Écio Lescreck Filho

Processos do Advogado

1. Processo 50295527320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5029552-73.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: VANIA DE CASSIA GOMES CPF: 588.922.816-15 RÉU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 e outros DECISÃO Vistos, etc.T As partes foram devidamente intimadas para informar sobre a eventual necessidade de produção de provas. Contudo, todas manifestaram expressamente nos autos que não possuem mais provas a produzir. Diante disso, entendo que o processo se encontra apto para julgamento, considerando que não há necessidade de produção de outras provas, já que os elementos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide. Nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, é possível o julgamento antecipado da lide quando não houver necessidade de outras provas, como é o caso em questão, uma vez que as partes afirmaram não haver provas adicionais a serem produzidas. Assim, dou por encerrada a fase de instrução processual, tendo em vista que os fatos relevantes já estão suficientemente esclarecidos, permitindo a análise e julgamento da demanda com base no conjunto probatório até então apresentado. Determino que as partes sejam intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais por meio de memoriais. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
2. Processo 03642765820198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0364276-58.2019.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Antonio Nelson Castilho - SUELI DA SILVA CASTILHO - MUNICÍPIO DE SANTOS - Processo de Origem: 0019113-06.2000.8.26.0562/0047 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de junho de 2025. - ADV: ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP)
3. Processo 50153898120248130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5015389-81.2024.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) CRISTINA GOMES PRADO CPF: 059.103.836-63 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG CPF: 90.729.369/0001-22 e outros Intimo a parte autora e o requerido Cobuccio S/A sobre a sentença proferida nos autos. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10149222120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014922-21.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Claudia Alonso Simal - - Sonia Maria Correa - Vistos. Inicialmente, a parte autora deverá regularizar os documentos de fls. 10 e 88, posto que apócrifos. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
5. Processo 50102332320238130035
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5010233-23.2023.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEONARDO JOAQUIM DA SILVA CPF: 012.405.076-07 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 e outros Ficam as partes, nas pessoas de seus procuradores, INTIMADAS para manifestarem acerca de ID 10468885198, juntando o documento solicitado pelo perito para fins de finalização da perícia. LILIANE MARIA RODRIGUES Araguari, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10224516220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022451-62.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ariane Lima Galvão Pereira - - Hellene Cristina Oliveira da Costa - - Heloisa Helena Ramos Romao Ferreira - - Lúcia de Carvalho Rodrigues Secco Carranca - - Maria Carolina Gouvea Mendes Ramalho - Vistos. Deixo de receber o recurso inominado interposto pelos autores às fls. 844, porque intempestivo. Não se admite no âmbito dos Juizados Especiais a interposição de recurso adesivo, ante a ausência de previsão legal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Subam os autos ao e. Colégio Recursal à análise do recurso interposto pela requerida. Intime-se. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
7. Processo 50675590320258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5067559-03.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: RAIA DROGASIL S/A CPF: 61.585.865/0001-51 RÉU: PATRIFARM - EMPRESA PATRIMONIAL DE BENS S/A CPF: 07.250.499/0001-34 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Homologada desistência, julgo extinto o processo. Custas finais nihil. Oportunamente, ao arquivo com baixa. PRI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 11985605720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LEIDY DAIANA POLASTRINI MINEIRO; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; BANCO MAXIMA S.A.; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA, FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, FELIPE FONTANA MARTINS, GRAZIELA ÂNGELO MARQUES, LUCAS DUTRA ALVES, MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA, MISAEL FUCKNER DE OLIVEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
9. Processo 21307609220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MAURICIO GONCALVES VIEIRA; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE FONTANA MARTINS, LUCAS DUTRA ALVES, MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS.
10. Processo 00052083020208260562
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005208-30.2020.8.26.0562 (processo principal 0019567-39.2007.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Orlandino da Silva Ribas - Bruno Alexandre Silvestre Ribas - - Blener Roger Silvestre Ribas - Vistos, Defiro o prazo de 10 dias, para que o IPREVSANTOS, deposite os honorários do perito. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: ÉCIO LESCRECK FILHO (OAB 215321/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), CARMEN SILVIA MAIA DOS SANTOS (OAB 121991/SP)