Osmar Ramos Tocantins Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10222911620208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022291-16.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Recreio Humaita - Marcus Jose Garcia Leal - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulados nos autos por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECREIO HUMAITA em face de MARCUS JOSÉ GARCIA LEAL, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condena-lo ao pagamento do débito relativa a taxa de contribuição/manutenção do período de abril/2017 a fevereiro/2019, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJSP a partir do inadimplemento, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, acrescido da multa aplicada, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/24. Por ter sucumbido em parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do CPC. P.I.C - ADV: MARCUS JOSE GARCIA LEAL (OAB 45836/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
2. Processo 10117996720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011799-67.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reserva Sul Resort Condomínio - Fica a parte interessada intimada para, no prazo de quinze (15) dias, recolher a taxa de desarquivamento (FEDTJ - código 206-2), nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 (1,212 UFESP). - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
3. Processo 00017329720238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001732-97.2023.8.26.0070 (processo principal 1002619-35.2021.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.M.A. - - A.D.M.A. - - C.S.A. - I.A. - Vistos. Fls. 151: ciência às partes. No mais, digam as partes no prazo de 15 dias, as provas que pretendam produzir, justificando-as. Na sequência, dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação. Fls. 79, item "I": para apreciação do pedido de gratuidade processual, concedo à parte executada o prazo de 15 dias, para a juntada da declaração de hipossuficiência. Int - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), FABIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB 194389/SP), FABIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB 194389/SP), FABIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB 194389/SP)
4. Processo 00015207620238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001520-76.2023.8.26.0070 (processo principal 1002619-35.2021.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.M.A. - - A.D.M.A. - I.A. - Vistos. Fls. 172: ciência às partes. No mais, digam as partes no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na sequência, dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação, e, após, voltem conclusos com brevidade. Int - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 378628/SP), FABIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB 194389/SP), FABIANA SANTOS OLIVEIRA (OAB 194389/SP), GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 378628/SP)
5. Processo 10266587820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026658-78.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Reserva Sul Resort Condomínio - VISTOS. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes. Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. R. I. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
6. Processo 00631475920088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063147-59.2008.8.26.0506 (2466/2008) - Procedimento Comum Cível - Jose Carlos Gazola - Banco Itau S/A - Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para pagamento das custas atualizadas, em aberto, no valor de: 1- Taxa judiciária: R$ 377,49- ( guia dare 230-6), nos termos da Lei 11.608/2003, Lei nº 17.785/2023 e do Comunicado CG 1530/2021.. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP)
7. Processo 00528407520108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052840-75.2010.8.26.0506 (apensado ao processo 0058400-95.2010.8.26.0506) (2309/2010) - Protesto - Sustação de Protesto - Gustavo Clemente - Ante o exposto, EXTINGO a presente ação que ZANON COMÉRCIO DE LINGERIES LTDA ME e GUSTAVO CLEMENTE movem contra F7 COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, §1º, inc. I, c.c. 485, inc. IV e VI, c.c. § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Sucumbentes, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, isentando-as dos honorários de sucumbência por não ter havido resistência a justificá-los. Providencie a serventia o desapensamento do feito. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
8. Processo 00134801620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013480-16.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1004670-74.2018.8.26.0506) (processo principal 1004670-74.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Solange Aparecida Gomes - Condominio Conjunto Jardim Paulista - Vistos. Fls. 215/217: esclareça o pedido considerando que a sentença foi clara em determinar que a exequente poderá interpor cumprimento de sentença para cobrança dos honorários de sucumbência. Int. - ADV: JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
9. Processo 00025715520058260070
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002571-55.2005.8.26.0070 (070.01.2005.002571) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agro Hemar Ltda - Marco Antonio Lataro - Fica intimada a parte interessada para que proceda ao preenchimento de novo formulário referente ao Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE - disponível no site do TJSP), informando os dados da conta para depósito, tendo em vista que o portal de custas encontra-se com inconsistência para pagamento via pix, o que deverá ser juntado através de petição nos autos para posterior expedição da guia. - ADV: PAULO ROBERTO ALIPRANDINO (OAB 145899/SP), SERGIO PAPADOPOLI (OAB 64177/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
10. Processo 00080992220258260506
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008099-22.2025.8.26.0506 (processo principal 1003684-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Santa Helena - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)