Silva Reis - - Elinaide de Almeida Vilas-boas - - Deiselane Ferreira - - MARIA APARECIDA DA COSTA - - Raimundo Paulo Fernandes - - Clariant S/A - - Zaraplast S/A - - Aline Zaneti Moura - - Albertina Gomes de Oliveira - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Crislane Cavalcanti de Oliveira - - Maria Barreto de Andrade Silva - - Selma Batista da Silva - - Thais de Oliveira Bonatte - - Vanessa Leite de Almeida - - Patricia dos Santos de Souza - - Idenilde Ferreira França - - PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA - - CLAUDETE SAPUCCI - - Smarttour Agencia de Turismo Ltda - - Vanessa Gomes dos Santos Silvério - - Maria das Graças Rabello de Moraes - - Letícia Neves Cabral - - Jeniffer Hellen Fonseca Vitorio - - Maria Suelene Pereira da Silva e outros - Gerson Antonio de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Rosa de Lima Almeida Frois - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - CLAUDETE SAPUCCI - - Eliana de Jesus Paulino Santos - Juliana Naville e outros - Emanuely Alves Gomes Lozzi - João Carlos Monteiro dos Santos - - Maristela de Jesus Alexandre - - Eva Simplicia de Jesus Silva - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Maria Aparecida Baltazar da Silva - - Gabriella Garcia - - Maria Aparecida de Oliveira - - Robervania Nunes da Silva - - Paula Rodrigues de Lima - - Telma Regina de Amorim - - Telemar Norte Leste Sa - - Lucimara Faustino - - Geide Maria da Silva Bezerra - - Ester Brandão Sousa - - Roswilson Furino do Espírito Santo - - Letícia Neves Cabral - - Irene Rosa dos Santos Evangelista - - Helena de Jesus Vaz - - Claro S/A - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições de Sorocaba e Região – Sindirefeições Ts Sorocaba - - Regina Célia Franco - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Pottencial Seguradora SA - - Aline Nascimento Costa - - Dalvirene Xavier de Assis - - Vilma Ferreira da Silva - - Sendas Distribuidora S/A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Sirlene Tomaz Santana - - Marcos Gentil Marson - - Sindy Clarice Makiolka - - Eduardo Ferreira Teles - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - José Xavier dos Santos - - IVONE APARECIDA ALBINO - - Érica Aparecida da Silva - - Sindicato dos Empregados Em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Cozinhas de Industria de Curitiba - - Everton Carmello - - Carlos Henrique Bezerra da Silva - - Patricia Aparecida Lima da Silva - - Marcio Santos da Paz - - Localiza Rent A Acar Sa - - Maria Neusa de Almeida Carvalho - - Fernanda de Jesus Borges - - Emerson Ubeda Navarro - - Liana Paula Vidal Pacheco - - Jorge Alberto Rodrigues - - Jose Carlos Gomes dos Santos - - M.a. Daroz Eireli - - R. C. Daroz Eireli - Epp - - Daniel Mariano Luiz - - Williams dos Santos Fonseca - - Jabson Alexandre da Silva - - Jacicleia da Cruz Santos - - Eliete Thomaz - - José Sebastião Irmão - - Julieta Dantas da Silva - - Adalberto Tissei - - Luciana Aparecida da Silva - - Lana Thais Lopes de Souza - - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Elizete Maria Silva Caetano - - Esmeralda Macedo Marinho - - Roseli Maria da Conceição do Nasciemnto Braga - - Vicbag Brasil Comércio e Importação de Sacolas Ltda. - - Vinicius Delvechio Peretti - - Desentupidora Rio Bonito Ltda. Me - - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação Judicial) - - Estrela Mercantil do Norte Ltda atual denominação de Etivaldo Gomes Filho - - Marcia Maria de Oliveira Silvério - - Renato Branco de Camargo - - Wilma Brilhante da Silva - - Marcelo Pereira Santana - - Liduina Alves Pereira - - Maria de Fatima Lino Gomes - - Maria Margarida Ferreira - - Joelma Viana da Silva - - Ana Maria Ferreira Bandeira - - Francisca Eliene Santos - - Rita de Cassia da Silva - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Andressa Gomes de Almeida - - Jeferson Silva dos Reis - - JOSÉ MOISÉS NETO - - Kelly Regina da Silva - - Veronica Avelino da Silva - - Alan Rogerio Cecato - - Maria Lúcia Pires da Silva - - Isabela Natalino Tomanik - - Marco Antonio Fragnam - - Zenilda Santos de Souza - - Cristiane Maria da Silva - - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - - Juliano Jesus dos Santos - - Ivanil da Silva Rezende - - Mireli Dias Cardoso - - Carlos Alexandre Zintil - - Rafaela Leticia Marques Lemos - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Ricardo Cipriano da Silva - - Mireli Dias Cardoso - - Rosimer Alves Menezes - - Matheus Ferreira da Silva - - Maria Isabel da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - Fabio Henrique Nacimento - - Milene Pereira da Silva - - Viviane Conde - - Maria Serlizangela Gonçalvez de Macedo Lacerda - - Silvia Regina Pacheco - - PRM Serviços e mão de obra especializada Eirelli EPP - - Vania Carneiro de Cerqueira - - ASPEM - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - - Maria Helena de Lima - - Matheus Ferreira da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (atual denominação de Armazém Nacional Comercio de Alimentos Ltda) - - Wanderleia Gonçalves de Meneses - - Maria Helena de Lima - - Iracema Pereira de Almeida - - Valdir Alves - - Maria Raimunda de Souza - - Ana Maria e Silva de Almeida - - Olinda Peters e outros - Diamantino Advogados Associados - - Valdir Alves - - Wanderlei Cassiano dos Santos, nome fantasia Keytt Brasileira - - Alexandra Alves Pereira - - Liliane Pereira dos Santos - - Maria Aparecida Ferraz Mingorance - - Terezinha Laide de Carvalho Niedoszetko - - Ana Lúcia Gomes de