Luiz Felipe Hadlich Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 10293093620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029309-36.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Fls. 126/127: a exequente deverá complementar a despesa postal, tendo em vista a atualização das tabelas indicadas no artigo 8º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE de 13.06.2025). Recolhida a diferença, intime-se a executada acerca do bloqueio de valores para, se o caso, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Sem prejuízo, defiro a realização de consulta da última declaração de imposto de renda da executada. Int. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
3. Processo 10213519620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021351-96.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Fls. 139: aguarde-se o recolhimento da despesa postal para intimação do executado nos termos do decidido a fls. 129. Int. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
4. Processo 22057006520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205700-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000609-63.2025.8.26.0565; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/SP); Agravada: Danielly Danubia Pereira da Silva; Advogada: Janaina Rosendo dos Santos (OAB: 323039/SP)
5. Processo 10286428420228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028642-84.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por ALESSANDRA OLIVEIRA DE PAULA, representada por curador especial (DEFENSORIA PÚBLICA), em face da UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS, defendendo, em síntese, nulidade da citação. No mérito, apresentou resistência à pretensão executiva por negativa geral. Sobre as questões opostas manifestou-se a excepta às fls. 277/280. Passo a decidir. Lastreia o excipiente sua tese na nulidade da citação. No entanto, sem razão. Com efeito, a exceção de pré-executividade é admitida nas hipóteses em que ao Juízo for possível, de ofício, conhecer da matéria objeto de controvérsia, como nos casos de nulidade absoluta ou de questões de ordem pública, desde que devidamente demonstradas de plano. In casu, o executado, por meio de curador especial e por negativa geral, fundamenta a exceção de pré-executividade em nulidade da citação. Contudo, ao contrário do alegado pelo curador especial, a citação por edital foi precedida de pesquisas de endereço nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL (fls. 82, 85/88, 90/91). Ressalto, ainda, que todos os endereços encontrados foram diligenciados (fls. 68, 106, 119, 130, 144 e 157), sem que a executada fosse localizada, conforme certidão de fl. 225. Sendo assim, reputo regular a citação por edital. Ademais, a execução está lastreada em título executivo (fls. 47/55), conforme determina o artigo 784 do Código de Processo Civil, e nada há a inquinar a pretensão. Logo, inexiste nulidade a ser declarada. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta às fls. 271/273. 2. Outrossim, e com fulcro no art. 830, §3º, do mesmo diploma legal, CONVERTO o arresto de fls. 200/203 em penhora, determinando seu levantamento pela credora. Expeça-se, portanto, mandado de levantamento eletrônico (MLE), em seu favor. Oportunamente, com a concreção, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. Intime-se. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
6. Processo 10075210220238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007521-02.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Providencie a parte o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos no valor de R$ 44.87 a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, nos termos do Comunicado nº 41/24 (DJE de 21/02/2024, p.93), considerando que para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37.02. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
7. Processo 10184358920238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018435-89.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Fls.158/183: Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
8. Processo 10130405320228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013040-53.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Fls. 130: defiro a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do CPC. Ao arquivo provisório. Int. - ADV: PATRICIA HADLICH MIGUEL VALENTE (OAB 392338/SP), DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)