Nilma Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00004708419768260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-84.1976.8.26.0224 (224.01.1976.000470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - Candido Ferreira - - Espólio de Cezário Faria - - Célia do Carmo Faria Durval - - Vilma do Carmo Faria Fushimi - - Sonia do Carmo Faria Barbosa - - Edina do Carmo Faria dos Santos - - Hilda do Carmo Faria Silva - - Angelita do Carmo Faria - Fls. 899 e ss.: as partes ficam intimadas para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), YAN TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), ELIZABETH MARIA GONZALEZ RAMALHO MENDES CARDOZO (OAB 262047/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), ELIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 172887/SP), JULIO CESAR OTONI LEITE (OAB 110891/SP)
3. Processo 00030852020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003085-20.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.D. - Fls. 38/39: cumpra-se a respeitável decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. No mais, cumpra a Serventia ao anteriormente determinado (fl. 36). Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP)
4. Processo 10348179520148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034817-95.2014.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - C.C.B. - G.C.B.G. e outro - Providencie o(a) autor(a) a retirada da certidão de honorários expedida, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, no qual o documento deve serimpresso para encaminhamento. - ADV: GABRIELE CALIXTO DE BRITO GARZIM (OAB 468838/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP)
5. Processo 10348179520148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034817-95.2014.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - C.C.B. - G.C.B.G. e outro - Vistos. Fl. 214; Expeça-se a certidão de honorários à patrona nomeada a fl. 06. Int. - ADV: NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), GABRIELE CALIXTO DE BRITO GARZIM (OAB 468838/SP)
6. Processo 10019401920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001940-19.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - L.S.Z.M. - Vistos. O requerimento de fl. 300 foram deliberados na sentença. Após o integral cumprimento, arquivem-se os autos, procedendo a serventia as devidas anotações. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP)
7. Processo 00125896020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012589-60.2025.8.26.0224 (processo principal 0010632-58.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Claudio Ribeiro - Givaldo Matos Santana Ltda- Gil Turismo Ltda Me- Gil Turismo - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: TULIO ANDRADE FREITAS CALDAS (OAB 44421/BA), ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA (OAB 313658/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), LUANDSON MARQUES RAMOS (OAB 53626/BA)
8. Processo 00125896020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012589-60.2025.8.26.0224 (processo principal 0010632-58.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiz Claudio Ribeiro - Givaldo Matos Santana Ltda- Gil Turismo Ltda Me- Gil Turismo - Ficam as partes intimadas da DECISÃO NORMATIVA Nº 01/2025 do Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos: "Considerando que o artigo 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o procedimento instituído por essa lei reger-se-á pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade; Considerando referida lei não prevê recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual decisões interlocutórias devem ser exceção no curso do processo; Considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara e, por consequência, grande volume de processos conclusos para sentença, o que exige medidas para redução de remessa de processos para apreciação de requerimentos da parte; DECIDO: I DAS PROVIDÊNCIAS EM EXECUÇÕES Nas execuções de título extrajudicial, a serventia expedirá inicialmente mandado para citação do executado, para pagamento ou solicitação de parcelamento, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil. Resultando positiva a citação, ainda que recebida por terceiro, a serventia, independentemente de requerimento da parte exequente, tomará as seguintes providências, na seguinte ordem: tentativa de penhora de ativos financeiros uma única vez sem reiterações, através do sistema SISBAJUD; resultando infrutífera a penhora de ativos financeiros, a serventia fará pesquisa de bens no RENAJUD, providenciando-se anotação de restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados na pesquisa, desde que não haja restrições administrativas, judiciais e fiduciárias. expedir-se-á mandado para penhora, devendo ser descritos no mandado eventuais veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, ressalvando-se que apenas serão incluídos no mandado os veículos sobre os quais recaíram anotação descrita no item anterior por este Juízo, nos termos do item 'b'; 3) Se a parte executada não for localizada, ou não sendo localizados bens penhoráveis, a serventia intimará a parte exequente a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 4) Se resultar positiva a penhora, ainda que em valor insuficiente para total garantia da execução, será designada audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento pessoal, ocasião em que a parte executada, se não houver acordo, poderá apresentar embargos à execução, sob pena de perder a oportunidade de se insurgir contra o título executivo ou valor executado. 5) Nas execuções de título judicial, a serventia providenciará a intimação da parte executada, ainda que revel no processo de conhecimento, para pagamento do débito exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 6) Não havendo pagamento, a serventia adotará as providências determinadas no item 2. 7) Feita a penhora, a parte executada será intimada para oferecimento de eventual manifestação ou impugnação, no prazo de 15 dias. 8) Resultando infrutíferas todas as diligências, prosseguir-se-á nos termos do item 3. 9) Nas execuções de multa por descumprimento de obrigação de fazer, a serventia remeterá o processo à conclusão, antes de qualquer providência. II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10) No início das execuções, a serventia publicará esta decisão normativa no DJE para ciência da parte exequente ou, caso não esteja assistida de advogado, lhe dará ciência do inteiro teor nos autos. A parte exequente também deverá ser cientificada, de igual modo, de que: a) é entendimento do Juízo que o arresto de bens, em execução de título extrajudicial, é incabível, por ser proibida a citação por edital, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95 e nas execuções de título judicial, por ser desnecessária a citação, por força do artigo 52, IV, da mesma lei; b) por força do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95,não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, sendo incabível suspensão da execução por prazo indeterminado; c) a Secretaria deste Juizado, em razão do volume de processos e insuficiência de quadro funcional, trabalha com atraso médio de 90 (noventa) dias desta data, e que a juntada de qualquer petição que dependa de apreciação judicial retira o processo da fila onde aguarda providência e novo prazo para cumprimento será iniciado. 11) Se a parte exequente, no curso da execução, fizer algum requerimento de diligência já determinada nesta decisão, a serventia não a submeterá à conclusão, limitando-se a dar ciência ao interessado de que a providência requerida será executada pela serventia, nos termos da decisão normativa nº 01/2025 deste Juízo e, caso esta decisão normativa ainda não tenha sido publicada nos autos, dará ciência ao interessado de seu inteiro teor. 12) Se a serventia tiver dúvida sobre o cumprimento desta decisão, fará informação e consulta nos autos, submetendo-os à conclusão. 13) As demais providências determinadas em portarias e demais decisões normativas deste Juízo deverão ser cumpridas pela serventia, ainda que não previstas nesta decisão. 14) Esta decisão normativa se aplica somente aos processos que tramitam pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, devendo a serventia submetê-la à ciência dos Juízes das demais Varas para que, se assim entenderem, a ratifiquem para aplicação em suas respectivas Varas. Cumpra-se. - ADV: TULIO ANDRADE FREITAS CALDAS (OAB 44421/BA), ALAN JEFFERSON ANDRADE DA SILVA (OAB 313658/SP), NILMA DA CUNHA (OAB 219883/SP), LUANDSON MARQUES RAMOS (OAB 53626/BA)