Carlos Eduardo Donadelli Grechi

Processos do Advogado

1. Processo 10027600520248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002760-05.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lurdes de Melo - Plano de Saúde Santa Casa de Mauá - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LURDES DE MELO GODOI em face de SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 95/97, para determinar que a ré arque integralmente com os custos da internação e do tratamento médico-hospitalar da autora, nos termos da prescrição médica; II) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ), e de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (responsabilidade contratual). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615). Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA BARP SALGADO (OAB 56903/PR), CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP)
2. Processo 00065667820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006566-78.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008604-80.2024.8.26.0554) (processo principal 1008604-80.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - Caroline Amorim Ferrari Torres - BANCO BRADESCO S.A. - Promova o credor a inclusão da taxa judiciária na planilha de débito nos termos da decisão/certidão retro. * - ADV: CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP), GRAZIELA MALHEIRO RIBEIRO FORTES (OAB 287498/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
3. Processo 10267825720188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026782-57.2018.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Duplicata - KLD TRANSPORTES LTDA. - MASSA FALIDA DE KARMANN GHIA AUTOMÓVEIS, CONJUNTOS E SISTEMAS EIRELI - Laspro Consultores Ltda - Sergio Antonio da Silva Maciel - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Valen Desenho, Medelação e Usinagem LTDA - EPP - - Pablo Rosa de Oliveira e outros - Wheaton Brasil Vidros Ltda. e outros - José Vitor da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Ivo Ferreira Lima - - Willians Santana da Silva - - Jeferson Belini Claro - - Gilberto Elias Nobes - - Edgar de Carvalho Neto e outros - Jeferson Belini Claro - - Estanislau da Silva Filho - - Clesia Gonçalves de Almeida - - José Roberto Trolesi e outros - Gustavo Henrique Alves - - Valdesio Jose da Silva - - Rodrigo Bernardeli de Lima - - Norival Moraes - - Diego Henrique Gordiano da Silva - - Sebastiao Rodrigues - - Baltazar Camilo Vicencio Fernandez - - Hugo Augusto Sanches - - Carlos Formaggio - - Claudemir Marcio Lopes - - Donizete Sampaio de Oliveira - - Eduardo Aparecido Rodrigues - - Antonio Alves de Lima - - Aparecido Martins Garcez - - Aparecido Borgas Sobrinho - - Aparecido de Souza - - Indústria Mecânica Gravox Ltda - - Luiz Fernando Graziani de Souza - - Marcelo Chaves da Rocha - - Marcelo dos Santos Silvestre - - Paulo Cesar Martins Mello dos Santos - - Alcides Battistin - - Anderson Aparecido Palazzo - - Andre Aparecido Veloso - - Raimundo Francisco Dias - - Roberto Bagagine Junior - - Roberto Clemente - - Rogério Diório Rodrigues - - Jonas de Souza Santos - - Jorge de Melo Vilas - - Jose Francisco de Oliveira - - Elcio Alves da Cruz - - Elson de Andrade - - Erick Weslley Antunes Moura - - Eunice de Jesus Costa Araujo - - Fábio Magno Vieira de Resende Costa - - Pedro da Silva Carvalho - - Guilherme Francisco Rocha e outros - Reinaldo Ferreira Sales e outros - Ricardo Nogueira Pereira - - Felipe Biral - - Matheus Ereno Antoniol - - Alessandes Tavares Machado - - William de Sousa Jorge e outros - Ricardo Gonçalves de Souza - - Flaviano Rodrigues Correia e outros - Sérgio Rodrigues Limeira e outros - Willian Barros Lopes e outros - Ismael dos Santos - - DIEGO HONORATO MOREIRA - - Paulo Sérgio Mora - - Adilson Laurindo de Almeida - - Alberto Acácio Nogueira - - Antonio José da Silva - - Carlos Roberto da Silva - - Cícero Biazan e outros - Diego Gomes de Carvalho - - Willians Santana da Silva - - Eduardo Barbosa - - Ronaldo Ximendes de Lima - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc e outros - IRACILDO APARECIDO FERREIRA LIMA - - Felipe Biral - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Rodrigo