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Marcos Cardoso Bueno

Marcos Cardoso Bueno

Número da OAB: OAB/SP 220420

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: MARCOS CARDOSO BUENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013827-85.2023.8.26.0224 (processo principal 1011205-50.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Freiner da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aguarde-se o pagamento do incidente de precatório nº 01. - ADV: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1073981-65.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Filomena Maria da Graça Pereira - Vistos. 1) Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob a forma de documento sigiloso, para preservar a sua intimidade fiscal, para cada um dos autores: cópia (i) de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada) ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; (ii) dos seus 3 últimos holerites/folha de benefícios e de eventual cônjuge ou companheiro; (iii) dos 3 últimos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro; (iv) das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet", (v) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN, bem como (v) fotografias atuais do imóvel usucapiendo. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, observando-se que, caso assim não proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. 2) Sem prejuízo de eventuais documentos já juntados, os quais deverão ser informados pela parte autora na tabela abaixo mencionada para posterior conferência, e tendo em vista o princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, estipulando que "[o] modelo cooperativo adotado pelo novo Código impõe a todos os participantes do processo o dever de colaborar com a administração da justiça. Não se trata apenas de repetir o velho refrão - que obriga a todos ajudar o Estado para que este possa cumprir sua missão de julgar - mas sim uma tentativa de convencer os cidadãos (tanto os operadores diretos do sistema judiciário como todos os que dele devem de alguma forma participar) que o Estado exige muito mais do que a mera submissão às obrigações legais de participação nos atos judiciais. Trata-se, portanto, de tentativa importante de estimular uma participação comprometida com resultados, e não uma participação para cumprimento formal de dever legal.Para que o resultado possa ser atingido, portanto, o dever de cooperar envolve as partes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e Defensoria, testemunhas, servidores e todos os que tomam parte do foro extrajudicial (ou seja, que colaboram com a administração da justiça ainda que não pertençam à estrutura do Poder Judiciário)" (Marcato, Antonio C.Código de Processo Civil Interpretado. Grupo GEN, 2022.), a petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única - não sendo aceita emenda parcial, caso em que a petição não será recebida e será desentranhada -, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), devendo ainda apresentar juntamente com petição de emenda, a tabela do Anexo I devida e totalmente preenchida, nos seguintes termos: 2.1. Atribuir à causa o valor venal do imóvel, obtido no site https://itbi.prefeitura.sp.gov.br/valorreferencia/tvm/frm_tvm_consulta_valor.Aspx, além de cópia do IPTU do ano de distribuição da ação ou da certidão de dados cadastrais do imóvel, obtida pela internet, ou o valor de mercado do imóvel, juntando avaliação de profissional competente (corretor de imóveis), complementando, em ambas as situações, as custas, se o caso. 2.2. Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada autor, para comprovação do estado civil. 2.3. A parte autora casada deve incluir o cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do cônjuge não anuente. 2.4. A parte autora viúva deve juntar certidão de óbito do falecido cônjuge e incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que o cônjuge ainda era vivo. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração de cada herdeiro maior e capaz, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do herdeiro não anuente. 2.5. O autor separado ou divorciado deve incluir o ex-cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava a sociedade conjugal. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. C. Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge não anuente. 2.6. Se a posse da parte autora decorre de sucessão (ex.: falecimento de avós, genitores, companheiro etc.), a parte autora deve exibir certidão de óbito da pessoa falecida que detinha a posse originalmente e, ainda, optar por uma das condutas a seguir: A. exibir formal de partilha que comprove que o imóvel usucapiendo foi destinado exclusivamente à parte autora e não aos demais herdeiros do falecido; B. Incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais; C. Requerer a citação dos demais herdeiros, devendo todos ser qualificados; D. Exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. 2.7. Descrever de forma objetiva a origem a posse (compra, doação, ocupação/invasão, locação, comodato, etc.), os atos de posse realizados ao longo dos anos, com informação objetiva sobre a data de início da posse, atentando-se, também, para as regras dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil. 2.8. Justificar a espécie de usucapião pretendida, dentre as previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). 2.9. Justificar, caso haja contrato particular firmado entre a(s) parte(s) autora(s) e o(s) titulare(s) de domínio indicados n matrícula do imóvel, porque não houve registro da transferência da propriedade na matrícula do imóvel ou o ajuizamento da competente ação de adjudicação compulsória. 2.10. Na modalidade ordinária, acostar o justo título, ou indicá-lo nos autos. 2.11. Esclarecer e comprovar a destinação do imóvel, uma vez que tal circunstância constitui requisito para as modalidades de usucapião previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.240-A, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). 2.12. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. 183), ou usucapião coletiva (art. 10 da Lei n. 10.257/2001), cada autor deverá exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem como que utiliza o imóvel para moradia ou de sua família, além de juntar cópia da última declaração de imposto de renda, apresentada à Receita Federal do Brasil, sob forma de documento sigiloso, para preservar sua intimidade fiscal, a fim de comprovar que não declarou ser proprietário de outros bens imóveis. 2.13. Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel, os quais devem abranger todo o período aquisitivo e estar em nome da parte autora e/ou de seus antecessores (caso se pretenda a soma de posse destes), em sendo a posse originária de soma de posses (acessio ou sucessio possessionis). 2.14. Exibir memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo, delimitando-o, com as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos. Destaca-se que tal requisito é necessário para a correta identificação do imóvel usucapiendo, sobretudo nos casos em que não há matrícula aberta ou em que a área pretendida está inserida em área maior; 2.15. Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, as quais poderão ser obtidas de forma gratuita diretamente no Setor do Distribuidor do Fórum ou pela internet, nos termos do Provimento n.º 2356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. Não havendo RG e CPF da parte pesquisada, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética. A. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. B. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, ou compromissários compradores, que tenham sido ajuizadas há menos de 25 anos, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões. 2.16. Indicar as pessoas a serem citadas e cientificadas, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (arts. 319 e 246, §3º, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida. 3) Alerto desde já que este juízo realizará, se necessária, a pesquisa de endereço dos titulares de domínio através do sistema PETRUS e, das demais pessoas a serem citadas, através do sistema INFOJUD. Desta forma, para fins de agilizar o andamento do feito, se a parte autora não conhecer o endereço das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do CPF e RG para busca de seus endereços. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ademir Barbosa dos Santos - (Republicação) Fl. 591: última decisão. Fls. 604-605: defiro; expeça-se MLE. Int. - ADV: JOÃO DEL COL NETO (OAB 74447/PR), ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA (OAB 57815/PR), VIVIAN MERY ASINELLI (OAB 81482/PR), BRUNA AHMAD EID (OAB 69909/PR), BRUNA AHMAD EID (OAB 69909/PR), ANDRESSA CAROLINE DO PRADO (OAB 86650/PR), VIVIAN MERY ASINELLI (OAB 81482/PR), MARCOS GOMES SALVADOR (OAB 13207/PR), MARCOS GOMES SALVADOR (OAB 13207/PR), ABEL ABELARDO STADNIKY (OAB 04922/PR), ALOISIO CARLOS MARCOTTI (OAB 13909/PR), WESLLEY FERNANDES PEREIRA (OAB 21834/MS), GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR), LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB 60465/PR), LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB 60465/PR), FABIO AUGUSTO MELLO PERES (OAB 38294/PR), GIANE LOPES TSURUTA (OAB 10158/PR), ROQUE POFFO JUNIOR (OAB 401823/SP), ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO (OAB 63709/PR), HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA (OAB 20393/MS), HELTON CELIN GONÇALVES DA SILVA (OAB 20393/MS), GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI (OAB 401814/SP), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), WESLEY DE OLIVEIRA (OAB 74534/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB 31616/PR), JOICE FERRAZ DOS SANTOS ROTHBARTH (OAB 58565/PR), JOAREZ DA NATIVIDADE (OAB 40903/PR), JACKSON LUIZ CALDERELLI (OAB 54247/PR), JACKSON LUIZ CALDERELLI (OAB 54247/PR), DANIEL RODRIGUES PATRONI (OAB 68559/PR), BRUNA FERREIRA BAIXO (OAB 41680/SC), CAMILA DE FREITAS NASSER (OAB 60753/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), LEILA APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), JUNIOR DE FAVERI (OAB 25727/PR), JUNIOR DE FAVERI (OAB 25727/PR), ELEANDRA CRISTINA DOMINGOS (OAB 54119/PR), FABIANA FRIGERI JANDREY (OAB 11109/MT), ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA (OAB 12496/PI), RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA (OAB 87061/PR), CAMILA DE FREITAS NASSER (OAB 60753/PR), KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA (OAB 90900/PR), MARIA HENRIQUETA COSTA BRUNO (OAB 34264/PR), MARINA FERREIRA CORREIA (OAB 391697/SP), PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI (OAB 395267/SP), PATRICIA SIGOLO GERMANO EMANUELLI (OAB 395267/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA BIET (OAB 394995/SP), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHELE CONTRO (OAB 59005/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), RUBENS PINHEIRO DA SILVA (OAB 29572/PR), FLAVIO ROGERIO ZARAMELLO (OAB 24083/PR), ALCIONE ANTÔNIO LEITE (OAB 12022/SC), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), LEANDRO CAMILO APARECIDO CAPORUSSO GOMES (OAB 73129/PR), MICHAEL OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 4623/PR), LORENSO CASSARO JUNIOR (OAB 513227/SP), WILLIAM TEDY DA ROCHA BRUGNOLE (OAB 73361/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ELIEZER DOS SANTOS (OAB 513476/SP), DIRCEU BERNARDI JUNIOR (OAB 21377/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI (OAB 29607/PR), SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB 22372/PR), MICHEL HENRIQUE T. 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050440-32.2008.8.26.0224 (224.01.2008.050440) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Marta Maria Gomes Santos Me - Ciência ao exequente das respostas de oficio de fls. 339 e 349/352. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MARCOS CARDOSO BUENO (OAB 220420/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Analisando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre a produção de provas (Id 270), permaneceu inerte. Considerando que sua última manifestação nos autos data de agosto de 2023, intime-se a autora, por meio de seu patrono, para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em caso de inércia, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143685-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Priscila Ramos França e outros - Agravado: Gti Goiás Transportes Intermodal Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL DE TITULARIDADE DOS FIADORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE SE REJEITA, À LUZ DA ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PENHORA INCIDIU SOBRE A NUA PROPRIEDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL DOS FIADORES. 2. A LEI AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA GARANTIR QUALQUER TIPO DE LOCAÇÃO, SEM FAZER DISTINÇÕES. ADEMAIS, O C. PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO REALIZAR JULGAMENTO COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1127), FIXOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA “PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA COMERCIAL, SEJA RESIDENCIAL”. COM ISSO, SE REJEITA A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cylene Lupianhes Rago (OAB: 124303/SP) - Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB: 299707/SP) - Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 434499/SP) - Alfr
