Wilton Luis Da Silva Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10253332420238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025333-24.2023.8.26.0068 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Aries Soluções Ltda - - Noemi Ferreira de Paula - Ante o exposto, rejeito os embargos monetários e julgo o pedido procedente, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito, título executivo judicial em favor da parte autora no valor de R$ 351.124,39, com correção e juros de mora desde o ajuizamento. Com relação à correção monetária, se não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, deverá ser aplicada a variação do IPCA/IBGE ou índice substituto (art. 389, parágrafo único, do CC, conforme a Lei nº 14.905/2024). Os juros moratórios, ressalvada a existência de índice contratual, corresponderão à taxa SELIC, com dedução do valor do IPCA. A metodologia de cálculo da taxa legal será conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), conforme redação do art. 406, §2º, do CC, observando a vigência do art. 5º da Lei nº 14.905/2024 a partir de 28/06/2024 (inciso I) ou 28/08/2024 (inciso II). Para o período anterior da vigência da Lei nº 14.905/2024, o regime jurídico da correção monetária e dos juros de mora é o disciplinado pelos artigos 389 e 406 do Código Civil de 2002 (CC/2002), ressalvadas disciplinas em leis especiais. A atualização é feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a remuneração da mora pela variação da Taxa SELIC (STJ. Corte Especial. REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2024). Sucumbente, condeno a parte ré-embargante a arcar com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)
3. Processo 10055491320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005549-13.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rfm Consultoria e Serviços Eireli - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, tendo em vista a ausência de confirmação da citação eletrônica expedida em relação à Fazenda Pública, e nos termos do Comunicado Conjunto 197/2023, para vinculação de citação pessoal. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB 454792/SP)
4. Processo 10249558420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024955-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Silmara Meneguin - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Com o fito de evitar tumulto processual, os pedidos relacionados ao cumprimento de senteça deverão ser direcionados ao respectivo incidente. Intime-se. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), ALCEU PENTEADO NAVARRO (OAB 24408/SP)
5. Processo 10249558420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024955-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Silmara Meneguin - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Com o fito de evitar tumulto processual, os pedidos relacionados ao cumprimento de senteça deverão ser direcionados ao respectivo incidente. Intime-se. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), ALCEU PENTEADO NAVARRO (OAB 24408/SP)
6. Processo 00005691220194036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Nº 0000569-12.2019.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL REU: INDETERMINADO, JOSE MOREIRA ALVES JUNIOR Advogados do(a) REU: ALCEU PENTEADO NAVARRO - SP24408, BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646-A, BRUNA SUES MARQUES NEVES - SP378750, FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA - SP348018, FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604-B, GISELLE ZAMBONI - SP110261, HENRIQUE SOBREIRA BARBUGIANI ATTUCH - SP508865, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913, MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139, TALITA CRISTINA PIMENTA GRECO - SP433571, THIAGO LACERDA PEREIRA - SP278242, THIAGO MATIOLLI KLEINFELDER - SP269289, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788-A D E S P A C H O ID nº 375031326: Ante a manifestação do réu e o decurso de prazo do despacho de ID nº 366491778, abra se vista à defesa para apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. Observo já foram juntados os memoriais da acusação (ID nº 360070538). Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal da petição supramencionada. Cumpra-se com urgência, considerando se tratar de feito com réu preso. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Presidente Prudente, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente.
7. Processo 10190756020254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DJEN - SISTEMA PJe (ADVOGADO/A) PROCESSO: 1019075-60.2025.4.01.3300 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) ADVOGADOS(AS): Advogados do(a) REQUERIDO: BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - BA58745, CAMILA ANDRADE DA COSTA - BA81064, MAURICIO BAPTISTA LINS - BA18411, SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - BA14471 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES - BA39089, MARCUS VINICIUS MAGALHAES FRENZEL - BA84618, SILVAN SANTOS FRENZEL - BA30114 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO - BA14790 Advogado do(a) REQUERIDO: NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR - BA35100 Advogados do(a) REQUERIDO: BEATRIZ ALAIA COLIN - SP454646, JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO - SP500913, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Advogados do(a) REQUERIDO: BERNARDO TORRES LINS - BA45697, CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ - BA61071, FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374 FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da parte interessada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SALVADOR, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Servidor(a) da 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
8. Processo 09043907920198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0904390-79.2019.8.24.0033/SC RÉU : DALMIR ELIZEU DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO EDUARDO BERNARDI (OAB SC023442) ADVOGADO(A) : AUGUSTO JOSE WANDERLINDE (OAB SC029551) RÉU : ELISETE FURTADO CARDOSO ADVOGADO(A) : LUCAS SODRE DE SOUZA (OAB SC069924) ADVOGADO(A) : KARLA CHRISTIANI SODRE DE SOUZA (OAB SC009238) RÉU : P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO DA COSTA SOUZA (OAB SP348018) ADVOGADO(A) : WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB SP220788) ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA (OAB SP271139) ADVOGADO(A) : GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB SP454792) RÉU : SANDRO RICARDO FERNANDES ADVOGADO(A) : CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento formulado pelo Município de Itajaí no evento 886.1 , entendo como razoável o deferimento do pedido de dilação de prazo, no entanto em prazo menor do que o requerido, tendo em vista a antiguidade desta ação. Desse modo: I - Defiro o prazo de 10 (dez) dias úteis, para que o Município de Itajaí cumpra em definitivo ao determinado no item III da decisão proferida em audiência ( 862.1 ), com a advertência de que não será novamente prorrogado o aludido prazo e deve o Ente Público cumprir com exatidão ao determinado e não criar embaraços à sua efetivação, nos termos do art. 77, inciso IV, do CPC, ciente da possibilidade de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação das penalidades constantes no § 2º do mesmo dispositivo. II - Cumprido o item anterior ou com o decurso do prazo, cumpra-se imediatamente ao disposto nos itens VI e seguintes da decisão proferida no evento 862.1 . III - Retornem sempre no fluxo das urgências. Intimem-se. Cumpra-se.