Bernardeli de Lima - - Ronaldo da Silva Santos - - Suelen da Silva Teixeira - - Wagner Aranda Lemke - - Wendell de Oliveira Castro - - Wesley Aparecido da Silva - - Valdeir da Silva Gomes - - Thiago Corá - - Sebastiao Carlos Botelho - - Adriano Martins Leite - - Andercleyson Costa Araujo - - João Valter Borges da Silva - - Willians Ribeiro de Castro - - Adeilson Gonzaga Silveira e outros - Allana Costa Moura - - Álvaro Silva Bomfim - - Paulo Roberto Andriolo e outros - Edilson Elias Nascimento de Souza e outros - Rosana Maria de Sousa e outros - Cláudio Périco e outros - Joao Bosco de Souza Silva e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - ANTONINHO DREWS - - José Carlos da Rocha - - Mauricio de Oliveira - - Rodrigo Vilar de Oliveira - - Leonardo de Souza Lima - - Manoel Santos Mata - - Marcos de Lima Ribeiro - - Marcos Pereira dos Passos - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - José Gonçalves Aguilar - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Valdesio Jose da Silva - - Marcelo Fernando Pavan - - Johnny Alves de Oliveira - - José Cleiton Bezerra Grandini - - Jonas dos Santos Silva - - Eduardo Roberto Pacheco - - Eduardo Roberto Pacheco - - Leonardo do Prado Guedes - - Elcio Alves da Cruz - - Amo Assessoria Em Medicina Ocupacional S/s Ltda - - Adriano Zambelli e outros - Fernando Moura Ino e outros - Álvaro Messias Pereira - - Antonio Alves de Lima - - Aparecido Martins Garcez - - Aparecido Borgas Sobrinho - - Aparecido de Souza - - Robson da Silva Cota e outros - Alencar Alberto Chaddad Júnior - Postalis- Instituto de Previdência Complementar - Sob Intervenção - - Adriano Zambelli - - Francisco Anderson Tavares de Almeida e outros - Cesar Vieira de Mello e outros - Álvaro Messias Pereira - - Mario José Soares Canuto Júnior - - Danilo Giollo - - Elio Berto da Silva - - Walter Eduardo da Silva - - Ailton Silva de Souza - - Danilo Silva Dias - - Rafael Vilar de Oliveira - - Leonardo de Carvalho Vieira - - Marcos Amaro Garrido - - Jose Xavier Gomes - - Willian Dutra de Souza - - João Carlos Rodrigues - - Eraldo Sá Teles Medeiros - - Caio de Oliveira Millan - - Ademir da Silva - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Carlitos Paulo de Farias - - Alexandre Monaci dos Santos - - Mario Jose de Souza - - MILTON BENEDITO TEOTONIO - - Jose Xavier Gomes - - Claudiano Souza Almeida - - Bryan Guilherme de Souza - - Erotides Pinto de Queiroz Neto - - Jorge Edilson Ludgério Pinto - - Iscar do Brasil Comercial Ltda. - - João Carlos de Oliveira e outros - LAR HOLDINGS LLC e outros - Marco Antonio Benini - - Silas Martins Cezar - - Joseildo Simão da Silva - - Nella Comércio e Serviços de Informatica Lyda. - - Wilham de Almeida - - Mario Jose de Souza - - Milene Aparecida Costa - - KLD TRANSPORTES LTDA. e outros - Elio Berto da Silva - - Tomé Equipamentos e Transporte Ltda e outros - Stephanie Roman Delicato - - Francisco das Chagas Leite - - Robson da Silva Cota - - Elias Costa Xavier - - Tiago Monteiro da Silva e outros - Fernando Bernardes dos Santos - - Maquigeral Energia Indústri a e Comérci de Máquinas Ltda e outros - Mayara Ambrosini Gonçalves - - Rodrigo da Cruz Neves - - Clayton Antonio Brito Silva - - Robson da Silva Cota - - Fernando Bernardes dos Santos - - Valderi Celso de Sousa e outros - Marco Antonio Zola e outros - Metalrezende Indústria e Comércio Importações e Exportações de Peças Veiculares Ltda. - - Joseildo Simão da Silva e outros - Fernando Vazquez Bernardez e outros - Eduardo Martins Pina - - Leonardo Silva Tucci - - Milene Aparecida Costa - - Jurandir Souza Batista Filho - - Jeferson Belini Claro - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Zaqueu Marcelino Lima - - Wesley Oliveira de Abreu - - Elisangela Silva de Sousa - - GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Nardel Nogureira de Souza - - Fabio Henrique Silva Alencar - - Luis da Silva Ramos - - Luciene Soares de Jesus Ribeiro - - Alcilane Aparecida de Fatima Ramos de Paula - - William de Sousa Silva - - Cleber Rodrigo de Souza Santos - - Rafael Kuba da Cunha - - Osamu Kawauchi - - Silas Teixeira Magalhães - - Edirlei de Macena Fernandes - - Shirllany Santos Silva - - Artur Ferreira de Souza - - Vania Regina Prete e outros - Francisco Erasmo Vieira Angelin - - Eraldo Norberto Martins e outros - Diogo Gomes Carrara e outros - Gilberto Novais Silva e outros - Hugo Daniel - - Lourival Ribeiro da Silva - - Renato Alves Bezerra e outros - Leonardo do Prado Guedes e outros - Vania Regina Prete - - Valter de Souza Bitencourt - - Clauzemir Gomes de Sá - - Alex Sandro Marques de Almeida - - Debora de Souza - - Mauricio Candido de Paula - - Denis Sergio dos Santos e outros - Shirllany Santos Silva e outros - Hugo Daniel - - Renata da Silva Santana - - Hilton Pereira da Silva e outros - Valdinei Blanco e outros - Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados e outros - Renato Alves Bezerra e outros - Rogério Mendes Bellotto e outros - Fernando Bernardes dos Santos e outros - Marcio Fernando Bezerra - - Wesley Oliveira de Abreu - - Sidnei Antunes Filho - - Luis Carlos Fontes - - Viviane Conde e outros - Luiz Miguel Leal Sampaio e outros - Rodrigo Bernardeli de Lima - - William de Salles Silva e outros - Mauricio Rocha Santos - - Felipe Debartolo do Nascimento e outros - Cleber Rodrigo de Souza Santos - - Bruno Abreu Santos - - Denis de Oliveira Fernandes e outros - Cleide Clemente Garcia Jove - - Fabio Marino Gregoraci - - Marcelo Guedes da Costa e outros - Espólio de TADEU DIOGO DE SOUZA - - Thiago Henrique de Souza - - Fernando Tadeu Sales de Souza - - JUCIARA SALES DOS SANTOS - - Marcelo Semeao da Silva - - KLDTransportes Ltda - ME - - Josue de Araujo Silva Quites e outros - Milena Verônica de Moraes - - Ricardo Domingues Beckmann e outros - Denis Eduardo Cabral Teixiera - - Helton Cley Vicente da Silva e outros - STJS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA S/S LTDA - - Sergio Antonio da Silva Maciel - Leonardo do Prado Guedes - - Marco Antonio Navarro Rodrigues - - Leonardo do Prado Guedes - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Marcus Vinicius Ferreira dos Santos - - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - - Manoel de Amorim - - Agnaldo Donizete dos Santos - - Ricardo Adino Morrone - - Agnaldo Donizete dos Santos e outros - Comercial e Arrematadora Guarany Ltda-ME e outros - Marcello Grande da Silva e outros - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outros - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc e outros - Luiz Amaro Ferreira - - Douglas de Souza Pereira - - Rodriano Domingues Oliveira Lopes - - Fernando Vazquez Bernardez - - LIGHT - Serviços se Eletricidade S/A - - Edson Luiz Gomes e outros - Vimob Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Aurelio Oliveira Ramos e outros - Emerson da Costa Pereira - - Ricardo Martins Leite - - Severino Tenório de Siqueira e outros - João Paulo Barbosa da Silva - - Fermodel Usinagem e Ferramentaria Ltda Me - - Edirlei de Macena Fernandes - - Edison Tavares dos Santos Carmo - - Martim Braun e outros - Celio Oliveira Alves - - Katia Elaine Capella - - Light S A - - Jefferson Soares Costa - - MILTON FURLAN BATTISTINI - - MILTON FURLAN BATTISTINI e outros - União - Fazenda Nacional - - Joseane Quitéria Ramos Alves e outros - GABRIEL PALADINO MUNIZ - - RAPHAEL DE OLIVEIRA BENEDETTI - - Alexandre Santiago de Jesus - - União (Fazenda Nacional) e outros - Vanessa Gomes Esgrignoli e outros - Robson Mendes Rodrigues - - Paulo Cesar Viviani e outros - Adones Costa Martins e outros - José Ferreira de Lima Neto - - GABRIEL PALADINO MUNIZ - - Edilson Costa de Almeida - - Rogerio Aparecido Neposiano - - Fernando Pereira - - Francisco Rodrigues de Araujo - - Elcio Alves da Cruz - - Francisco Soares de Lima e outros - Kld Transportes Ltda. e outros - Leandro Sanches - - Ronaldo Geraldo Ventura - - EDILSON COSTA DE ALMEIDA - - Kld Transportes Ltda-me - - William Simioni Brilhante - - Franciney Ferreira de Sousa - - Nilson Teixeira e outros - Francisco Soares de Lima e outros - Daniel Faria Pelucio - - Ana Luisa Costa Duarte e outros - Pedro Ademir Fernandez Filho e outros - Graziele Arruda Pimentel Paiva - - Catia Cilene Felix Valentim - - Kênio Nogueira de Almeida - - Renato Luiz Soares de Assis - - Município de São Bernardo do Campo e outros - Diego Ireijo Machuco