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143685-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Priscila Ramos França e outros - Agravado: Gti Goiás Transportes Intermodal Ltda - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL DE TITULARIDADE DOS FIADORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE QUE SE REJEITA, À LUZ DA ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PENHORA INCIDIU SOBRE A NUA PROPRIEDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL DOS FIADORES. 2. A LEI AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA GARANTIR QUALQUER TIPO DE LOCAÇÃO, SEM FAZER DISTINÇÕES. ADEMAIS, O C. PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO REALIZAR JULGAMENTO COM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1127), FIXOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA “PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA COMERCIAL, SEJA RESIDENCIAL”. COM ISSO, SE REJEITA A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cylene Lupianhes Rago (OAB: 124303/SP) - Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB: 299707/SP) - Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 434499/SP) - Alfredo Corsini (OAB: 179113/SP) - Marcelo Fernandes Madruga (OAB: 205149/SP) - Thiago da Cruz (OAB: 388590/SP) - Marcos Cardoso Bueno (OAB: 220420/SP) - Valdir Aparecido dos Santos (OAB: 227848/SP) - Jorge Espanhol (OAB: 141976/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037487-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda. (massa falida) - Itamar André - - Nilson da Silva Ferreira - - WEG-CESTARI REDUTORES E MOTORREDUTORES S/A - - José Guilherme da Costa Rodrigues - - CARLOS ALMIR VESSANI - - ESPÓLIO DE MILTON MENDES DOMINGUES - - André Luís de Oliveira - - CARLOS ALMIR VESSANI - - ANTÔNIO ROBERTO MENEGHIM - - Itamar André - - André Luís de Oliveira - - Mps Distribuidora Mercantil Ltda - - Luiz Fernando da Silva - - Vando Nolberto de Laia - - Nicodemos de Souza Farias - - Nivaldo Bertochi de Assis - - Anastacio Custodio Pereira - - José Correia de Lima - - José Francisco Ferreira - - CAPRICÓRNIO S/A - - Plastcor do Brasil Ltda - - Antonio Pereira Gonzaga - - Antonio Carolos Teofilo - - Plastcor do Brasil Ltda - - Anderson Lima dos Reis - - Ricardo Solera - - Ariadne Lamberti de Andrade Paixão - - Daniel Mendes de Oliveira - - Fabio Tomé de Souza - - José Clóvis da Silva - - José Aparecido Nonato de Araujo - - Erica Elaine do Nascimento - - José Clóvis da Silva - - Espólio JOSÉ GARCIA FEREIRA - - Ebeg Embalagens e Descartáveis Eireli - - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - - Felix Bernardo Lima - - Pacifico Sul Ind Textil e Confeccoes Ltda. - - GIOVANI DE SOUZA DO NASCIMENTO - - Marcus Vinicius dos Santos - - Auto Posto 116 Ltda - - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. - - Transportadora Sass Ltda Me. - - Lacrefix - Lacres de Segurança Ltda - - Marcus Vinicius dos Santos - - Auto Posto 116 Ltda - - Auto Posto Duque 21 de Moura Ltda. - - AGUINELO FRANCISCO DA SILVA - - Jeová Caetano dos Santos - - Silvia Augusto - - Francisco Ribeiro - - Anildo Porfiro Pereira - - Cezar Augusto Rossi - - Valdeniz Palhano - - Diego Gonçalves Martins - - AMADEO GRANDI NETTO - - Luxicimar Pereira Gonçalves - - Luciana da Silva Teixeira - - Narahy Apolinario Pinto - - Império Administradora de Bens Ltda. - - Francisco Ribeiro - - Anildo Porfiro Pereira - - CAIO CESAR DA SILVA - - Edenilson de Oliveira Borges - - Império Administradora de Bens Ltda. - - Francisco Ronnes Alves - - Paulo Sérgio Ferreira - - Jeová Caetano dos Santos - - Rodrigo Elton Silva da Cruz - - Claudio Vaz Nobile - - Oltair de Oliveira - - Jose Vieira da Silva - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Rafael dos Santos Correa - - Sergio Luiz Boiatti - - Ailton Lorenceti - - César Augusto Rossi - - Alcides Serafim da Costa - - WILIAN DA SILVA - - VALDIR