Eder Luciano Ferrari

Processos do Advogado

1. Processo 00133518120008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013351-81.2000.8.26.0053 (053.00.013351-8) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Américo Miori - - Rodrigo Romeiro Godoy Filho - - Vinicius da Rocha Moraes - - Marlene Teresinha Ciccotti - - Américo Miori Filho - - Karina Grace Palopoli Davidson - - Sonia Pimentel de Freitas e o/o ( Herdeiros de Camilo Pimentel de Freitas) - - MARIA DO AMPARO FURTADO GOMES ( HERDEIRA DE CAMILO PIMENTEL DE FREITAS) - - Karina Patricia Gallo e outros (CESSIONÁRIA) e Rei Ind. e com; de Abrasivos Ltda (cedente) - - Rogerio Mauro D`avola - - Rogerio Mauro D avola - Cessionário (Cedente: Supermercado Shibata Ltda.; Ced. Orig.: Iria Nunes C. Bósio) e outros - Katia Mara Valeriano Freitas - Herdeira de Francy Valeriano Freitas - - Maria Ivanize Metzker Correa - - José Rubens Infantozzi Metzker - - Paula Maria da Silva Nogueira - - Carla Maria Nogueira (herdeiro de Maria Alice da Silva Nogueira) e outros - PAULO DONIZETE RAMOS e outros - Antonio Silvio de Carvalho Caputo - - Marilda de Carvalho Caputo Spinola de Melo - - Cacilda de Carvalho Caputo - - Carla Maria Nogueira Carneiro - - Ana Amalia Finhane Trigo Bianchesi - - Iara Silvia Finhane Trigo Delman - - Paulo Eduardo Finhane Trigo - - PERSIO COSTA PINTO DE FREITAS - - Ana Isabel Freitas Paranhos - - Ondina Costa Pimentel de Freitas de Grande e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Celia Aparecida Vidolin Toledo - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda (cedente: Cleuvanir Brandão ) - - Supermercado Shibata Ltda - - Auto Peças Porto Eixo Ltda. - - Vision Pi Prec Gestão de Recebíveis Ltda. Cedente: Sandra Maria Tonussi Arnaut e Rodrigo Lucio Arnaut - - Figueira Industria e Comércio (cessionária)(Cedente Maria Auxiliadora Marcondes de Moura Neves) - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Cessionária: Auto Viação Bragança Ltda - Execução nº 2005/013791 VISTOS 1. Fls.2906: Esclareça o patrono o quanto informado. 2. Fls.2912/2913, 2923: Do crédito de Aurea Gomes Merluzzi 2.1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) AUREA GOMES MERLUZZI com a cessionária CARDOBRASIL GUARNIÇÕES DE CARDAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) AUREA GOMES MERLUZZI (CPF: 201.527.468-54), em favor da cessionária CARDOBRASIL GUARNIÇÕES DE CARDAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 61.596.383/00001-05), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.856/858, datado de 28/09/2011, protocolado nos autos em 06/10/2011. EP 7000527-46.2004.8.26.0500 . Anote-se. 2.2. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente CARDOBRASIL GUARNIÇÕES DE CARDAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 61.596.383/00001-05), credor (a) originário (a):AUREA GOMES MERLUZZI, em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.909/911, datado de 06/09/2012, protocolado nos autos 03/10/2021. 2.3. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 08.693.182/0001-35), credor (a) originário (a):AUREA GOMES MERLUZZI, em favor da cessionária REI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (CNPJ: 58.288.358/0001-41), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.932/934, datado de 01/10/2012, protocolado nos autos 18/10/2021. 2.4. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente REI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (CNPJ: 58.288.358/0001-41), credor (a) originário (a):AUREA GOMES MERLUZZI, em favor dos cessionários KARINA PATRÍCIA GALLO (25%), PRISCILA ROMILHA GALHO (25%), LUIZ ANTONIO GALHO (50%) (CPF's: 11.191.178-01, 311.191.338-40, 040.758.278-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1228/1236, datado de 11/01/2013, protocolado nos autos 30/10/2013. Cessionários representados pelo patrono Braúlio Jair Pagotto, OAB/SP 167.714, conforme procuração com poderes para receber e dar quitação de fls. 1257/1258 e 2914/2917. 2.5. Considerando que houve devolução do depósito prioritário da credora originária Áurea Gomes Merluzzi, por conta de cessão de crédito anotada e que não foi contemplada quando do depósito integral, oficie-se à Depre, para que efetue o pagamento da referida coautora. Serve a presente como ofício, com cópia dos documentos de fls.1280/1281 e 1295. Com o depósito, fica autorizada a expedição de MLE aos cessionários beneficiados, no importe de 70% do crédito, nos termos supra, conforme formulário de MLE de fls.2918. 3. Fls. 2919/2921: Verifique a z. Serventia se há valores depositados nestes autos, relativos à credora JOSEPHINA DAVID SANTORO (conta de origem nº 1800130258636). Havendo valores, em virtude da cessão de crédito homologada na decisão de fls.2423/2430 item 6.4, autorizo o levantamento de 70% do referido crédito em favor do cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, mediante apresentação de formulário de MLE, posto que aquele de fls.2339 menciona credora diversa. 4. Fls.2927/2928: Defiro o prazo suplementar de 45 dias, como requerido. Intimem-se. - ADV: KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), 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2. Processo 00187420720128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018742-07.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018742) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.E.V. - G.A.M.S.B. - B.F. - Vistos. O pedido de p. 415 não pode ser deferido na forma requerida, pois em se tratando de veículos alienados fiduciariamente, a penhora deverá se restringir aos direitos que a executada possui sobre os bens. Diga, pois, a exequente, se pretende a penhora dos direitos. Int. - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), CAIO SANT'ANA DINIZ (OAB 216625/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