e outros - Ginivaldo Carraschi - - Odair Wanderlei Lavecchia - - Andre Luiz Carvalho Pereira e outros - União Federal - PRFN - Anderson Pereira de Brito - - Josefa Domiciano da Silva - - Eliseu Bernardo dos Reis e outros - Adailton Celso de Sousa - - Diogo Alves de Oliveira e outros - Carlos Roberto Guedes Filho - - A.M.O. Projetos S/S Ltda - - GILDENIO BARBOSA BARROS - - Sergio Quirino Duarte - - Joel Sebastião da Silva - - Alexandre Santiago de Jesus - - Leonardo Henrique Gonçalves Torquato e outros - Joel dos Santos Portugal e outros - Hebert Junqueira de Arruda - - Evernex B Equipamentos de Informatica Eireli - - THIAGO TAVARES DE LIMA - - Sergio Ricardo Soares - - Denis Beserra de Vasconcelos - - Flavio Callado de Carvalho - - Evernex B Equipamentos de Informatica Eireli - - Ivan Celer - - Robson Mendes Rodrigues - - Ravel Tecnologia Ltda. Epp e outros - Rogerio Cabral e outros - Sergio Luiz Marcomini - - DIEGO DE ASEVEDO DANTAS - - José Claudiano Rodrigues da Silva e outros - Nardélio Bonfim Silva e outros - Joel Sebastião da Silva e outros - Fabio Sousa Barbosa e outros - Ginivaldo Carraschi - - Iks Santos Rocha - - Nadielly Gabriela dos Reis Silva e outros - Sandro Donizete Lemos e outros - RAPHAEL DE OLIVEIRA BENEDETTI - - Juliano de Souza - - Willian Ribeiro da Silva - - Everaldo de Paula Costa - - Fabio Moreira da Silva - - Mauricio Luiz de Melo e outros - Tiago José Moreira da Silva e outros - Vanessa de Almeida Nunez e outros - Rafael Alves Nunes - - Guilherme Henrique Lage Faria e outros - Nelson Carlos de Carvalho - - Bruno Rodrigues Sasso - - Wesley Oliveira de Abreu e outros - Marcos Rodrigues e outros - Thales Melleto de Oliveira Ferreira - - Benedito Pereira da Conceição Neto - - CLAUDIO GARUCHE FILHO e outros - Reformag Indústria e Comércio de Peças Ltda. e outros - José Cleiton Bezerra Grandini e outros - André Gonçalves da Silva - - Luciano Aparecido Nascimento de Sousa - - Ronaldo Moreira do Nascimento e outros - TADEU DE JESUS BERNARDO e outros - Fernando Trídico Leonel e outros - Anderson Adolfo e outros - Mauricio Billi Franco e outros - Joel Jose do Carmo e outros - Agnaldo Donizete dos Santos - - Dirceu do Nascimento - - Ipiranga Produtos de Petróleo S.A - - Rafaelle Maria Alves Rafael - - Sofia Alves Souza - - Samira Alves Souza - - Franklin Augusto Neves Lobato e outros - Marcelo Sierra Cisi e outros - Fabio Marino Gregoraci - José Aparecido Soares Pereira e outros - Elizeu Venancio da Silva e outros - Cleiton de Carvalho Saldanha - - Sara dos Santos e outros - Espólio de Ademir Gonçalo Urbaneja - - Wanderley Immezi dos Santos - - Eduardo Richard da Silva Alves - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc e outros - Alexandre de Jesus da Silva e outros - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano e outros - Diego Silva Cruz - - Maria dos Santos Pereira - - S.M.H. Mendes Informática Me - - Thiago Caliman Martins e outros - Francisca Xavier Pereira e outros - José Luiz Dezangiacomo e outros - René Ferreira Barbosa e outros - Gilberto Luis de Souza e outros - Gilberto Luis de Souza e outros - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL e outros - Sergio Correia - - TADEU DE JESUS BERNARDO - - Gilberto de Lima Amorim - - Fábio José Micheletti e outros - Cristiano da Silva Ferreira e outros - João Soares de Oliveira e outros - Edson Marculino e outros - Osmar Novaes Luz Junior e outros - Jonathan da Silva - - Danielle Lucherini Lantin e outros - Rogério Clemente e outros - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Ccee e outros - Dionisio Silva de Melo e outros - Rogerio Cabral - - Ricardo Lopes Vieites e outros - Alexandre Monaci dos Santos e outros - João Carlos dos Santos - - João Carlos dos Santos - - Valdemir Zambelli e outros - Gilberto Marques Pires e outros - Mario José Soares Canuto Júnior - - Robson, registrado civilmente como Robson Bezerra Leite - - José Carlos da Costa - fls. 12306 - - Airton dos Santos - - Diogo Francisco Macedo Serra - - Fermodel Usinagem e Ferramentaria Ltda Me - - Daniel Santos de Lira - - Ruslan Stuchi - - Francisco Alvanir Carlos de Alencar - - Zaqueu Marcelino Lima - - Adair Pepinelli Junior e