Denis Rodrigo Putarov

Processos do Advogado

1. Processo 21050458520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105045-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Gandini Romero - Agravada: Enelita Helena Gomes de Oliveira - Agravado: José Vanderley de Oliveira - Interessado: Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Arnaldo Aparecido de Carvalho - Interessado: Ataíde Alves de Souza - Interessado: Francisco Cezario - Interessada: Monica Salvia de Angelis - Diretora da Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Valdir Tadeu Garcia - Interessado: Flávio Conrado Júnior - Interessado: Carlos Eduardo de Souza Oliveira - Interessado: Edson Gabriel Osório - Interessado: Nelson Jose Calil Daher - Interessado: Andre Luiz Dias Moares - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2105045-85.2025.8.26.0000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2063325-41.2025.8.26.0000. Após, tornem imediatamente conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAURICIO VELHO Relator - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP) - Cleto Untura Costa (OAB: 185460/SP) - Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB: 169649/SP) - Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Sidney Aberle Junior (OAB: 359768/SP) - 4º andar
2. Processo 21050458520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105045-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Gandini Romero - Agravada: Enelita Helena Gomes de Oliveira - Agravado: José Vanderley de Oliveira - Interessado: Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Arnaldo Aparecido de Carvalho - Interessado: Ataíde Alves de Souza - Interessado: Francisco Cezario - Interessada: Monica Salvia de Angelis - Diretora da Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Valdir Tadeu Garcia - Interessado: Flávio Conrado Júnior - Interessado: Carlos Eduardo de Souza Oliveira - Interessado: Edson Gabriel Osório - Interessado: Nelson Jose Calil Daher - Interessado: Andre Luiz Dias Moares - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2105045-85.2025.8.26.0000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2063325-41.2025.8.26.0000. Após, tornem imediatamente conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAURICIO VELHO Relator - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP) - Cleto Untura Costa (OAB: 185460/SP) - Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB: 169649/SP) - Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Sidney Aberle Junior (OAB: 359768/SP) - 4º andar
3. Processo 21050458520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105045-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Gandini Romero - Agravada: Enelita Helena Gomes de Oliveira - Agravado: José Vanderley de Oliveira - Interessado: Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Arnaldo Aparecido de Carvalho - Interessado: Ataíde Alves de Souza - Interessado: Francisco Cezario - Interessada: Monica Salvia de Angelis - Diretora da Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Valdir Tadeu Garcia - Interessado: Flávio Conrado Júnior - Interessado: Carlos Eduardo de Souza Oliveira - Interessado: Edson Gabriel Osório - Interessado: Nelson Jose Calil Daher - Interessado: Andre Luiz Dias Moares - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2105045-85.2025.8.26.0000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2063325-41.2025.8.26.0000. Após, tornem imediatamente conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAURICIO VELHO Relator - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP) - Cleto Untura Costa (OAB: 185460/SP) - Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB: 169649/SP) - Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Sidney Aberle Junior (OAB: 359768/SP) - 4º andar
4. Processo 21050458520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105045-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Gandini Romero - Agravada: Enelita Helena Gomes de Oliveira - Agravado: José Vanderley de Oliveira - Interessado: Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Arnaldo Aparecido de Carvalho - Interessado: Ataíde Alves de Souza - Interessado: Francisco Cezario - Interessada: Monica Salvia de Angelis - Diretora da Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Valdir Tadeu Garcia - Interessado: Flávio Conrado Júnior - Interessado: Carlos Eduardo de Souza Oliveira - Interessado: Edson Gabriel Osório - Interessado: Nelson Jose Calil Daher - Interessado: Andre Luiz Dias Moares - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2105045-85.2025.8.26.0000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2063325-41.2025.8.26.0000. Após, tornem imediatamente conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAURICIO VELHO Relator - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP) - Cleto Untura Costa (OAB: 185460/SP) - Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB: 169649/SP) - Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Sidney Aberle Junior (OAB: 359768/SP) - 4º andar
