Alex Fernando Rafael

Processos do Advogado

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2. Processo 00043197820218160058
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 15014138520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501413-85.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RENATO LEOPOLDINO DOS SANTOS - Processo nº 1545/2024. Vistos. Com relação ao crime descrito no artigo 163, do Código Penal, aplicando-se a Lei nº 11.340/2006, em que figura como investigado Renato Leopoldino dos Santos e vítima Patrícia Rodrigues Trindade: Decorrido o prazo legal decadencial sem interposição de queixa-crime, importa em extinção da punibilidade, como requerido pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 275). Ante o exposto e o que mais consta nos autos, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do autor RENATO LEOPOLDINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e artigo 38, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se estes autos com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I.C. Com relação ao crime descrito no artigo 129, § 13, do Código Penal, aplicando-se a Lei nº 11.340/2006, em que figura como acusado Renato Leopoldino dos Santos e vítima Patrícia Rodrigues Trindade: Alvará de soltura regularmente cumprido e anotado junto ao sistema BNMP (fls. 213/216 e 224). Revogada a medida protetiva de urgência por ocasião da prolação de sentença e anotada junto ao sistema BNMP (fls. 202 e 225/226). Fls. 253: Vítima intimada acerca da revogação da medida protetiva de urgência. Fls. 249: O pedido será apreciado oportunamente. Certidão de trânsito em julgado da r. sentença de fls. 191/203 (fls. 218). Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP)
4. Processo 15006805120228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-51.2022.8.26.0191 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.F.S. e outros - R.S.G. e outro - L.A.S. e outros - L. e outro - M.H.A. - - J.C.S. - - R.B.S. - - R.F.C.G. - - C.F.N.B. e outros - Vistos. Defiro a restituição do aparelho telefônico de marca IPHONE 12 PRO MAX, apreendido nos autos 1501029-54.2022.8.26.0191, a requerente GLEISER GUADALUPE DO NASCIMENTO (fls. 523/524 da referida cautelar). Expeça-se o necessário. Comunique-se a autoridade policial. Serve a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), JHENIFER NICOLY VENÂNCIO DA SILVA (OAB 526927/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), ESTANIL CARDOSO FERREIRA (OAB 123419/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), GABRIELA RIBEIRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 478687/SP), GIULIA DAGOSTO FIORAVANTI (OAB 470326/SP)
5. Processo 15007906220218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500790-62.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - S.S.S. - - S.R.M. - - A.B.S. - - W.A.F.J. e outros - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar sobre a avaliação do veículo (fls. 3431/3433). Int. Dil. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP)
6. Processo 10004555920248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000455-59.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Mendes de Oliveira Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - - Oriovaldo Lourenço de Oliveira - Proc. 1000455-59.2024.8.26.0081 - 2024/000167 Vistos. Com razão a credora (fls. 237). Ante o acordo homologado às fls. 110, aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo (Código 61614), conforme determinado pelo Comunicado CG nº 259/2023 (DJE 03/05/2023, fls. 31/33). Intime-se. - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), MARA SILVANA RIBEIRO RUIZ (OAB 171866/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
7. Processo 00023647620008260411
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002364-76.2000.8.26.0411 (411.01.2000.002364) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Pacaembu - Vistos. Fls. 121: Ante a extinção do presente feito, fica levantada a penhora levada a termo a fls. 17, expedindo-se o competente mandado de averbação para levantamento da penhora, ficando eventuais custas a cargo da parte requerente. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
8. Processo 10017995120198260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001799-51.2019.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supermercado Ravazi Ltda - Dione Silva Muniz - Isabela Belem de Assis - Vistos. Intime-se o(a) arrematante para comprovar em cinco (5) dias os depósitos faltantes da arrematação parcelada nos autos. Após, intime-se o exequente a se manifestar em cinco (5) dias em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAIQUE AFONSO MENINI (OAB 424333/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP)