Ricardo Oliva Fantini

Processos do Advogado

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2. Processo 15000877620258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500087-76.2025.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EVANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA - Vistos. RECEBO o recurso e as razões de Apelação apresentados pela I. Defesa Técnica do réu (fls. 184/194), bem como as contrarrazões do MP (fls. 200/202). Por tratar-se de réu preso pelo feito (ofício de recomendação cumprido às fls. 180/184 no CDP Bauru), EXPEÇA-SE a GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA junto ao portal BNMP 3.0 e, ato contínuo, ENCAMINHE-A, com as cópias necessárias, ao DEECRIM Bauru - 3ª RAJ por meio do SAJ. Em sendo cadastrado o processo de execução, PROCEDA-SE à transferência da Guia, em razão da alteração de competência, no mesmo portal, conforme as diretrizes do Comunicado n. 36/2025, certificando-se nos autos. EXPEÇA-SE a certidão de honorários advocatícios ao I. Defensor dativo do réu, nos termos do Convênio DPE/OAB-SP (Ofício de Indicação de fl. 54). COMUNIQUE-SE a sentença de ao IIRGD. Após, se em termos, REMETAM-SE os autos Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
3. Processo 10000527620258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000052-76.2025.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.E.S.L. - - H.R.S. - - H.V.L.S. - R.A.S. - Vistos. Fls. 162/163 e 164: O procurador do réu pugna pela expedição de nova certidão de honorários, sob o argumento de que a certidão de fl. 160 foi expedida no código 206 (Alimentos), mas que as questões que estãos sendo tratadas neste feito são relativas à Dissolução da União existente entre o ex-casal, não somente a questão de alimentos aos filhos do ex-casal e que, por consequência, deveria ser expedida certidão de honorários no código 211 (Reconhecimento e Dissolução de União Estável - consensual e litigiosa) (fls. 162/163). No mesmo sentido, peticionou a procuradora da autora à fl. 164. Nesse cenário, tendo em vista que não restou comprovado nestes autos que as certidões de honorários expedidas estejam incorretas e/ou que tenha havido recusa do pagamento aos procuradores das partes pela Defensoria Pública, INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 162/163 e 164, porquanto incumbia aos procuradores comprovar as alegações apresentadas às fls. 162/163 e 164, mas não o fizeram, eis que não juntaram nenhum documento que corroborasse as suas alegações. CUMPRA-SE, pois, o determinado à fl. 154. Intimem-se. - ADV: CAROLINE FANTINI GRANADO (OAB 471258/SP), RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP), CAROLINE FANTINI GRANADO (OAB 471258/SP), CAROLINE FANTINI GRANADO (OAB 471258/SP)
4. Processo 00004527820238260333
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000452-78.2023.8.26.0333 (apensado ao processo 1500065-86.2023.8.26.0333) (processo principal 1500065-86.2023.8.26.0333) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - LUIZ GUSTAVO LEME - Vistos. Oficie-se ao IMESC, solicitando-se o agendamento de novo exame de insanidade mental do acusado LUIZ GUSTAVO LEME, o qual deverá ser realizado no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, devendo constar o endereço do local da prisão, a fim de que o órgão adote as providências cabíveis quanto ao agendamento e realização da perícia. Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
5. Processo 10004623720258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000462-37.2025.8.26.0333 - Guarda de Família - Guarda - J.F.F.P. - Vistos. Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento de página 30. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
6. Processo 15000877620258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500087-76.2025.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EVANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu E.A.d.O., qualificado à fl. 22, pela prática, por 02 (duas) vezes, do delito tipificado no artigo 158, do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo Código e da Lei n. 11.340/2006, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, em regime inicial fechado, sendo o valor do dia-multa o valor unitário mínimo e para ABSOLVER o mesmo réu da imputação da prática, por duas vezes, do crime tipificado no artigo 147, do Código Penal e da Contravenção Penal prevista no artigo 21, do Decreto-Lei n. 3.866/1941. MANTENHO a prisão preventiva do réu, porque permanecem presentes os requisitos legais que culminaram na decretação de sua prisão preventiva em 20 de março de 2025 (fls. 55/57), mormente em razão da gravidade concreta dos crimes e de que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir, especialmente, a efetiva proteção das vítimas e para assegurar que o réu não voltará a praticar crimes. INTIMEM-SE as vítimas, com urgência, da presente sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do cpp), respeitada a hipossuficiência. Caso o patrono do acusado atue nos termos do convênio com a defensoria pública, expeça-se a pertinente certidão de honorários. Após o trânsito em julgado: OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, comunicando-se a condenação do réu; OFICIE-SE ao TRE, para fins do disposto no artigo 15, III, da Constituição e EXPEÇA-SE a guia de execução definitiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