5. Processo 21050458520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105045-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcello Gandini Romero - Agravada: Enelita Helena Gomes de Oliveira - Agravado: José Vanderley de Oliveira - Interessado: Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Arnaldo Aparecido de Carvalho - Interessado: Ataíde Alves de Souza - Interessado: Francisco Cezario - Interessada: Monica Salvia de Angelis - Diretora da Cooperativa Habitacional Planalto - Interessado: Valdir Tadeu Garcia - Interessado: Flávio Conrado Júnior - Interessado: Carlos Eduardo de Souza Oliveira - Interessado: Edson Gabriel Osório - Interessado: Nelson Jose Calil Daher - Interessado: Andre Luiz Dias Moares - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2105045-85.2025.8.26.0000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2063325-41.2025.8.26.0000. Após, tornem imediatamente conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAURICIO VELHO Relator - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP) - Cleto Untura Costa (OAB: 185460/SP) - Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB: 169649/SP) - Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Sidney Aberle Junior (OAB: 359768/SP) - 4º andar
6. Processo 00048921120168260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004892-11.2016.8.26.0286 (processo principal 0007293-22.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Ivane de Almeida Prado - Choice Negócios & Assessoria Ltda - - Family Imobiliária - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publicação para o DJEN, ficam as partes intimadas do último despacho/decisão/ato ordinatório/sentença. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), EVELYN ROBERTA GASPARETTO (OAB 175435/SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP)
7. Processo 21942173820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194217-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Mauá; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0008501-35.2001.8.26.0348; Dano Ambiental; Agravante: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Agravante: Fabio Araujo Lanna; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda; Advogado: Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP); Advogado: Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP); Advogado: Edis Milare (OAB: 129895/SP); Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogada: Adriana Guarise (OAB: 130493/SP); Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Fábio da Cunha Melo (OAB: 191353/SP); Advogado: Luiz Filipe Nogueira Veloso de Almeida (OAB: 177801/SP); Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Interessado: Espolio de Antonio Sidnei Mucin, reprs. Lucas Tondato Mucin; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Advogado: Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP); Advogado: Felice Balzano (OAB: 93190/SP); Advogado: Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP); Advogado: Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP); Interessado: Cyro Edno Mucin; Advogado: Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP); Interessado: Marcia Simoes; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Fernando Rodrigues da Silva; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Thomé Participações Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP); Interessado: William Calobrizi Eireli; Advogado: Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP); Interessada: Regina Kerry Picanco; Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21942173820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194217-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0008501-35.2001.8.26.0348; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Villas Bôas e Salineiro Advogados Associados e outro; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cofap Fabricadora de Peças Ltda; Advogado: Olegario Meylan Peres (OAB: 54018/SP); Advogado: Marcio Silva Pereira (OAB: 155228/SP); Advogado: Edis Milare (OAB: 129895/SP); Interessado: Administradora e Construtora Soma Ltda.; Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP); Interessado: Sqg Empreendimentos e Construções Ltda. (Em Recuperação Judicial); Advogada: Maria de Fatima Monte Maltez (OAB: 113402/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogada: Adriana Guarise (OAB: 130493/SP); Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Fábio da Cunha Melo (OAB: 191353/SP); Advogado: Luiz Filipe Nogueira Veloso de Almeida (OAB: 177801/SP); Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Interessado: Espolio de Antonio Sidnei Mucin, reprs. Lucas Tondato Mucin; Advogado: Luiz Fernando Abud (OAB: 90481/SP); Interessado: Paulicoop Planejamento e Assessoria Cooperativa Habitacionais Sc Ltda; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP); Advogada: Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP); Advogado: Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP); Advogado: Felice Balzano (OAB: 93190/SP); Advogado: Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP); Advogado: Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP); Interessado: Cyro Edno Mucin; Advogado: Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP); Interessado: Marcia Simoes e outro; Advogado: Márcio Antonio Belotti (OAB: 183910/SP); Advogada: Maria Luisa Simões (OAB: 189628/SP); Interessado: Thomé Participações Ltda.; Advogado: Sergio Luiz Abubakir (OAB: 48057/SP); Interessado: William Calobrizi Eireli; Advogado: Renato Chini dos Santos (OAB: 336817/SP); Interessada: Regina Kerry Picanco; Advogada: Regina Kerry Picanco (OAB: 138780/SP)
9. Processo 00371021920018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037102-19.2001.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Vanderley de Oliveira - - Enelita Helena Gomes de Oliveira - Monica Salvia de Angelis - - Valdir Tadeu Garcia - - Ataíde Alves de Souza - - Arnaldo Aparecido de Carvalho - - Cooperativa Habitacional Planalto - - Marcello Gandini Romero e outros - Vistos. I - Fls. 1.797/1.804: cumpram-se as decisões prolatadas pela instância superior, que inadmitiram os recursos especiais interpostos pelos executados Benedito e Marcello nos autos do agravo de instrumento nº 2016159-47.2024.8.26.0000. II - Aguarde-se notícia de julgamento do agravo de instrumento nº 2105045-85.2025.8.26.0000, tal como determinado à fl. 1.794. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), CLETO UNTURA COSTA (OAB 185460/SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), MARCOS CESAR ORQUISA (OAB 316245/SP), SIDNEY ABERLE JUNIOR (OAB 359768/SP), ADRIANO BORGES NOGUEIRA (OAB 480325/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