outros - José Carlos da Costa e outros - Manoel Josino dos Santos - - Antonio Gomes da Silva - - Josino Isaque da Rocha - - Marcos Vinicius Campos Barrence - - Jeferson Santos da Silva - - Fabio Henrique Silva Alencar - - Edvan de Almeida Bem - - Adair Pepinelli Junior - - Sidinei de Lima Mendonça - - DIRCEU DE LIMA MENDONÇA - - Sandra Regina Duarte dos Santos - - Diego Rodolpho Duarte dos Santos - - Cristiano da Silva Ferreira - - Fabio Andrade dos Santos - - Valter Saturno Pereira e outros - Parra Martins Sociedade de Advogados - - Maxel Materiais Eletricos Ltda e outros - TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - - Americo de Julio - - Paulo Rocha Junior e outros - Josue de Araujo Silva Quintes - - Luiz Amaro Ferreira - - Thiago Espindula dos Santos e outros - Antonio Gomes da Silva - - Christian Parajara - - Jose Valdemar dos Santos - - Paulo Rocha Junior - - Josino Isaque da Rocha - - Ligth Serviços de Leletricidade S/A - - Manoel Josino dos Santos - - Rogério Clemente - - Alexandre Munck - - Jairo Geraldo Guimarães e outros - Marcio Miguel Inacio e outros - Apetit Serviços de Alimentação Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Leonisio Vitor da Silva - - Vandir do Nascimento Krasovesky - - Edirlei de Macena Fernandes - - Luís Carlos Ferreira Leite - - José Leite de Brito - - Fernando Moreno Medeiros - - Marcos Martins Advogados e outros - ALCEBIADES VITORINO e outros - USICOL USINAGEM DE PRECISÃO LTDA. e outros - Alexandre Munck - - Francisco Soares de Lima - - Fernando José Dalbelo e outros - Carlos Roberto Guedes Filho e outros - Robson Camilo Carlos - - Ravel Tecnologia Ltda. Epp - - Mauro Vicente - - Osvaldo Pedro de Carvalho e outros - Wellington Hilario Leal - - Laerte Gonçalves e outros - Adriano Araujo Salvador - - Espólio de Wilder Santos de Melo - - Salviano Oliveira de Queiroz e outros - Fábio Henrique da Silva Santos e outros - Eduardo Braga Ceglias - - Andre Toledo - - Emerson Paulo Silva de Barros - - WESLEY DE LIMA PEREIRA e outros - HELIO BISPO DOS SANTOS e outros - Jose Luis do Nascimento - - Rubens Back - - Dimensional Brasil Soluções Ltda, sucessora por incorporação de Maxel Materiais Elétricos Ltda - - Vando Maximo Rodrigues de Jesus - - EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA - - Erivaldo de Jesus da Paz - - Vando Maximo Rodrigues de Jesus - - João Genteneli Neto - - Gustavo Picouto Gabriel - - Gustavo Picouto Gabriel e outros - HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e outros - Osvaldo Pedro de Carvalho - - AILTON SILVA DE SOUZA - - Aparecido Donizeti de Faria - - Denis Rumão Marques - - Marcelo Pereira de Barros - - Maquigeral Energia Industria e Comercio de Maquinas Ltda. - - Anderson da Costa Pereira - - LIGHT Serviços de Eletricidade S/A e outros - Fls. 21107 - Ciência ao credor EVANDRO MARCOS MARROQUE que, conforme constante às fls. 18321 dos autos, seu crédito fora realizado às fls. 18766, nos mesmos dados bancários indicados. - ADV: AILTON DE FARIA (OAB 437271/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB 434079/SP), IGOR DE SOUSA ARMAGNI (OAB 74725/PR), SHARIA VEIGA LUZIANO (OAB 290678/SP), ALLAN NATALINO DA SILVA (OAB 419397/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33100/SP), RAFAEL ALVES NUNES (OAB 123690/MG), RAFAEL ALVES NUNES (OAB 123690/MG), RAFAEL ALVES NUNES (OAB 123690/MG), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), 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4. Processo 00012056920228260042
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001205-69.2022.8.26.0042 (processo principal 0000841-15.2013.