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Andreia Viana Cuencas

Andreia Viana Cuencas

Número da OAB: OAB/SP 217837

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ANDREIA VIANA CUENCAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007964-46.2025.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.R. - - J.M.C.R. e outro - Vistos. Fls. 24: Recebo como emenda à inicial. As partes se compuseram sobre divórcio, guarda, regime de convivência e alimentos. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo (fls. 28). Em face disso, tratando-se de avença que atende aos interesses da criança, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/04, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. O pedido satisfaz às exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 66/2010, conforme se depreende dos documentos juntados. Diante disso, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes que reger-se-á pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/04). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado nesta desta, servindo a presente sentença como certidão de trânsito, dispensando-se a necessidade de certificação pelo cartório judicial. Sem honorários de sucumbência. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Cada parte arcará com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse, e com os honorários contratados de seus advogados. Ciência ao MP. Sem outros requerimentos, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008794-46.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: V. G. dos S. (Assistência Judiciária) - Apelado: B. H. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - REVELIA - EFEITOS - AFASTAMENTO - DIREITOS INDISPONÍVEIS -PROPOSITURA PELO ALIMENTANDO EM FACE DO PAI - FIXAÇÃO PELO JUÍZO A QUO EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, COM PISO DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, VALOR A SER OBSERVADO EM CASO DE DESEMPREGO - APELO DO PAI - REDUÇÃO - PARCIAL ACOLHIMENTO - DESEMPREGO, OU DIFICULDADE DE SE RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE DE AUFERIR RENDIMENTOS OU COMPLEMENTÁ-LOS NO MERCADO INFORMAL - CERTIDÃO DO CNIS QUE DEMONSTRA QUE O PAI AUFERIA RENDA MÉDIA DE R$ 1.416,00, SENDO QUE ATUALMENTE GANHA R$ 1.640,00 COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CASO MANTIDO O PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO O VALOR NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO RESULTARÁ SUPERIOR DE QUANDO EMPREGADO - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - VALOR DE 1/3 DA RENDA LÍQUIDA, SE EMPREGADO, E 35% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS, DIANTE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE VISLUMBRADO NO CASO EM QUESTÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josineide Duarte Lima (OAB: 432707/SP) (Convênio A.J/OAB) - Andreia Viana Cuencas (OAB: 217837/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007952-32.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.O. - Manifeste-se a parte autora quanto a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça à fl. 24. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005782-07.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.J.S. - A.M.O. - A.M.O. - F.J.S. - Manifeste-se o(a) interessado(a) no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à Contestação com reconvenção apresentada. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005782-07.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.J.S. - A.M.O. - A.M.O. - F.J.S. - Manifeste-se o(a) interessado(a) no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à Contestação com reconvenção apresentada. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001193-79.2019.8.26.0068 (processo principal 1009419-27.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.H.S.F. - F.L.F. - Em quinze dias, manifeste-se a parte interessada sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s), sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006985-21.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S.P. - Vistos. Constatado que a parte autora não comprovou noa autos a distribuição da carta precatória, mesmo sendo intimada, o feito deve ser extinto ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Note-se que é dispensável a intimação pessoal da parte autora para extinção nesta hipótese. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de praxe. Custas pela parte autora, observados os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações pertinentes. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011122-80.2023.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista dos Santos - - Terezinha Fonseca Andrade dos Santos - Mario Sergio Dantas de Dantas e outros - Fls. 278. Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria para o dia 25 de julho de 2025, às 12h40, no imóvel situado na Rua Pedro Pereira da Silva, nº 12, casa 2, Aldeira, Barueri-SP. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), JAIR VIANA DA SILVA FILHO (OAB 281309/SP), JAIR VIANA DA SILVA FILHO (OAB 281309/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005682-60.2023.4.03.6130 EXEQUENTE: PAULO CESAR SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREIA VIANA CUENCAS - SP217837 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR - SP264045 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito judicial feito pela CEF, bem como sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005338-73.2019.8.26.0006 (processo principal 0005176-45.2000.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.G. - M.P.S. - Vistos. 1 - Regularizada a representação processual do executado à f. 168. Assim, cessa a necessidade de intervenção da Defensoria Pública como Curadora Especial. Cientifique-se-a. Após, exclua-se-a do cadastro de partes e representantes do E-SAJ. 2 - HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de f. 149/152. Suspendo o andamento da presente ação, até o término da avença, previsto para agosto/2025. Consigno que eventual inadimplemento de quaisquer das parcelas na data aprazada, ensejará no vencimento antecipado do saldo em aberto e na imediata prisão do executado, sem direito a justificativa, por se tratar de acordo em fase de execução. Outrossim, no prazo de 10 (dez) dias, após o pagamento da última parcela, deverá a parte exequente informar a quitação para efeito de extinção da presente, considerando o seu silêncio, de forma tácita, como satisfação da obrigação. Em igual prazo, deverá a parte executada, promover o pagamento da taxa judiciária, Lei 11608/2003- Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: .... IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença), sob pena de inscrição da dívida. Aguarde-se o decurso de prazo da avença. Int. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), CAIO BATISTA TEIXEIRA SANTOS (OAB 398397/SP), FABRICIO PENHA QUEIJO (OAB 399320/SP)
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