Raquel Degnes De Deus

Processos do Advogado

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2. Processo 00108837020245030029
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010883-70.2024.5.03.0029 AUTOR: MAGDA MARTA DOS SANTOS RÉU: PRATIKA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15360b5 proferida nos autos. DECISÃO – PJe  Vistos os autos. Através do despacho de Id 004c11f, foi concedido às partes o prazo improrrogável de 08 (oito) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive dos encargos, se houver, sob pena de preclusão. Conforme aba "Expedientes" do processo, as partes tomaram ciência do referido despacho no dia 13/06/2025. Logo, o prazo de 08 dias iniciou-se no dia 16/06/2025, findando-se no dia 27/06/2025. Sendo assim, não conheço dos cálculos apresentados pela reclamante ao Id 367031e, no dia 09/07/2025, por serem intempestivos.   Também não conheço dos cálculos apresentados pelo 2º reclamado ao Id 8809a96), em desacordo com a forma prevista no Provimento 04/00 deste Regional, não tendo sido incluídas as custas processuais devidas.  Em que pese a impugnação da reclamante ao Id 55707ca, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela 1ª reclamada (Id f4160ee), por serem compatíveis com o comando exequendo, fixando a execução em R$ 837,19, assim detalhada:  Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$ 74,29 FGTS a depositar - R$ 742,90 Custas processuais - R$ 20,00.  Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 30/06/2025. Ressalto que os honorários advocatícios devidos pela reclamante estão com exigibilidade suspensa, nos termos do § 4º, do art. 791-A, da CLT. Assim, cabe à(o) credor(a) demonstrar, no prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao devedor. Caso o(a) credor(a) não demonstre, nesse prazo, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao devedor, será considerada extinta a obrigação, conforme preceitua o citado artigo. Também ressalto que consoante acórdão Id 080f8c8, foi dado parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para impor ao segundo reclamado responsabilidade subsidiária pelos créditos do período de fevereiro de 2024 até 02/04/2024, nos termos da fundamentação. Em face da sentença, o FGTS deverá ser depositado em conta vinculada,  para posterior liberação à reclamante.  Intime-se a devedora principal PRATIKA LTDA, na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT, bem como a inclusão do seu nome no BNDT, caso decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento do débito. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO  promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito  (sisbajud, renajud, infojud pessoa física e mandado). No prazo de 05 dias, deverá dizer a reclamante se possui interesse na conciliação, tendo em vista a manifestação da 1ª reclamada sob o Id 447b148, importando seu silêncio como resposta NEGATIVA.  Intimem-se a reclamante e o devedor subsidiário BANCO BRADESCO S.A. para ciência da presente decisão.  Intime-se o(a) reclamante, inclusive para os fins do art. 878 da CLT.  Determino ao(s) procurador(es) do(a) exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários ( código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas  de um do(s) procuradores(as). Advirto o(s) procurador(es) do(a) exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada.   Intime-se o(a) reclamante. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pelo(a) autor(a), intime-o(a) pela vista postal, pessoalmente, e também na pessoa de seu(s) procurador(res), se houver, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o(a) exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução,  no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT.   0010883-70.2024.5.03.0029 -EXECUTADA: PRATIKA LTDA, CNPJ: 02.257.365/0001-21 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 837,19  DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/06/2025 CONTAGEM/MG, 14 de julho de 2025. JORDANA DUARTE SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGDA MARTA DOS SANTOS
3. Processo 00108837020245030029
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010883-70.2024.5.03.0029 AUTOR: MAGDA MARTA DOS SANTOS RÉU: PRATIKA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15360b5 proferida nos autos. DECISÃO – PJe  Vistos os autos. Através do despacho de Id 004c11f, foi concedido às partes o prazo improrrogável de 08 (oito) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive dos encargos, se houver, sob pena de preclusão. Conforme aba "Expedientes" do processo, as partes tomaram ciência do referido despacho no dia 13/06/2025. Logo, o prazo de 08 dias iniciou-se no dia 16/06/2025, findando-se no dia 27/06/2025. Sendo assim, não conheço dos cálculos apresentados pela reclamante ao Id 367031e, no dia 09/07/2025, por serem intempestivos.   Também não conheço dos cálculos apresentados pelo 2º reclamado ao Id 8809a96), em desacordo com a forma prevista no Provimento 04/00 deste Regional, não tendo sido incluídas as custas processuais devidas.  Em que pese a impugnação da reclamante ao Id 55707ca, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela 1ª reclamada (Id f4160ee), por serem compatíveis com o comando exequendo, fixando a execução em R$ 837,19, assim detalhada:  Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$ 74,29 FGTS a depositar - R$ 742,90 Custas processuais - R$ 20,00.  Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 30/06/2025. Ressalto que os honorários advocatícios devidos pela reclamante estão com exigibilidade suspensa, nos termos do § 4º, do art. 791-A, da CLT. Assim, cabe à(o) credor(a) demonstrar, no prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao devedor. Caso o(a) credor(a) não demonstre, nesse prazo, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao devedor, será considerada extinta a obrigação, conforme preceitua o citado artigo. Também ressalto que consoante acórdão Id 080f8c8, foi dado parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para impor ao segundo reclamado responsabilidade subsidiária pelos créditos do período de fevereiro de 2024 até 02/04/2024, nos termos da fundamentação. Em face da sentença, o FGTS deverá ser depositado em conta vinculada,  para posterior liberação à reclamante.  Intime-se a devedora principal PRATIKA LTDA, na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT, bem como a inclusão do seu nome no BNDT, caso decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento do débito. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO  promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito  (sisbajud, renajud, infojud pessoa física e mandado). No prazo de 05 dias, deverá dizer a reclamante se possui interesse na conciliação, tendo em vista a manifestação da 1ª reclamada sob o Id 447b148, importando seu silêncio como resposta NEGATIVA.  Intimem-se a reclamante e o devedor subsidiário BANCO BRADESCO S.A. para ciência da presente decisão.  Intime-se o(a) reclamante, inclusive para os fins do art. 878 da CLT.  Determino ao(s) procurador(es) do(a) exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários ( código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas  de um do(s) procuradores(as). Advirto o(s) procurador(es) do(a) exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada.   Intime-se o(a) reclamante. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pelo(a) autor(a), intime-o(a) pela vista postal, pessoalmente, e também na pessoa de seu(s) procurador(res), se houver, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o(a) exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução,  no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT.   0010883-70.2024.5.03.0029 -EXECUTADA: PRATIKA LTDA, CNPJ: 02.257.365/0001-21 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 837,19  DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/06/2025 CONTAGEM/MG, 14 de julho de 2025. JORDANA DUARTE SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRATIKA LTDA - BANCO BRADESCO S.A.
4. Processo 10433151020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043315-10.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Martins Sauer Participacoes Eireli - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, quanto à oposição em relação ao formato virtual para a realização de eventual audiência. - ADV: RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
5. Processo 10218200720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021820-07.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vandir Carriel Santana - - Vitor Giovanni Petzold Santana - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Pefisa Sa Crédito Financiamento e Investimento - - CMJ Comércio de Veículos Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se a corré Aymoré, no prazo de cinco dias, sobre a petição e os documentos de fls. 192/205, nos termos da parte final do item 3 da decisão de fls. 178/179. Oportunamente, tornem conclusos para saneamento. Int. Campinas, 14 de julho de 2025. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
6. Processo 10571815120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057181-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joelma Sena do Carmo - Cmj Comércio de Veículos Ltda - 1 - Certifico e dou fé que a contestação apresentada nas páginas 37-44 é tempestiva. Fica intimado o(a) requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38028 - "Manifestação Sobre a Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. 2 - Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: - ADV: JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
7. Processo 00271749320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027174-93.2024.8.26.0114 (processo principal 1516499-65.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raquel Degnes de Deus - Vistos. Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 1, fixando o débito exequendo em R$ 2.825,21 (atualizado até setembro de 2024). Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
8. Processo 10395708520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039570-85.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução - Pagamento - Jonez Deniz e outros - Cacilda Imaculada de Oliveira Bertuccio - Vistos etc. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2.º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), LAIS GRAZIELA AUGUSTO DA SILVA (OAB 519559/SP), LAIS GRAZIELA AUGUSTO DA SILVA (OAB 519559/SP), LAIS GRAZIELA AUGUSTO DA SILVA (OAB 519559/SP)