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - CARMEM ELENA SCARABEL SCORSOLIN - - NEI MANOEL - - Marlon Cesar Scrosolin - - . Roselana de Cassia Scorsolini Abbad - - Robison Celso Socorsolini e outros - Vistos. A questão posta nos autos demanda análise cuidadosa, considerando-se, de um lado, a força da coisa julgada e a necessidade de reparação do dano ambiental e, de outro, a busca por uma solução que minimize os impactos da execução forçada. Primeiramente, cumpre destacar que o título executivo judicial encontra-se definitivamente constituído, com trânsito em julgado desde março de 2018. No que tange ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) invocado pelos executados, acolho integralmente os argumentos expendidos pelo Ministério Público. Com efeito, a Lei nº 13.465/2017 destina-se à regularização de núcleos urbanos informais consolidados, notadamente aqueles de interesse social caracterizados por ocupação densa e de difícil reversão. O caso dos autos não se amolda a tal hipótese. Trata-se de edificação de lazer ("rancho") em Área de Preservação Permanente às margens do Rio Pardo, sem as características de ocupação urbana que justificariam a aplicação do instituto da REURB. Admitir tal interpretação equivaleria a criar verdadeira anistia para danos ambientais, em frontal violação aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem sido clara neste sentido, conforme se verifica do julgamento do REsp n. 1.782.692/PB, afastando a aplicação da REURB para legitimar ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas. Ademais, a obrigação de reparar o dano ambiental possui natureza propter rem, aderindo ao imóvel independentemente de quem seja seu proprietário, além de ser solidária entre todos os coproprietários. Destaco que o dano ambiental em questão perdura há mais de uma década, sendo imperioso o cumprimento da decisão judicial para que se inicie efetivamente a recuperação da área degradada. Os princípios da precaução e da reparação integral do dano ambiental impõem a adoção de medidas concretas para a restauração do equilíbrio ecológico. Todavia, reconheço que a execução forçada de obrigações ambientais desta natureza demanda cautela e planejamento técnico adequado. A demolição de construções e a recuperação de área degradada, se realizadas de forma desordenada, podem causar impactos ambientais ainda maiores do que aqueles que se busca reparar. Por esta razão, visando evitar o cumprimento do título executivo de forma traumática e desordenada, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação, com a participação não apenas das partes, mas também dos órgãos técnicos competentes. O objetivo é estabelecer, de forma consensual e tecnicamente orientada, um cronograma para o cumprimento voluntário das obrigações e definir os meios de execução mais adequados ao caso, sempre buscando a intervenção mínima necessária e evitando atos capazes de causar impacto ainda maior ao meio ambiente, não se excluindo a hipótese de se encontrar conjuntamente medidas compensatórias que possam atender de maneira satisfatória o objetivo ambiental almejado. Sendo assim, MANIFESTE-SE o Ministério Público a respeito do interesse em se designar audiência para os fins supracitados, indicando, na oportunidade, órgãos e pessoas que devam participar do ato e que possam colaborar para o encontro de meios adequados e suficientes ao cumprimento do título executivo judicial ou mesmo para o encontro de medidas diversas e pertinentes à proteção do meio ambiente de forma equivalente, se assim entender como possível. - ADV: ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), TIAGO ANTONIO MORAIS (OAB 253166/SP), CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), TIAGO ANTONIO MORAIS (OAB 253166/SP), ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO (OAB 149931/SP), JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA (OAB 371104/SP)
5. Processo 10021381620244014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002138-16.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONCREGELL CONCRETO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI - SP221823 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS e outros Destinatários: CONCREGELL CONCRETO LTDA CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI - (OAB: SP221823) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO
6. Processo 10034949520188260462