10. Processo 00132483220188260348
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013248-32.2018.8.26.0348 (processo principal 0012461-62.2002.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Maria Francesca Santaella Gigliotti Riviello - - Bianca Gabriela Gigliotti Riviello (mn) - - Leonardo Gigliotti Riviello (rep Pela Mae) - Administradora e Construtora Soma Ltda - - Massa Falida de SQG Empreendimentos e Construcoes Ltda - Vistos. Administradora e Construtora SOMA Ltda. noticiou que o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos nº 1050941-54.2025.8.26.0100, deferiu tutela cautelar antecedente para determinar a suspensão das ações de execução, obstando qualquer expropriação de bens e valores de sua titularidade, até que seja deliberado o pedido de recuperação judicial a ser oportunamente apresentado. Pleiteia o levantamento do bloqueio de bens e a suspensão de atos de contrição e da execução (fls. 2011/2014). Os exequentes aduziram a necessidade da manutenção do pagamento mensal da pensão à viúva exequente, não se opuseram à suspensão de novas constrições, mas discordaram do pedido de liberação da penhora efetivada (fls. 2048/2057). O Ministério Público requereu que o pedido seja submetido ao juízo recuperacional e manifestou-se contra a liberação das constrições (fl. 2063). A executada reiterou o pedido de liberação dos valores bloqueados (fls. 2064/2065). É o relatório do necessário. Decido. Considerando que o bloqueio de valores via SISBAJUD foi efetuado no período de 27/03/2025 a 23/04/2025 (fls. 2030/2044), antes, portanto, da ordem de concessão da tutela, prolatada em 25/04/2025, conforme cópia de fls. 2015/2017, de rigor a manutenção da constrição efetivada nestes autos. Nesse sentido a jurisprudência: Pedido de tutela antecedente à propositura de recuperação judicial - Suspensão de execuções deferida, ordenada a manutenção de valores pecuniários em depósito judicial - Pleito recursal tendente ao levantamento de ditos valores, agora mantidos em conta judicial - Indeferimento confirmado - Interpretação do art. 20-B, §1º da Lei 11.101/2005 (acrescentado pela Lei 14.112/2020) - Não tendo sido instaurado um procedimento concursal, não há como qualificar qualquer crédito como concursal, de maneira que a suspensão enfocada corresponde a uma simples paralisação provisória, havendo, tal como o concebido pelo legislador, de serem mantidas intactas penhoras e quaisquer outras constrições pendentes até o final das negociações mantidas na mediação instaurada - Potencializado, além disso, um esgotamento patrimonial nocivo para seus credores, o que inviabilizaria reversão da tutela provisória, incerto, ainda, o ajuizamento da recuperação judicial - Ausência dos requisitos previstos nos arts. 300 e 311, IV do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP nbspAgravo de Instrumento 2150944-48.2021.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 19/08/2021; Data de Registro: 19/08/2021) Agravo de Instrumento - Tutela cautelar antecedente a pedido de recuperação judicial, tendo por objeto a antecipação dos efeitos do "stay period", inclusive para fim de liberação de bens e valores já constritos em ações em curso - Deferimento da liminar - Inconformismo de credora - Acolhimento em parte - Tutela de urgência para antecipação total ou parcial dos efeitos do processamento do pedido de recuperação judicial encontra, atualmente, expresso amparo legal (art. 6°, § 12, da Lei n. 11.101/2005, incluído pela Lei n. 14.112/2020) - Por outro lado, há indícios da prática de atos de dissipação patrimonial, atos de falência, fraude contra credores e uso fraudulento do instituto da recuperação judicial pela requerente - Necessidade de constatação prévia, já determinada em primeiro grau, para apurar esses indícios e informar futura decisão sobre o deferimento ou não do processamento do pedido de recuperação judicial - Manutenção da liminar para suspensão das execuções, a fim de resguardar a utilidade da decisão sobre o processamento, mas revogação no ponto em que autoriza a liberação, em favor da devedora, de bens e recursos anteriormente constritos - Manutenção das constrições já efetuadas antes da prolação da decisão agravada, sem liberação em favor da devedora ou dos credores, até decisão do juízo recuperacional a respeito, se deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, ou indeferimento dele, caso em que a liminar deferida em primeiro grau ficará automaticamente revogada, na íntegra - Decisão agravada reformada em parte - Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2269638-73.2021.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Assim, indefiro o pedido de cancelamento da penhora efetivada às fls. 2030/2044. Contudo, ficam suspensas a execução e nova medidas constritivas, em atenção à tutela deferida pelo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos nº 1050941-54.2025.8.26.0100. Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Decorrido o prazo de recurso, o que deverá ser certificado nos autos, defiro o levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), RAFAEL BEZERRA VARCESE (OAB 275939/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP)