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Rogerio Silveira Lucas

Rogerio Silveira Lucas

Número da OAB: OAB/SP 215917

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP, TJSC, TRF3
Nome: ROGERIO SILVEIRA LUCAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1115250-21.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lisboa Transportes e Turismo Ltda - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação à manifestação de fls. 141. - ADV: ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), RODRIGO FLAUZINO DA SILVA (OAB 361900/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000857-48.2020.8.26.0001 (processo principal 1030576-34.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.A. - L.L.S.M.R.L.L.L.S. e outro - Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para as instituições financeiras a fim de impedir acesso da parte executada a qualquer linha de crédito, nova ou já em execução, nesse último caso suspendendo o benefício em andamento, inclusive cartões de crédito e contratos de cheque especial posto que o bloqueio de cartões de crédito e/ou linhas de crédito da parte executada não possui o condão de encontrar bens e satisfazer a dívida ora executada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MEDIDAS COERCITIVAS Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito dos executados Medidas atípicas e excepcionais Execução que deve ocorrer da maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora Violação ao direito constitucional de ir e vir Precedentes Decisão mantida AGRAVO DESPROVIDO (AgIn n° 2301264-76.2022.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Ana Catarina Strauch, j. 15/03/2023. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRANSITO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Insurgência contra a respeitável decisão que deferiu o bloqueio dos cartões bancários e de crédito, pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado (agravante) e passaporte do agravante, ora executado. Impossibilidade. Medidas coercitivas atípicas previstas nos artigos 139, inciso IV e 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil que, in casu, representam sanções gravosas de ordem pessoal aos devedores, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo Ausência de demonstração da necessidade concreta de aplicação das providências pretendidas na hipótese Prevalência do disposto no artigo 5º da CF c/c art. 8º do CPC Aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado (CPC, art. 805). Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido indeferindo o pedido de bloqueio. (AgIn n° 2013836-06.2023.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Marcondes D'Angelo, j. 15/03/2023. Além isso, o cancelamento/bloqueio de cartões de crédito e outras linhas de crédito atinge direitos de terceiros estranhos ao processo, uma vez que a emissão e a administração deles tem fundamento em contratos validamente celebrados com as suas administradoras. Quanto ao pedido de penhora de créditos recebíveis de operações de cartões, para sua análise, a parte exequente deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo, fazendo constar nos cálculos as custas judicias e despesas processuais corrigidas, bem como a taxa pela satisfação da execução (1% - nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto n° 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Int. - ADV: ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELCIO MANCO CUNHA (OAB 230597/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009506-81.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C V O VIDROS E PEÇAS PARA ÔNIBUS LTDA. - SARA ALVES DOS SANTOS - ME. e outro - Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor depositado às fls. 133/213, em favor do exequente, formulário MLE à fl. 244. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), MARIA ANGELICA MANSOR GARCIA LUCAS (OAB 213946/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002540-47.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001844-77.2014.8.26.0292) (processo principal 1001844-77.2014.8.26.0292) - Habilitação de Crédito - Compra e Venda - José Ivai Cavalcanti - Trata-se de pedido de habilitação de crédito sobre o produto da venda de imóvel, realizada no cumprimento de sentença 0002593-77.2014.8.26.0292. Ocorre que, para a participação de todos os credores na distribuição do produto da alienação, por determinação deste juízo, foi instaurado o procedimento próprio de número 0006871-14.2021.8.26.0292, para o qual devem ser todos os pedidos direcionados por meio de simples petição intermediária, não havendo qualquer interesse processual na instauração de incidente de habilitação de crédito. Por tais razões, declaro o presente incidente extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e determino que a serventia traslade o pedido e documentos para o incidente número 0006871-14.2021.8.26.0292 e, ali, intime o perito para as providências cabíveis. - ADV: ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063892-10.2019.8.26.0100 (processo principal 1047593-38.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. e outros - Ic Segurança Privada de Santa Catarina Ltda. - - Ic Segurança Privada do Rio Grande do Sul Ltda. - Fl. 4048: última decisão. Fls. 4072-4073 (AJ): defiro; aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), ELIANE DE QUEIROZ (OAB 113593/PR), MELISSA PEREIRA DUTRA (OAB 59469/RS), ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA (OAB 9554/MS), DHORA REGINA DE MELLO MEDEIROS (OAB 19760/RS), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), SERGIO LOPES ITURVIDE (OAB 84552PR/), VICTOR HUGO DA SILVA (OAB 493017/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), LUCAS GARCIA COELHO (OAB 481410/SP), GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA (OAB 35981/SC), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SIMONE SOARES DE ANDRADE (OAB 42198/SC), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), FLÁVIA DE MELO (OAB 78405/PR), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA 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ANDRÉ HENRIQUE MAUAD (OAB 53119/PR), CELSO FERNANDO GUTMANN (OAB 21713/PR), ANA PAULA MARQUES FERNANDEZ (OAB 105872/RS), ROBSON MARK LOBRIGATE (OAB 57351/PR), ROBSON MARK LOBRIGATE (OAB 57351/PR), ROBSON MARK LOBRIGATE (OAB 57351/PR), RICARDO MORALES BRUM (OAB 34534/RS), SELMA BENIA DOS SANTOS (OAB 133509/SP), GUILHERME VIANNA MAZZAROTTO (OAB 42958/PR), GUILHERME VIANNA MAZZAROTTO (OAB 42958/PR), ADALBERTO APARECIDO MITSURU MORISITA (OAB 9711/MS), ANA PAULA MARQUES FERNANDEZ (OAB 105872/RS)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003684-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cvo Vidros e Peças para Onibus Ltda - Adesul Transportadora Turistica Ltda. - Vistos. Observo que a ECF, que substituiu a DIPJ desde 2016, é disponibilizada pela Receita Federal somente até 2023, e sua extração implica no recolhimento de duas UFESPs. Isso posto, caso permaneça o interesse do exequente na ECF 2023, deverá promover o recolhimento adicional de 1 UFESP. Após, a fila própria para a pesquisa. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: MARIA CRISTINA PRINCE BERGER ABREU (OAB 191227/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), MARIO JOSE GARCIA (OAB 104797/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000858-33.2020.8.26.0001 (processo principal 1030576-34.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - S.A.C.S.S. - L.L.S.M.R.L.L.L.S. - - L.L.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Aguarde-se pelo prazo requerido, 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), ELCIO MANCO CUNHA (OAB 230597/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008664-08.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - Vistos. 1 - Fls. 27/28: Recebo como emenda à inicial, com a correção do valor da causa no sistema informatizado. 2 - Cite-se, por via postal, para pagamento do débito indicado à inicial, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 3 - Sem prejuízo, intime-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Serve a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/06/2025 e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: parte exequente - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda, e parte executada - Marcelo Nunes, cujo valor da causa é: R$ 13.259,26 (TREZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 7 - Caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000266-26.2024.8.26.0396 (processo principal 1001949-23.2020.8.26.0396) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - C.V.P.O. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) A.R(s) negativo(s) (mudou-se). - ADV: MARIO JOSE GARCIA (OAB 104797/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007701-94.2020.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristine de Freitas - - Reinaldo Jose de Freitas Filho - Beatriz Massoni de Freitas - Hilda Margarida Massoni - *Providencie a requerente o encaminhamento do ofício de4 fls. 479, comprovando nos autos em dez dias. - ADV: ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP), MARIA ANGELICA MANSOR GARCIA LUCAS (OAB 213946/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
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