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003494-95.2018.8.26.0462 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Auto Shopping Cristal Sul Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Nota de Cartório ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 5065, para prosseguimento. - ADV: FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), ALBERTO QUERIDO RODRIGUES (OAB 281726/SP), ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA (OAB 270059/SP), ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA (OAB 270059/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), CAMILA ANTUNES NOVAIS FUNICO (OAB 294490/SP), CAMILA ANTUNES NOVAIS FUNICO (OAB 294490/SP), RODRIGO PAMPOLIM (OAB 328302/SP), RODRIGO PAMPOLIM (OAB 328302/SP), JOSE ANTONIO AQUINO 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7. Processo 00043391820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004339-18.2025.8.26.0554 (processo principal 1022611-82.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - José Soares Clímaco - Azcon Construções e Empreendimentos Ltda - - Am Fernandes Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Intime-se a parte exequente para que informe se dá por satisfeito o seu crédito, no prazo de 10 dias. Após, tornem para extinção. - ADV: JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ (OAB 291553/SP), CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP), JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ (OAB 291553/SP)
8. Processo 10135165920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013516-59.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.A.Z. - I.S.C.M.M. - - S.C.M.S. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial apresentado pelo expert às fls. 400-415. Sem prejuízo, após a publicação, defiro a expedição de MLE em favor do perito judicial. No mais, havendo interesse de menor, determino que a z. Serventia anote no sistema SAJ a intervenção do Ministério Público (insira a respectiva tarja). Após manifestação das partes acerca do laudo, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: GRAZIELA MALHEIRO RIBEIRO FORTES (OAB 287498/SP), OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), LUCIANA MIRANDA DE SOUSA (OAB 458966/SP), GUILHERME ITALO SILVA (OAB 476450/SP), CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP)
9. Processo 21933487520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193348-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro de São Caetano do Sul; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0003702-54.2013.8.26.0565; Dano ao Erário; Agravante: Orlando Manoel; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravante: Flavio Luiz Martins; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravante: Daniela Del Rey Matiello; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio de Padua Tortorelo; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Iliomar Darronqui; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Luis Alberto Bolfaine; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Julio Marcucci Sobrinho; Advogado: Mauro Russo (OAB: 25463/SP); Interessado: Laudelino Rodrigues Limeira; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: José Gaino; Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB: 100204/SP); Interessado: Evandro Luiz Alves de Moraes; Advogada: Erica Zenaide Maitan (OAB: 152397/SP); Interessado: Maria Carmen Gonzalez Rey Campos; Advogado: Itapema Rezende Rego Barros (OAB: 32089/SP); Interessado: Antonio Gusman Filho (Espólio); Advogada: Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Interessado: Odair Froes de Abreu; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Odair Mantovani; Advogado: Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP); Interessado: Jorge Spinello; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Wenceslau Teixeira; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Braulio Baptista Junior; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Sonia Aparecida Nogueira; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Enio Moro Junior; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Interessado: Adriano Ribeiro Formigoni; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Pedro Luiz Perrela; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Ricardo Tomoyoshi Ogusuka; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Wanderley Jacó de Araújo; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Ana Maria Giorno