ASSIS DE SOUZA - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - - Elício Godencio - - Paulo Sérgio Ferreira - - Luciana Cristina Fiori - - Fernando Cesar Athayde Spetic - - Lilian Beatriz Milão Gil - - Manoel Luiz de Lima - - Bruno Venancio Moraes e Silva - - Valdeniz Palhano - - DIESELCAMP COMÉRCIO DE PEÇAS - - Divino Benedito de Souza - - Lilian Beatriz Milão Gil - - Indústria Metalúrgica Alli Ltda - - Jonas Valentin Menezes - - ARLINDO TROMPETA CESARINI - - Lucas Costa Amadeu - - Itaú Unibanco S.A - - DIESELCAMP COMÉRCIO DE PEÇAS - - Paulo Roberto Pereira - - Jucielli Francio - - Frank Charles do Nascimento - - SILVIO MARIA DOS SANTOS - - Alex Teruya de Melo - - MAURO AMARO DOS SANTOS - - ZENIVALDO APARECIDO DA SILVA - - Zenilton Aparecido dos Santos - - Isailton Inacio Ferreira - - JOÃO BATISTA REGINALDO - - MARCOS REGINALDO - - DANIEL BASTOS MACHADO - - DANIEL BOLONHESE - - ROBERTO JOSÉ DA SILVA - - Claro S/A (Sucessora Por Incorporação de Embratel S/A Net Serviços de Comunicação S/a) - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - - Francisco Haroldo Gomes Mota - - CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS S/A - - Arlindo Trombeta Ceresini - - FABIANA REGINA VALDOMIRO - - GENTIL CORREIA DE ARAÚJO - - VALDENIR GONÇALVES DE SALES - - CLAUDIO VAZ NOBILE - - PARANÁ SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - ONDA SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - - Ingá Administradora de Bens Ltda e Outros - - IMPÉRIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME - - OI S/A - em recuperação judicial - - Benicio Pereira Machado - - Fabiana Regina Valdomiro - - Daniel Diego Rodrigues de Lara - - Andreza Rodrigues da Silva Molinari - - DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS - - Fernando Gonçalves de Barros - - Daniel Antonio dos Santos - - Almenara de Campos e Advogados Associados - - Celli Silva Carvalho - - IMPÉRIO ADM. DE BENS LTDA. - ME - - OI S/A - - RABELO AUTOPEÇAS EIRELI - EPP - - Roberto José da Silva - - IMPÉRIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. - - Evaldo Taborda de Lima - - Vilma Maria Fenato Machado - - Luis Roberto Congeski - - Sergio Correia de Oliveira - - PACIFICO SUL IND. TEXTIL E CONF. LTDA. - - Douglas Joao Petry Blondin - - Francisco Ribeiro - - Júlio César de Souza - - Lindamir Baule Coelho - - Wellington Pereira dos Santos - - Daniele Cavalcante de Souza - - Larissa Soares Onofre - - Alcione Antonio Leite - - RILDO PEREIRA DE LIMA - - Marcelo Toniolo Giraldeli - - WILSON PEREIRA CARDOSO - - Osmar Vidal de Oliveira - - Adeilto Dias da Silva - - Cassini & Cia. Ltda - Me - - Almir Rodrigo da Silva - - Mario Natal Lourenço Marques - - Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorias Em Geral de Araucária - - Robson da Silva Larranhaga - - Julio Cesar de Souza - - Dirceu Floriano Ribeiro - - Agnaldo Lopes Antonioli - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - - Paschoal & Ferreira Ltda - Me - - Vanderlei Rodrigues Nazario - - ISRAEL FERREIRA DA SILVA - - Marcos Antônio Borguette - - V.r. Nazário Transportes-me - - Diego Alvino Meranca - - Jailson Almeida da Silva - - Ezequiel Costa - - Renata Diniz Garcia - - Diego Alvino Meranca - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Renata Diniz Garcia - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Antonio Carlos de Goes Telles Cobra - - Antonio Roque Cereza - - Fernanda Aguiar da Silva - - Aparecida Biadola - - Danilo Raphael Bueno da Silva - - Roseney Cáceres Jardin - - Visão Construtora e Transportadora Campo Mourão Ltda. - ME - - Ana Maria Garcia Trzeciak - - Lauro Peixoto Vacilev - - Antonio Pedro de Lima - - Orenilto Grugel de Souza - - João Batista Nogaroto - - Caetano Wagner Pacheco - - Diego Alvino Meranca - - Cristina de Novaes Paz - - José Correia de Lima - - Jailson Almeida da Silva - - Ezequiel Costa - - Josivan José da Silva - - Águida Tramontim Vale - - Eriberto Antonio Timoteo dos Santos - - Rabelo Auto Peças Eireli - Epp - - Joaquim Prestes de Ponte - - CRISTIANO QUESADA PEREIRA - - Francisco de Assis Santos Júnior - - Nddigital S/A Software - - Fransergio Polaco - - Ademir Barbosa dos Santos - - Nórdica Veículos S/A - - Gilmar Kruchinski - - Paulo Cezar Alves - - Paulo Rodrigues da Silva - - Ketlyn Mockel Ferreira - - Julio Cezar de Souza - - Antonio Marcos da Cunha - - Rogério