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Luciana Rodrigues Faria

Luciana Rodrigues Faria

Número da OAB: OAB/SP 214841

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJSP
Nome: LUCIANA RODRIGUES FARIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002889-77.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Luiz Antonio Boaventura dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DO TEMA 986, DO STJ QUE DECIDIU QUE "A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS". MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE NÃO SE APLICA NO PRESENTE CASO, POIS NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, MANTENDO A INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Rodrigues Faria (OAB: 214841/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) (Procurador) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056712-86.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viana e Matos Serviços Médicos - Centro Avançado de Medicina Diagnóstica Ltda - Vistos. Fls. 1102/1107: Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Sem prejuízo, haja vista o requerimento formulado pela ré a fls. 1063, e a ausência de oposição expressa da ré quando instada a se manifestar acerca do pedido, indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus dos advogados, a fim de que seja designadaaudiência de conciliação,a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro, que designará data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar básico da Tabela de Remuneração, nos termos do art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019. O pagamento desse valor será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se. Ficam isentos do pagamento os beneficiários da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: FRANCISCO EVANDRO FERNANDES (OAB 132589/SP), LEANDRO RODRIGO DE SOUZA (OAB 195791/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), VALTER PICAZIO JUNIOR (OAB 219752/SP), ELISEU DUTRA ROSSI (OAB 221965/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018051-18.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: 99payinstituicao de Pagamento S.a - Apelado: Domingos Fernando Rodrigues Lustosa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (RESTITUIÇÃO DE VALORES) E DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO-RÉ.RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DO CDC - NA HIPÓTESE, DEIXOU A RÉ DE COMPROVAR A NECESSIDADE DO BLOQUEIO DA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR - ALEGAÇÕES GENÉRICAS, DESPROVIDAS DE PROVA - POR OUTRO LADO, O AUTOR DEMONSTROU A FRUSTRADA TENTATIVA JUNTO À RÉ DE REGULARIZAÇÃO DE SUA CONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, FICANDO EVIDENCIADA A ILÍCITA RETENÇÃO DE VALORES - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO MERECE REDUÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Luciana Rodrigues Faria (OAB: 214841/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012153-91.2024.8.26.0562 (processo principal 1008364-67.2024.8.26.0562) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Anderson Azevedo Carvalho Araújo - - Henrique Azevedo Carvalho Araújo - Louise Pinheiro Araújo - Ciência às partes da juntada do oficio (art. 436, C.P.C.). - ADV: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003145-27.2023.8.26.0562 (processo principal 1003984-11.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Mandato - Adriana Rodrigues Faria - Ciência ao interessado a respeito do cumprimento da determinação anterior sobre a diligência no sistema Infojud. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010065-63.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.D. - M.C.D. e outros - Vistos. Considerando que foi suspensa provisoriamente somente a exigibilidade do recolhimento das custas processuais relativas ao pedido reconvencional, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para sua anotação, nos termos do art. 915, § único NSCGJ. Após, tornem os autos conclusos para saneamento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), MARCELA DE ALMEIDA PINO DA SILVA (OAB 439496/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008364-67.2024.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Louise Pinheiro Araújo - Henrique Azevedo Carvalho Araújo - - Anderson Azevedo Carvalho Araújo - Janaína Gonçalves Pinheiro - Ciente do julgamento do v. Acórdão. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. - ADV: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), VALERIA GONCALVES (OAB 99401/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022666-65.2017.8.26.0562 (processo principal 1037874-09.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aldo Pipoca de Lima - Cooperativa Real da Habitação Ltda Coophreal - Vistos. O processo está arquivado. Fl. 110 - A gratuidade de justiça é exceção, e não regra, e os requisitos instituídos na Lei nº 1060/50 e no vigente regramento do CPC no art. 98, hão de ser avaliados à luz do que dispõe a CF art. 5, LXXIV, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita é devida aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim sendo, oportunizo à exequente, para análise da alegada incapacidade financeira, que apresente cópia de seus 03 (três) últimos holerites, de sua última declaração imposto de renda entregue à DRF, da última fatura de cartões de crédito e extrato de contas bancárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Na ausência do cumprimento, recolha a exequente a taxa de desarquivamento dos autos, no prazo de 15 dias. Informe a exequente se existem outros herdeiros do de cujos e, em caso positivo, informe a qualificação e endereço. Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045124-09.1999.8.26.0562 (562.01.1999.045124) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Isaias J de Novaes e O - Maria do Socorro de Souza Mastelini - Rodrigo de Oliveira Varandas - Aguarde-se por 20 dias. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), MAURICIO GOUVEA FABRIZIO (OAB 328252/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP), ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB 132745/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015697-97.2018.8.26.0562 (processo principal 1007971-55.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Mandato - Adriana Rodrigues Faria - Vistos. A pesquisa ARISP não é feita por meio de ofício, conforme já explicado em decisão anterior. No caso problemas para o uso do sistema/site, há manual disponível no site do TJSP. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
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