Caffaro; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Gonçalo Clapes Margal; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Roberto de Chaves Fontes; Advogada: Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP); Interessado: Paulo Vagner Bechara; Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Jeferson Soares da Silva; Advogado: Severino Faustino da Costa (OAB: 34439/SP); Interessado: Clayton Gonzales Gomes Carolino; Advogado: Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP); Interessada: Maria de Fátima dos Anjos Pereira; Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Espólio de João Carlos Prisco Paraiso (Espólio); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Espólio de Raimundo Jose Pimenta Araújo (Espólio); Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Edros Construtora e Incorporadora Ltda. repr. p/ José Soares da Silva e Maria das Lágrimas; Advogado: Mauricio Perioto (OAB: 215806/SP); Interessado: Jp Bechara Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Advogada: Heloisa Caires (OAB: 242791/SP); Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Empresa Caldeiraria Mauá Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/SP); Interessado: Empresa Area Arquitetos e Engenheiros Associados Ltda; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Comércio de Aparelhos Eletrônicos Tv Max Ltda Me; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Empresa Imp Teleinformática Sc Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Espólio de Luis Olinto Tortorello (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo de Arruda (OAB: 170910/SP); Interessado: Miguel Marcucci Junior; Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 21933487520258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193348-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003702-54.2013.8.26.0565; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Flavio Luiz Martins e outros; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio de Padua Tortorelo e outros; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Iliomar Darronqui e outros; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Julio Marcucci Sobrinho; Advogado: Mauro Russo (OAB: 25463/SP); Interessado: José Gaino; Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB: 100204/SP); Interessado: Evandro Luiz Alves de Moraes; Advogada: Erica Zenaide Maitan (OAB: 152397/SP); Interessado: Maria Carmen Gonzalez Rey Campos; Advogado: Itapema Rezende Rego Barros (OAB: 32089/SP); Interessado: Antonio Gusman Filho (Espólio); Advogada: Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Interessado: Odair Froes de Abreu e outros; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Odair Mantovani; Advogado: Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP); Interessado: Enio Moro Junior; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Interessado: Gonçalo Clapes Margal e outro; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Roberto de Chaves Fontes; Advogada: Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP); Interessado: Paulo Vagner Bechara; Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Jeferson Soares da Silva; Advogado: Severino Faustino da Costa (OAB: 34439/SP); Interessado: Clayton Gonzales Gomes Carolino; Advogado: Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP); Interessada: Maria de Fátima dos Anjos Pereira; Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Espólio de João Carlos Prisco Paraiso (Espólio); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Espólio de Raimundo Jose Pimenta Araújo (Espólio) e outro; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Edros Construtora e Incorporadora Ltda. repr. p/ José Soares da Silva e Maria das Lágrimas; Advogado: Mauricio Perioto (OAB: 215806/SP); Interessado: Jp Bechara Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Advogada: Heloisa Caires (OAB: 242791/SP); Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/SP); Interessado: Espólio de Luis Olinto Tortorello (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo de Arruda (OAB: 170910/SP); Interessado: Miguel Marcucci Junior; Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP)