Rubens Monteiro De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10290645020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029064-50.2024.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.P.M. - - G.A.R.F. - Vistos. Recebo o pedido de fls. 65/68 como emenda à inicial. As partes se compuseram sobre divórcio, guarda, regime de convivência e alimentos. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo (fl. 59). Em face disso, tratando-se de avença que atende aos interesses da criança, HOMOLOGO o acordo de fls. 1/6, com as emendas de fls. 52/53 e 65/68, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. O pedido satisfaz às exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 66/2010, conforme se depreende dos documentos juntados. Diante disso, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes que reger-se-á pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado nesta desta, servindo a presente sentença como certidão de trânsito, dispensando-se a necessidade de certificação pelo cartório judicial. Ciência ao MP. Sem outros requerimentos, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP), RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP)
3. Processo 10069374520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006937-45.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rubens Monteiro de Araujo - Para apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: I) comprovantes de rendimentos mensais (três últimos holerites), ou, na hipótese de desemprego, apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no formato digital; II) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referente aos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; III) cópia das duas últimas declarações completas de imposto de renda (IRPF) apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovar, por documento obtido no sítio da RFB, que as declarações não constam na base de dados da Receita Federal.Podendo optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária (guia DARE) e despesas de citação postal, comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, as vinculando a este processo. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP)
4. Processo 00095814020178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009581-40.2017.8.26.0100 (processo principal 0189336-05.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de José Lopes da Silva - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Proceda a serventia com a retificação do polo ativo para que constem os herdeiros de José Lopes da Silva; 2 - Expeça-se MLE em favor dos exequentes, após conferência do formulário apresentado; 3 - A pesquisa requerida já foi realizada (fls. 279/283); 4 - Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. 5 - Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias; 6 - No silêncio, arquive-se Intime-se. - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP), DELMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227094/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP)
5. Processo 05361831820078260405
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0536183-18.2007.8.26.0405 (405.01.2007.536183) - Execução Fiscal - Xodo Super Troca de Oleo Escapamento Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP), LUCIA HELENA GOMES DE SOUZA TAKIZAWA GOMES (OAB 258198/SP)
6. Processo 10164441820228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubens Monteiro de Araujo (OAB 214912/SP), Selma Maria Pereira de Magalhães (OAB 435919/SP), Duilio Magalhães Di Clemente Rodrigues (OAB 488464/SP) Processo 1016444-18.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ciriaco dos Santos - Reqdo: Paulo Moises Mendes Moreira - Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença. Em tal caso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 deverá recolher taxa judiciária no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Em se tratando de credor beneficiário da gratuidade processual deverá incluir o percentual acima no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.