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Raquel De Aguiar Guilherme Ribeiro

Raquel De Aguiar Guilherme Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 221882

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TJPR, TJGO
Nome: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049210-40.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.C.S.B.M. - Amhe Med Assistência A Saúde Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, em 60 dias, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004409-13.2024.8.26.0082 - Usucapião - Aquisição - Kelly Cristina da Silva - Vistos. Encaminhe-se a senha de acesso a estes autos ao CRI de Boituva, para que ele se manifeste sobre a certificação prévia de pgs. 113/114, observando-se que já constam nos autos o levantamento planimétrico de pg. 97 e o memorial descritivo de pgs. 98/99 assinados pelo profissional que os elaborou. Com a resposta, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001692-16.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1001684-90.2023.8.26.0048) (processo principal 1001684-90.2023.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Agro Safra Ind e Com de Adubos Ltda - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente acerca da resposta às pesquisas realizadas, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS (OAB 220675/SP), RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034104-04.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Ola Hortifruti Lima e outros - Para acionamento do sistema eletrônico Sisbajud, providencie o requerente, em cinco dias, o recolhimento da taxa de pesquisa no valor correspondente e suficiente, por CPF/CNPJ e pesquisa requerida, nos termos do disposto no Provimento CSM n° 2.684/2023 disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Caso solicite a modalidade "Teimosinha" deve recolher 03 UFESP's por CPF/CNPJ. Informar corretamente os números dos CPF/MF(s) das pessoas cujo nome serão pesquisados, bem como apresentar memória de débito atualizado. - ADV: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP), LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS (OAB 220675/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001183-33.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Helena Valentina da Cruz Silveira - Notredame Intermédica Saúde S/A - Vistos. 1. Diante da discordância da ré, indefiro o pedido de aditamento formulado pela parte autora às págs. 249/252, nos termos do que dispõe do artigo 329, II, do Código de Processo Civil, mantendo-se a tutela antecipada exatamente nos termos como concedida às págs. 79/83. 2. Noticiado o descumprimento da liminar pela parte autora, este Juízo concedeu prazo à requerida a fim de que comprovasse documentalmente o cumprimento da ordem judicial. Devidamente intimada, a parte limitou-se a requerer prazo suplementar para apresentação dos documentos. Dessa forma, acolho o pedido formulado pela requerente e majoro a multa diária anteriormente fixada, para o novo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação da presente decisão, até que a requerida comprove nos autos o cumprimento da tutela antecipada. Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão e, após, tornem os autos imediatamente conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV: LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS (OAB 220675/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033948-16.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Lara Alves - Vistos. Chamo o feito à conclusão. A réplica apresentada às fls. 168/178 é tempestiva. Torne-se sem efeito a certidão de fl. 165, devendo a serventia atentar para a correta contagem dos prazos processuais. Igualmente, torne-se sem efeito o despacho de fl. 166, uma vez que nem todos os litisconsortes foram citados. Defiro a expedição de mandado para citação da correquerida Leonice, conforme requerido às fls. 107/108. Expeça-se o necessário. Fica prejudicado o pedido de citação da correquerida Lorruane, tendo em vista que já apresentou contestação às fls. 113/146. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001226-88.2025.8.26.0279 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Rodrigues Abrahão - Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar ajuizada por Maria Aparecida Rodrigues Abrahão em face de Jamile Graziele Abrahão. A autora alega, em síntese, ser a legítima possuidora e proprietária do imóvel situado na Rua Tereza Rodrigues de Almeida, nº 100, em Itararé/SP, adquirido por meio de contrato particular em 27 de dezembro de 2024. Afirma que, após o falecimento de seu cônjuge em 26/03/2025 , ausentou-se temporariamente do imóvel e, ao retornar, tomou conhecimento de que a ré, filha de seu falecido marido, invadiu o local em 09/04/2025, trocou as fechaduras e passou a residir no imóvel, caracterizando o esbulho possessório. Requer, preliminarmente, a concessão de justiça gratuita , a prioridade na tramitação por ser idosa e, no mérito, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, a ser confirmado em sentença definitiva. Fundamento e Decido. Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art. 1.048, I, do Código de Processo Civil e no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) , uma vez que a autora comprova ter 60 anos de idade. Defiro, igualmente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Os documentos apresentados, em especial a declaração de hipossuficiência e o extrato de benefício do INSS indicando renda mensal de R$ 1.518,00, são suficientes para demonstrar a incapacidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Passo à análise do pedido liminar. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, o Código de Processo Civil exige, em seu artigo 561, a comprovação da: I - posse do autor; II - o esbulho praticado pelo réu; III - a data do esbulho; e IV - a perda da posse. A ação deve ter sido ajuizada dentro de ano e dia do esbulho (posse nova). Em sede de cognição sumária, os requisitos legais encontram-se preenchidos. A posse da autora é demonstrada pelo "Contrato Particular de Compra e Venda" , pelos comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento (CDHU) e do IPTU, bem como pela alegação de que residia no imóvel com seu marido até o falecimento deste. O esbulho e a data de sua ocorrência (menos de ano e dia) estão indicados pela narrativa fática, que aponta a invasão em 09/04/2025, corroborada pelo Boletim de Ocorrência lavrado pela autora. A data do protocolo da ação confirma tratar-se de ação de força nova. A perda da posse é consequência direta do esbulho, com a ré passando a residir no local. Ademais, a autora invoca em seu favor o direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil , na qualidade de cônjuge sobrevivente, casada sob o regime da comunhão parcial de bens , sendo o imóvel a residência da família e o único bem dessa natureza a inventariar. Tal direito prevalece sobre eventual direito sucessório dos herdeiros, reforçando a plausibilidade do direito da autora (fumus boni iuris). O perigo da demora (periculum in mora) é evidente, pois a autora, pessoa idosa , encontra-se privada de sua única moradia. Dispositivo Ante o exposto: DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. Com fulcro nos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, intimando-se a ré para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado, autorizado, se necessário, o reforço policial e o arrombamento. Cite-se e intime-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Diante da manifestação da autora pela não realização de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designá-la, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso haja interesse de ambas as partes. Esta decisão assinada digitalmente serve como mandado. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP), LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS (OAB 220675/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013751-06.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.M.G. - "Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o decurso do prazo sem apresentação de contestação, requerendo o que de direito". - ADV: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019802-33.2025.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ricardo Ibanes Gomes - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a administradora judicial para manifestação, devendo observar o Comunicado CG nº 876/2020 para elaboração de seu parecer. Intime-se a Recuperanda para manifestação. Após, intime-se a administradora judicial, devendo observar o Comunicado CG nº 876/2020 para elaboração de seu parecer. Int. - ADV: RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP), MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 224017/SP)
  10. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 68) EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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