3. Processo 30011895620138260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001189-56.2013.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - PRISCILA DE CÁSSIA RIBEIRO - Sirlene Mendes da Silva - Pablo Henrique Fortunato - Vistos. Fls. 653: Exclua-se do cadastro processual. Após, aguarde-se pela resposta ao ofício de fls. 550. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), GUSTAVO DE MELLO DOMINGUES (OAB 336750/SP), CAMILA BARRETA MARQUEZI (OAB 301576/SP), LUKE BERTOLAIA FIGUEIREDO (OAB 392609/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP)
4. Processo 10110407020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011040-70.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Pedro Padovani - Unsbrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinta esta ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, que Pedro Padovani promove em face de Unsbrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor no valor de R$ 227,21, referente ao depósito de fls. 74, na modalidade "comparecer ao banco." Intime-se a parte autora desta decisão por A.R. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
5. Processo 00000669620258260359
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-96.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1001358-61.2024.8.26.0189) (processo principal 1001358-61.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ailton Nossa Mendonça - Gabriela Vaiceulionis Branisso - - Sérgio Rosa Flávio - - Flavio e Carvalho Paz Comunidade Terapêutica Ltda. - Ciência à parte exequente da certidão de fls. Retro, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP)
6. Processo 10013586120248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-96.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1001358-61.2024.8.26.0189) (processo principal 1001358-61.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ailton Nossa Mendonça - Gabriela Vaiceulionis Branisso - - Sérgio Rosa Flávio - - Flavio e Carvalho Paz Comunidade Terapêutica Ltda. - Ciência à parte exequente da certidão de fls. Retro, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO (OAB 444041/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP)
7. Processo 00028005120148260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002800-51.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mineração Grandes Lagos Ltda - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - Codemar - Roseli Caires Valêncio - Vistos. Fls. 386/388: manifeste-se a requerente. Int. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), CLAUDIA REGINA TORRES MOURÃO (OAB 254505/SP)
8. Processo 00023541920188260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002354-19.2018.8.26.0664 (processo principal 0013469-47.2012.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Misael Lagoin - - Fabíola Fernanda Crispim da Silva - Braw Michael Verde - Intimação das partes das datas designadas para realização de leilões/praças do(s) bem(ns) penhorado(s): 1ª Praça dia 18/08/2025 às 14:30 horas ao dia 21/08/2025 às 14:30 horas; 2ª Praça dia 21/08/2025 às 14:31 horas, com término no dia 10/09/2025, às 14:30 horas (edital às fls. 648/650). - ADV: MILTON FRANCISCO DE SOUZA (OAB 283421/SP), EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618/SP)
9. Processo 00036540620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003654-06.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 0006213-11.2024.8.26.0154) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ELLPANTHILYNNON DIOGO FARIA DE OLIVEIRA - Vistos. Verifico que já houve suspensão referente ao PEC nº 0003654-06.2024.8.26.0664 (página 47). No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo. Cumpra-se. Aracatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP)
10. Processo 10047931520208260664
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004793-15.2020.8.26.0664 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.C. - E.D.F.O. - E.L.F. - Vistos. Cadastre-se o Dr. Éder Luciano Ferrari como terceiro interessado certo, dando-lhe ciência da transferência recebida às fls. 743/744 (R$ 4.000,00), para requerer o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, em branco, tornem ao arquivo. Int. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI (OAB 237953/SP), LUCAS TEIXEIRA DOS ANJOS (OAB 358242/SP)