Ligia Maria Nishimura

Processos do Advogado

1. Processo 50299874620244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5029987-46.2024.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANDREA KARYN CARDOSO BARBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LIGIA MARIA NISHIMURA - SP221415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos da Resoluçãos GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 1 de julho de 2025.
2. Processo 10777589520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077758-95.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1005881-71.2019.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Família - M.M. - - G.M.P.F. - M.R.P.F. - Vistos. Considerando que a inventariante é assistida por advogada dativa, intime-se-a por carta para que se manifeste sobre o presente pedido de remoção, nos moldes da decisão de fl. 19. Intime-se. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), RODRIGO MORELLO DE TOLEDO DAMIÃO (OAB 273425/SP), RODRIGO MORELLO DE TOLEDO DAMIÃO (OAB 273425/SP)
3. Processo 10380466420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038046-64.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.M.N. - Vistos. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por Lígia M. N. em face de Amelia C. K.. Alega a parte autora, em síntese, que é sobrinha da interditanda, a qual, aos 75 anos, sofre de demência e esquizofrenia, quadro que a tornou incapaz para os atos da vida civil. Afirma que a interditanda está institucionalizada e necessita de representação para gerir seus interesses, especialmente o recebimento de benefício previdenciário para custear sua manutenção. Ao final, pleiteia a sua nomeação como curadora. Determinada a emenda da inicial para comprovação de hipossuficiência e de legitimidade (fls. 10 e 49), a parte autora cumpriu as determinações (fls. 13-37 e 52-57). O Ministério Público manifestou-se às fls. 42/43, opinando favoravelmente à nomeação de curadora provisória. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida. A probabilidade do direito está evidenciada pelo relatório médico de fl. 09, que atesta a incapacidade da requerida, e pelo parecer favorável do Ministério Público (fls. 42/43). O perigo de dano, por sua vez, decorre da necessidade de um representante legal para a prática dos atos da vida civil, notadamente para a gestão dos recursos da interditanda. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para nomear a parte autora, Lígia M. N., como curadora provisória da parte requerida, Amelia C. K.. Fica a curadora autorizada à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, bem como para receber benefícios e proventos, utilizando os recursos para o atendimento das necessidades da curatelada. Por economia processual, servirá a presente decisão como termo de compromisso de curadora provisória, devendo ser assinada pela nomeada e juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se a interditanda para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente seu estado e condições. Na falta de impugnação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial. Oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica. Os quesitos do Ministério Público já constam às fls. 44/48. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
4. Processo 10275657320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027565-73.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.V.N. - Vistos. 1.Fls. 137 e fls. 138/139: Anoto os dados corretos da empregadora do alimentante, a qual respondeu que irá implementar os descontos em folha de pagamento do genitor. 2.Fls. 134/136: Aguarde-se a resposta da cobrança do mandado expedido devidamente cumprido. Intimem-se. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
5. Processo 00090792620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009079-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1079339-48.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriana Ozório Ramos - Vistos. Intime-se a parte executada, pelo correio, a pagar R$ 19.956,61, em quinze dias, sob pena de incorrer em multa de 10%, honorários de 10% e sofrer execução forçada (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil). Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
6. Processo 00312496020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031249-60.2023.8.26.0002 (processo principal 1012900-31.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Adalberto Ferreira da Silva - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Desarquivamento). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
7. Processo 10011438720258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001143-87.2025.8.26.0177 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.M.S. - - J.C.G.H. - - J.M.S. - - H.R.S.H. - - J.S.S.H. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Emende os requerentes a petição inicial, no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), sob pena de indeferimento, para: a) juntar aos autos certidão de inexistência de dependentes do INSS; b) juntar certidão de nascimento/casamento atualizada do(a) de cujus. No mais, defiro o pedido formulado, solicitando, via sistema SISBAJUD, informações a respeito de contas e saldos em nome da falecida. Sem prejuízo, oficie-se junto à instituição Caixa Econômica Federal, a fim de que informem a existência de eventual saldo bancário, PIS/PASEP e FGTS em nome do de cujus. Caberá a nobre patrona da parte interessada o protocolo do ofício e comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Com as respostas, manifeste-se o(a) requerente. Havendo interesse de incapaz, dê-se ciência ao representante do Ministério Público, ficando intimado para todos os atos do processo. Com os informes, tornem os autos conclusos para nova deliberação. Intime-se. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
8. Processo 00403387320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040338-73.2024.8.26.0002 (processo principal 0016091-43.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.R.F. - D.F.S. - Vistos. Apesar de intimado pessoalmente (fls. 23), o executado não comprovou e nem justificou a impossibilidade de saldar seu débito alimentar (fls. 24). Manifestou-se o exequente (fls. 29) pelo decreto da prisão civil do alimentante, face o seu silêncio, no que foi acompanhada pelo representante do Ministério Público (fls. 39). Sobreveio a juntada do cálculo atualizado do débito alimentar (fls. 39/40). Diante do exposto e com fulcro nos artigos 5.º, inciso LXVII, da Constituição Federal e 528, §3.º, do Código de Processo Civil, hei por bem decretar a prisão civil de D. F. S., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido em regime fechado. Intimem-se. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
9. Processo 10225749620208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022574-96.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - El Shadai Papelaria e Presentes Ltda. Me - Claudio Bertini dos Santos - AVISO DE CARTÓRIO: ciência ao Requerente para, nos termos do artigo 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comparecer em cartório e retirar a mídia CD depositada em cartório em 15/06/2021, conforme termo de fls. 77, no prazo de 15 dias. Decorrido em branco o prazo mencionado as mídias serão destruídas. - ADV: ANDRÉ ROBERTO LINO MELO (OAB 399137/SP), PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA (OAB 425430/SP), LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP)
10. Processo 10292325720218260405
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029232-57.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Neuza Ferreira de Andrade - Daniel Andrade Pereira - - Peter Lima Mendes Silva e outro - Claudio Bertini dos Santos - Intime-se a inventariante para que retifique as primeiras declarações e plano de partilha nos termos apresentados junto ao Fisco. Intime-se. - ADV: LÍGIA MARIA NISHIMURA (OAB 221415/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), FERNANDA ALMEIDA BARBOSA (OAB 40477/DF), FERNANDA ALMEIDA BARBOSA (OAB 40477/DF), HUDSON VIEIRA DOS REIS (OAB 29856DF/)