Carvalho da Silva - - Karla Peralto - - Edson Satoshi Yamamoto - - Ronaldo da Silva Silveira - - Wellington Ramos - - Edson Neves de Souza - - Everton dos Santos Ferreira - - Fransergio Polaco - - Galmar Indústria e Comércio de Ferramentas e Equipamentos Ltda. - - Banco J Safra S/A - - Marcos Roberto Dieps - - Roberto José Xavier - - Roberto José Xavier - - Trucks Control - Serviços de Logistícas LTDA - - A.f.o. Rodrigues Transportes - - Auto Eletrica Trintao de Bauru Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Vogler Ingredientes Ltda - - Luis Sergio Camargo - - Nelson Vicente de Lima - - JOSE MANOEL DOS SANTOS - - José Cicero Macario da Silva - - MIROMAR SIQUEIRA NETO - - CLAUDIO JORGE DE MELO - - JANDARA BARBOSA PORTILHO - - Flexstep Industria e Comercio de Calçados Ltda Me - - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - - Christina Soares Santandrea Weller - - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA - - Christina Soares Santandrea Weller - - Onixsat Rastreamento de Veículos Ltda. - - Edimar Mattos - - Chubb Seguros Brasil S/A - - Valdecir Villa e outros - Sindicato dos Empregados Esc de E. de Transp Rodov de C. S. e Molhadas, C. P. e Log Em Transp Sp/itapecerica da Serra - - CCpmed Dist. Eir. - ME - - Liberman Gilberto Perim - - Vanessa Tonette Alves - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Maria de Lourdes Vanderley - - Edgard Jarreta Thomaz - - José Francisco Ferreira - - O Estado de São Paulo - - Antonio Donizete Alves de Araújo - - Maria de Lourdes Vanderley - - Silvio Maria dos Santos - - Ikau Industria Comercioe Instalacoes de Madeira Ltda. - - Francisco Pereira de Lima - - Eco Log Agropecuária Ltda. - - Estado de Santa Catarina - - Joaquim Verdia Lopes - - Ingá Comercial Atacadista Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - - Eliana Eugenio Marques - - Julia Marques Gomes - - Sofia Marques Gomes - - Biobase Alimentacao Animal Ltda - - Anderson Costa da Silva - - Cardoso Transportes Rodoviários Eireli-ME - - Ricardo Santos Souza - - Jeverson Braga de Sena - - Joaquim Verdiano Lopes - - Clemir Pinto da Silva - - Cardoso Transportes Rodoviários Eireli-ME - - Aluizio Alves da Silva - - Marcos Vinicius de Oliveira Stroppa - - Reginaldo Aparecido de Souza - - OI S.A. - - Edimar Mattos - - Denis Izidoro dos Santos - - Sandra Dilma de Melo Rodrigues - - China Const. Bank (Brasil) Bco. Múlt. S.A. - - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - - Fábio Pinheiro da Costa - - Odair Garcia Junior - - Jonas Ferreira de Lima - - Caroliny Kowalski Gabardo - - Cia Hering - - Companhia Hering - - Marelin Bolda e outros - Nadia Pestana - - Darlene Fatima Nunes dos Anjos - - Douvenice de Oliveira Albuquerque - - Ana Cristina Rocha de Oliveira - - Pedro Rodrigues - - Mauro Cesar Guabirara de Oliveira - - Angelo Gomes da Silva - - Livia Raquel Ferreira Serra - - Júlio Cezar Evangelista de Lima Marques - - Isabela Garcia do Nascimento - - Giovani Monteiro Francisco - - Daniela Rodrigues Bagatelli - - Cristian Borges Saldanha - - Carlos Henrique Manssur Alves - - Claudemir Aparecido Siqueira - - Claudemir Aparecido Siqueira - - Tozatti Transportes Ltda - - Mario Claudino do Nascimento - - Paulo Sergio Carneiro - - José Martins da Silva - - Marcelo Toniolo Giraldeli e outro - Fl. 569: última decisão. Fls. 576-580: Defiro; expeça-se MLE. Fls. 586-590: Vista ao MP. Int. - ADV: ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA (OAB 31244/SP), GIOCLERCE MARIA NEGRINI RODRIGUES (OAB 96706/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB 92860/SP), CARLOS MACIEL DE GOES (OAB 75311/SP), MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMES BRETZ (OAB 69899/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), DANILO ROBERTO FLORIANO (OAB 253235/SP), MOISES DE JESUS BELLINAZZI (OAB 251435/SP), MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB 245231/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP), ADRIANA COSMO GARCIA (OAB 273757/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), GERSON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 257383/SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), MATIAS RODRIGUES DE BRITO (OAB 258799/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 257630/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 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