Cristiane De Oliveira Barbeta

Processos do Advogado

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2. Processo 10024718620258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002471-86.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.A. - Vistos. Fls. 52: Considerando a justificativa apresentada, nos termos do art. 362, inciso II do Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento formulado para redesignar a audiência de Conciliação para o dia 10 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, mantendo-se os demais termos da referida decisão. Promova a z.Serventia a retificação necessária na pauta de audiências. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se mandado de citação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
3. Processo 00149587220178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014958-72.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Guilherme Idilio Sanches - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
4. Processo 10005172520258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000517-25.2025.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina Célia da Conceição Apparecida Rosa - - Benedito Jose Rosa - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. No prazo de 15 dias, apresente a autora a matrícula n. 6.000 (imóvel confrontante), bem como esclareça se o imóvel usucapiendo não possui registro. Sem prejuízo, citem-se os confrontantes indicados na inicial, pessoalmente, para os atos e termos da presente ação, bem como para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis. Observa-se que, consoante artigo 231, §1º do Código de Processo Civil, na hipótese de pluralidade de demandados, o prazo para contestação apenas se inicia com a juntada do último aviso de recebimento, mandado ou publicação do edital. Portanto, eventuais pedidos prematuros de decretação de revelia ou certificação de prazo ficam desde já, indeferidos. Autoriza-se, por consequência, na hipótese de juntada de petições com cartas de anuência ou requerimentos no sentido acima, que o processo seja removido da fila de "petição juntada - ag. análise", sem a remessa para as filas de conclusão e sem emissão de despacho ou ato ordinatório. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), via portal, para que, querendo, no prazo de 30 dias, intervenham no feito. Atentem-se às Fazendas Públicas de que eventual irresignação quanto a preservação de faixa de domínio deve ser manifestada através de contestação, impugnando, especificamente, os fatos iniciais, nos termos do que prevê o artigo 341 do Código de Processo Civil, não bastando a juntada de pareceres de engenharia ou outros documentos. Registra-se, ainda, que inexiste determinação legal que atribua ao autor o dever de constar no mapa e memorial descritivo as medidas da pista de rolamento e respectivos espaços laterais que circundam o imóvel usucapiendo. Portanto, eventual manifestação apenas informando a inexistência de tais medições será considerada como anuência ao pedido inicial, porquanto ausente contestação. Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se, via e-mail, a Sra. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca, encaminhando-lhe senha do processo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe de maneira clara e precisa: a) Se a planta e memorial descritivo estão de acordo com a lei registrária; b) quem são os proprietários confrontantes; c) se a área usucapienda invade as áreas contíguas. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que, querendo, intervenha nos autos. A expedição do edital se dará após as citações/intimações dos confrontantes/co-possuidores, pois conforme o caso, além de se destinar aos réus incertos e desconhecidos, poderá se destinar àquele que, eventualmente, não seja encontrado. Por fim, se ainda não apresentada(s), providencie a parte autora a juntada aos autos de certidão de distribuição cível de mais de 10 anos. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP), CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA (OAB 218218/SP)
5. Processo 40000170520258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000017-05.2025.8.26.0159 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha na data de 10/07/2025.
6. Processo 40000188720258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000018-87.2025.8.26.0159 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha na data de 10/07/2025.
7. Processo 40000197220258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000019-72.2025.8.26.0159 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha na data de 10/07/2025.
8. Processo 40000205720258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000020-57.2025.8.26.0159 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha na data de 10/07/2025.