Cristiane De Oliveira Barbeta

Processos do Advogado

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2. Processo 15002347620248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500234-76.2024.8.26.0159 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ARIANE CORNELIO DOS SANTOS - VISTOS. Recebo o recurso de fls. 108/114 como apelação, nos termos do artigo 82 da Lei nº 9.099/95. Ao Ministério Público para contra-razões no prazo legal. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens de estilo. Int. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
3. Processo 10002343620248260159
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000234-36.2024.8.26.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Agp Comercio de Combustíveis Eireli - Vistos. Tendo em vista a petição de fl. 36, onde o(a) exequente comunica ter o(a) executado(a) quitado integralmente o débito objeto deste feito, pugnando pela sua extinção, JULGO-O EXTINTO nos termos do artigo 924, II, do C. P. C. Ante a evidente falta de interesse recursal, dada a natureza desta sentença, dou esta por transitada em julgado nesta data, arquivando-se os presentes autos independentemente de certidão. Se o caso, entregue-se a(o) executada(o) os documentos que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos, advertindo-se as partes de que os documentos serão encaminhados para descarte em 90 (noventa) dias (Provimento CSM 1679/2009). P.I.C. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
4. Processo 10000407020238260159
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000040-70.2023.8.26.0159 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - A.S.J. - A.C.N.S. e outro - VISTOS. Homologo o acordo celebrado entre as partes, bem como arenúncia ao prazo recursalexteriorizadapor elas para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, Julgo Extinto o presente feito nos termos do art. 487, inciso III, letra "b" do C.P.C. Quanto aos alimentos na proporção de 20% para cada um dos genitores, deverá ser pago diretamente a requerente Alessandra mediante recibo, ou em depósito na conta poupança, Banco Caixa, agência 4356, conta 00001438-8, op. 13. A impressão e encaminhamento desta decisão-ofício competira à própria requerente, por si ou por sua i. Advogada, em prol da celeridade. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cunhasp@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Arbitro os honorários advocatícios do(a) defensor(a) da parte autora, no valor máximo constante da Tabela DPSP/OAB. Com a certidão de trânsito em julgado, expeça-se, certidão(ões) de honorários e, regularizados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
5. Processo 10005025620258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-56.2025.8.26.0159 - Tutela Cível - Nomeação - M.B. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. O grau de parentesco entre as partes restou comprovado à fl. 11. Ademais, restou igualmente evidenciado o fato de o(a) interditando(a) ser dependente de cuidados de terceiros (fl. 09). Tais fatos trazem verossimilhança à alegação da necessidade de se nomear curador provisório em favor do interditando. Anota-se que o magistrado, destinatário imediato da prova, está autorizado a dispensar o interrogatório do interditando ou a realizá-lo, se entender conveniente, após a perícia judicial prevista no art. 753 do CPC. De modo que, por ora, dispenso o respectivo interrogatório. Defiro, com fundamento no artigo 87 da Lei nº 13.146/2015 e artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido liminar de curatela provisória, independentemente de garantia, para o fim de nomear como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a) * o(a) requerente *. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente por este Magistrado e fisicamente pelo(a) requerente, como termo de curatela provisório, ficando advertida de que deverá exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. No mais, tratando de prova indispensável para o deslinde do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já determino a realização de prova médico-pericial, a ser realizada no IMESC, a teor do Comunicado Conjunto 1155/2021. Oficie-se. Designada esta, intimem-se a parte autora e o(a) interditando(a), para comparecimento ao exame, independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora e o Ministério Público apresentem quesitos. Quesitos do Juízo são padronizados, conforme Comunicado CG Nº 342/2022, ficando dispensado o envio das respectivas cópias. Laudo em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado para citação e intimação da parte requerida para, querendo, impugnar o pedido inicial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação. Decorrido o prazo da contestação ou constando-se do mandado que a parte ré não foi capaz de entender o ato, bem como se não vier aos autos defesa por Advogado constituído pelo(a) interditando(a), certifique-se e, nos termos do artigo 752, §2º, do CPC, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial para apresentação de defesa, que fica desde já nomeado, independentemente de despacho. Com a indicação, abra-se vista ao Advogado indicado para resposta em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, e com o laudo médico nos autos, dê-se vista à parte autora, ao Curador Especial e, em seguida, ao representante do Ministério Público. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado, termo e ofício. Sem prejuízo, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de Certidão de Distribuição Criminal em seu nome. Por fim remetam-ase os autos ao Setor Técnico para elaboração de estudo psicossocial com as partes. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
6. Processo 00004742320168260159
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000474-23.2016.8.26.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO DONIZETE DE OLIVEIRA - - REGIANE APARECIDA DA SILVA - Vistos. De conformidade com as regras estabelecidas pela Defensoria Pública para preenchimento da certidão de honorários dos advogados nomeados, quando se trata de certidão expedida para pagamento de honorários recursais, e tendo sido expedida a certidão relativa à primeira fase do processo, o preenchimento do campo de data da sentença é desnecessário. Desta forma, prima facie, a certidão expedida está correta, devendo a i. Defensora comprovar a recusa no seu pagamento para que seja então verificada e expedida nova certidão. Int. - ADV: CELIA DA LUZ LOPES (OAB 143788/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
7. Processo 10024718620258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002471-86.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.A. - Vistos. Fls. 52: Considerando a justificativa apresentada, nos termos do art. 362, inciso II do Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento formulado para redesignar a audiência de Conciliação para o dia 10 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, mantendo-se os demais termos da referida decisão. Promova a z.Serventia a retificação necessária na pauta de audiências. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se mandado de citação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
8. Processo 00149587220178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014958-72.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Guilherme Idilio Sanches - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)