Melo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Susamar Regina Freitas dos Santos - Ângela Maria de Barros Funchal - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Maria do Carmo Elias Chaves de Sousa - - Marcilene da Silva Felisberto - - Maria das Graças Araujo da Silva - - MC Alimentos e Transporte Eireli-ME , atual denominação Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Majicplast Embalagens Ltda - - Maria de Fatima Candido Rios - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Carlos Alexandre Zintil - - Lindalva Freire de Lima e outros - Ana lucia g de melo - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Helen Joice dos Santos Rodrigues - - Érika Diniz da Silva - - Cléria Pereira Batista - - Francisca Joaquina do Espitito Santo - - Maria Aparecida dos Santos gomes - - Edna Gonçalves da Silva - - Debora Pardinelli da Costa - - UNIAO FEDERAL-coordenação de cobrança e recuperação de cre´ito -CCOB, Nucleo de Execução Fiscal Trabalhlista -NEFT - - Sueli Vaz Rocha e outros - SINDICATO INTERM EMPREG VINC IND FAB MASSAS ALIMENT,M MACARRAO, BISCOITO, PAN ABAT BOVINOS, SUINOS,AVES LEVIN CARNES DE - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fabricio Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Jaquelini Cassia Crema Ribas - - Ana Cristina Braga Santos - - Claudeny Inacio Rodrigues - - Antonio Ferreira de Bem - - Marcos Gentil Marson - - Thereza Costa Santos - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - edna juliana da veiga - - simone lima do santos - - Magno Bergamasco - - Maira Malena Olavio Angelo - - Itambé Alimentos Ltda - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - MC Alimentos e Tranporte Eireli-ME , anterior Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Maíra Malena Olávio Angelo - - Maria Inês Gonçalves da Cunha Moreira - - Paulo Correia de Oliveira - - Cirlene Aparecida Pereira de Souza - - Francisco Jocian da Silva - - Juliane da Silva Santos - - Ane Caroline do Nascimento - - Antônia Imaculada Lima Castro - - Alexandre Jorge Jacob Filho - - Aglailson Viana Morais - - Antonio Carlos Nascimento Machado - - Ricardo Barros de Sousa - - Luzia Alves de Souza - - Celia de Andrade Gomes - - Fvo – Brasília Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Maria Aparecida Ribeiro da Silva - - Telma Souza Santos - - Juliana Moreira Moura - - Thais Ferreira da Cruz - - DEIVID ANTONIO DE CASTRO - - Enio Breternitz Junior - - Mireli Dias Cardoso - - Eli Cristina de Souza - - Binho Transportes e Logistica Ltda - - Laticínios Nosso Ltda. - - Fabrício Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Edna Pinheiro dos Santos - - Tenda Atacado S/A - - Kpmg Assurance Services - - Alexandre do Carmo Gutierrez-ME - - Maria de Fatima Lopes da Costa - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda e outros - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Franco Guimarães Sociedade de Advogados - - Maria Fernanda Franco Guimarães - - Alex Pegoretti - - Sueli Aparecida Rodrigues Silva de Almeida - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Antonio Valentim Monteiro - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda - - Renata Aparecida Santos - - AMERICA NET S.A. - - Sueli da Silva Mello Mendes Prestes - - Maria das Graças Portugal - - Letícia Marcondes Niero - - Andrea Eveli Soares Magnani - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes - - Big Brand Alimentos Sa - - Cristovan Vidigal da Conceição Pinto - - Franjotti & Okidoi Advogados Associados - - Bsi Holding Ltda - - Jair Albuquerque da Silva - - TIM S/A - - Jurema Ferreira da Silva Biazzim - - Maria de Jesus Carvalho - - Maria Aparecida Calefe Pereira - - Luciana dos Santos Sabadin - - OI S.A. - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Siemens LTDA - - Marinelço dos Santos - - Cooperativa Agroindustrial Nova Alianca Ltda - - Solange Seixas Matias - - Edna dos Santos Marques da Silva - - Judith Fernandes de Souza - - Eduardo dos Santos Leite - - Cooperativa de Crédito e Economia Com Interacao Solidaria - Cresol Evolução - - Eziel Almeida de Aguiar - - Vilma Pereira da Silva - - Roselaine Jesus Vieira de Albuquerque - - John Andrews Marque - - LUCIANO LUIZ DA SILVA - - Manuela Almeida do Nascimento - - Ivonete Olinda da Silva - - CELIA RODRIGUES PEREIRA - - Adriana Matos Vieira - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Francisco das Chagas Rodrigues Costa - - Rosangela Carlos da Silva - - Vania Cunha Freire - - Moinho Romariz Ind e Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - - Wilson Guimarães da Silva - - Zeneide de Carvalho Lemes - - Deivid Antonio de Castro - - Jla Industria e Comércio - - SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA. - - Lilia Santos Viana - - Aureni Batista da Silva e outros - Ciência ao administrador judicial da expedição do ofício de fls. 2644105/2644106 (EMIFOR), para impressão e encaminhamento, devendo instruir com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos. - ADV: RENATA ARAÚJO DE LIMA (OAB 335847/SP), CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP), LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB 337632/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 338232/SP), THALITA RIBEIRO MORI BAZZO (OAB 326366/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), RODRIGO MIRANDA VICENTE (OAB 328030/SP), RODRIGO MIRANDA VICENTE (OAB 328030/SP), LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), MATHEUS ERENO 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