Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

Processos do Advogado

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2. Processo 50019581920218210040
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001958-19.2021.8.21.0040/RS AUTOR : ALEM DECAGRE TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO(A) : SUELEM DA COSTA SILVA (OAB RS779393) RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Não merece prosperar a referida insurgência da parte ré. Ressalto que é ônus da parte impugnante a prova concreta no sentido de que a parte impugnada possui capacidade econômica para adimplir os custos processuais, assim como de eventual alteração na situação financeira, com o fito de se revogar a benesse. No caso, não há mínimo amparo probatório a atestar que o autor/impugnado possui capacidade econômica para suportar as custas e despesas do processo. Corroborando o entendimento, colaciono: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. Aquele que impugna o benefício da gratuidade de justiça há de trazer aos autos provas no sentido de que o beneficiário possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao seu sustento. Hipótese em que não há prova produzida pelo agravante que ateste a capacidade financeira da parte agravada em suportar as despesas processuais. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. De acordo como entendimento desta Câmara, a Justiça Estadual é competente para processar o cumprimento individual de sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública nº. 94.0008514-1 proposta por particular contra o Banco do Brasil. Inteligência da Súmula 508 do STF. LITISCONSORTE PASSIVO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Em se tratando de litisconsórcio passivo de devedores solidários, o credor pode exigir o pagamento de qualquer um deles, descabendo o chamamento ao processo da União e do Banco Central. Agravo de instrumento desprovido." (Agravo de Instrumento, Nº 70085262103, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em: 30-11-2021) (grifei). Desse modo, afasto a preliminar arguida. FALTA DE INTERESSE DE AGIR A preliminar será analisada por ocasião da sentença, uma vez que se confunde com o mérito da controvérsia. DAS PROVAS Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir nos autos. Dito isso, intimem-se as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo comum de 15 dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
3. Processo 50119470320218210023
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (25_camcivel@tjrs.jus.br) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail eproc@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5011947-03.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: SARINALINE GAUTERIO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO DA ROSA LIMA (OAB RS129866) APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
4. Processo 50003600920188210081
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000360-09.2018.8.21.0081/RS RELATOR : GABRIEL HERNANDEZ MELLO EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50245842620248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024584-26.2024.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50046448520188210008/RS) RELATOR : LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXEQUENTE : DIEGO AYRES CORREA ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) EXECUTADO : CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos
6. Processo 50030733320208210033
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003073-33.2020.8.21.0033/RS (originário: processo nº 01629914720098210033/RS) RELATOR : GUILHERME FREITAS AMORIM EXEQUENTE : JOSE VALDENI MACHADO FAGUNDES (Sucessão) ADVOGADO(A) : VINICIUS GABRIEL FLORES HOMEM (OAB RS077000) EXECUTADO : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SC033416) ADVOGADO(A) : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos
7. Processo 50072762920258210141
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007276-29.2025.8.21.0141/RS AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III ADVOGADO(A) : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência, na forma do art. 485, VI e VIII, do CPC, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.
8. Processo 50260947620168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026094-76.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A) : NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente para prosseguimento, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquive-se, facultada a reativação posterior.