Tudo
Maria Fernanda Costa Magalhães

Maria Fernanda Costa Magalhães

Número da OAB: OAB/SP 218621

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020928-21.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Silvestre Lancellotti - O prazo prescricional de 03 anos,a contar, inicialmente, do trânsito em julgado para a acusação em 09/10/18 (fls. 38). Entretanto, anoto que houve o pagamento da pena da multa em 07/07/2020 (fls. 104). Anoto, ainda, que da análise da folha de antecedentes (fls. 151), verifico que o sentenciado permaneceu preso de 21/05/2020 a 21/12/2020, portanto, a contar dessa data decorreu o prazo prescricional. Desta forma, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0003366-85.2016.8.26.0002, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro (PEC PRINCIPAL), com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI, todos do Código Penal. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão. Expeça-se o necessário. Anote-se. Comunique-se. Após, arquivem-se os autos. II - Em relação ao PEC apenso n. 0022640-75.2022.8.26.0050 (processo origem n. 0063210-45.2018.8.26.0050 da 17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda). Diante da concordância ministerial e presentes os requisitos objetivos previstos no art. 9º, inciso XV, e 12, §2º, inciso V, e o subjetivo previsto no artigo 6º, parágrafo único, do Decreto Presidencial nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, o pedido de indulto resta deferido. Ante o exposto, reconheço o direito do(a) sentenciado(a) ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 9º, inciso XV, e 12, §2º, inciso V, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Por fim, em relação à pena de multa, nos termos do artigo 12, inciso I e §1º, do Decreto n. 12.338/2024, diante da ausência de notícias quanto ao ajuizamento de ação de execução E DA CONCORDÂNCIA MINISTERIAL, de rigor a concessão do indulto. Ante o exposto, reconheço o direito do(a) sentenciado(a), ao INDULTO da PENA DE MULTA concedido pela Presidência da República no artigo 4 c.c o artigo 12, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Por consequência, julgo extinta a punibilidadedo(a) executado(a) relativamente à condenação imposta nos autos dos processos nº 0063210-45.2018.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações, mormente à Central de Penas e Medidas Alternativas, bem como as anotações necessárias, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008681-77.2016.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.M.S. - Ciência do retorno do ofício fls. 509-510. - ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033739-31.2018.8.26.0002 (processo principal 1016877-65.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Americo Akio Kusuke - - Vitória Macedo Kusuke - Ciência a parte interessada quanto ao desbloqueio do veículo indicado. - ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JAIME JOSE SUZIN (OAB 108631/SP), MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042659-28.2017.8.26.0002 (processo principal 1009043-50.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL DAS AZALEIAS - RAIMUNDO LOPES DA SILVA e outro - Banco Bradesco S/A - Irani Flores (Leilão Brasil) - leiloeiro - Jose Carlos de Jesus Paixao - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0624.1704.4800.4870, em favor de Banco Bradesco, no saldo em conta de R$17.121,28, nos termos da decisão de fls. 593, e formulário de fls. 603, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP), DINO FERRARI (OAB 62333/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042659-28.2017.8.26.0002 (processo principal 1009043-50.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL DAS AZALEIAS - RAIMUNDO LOPES DA SILVA e outro - Banco Bradesco S/A - Irani Flores (Leilão Brasil) - leiloeiro - Jose Carlos de Jesus Paixao - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0624.1704.4800.4870, em favor de Banco Bradesco, no saldo em conta de R$17.121,28, nos termos da decisão de fls. 593, e formulário de fls. 603, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: DINO FERRARI (OAB 62333/SP), MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039351-93.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Mucio Viana dos Santos - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0624.1411.0100.2921, em favor de Mucio Viana dos Santos, no valor nominal de R$ 600,84, nos termos da decisão de fls. 769, e formulário de fls. 773, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ÉRIKA DE ALMEIDA LIMA (OAB 476327/SP), MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2254714-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diego Batista da Silva - Agravante: Henrique Mollo - Agravante: André Luiz Caetano - Agravante: Camila Marques Leoni Kitamura - Agravado: Eliseu Rosendo Nunez Viciana - Agravado: Helio Augusto Pedroso Cavalcanti - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Maria Claudia da Silva Oliveira - Interessado: Maria Celia Francisco - Interessado: Maria Szydoski - Interessado: Miriam Rodrigues de Medeiros - Interessado: Marlene Martinez Garcia - Interessado: Maria de Lurdes Martins Lopes - Interessado: Maria Mantoanelli - Interessado: Maria do Socorro Oliveira - Interessado: Miriam Maria de Oliveira - Interessado: Maria Aparecida Leal - Interessado: Maristela Lopes Schumacher - Interessado: Maria Odete Ferreira Goncalves - Interessado: Midori Nakaguma - Interessado: Maria Oracy Roliano de Franca - Interessado: Maria Cecilia Cristina Lamardo e Silva - Interessado: Marta Maria Martinussi Rosa - Interessado: Maria Elisabete Joao Raposo Righi - Interessado: Margarida Maria Alexandre R.m.da Silva - Interessado: Maria Luiza Miranda - Agravado: Municipaldade de Sao Paulo - Interessado: Maria de Lourdes Martinussi - Interessado: Marisa Yoko Obara - Interessado: Mirna Namie Okamura - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 111/137) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Diego Batista da Silva (OAB: 484794/SP) - Henrique Mollo (OAB: 368190/SP) - André Luiz Caetano (OAB: 260917/SP) - Camila Marques Leoni Kitamura (OAB: 262952/SP) - Eliseu Rosendo Nunez Viciana (OAB: 103791/SP) - Helio Augusto Pedroso Cavalcanti (OAB: 112626/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Maria Cristina Manesco Barban (OAB: 96698/SP) - Gisele Nascimento Costa (OAB: 306267/SP) - Maria Fernanda Costa Magalhães (OAB: 218621/SP) - Ilca Felix (OAB: 69974/SP) - Rodrigo Cesar Massa (OAB: 235909/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1517695-19.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ELIAS MACEDO DE ARAUJO - designo audiência em continuação para o dia 16 de outubro de 2025, às 13h50 - ADV: MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1513613-08.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.C.A.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. - ADV: RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES GIURANNO (OAB 105109/SP), MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1513613-08.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.C.A.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, se o caso. - ADV: RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES GIURANNO (OAB 105109/SP), MARIA FERNANDA COSTA MAGALHÃES (OAB 218621/SP)
Página 1 de 2 Próxima