7. Processo 10004424620258260333
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000442-46.2025.8.26.0333 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.A.S. - - A.G.A.S. - - N.H.A.S. - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ausente maiores comprovações da renda, arbitro os alimentos provisórios aos filhos menores no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário líquido do requerido, incluindo-se férias e aviso prévio, enquanto empregado, e 1/3 do salário mínimo, se desempregado ou com emprego formal, devidos a partir da citação. Nos termos do artigo 695 do CPC, designo audiência de conciliação/ mediação para o dia 06 de agosto de 2025, às 14 horas e 00 minutos. A audiência será realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Macatuba, por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link copiado no final desta decisão. Para acesso via celular, a fim de facilitar o ingresso, orientamos para que, antecipadamente, baixe o App Microsoft Teams (sem custo) no smartphone. Em seguida, basta acessar o link acima ou o QR Code copiado no final desta decisão. Para acesso via computador com webcam/notebook com Windows ou MacOS, basta copiar e colar o link indicado acima na barra do navegador da internet e, ao ser perguntado se quer abrir o aplicativo da área de trabalho, caso já possua o aplicativo Teams instalado no computador, clicar no botão "sim". Em caso negativo, clicar em cancelar e, após, clicar no botão em "Em vez disso, ingressar na Web" ou "Continuar neste navegador", que fica ao lado de um botão de cor roxa nominado "Baixar aplicativo [...]". Na sala virtual haverá um administrador que permitirá o ingresso dos participantes em momento oportuno. Portanto, após o ingresso, os participantes deverão aguardar a liberação do acesso. Todos os participantes da audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato e, se possível, permanecer em ambiente fechado, sem ruídos externos. Caso as partes não possuam equipamento necessário, fica facultado o comparecimento presencial nas dependências do fórum para o fim de participar da referida sessão. As audiências/sessões deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: rua Sergipe, 1-36, Jardim Panorama, Macatuba/SP. Considerando que a sessão será presidida por Conciliador a ser indicado pelo CEJUSC, em atendimento à Resolução nº 809/2019 do e. TJSP, arbitro a remuneração do conciliador/mediador no valor de R$ 82,41, referente a 01 (uma) hora do Patamar Básico do nível de remuneração I da Tabela de Remuneração constante da Resolução acima referida, a ser pago pelas partes em frações iguais de R$ 41,20 cada uma (art. 10), e depositada diretamente na conta bancária do conciliador/mediador em até 10 (dez) dias da data da audiência, mediante comprovação nos autos, conforme dados bancários que deverão constar do termo, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 14). Saliente-se que a concessão do benefício da justiça gratuita a uma das partes não exclui a outra da obrigação de pagamento da remuneração do conciliador/mediador, exceto se também requerer o mencionado benefício e comprovar a hipossuficiência de recursos, o que deverá ser feito na própria audiência. De observar-se que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo (art. 11 da Resolução nº 809/2019). Decorrido o prazo estabelecido sem que tenham sido comprovados os pagamentos, ou sendo as partes beneficiárias da gratuidade judiciária, expeça-se certidão a que se refere o Comunicado CG nº 203/2023 em favor do conciliador. Cite-se e intime-se a parte ré para que acesse a audiência de conciliação/ mediação. Fica a parte requerida ciente que, não se obtendo acordo, o prazo para apresentação de resposta (15 dias úteis) correrá a partir da audiência ora aprazada. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora é intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a), via DJE. Fiquem as partes cientes de que o acesso à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i: havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii: havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii: em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Na hipótese de versar a causa sobre alimentos, o não comparecimento da parte autora determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei n. 5.478/68). Servirá a presente decisão como mandado, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá colher e-mail ou whatsapp da parte requerida para envio do link da audiência. Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP), RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP), RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
8. Processo 10011840820248260333
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001184-08.2024.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.J.P.V. - M.R.V. - Ciência às partes acerca dos ofícios juntados às páginas 116/120. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP), JAQUELINE APARECIDA MARTINS (OAB 493352/SP)