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Márcio Maurício De Araujo

Márcio Maurício De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 220741

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001882-71.2019.8.26.0053/55 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Persio Manoel Sobral - Luiza Alves Bertanha - Vistos. Fls. 47/49: Manifestem-se os patronos dos sucessores sobre o pedido de reserva de honorários. No mesmo prazo, cumpram a determinação de fls. 42/43, para fins de habilitação dos sucessores. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006856-71.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE GINALDO AVELINO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO MAURICIO DE ARAUJO - SP220741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O autor propõe a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o reconhecimento de períodos laborados como especiais e a concessão do benefício de aposentadoria especial. A petição inicial veio instruída com documentos e houve pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Os autos vieram à conclusão para análise de pedido de tutela provisória. É o relatório. Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil admite a concessão da tutela de urgência, no caso, antecipada, quando presentes os requisitos, que, em síntese, se resumem em: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Contudo, no presente caso, os argumentos trazidos pela parte autora não justificam o reconhecimento de plano do direito alegado com a determinação do imediato pagamento do benefício almejado, não estando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, especialmente pela necessidade de dilação probatória. Ressalto, ainda, que a questão não se refere à tutela de evidência, nos termos do artigo 311 do Código de Processo Civil, visto que não restou caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, bem como, apesar de tratar-se de fatos que podem ser comprovados apenas documentalmente, não há tese formada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Deixo de designar data para realização de audiência de conciliação, nos termos do inciso II, 4º, do artigo 334 do mesmo diploma legal, tendo em vista entendimento corrente da autarquia ré de que se trata de lide que não admite a autocomposição, haja vista a indisponibilidade do interesse público que a envolve. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende sua petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, devendo apresentar a) comprovante de residência atual, em nome próprio e condizente com o endereço declinado na petição inicial, ou justifique a impossibilidade fazê-lo; b) instrumento de mandato atualizado; c) declaração de hipossuficiência atualizada; d) justificativa ao valor atribuído à causa, conforme benefício econômico pretendido, devendo apresentar inclusive planilha de cálculos. Com o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. No silêncio, registre-se para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031974-95.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ademar Vieira Ribeiro - Ao Administrador Judicial. - ADV: ADRIANA DUARTE DE CARVALHO (OAB 233934/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (OAB 220468/SP), MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), CÉLIA REGINA DE ANDRADE (OAB 241703/SP), ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO (OAB 208189/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), DANIELA RENI DORIAN MARTINEZ (OAB 199621/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP), PAULO CAHIM JUNIOR (OAB 215891/SP), CARLA TEIXEIRA BORNA (OAB 210755/SP), CARLA 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  4. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000811-94.2021.4.03.6311 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 25 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003311-35.2025.8.26.0127 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Carolina Soares Mendes - Vistos. 1-Intime-se a parte executada para que inicie o cumprimento da prestação de serviços, no total de 1059 horas, no prazo de 10 dias, devendo o mesmo dirigir-se à CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas de Carapicuíba/SP, situada na AVENIDA CELESTE, 180 - CENTRO - CARAPICUÍBA, munido de documento oficial com foto (CNH ou RG e comprovante de endereço com data atualizada) a fim de receber orientações de como proceder para tanto, valendo o mandado como ofício àquele órgão para que providencie o necessário a fim de dar cumprimento ao julgado, com cópia da sentença condenatória. Deverá constar do mandado-ofício a determinação deste Juízo para que aquele órgão responda, por ofício, o recebimento do sentenciado, com a maior brevidade possível. No caso de omissão e passados 60 (sessenta) dias, deverá o cartório se certificar de eventual cumprimento perante a própria Central de Penas e Medidas alternativas de Carapicuíba/SP. 2-Intime-se a parte executada para que durante todo o período de cumprimento de sua pena permaneça em seu domicílio aos sábados e domingos, por 05 (cinco) horas diárias, das 19:00 à meia-noite, salvo motivo de desastre ou urgência/emergência médica. Cópia do presente despacho servirá como ofício à CPMA e mandado de intimação ao sentenciado. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000855-68.2011.8.26.0268 (268.01.2011.000855) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.L.G.O.R. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista as repposta das pesquisas on-line via sistema Infojud(247/252) e CCS-Bacen (253/254). Nada Mais. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4006653-98.2013.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Moro Filho - Ivan Ferrari Marques - Vistos. Ciente do resultado da decisão que julgou o recurso, ao qual foi dado provimento (fls. 355/358). Dessa forma, considerando-se o teor da referida decisão, proceda o Ofício de Justiça à pesquisa pelo sistema CCS-BACEN, na forma requerida às fls. 346/348. Intime-se. - ADV: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 359927/SP), JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP), MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015589-54.2011.8.26.0161 (161.01.2011.015589) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.H.M.S. - M.A.S. - Vistos. De início, anoto que é dever da parte manter o Juízo informado acerca de seu endereço atualizado, sendo que a omissão dessa relevante informação obsta até mesmo a intimação pessoal para que a parte dê andamento ao feito. Assim, restado caracterizado o abandono processual, anoto desnecessária a expedição de edital para intimação da parte autora porque de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 274, do CPC "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), ADRIANA APARECIDA FERNANDES WOCHE (OAB 84495/PR)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006693-21.2012.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Andrea da Silva Hoffmann - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Anote-se para fins de ciência e intimação. Contudo, tendo em vista a vigência da nova sistemática do Provimento CSM nº 2.753/2024, que transferiu a análise das cessões de crédito dos juízos de execuções para a DEPRE, nos termos do artigo 12 do referido provimento, providencie o terceiro interessado o peticionamento de seu pleito perante a DEPRE, uma vez que a cessão de crédito (p. 140/142) se deu após a entrada em vigor do Provimento em comento. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003311-35.2025.8.26.0127 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Carolina Soares Mendes - Expedição ofício ao IIRGD - Cadastro do PEC. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP)
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