Ricardo Alexandre Suart

Processos do Advogado

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2. Processo 10163190320188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016319-03.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Manhattan - Otávio Torres Pantano - - Thais Elisa Scaramelli Torres - - Paulo Ricardo Scaramelli Torres - - João Otávio Scaramelli Torres - - Marli do Carmo Scaramelli Torres - Ricardo Henrique Trevelin Rocha - - Rodrigo César Ferrari - - Lucas Dias Astolphi e outros - Município de Araçatuba - - ANTONIO CARLOS DE PAULA - Francisco Haroldo do Prado - - Oswaldo Luiz Gomes e outros - FHP Negócios e Participação Ltda - Marjore Janaina Inque Falcon - - Adail Ferreira Filho - - Alessandro D'angelo - - Valmir dos santos Gonçalves - - Celso Antunes Machado - - Marcelo Dutra de Seixas e outros - Vistos. Fls. 1.302/1.343 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento contra a decisão de fls. 1.293/1.294, que fica mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cientifique-se a parte contrária. No mais, aguardem os autos o prazo de 30 (trinta) dias por eventual concessão de efeito suspensivo, e, em caso negativo, aguarde-se 60 (sessenta) dias pelo julgamento do recurso. Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR FERRARI (OAB 172169/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), AIRTON CAZZETO PACHECO (OAB 149621/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), ÁLVARO RIZO SALOMÃO (OAB 357759/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), LUCAS MORETTI DA SILVA (OAB 332673/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA (OAB 240780/SP), MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), LEONARDO SGARBOSA NAPOLEAO DE ARAUJO (OAB 343365/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA (OAB 240780/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), FERNANDA ALBUQUERQUE SANCHES (OAB 296754/SP), ALEX PEREIRA DA SILVA (OAB 398673/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), PAULO CESAR SORATTO (OAB 199513/SP)
3. Processo 10154336720198260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015433-67.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Aloha - BANCO DO BRASIL S/A - Município de Araçatuba - Emerson Lopes Cardoso - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. - ADV: EMERSON LOPES CARDOSO (OAB 465671/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
4. Processo 00231166120088260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023116-61.2008.8.26.0032 (032.01.2008.023116) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Doraci Pereira - Aurora Gontijo de Lima Cambuy - - Rodrigo Cambuy - - Juliana Cambuy e outros - Euflavio de Carvalho Junior - Lomy Engenharia Ltda - - Fzenda Pública do Munnicípio de Araçatuba - - Mara Magali Miranda - - Rodrigo Cambuy - - Juliana Cambuy - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 1260. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), PAULO JOSÉ BOSCARO (OAB 251661/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP), DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP), DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), ANISIO RODRIGUES DOS REIS (OAB 144837/SP)
5. Processo 10013912720258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001391-27.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Donizete da Silva Rodrigues - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista à parte autora sobre a contestação. Prazo: 15 dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
6. Processo 00272365020088260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027236-50.2008.8.26.0032 (apensado ao processo 0000673-87.2006.8.26.0032) (processo principal 0000673-87.2006.8.26.0032) (032.01.2006.000673/1) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Siran - Cal Construtora Araçatuba Ltda - Município de Araçatuba - - Caio Luis de Paula E Silva - - Zukerman Leilões - - FAZENDA NACIONAL - Dora Plat - Vistos. 1 - Fl. 8899 - Ante o aceite do perito judicial e considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça à executada, oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, observado o limite previsto na tabela constante do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas posteriores alterações, que neste caso, fixo no valor correspondente a 18 UFESPs. 2 - Ficam as partes cientificadas da designação da data de 28/07/2025, às 9:00 da manhã, no endereço Av. Brasília, 2121, New York Tower - Jardim Nova Iorque - Cep 16018-000 - Araçatuba SP Telefone: (18)-98129-7090 para o início dos trabalhos periciais. Int. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 240705/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP), JOAO LINCOLN VIOL (OAB 89700/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), SUZETE MASCAROS DE PAULA E SILVA (OAB 119960/SP)
7. Processo 00026272319968260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002627-23.1996.8.26.0032 (032.01.1996.002627) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - P.C.C. - - José Floriano Monteiro Saad - M.A. - Serv Clean Produtos de Limpeza Ltda Me - - MARIA DE FATIMA ALVES DE CARVALHO e outros - Evandro da Silva - Sociedade de Advogados - - Jaime Lima Nunes - - Aparecida Elisabete Nunes - M.T.S.L.S. - - Y.L.S. - - A.L.S. e outros - Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2019, apresente o autor/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: LUIZ JERONIMO DE MOURA LEAL (OAB 111482/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP), TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP), CAMILLA MASCARÓS DE PAULA E SILVA (OAB 411852/SP), CAMILLA MASCARÓS DE PAULA E SILVA (OAB 411852/SP), FELIPE MOREIRA BUOSI (OAB 374086/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), SUZETE MASCAROS DE PAULA E SILVA (OAB 119960/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), ALEX LAPENTA E SILVA (OAB 212077/SP), ALEX LAPENTA E SILVA (OAB 212077/SP), ALEX LAPENTA E SILVA (OAB 212077/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), SUZETE MASCAROS DE PAULA E SILVA (OAB 119960/SP), ALEX LAPENTA E SILVA (OAB 212077/SP), EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP), REGIS FELIX CANNATA (OAB 361877/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP)
8. Processo 10143296420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014329-64.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Emv Participações Societárias Ltda - Apelado: Município de Araçatuba - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ITBI - Imunidade - Atividade - Empresa - Tema nº 1348 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 156; § 2º; I, da Constituição Federal se a imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social é assegurada para empresas cuja atividade preponderante é compra e venda ou locação de bens imóveis. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 1172/1191, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, porque ausentes os seus requisitos ensejadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Com efeito, a concessão de pedido desta natureza dá-se em caráter excepcional, desde que haja a efetiva demonstração da probabilidade do direito alegado, do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos dos arts. 300, 995, caput e parágrafo único e 1.029, § 5º, III, do CPC/2015. Ademais, o fato de haver recursos nas instâncias superiores afetados para julgamento, não implica no êxito deste recurso. De anotar que o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos. (Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015 e Pet 7.049/SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 05/04/2019, Rcl 49741/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 13/10/2021. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Michele Pelho Solano (OAB: 250853/SP) - Ricardo Alexandre Suart (OAB: 219627/SP) (Procurador) - 1º andar