Guilherme Paques Guedes

Processos do Advogado

1. Processo 10014631820178260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001463-18.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1001273-21.2018.8.26.0663) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Dangiluma - Moda Íntima Ltda. Me. (Gamil Moda Intima Eireli – Epp) - - Edwirges Aparecida Mota Rossler - - Jose Augusto Rossler - Fls. 346/347: defiro. Providencie a parte interessada, o recolhimento das respectivas taxas, nos termos do Prov. CSM nº 2195/2014 (FDTJ-cód. 434-1), bem como a planilha de cálculo atualizada. O valor da taxa é cobrado por pessoa e por pesquisa e poderá ser consultado através do link: Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.br). Após, elaborem-se as minutas. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
2. Processo 10384460520178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038446-05.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial San Sebastian - Vistos. Analisando os laudos de avaliação de fls. 216/284, pela média dos valores apresentados, homologo o valor da avaliação - R$ 200.604,38. Defiro a alienação do veículo penhorado por leiloeiro(a) público(a), anoto desde logo que a comissão do mesmo fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre o imóvel a ser leiloado/praceado, no prazo de 10 dias, e sendo o caso poderá indicar o Leiloeiro Público. Já houve determinação da averbação da penhora, conforme expediente de fls. 49/52, assim, cabe a parte exequente acompanhar junto ao registro imóveis o desfecho do averbação, conforme decisão de fls. 47/48. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, tornem para nomeação do leiloeiro público. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
3. Processo 10017017120168260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001701-71.2016.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Sto Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Debora Bueno da Silva - Adv. Katia Regina de Morais: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), KATIA REGINA DE MORAIS (OAB 230534/SP)
4. Processo 10356231420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035623-14.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Lunna Campolim - Julio Cesar Vieira - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA (OAB 416610/SP)
5. Processo 11628515720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1162851-57.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nex One Itaim - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo automotor indicado, bem como intimação do executado Antonio Horacio de Souza , acerca da constrição. O exequente deverá acompanhar a diligência e prover o necessário à remoção do bem, indicando depositário ao oficial de justiça, nos termos do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
6. Processo 10358036420238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035803-64.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rossano de Angelis - Brb Credito Financiamento e Investimento Sa e outros - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, calcado nos princípios da fundamentação dos atos jurisdicionais e do convencimento motivado,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e EXTINTO o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I do CPC, para:(i) declarar inexistente a relação jurídica - empréstimo bancário consignado -que ensejou os descontos no benefício previdenciário/conta bancária da parte autora;(ii) condenar a parte demandada -BRB Crédito Financiamento e Investimento S.Aa restituir ao autor, de forma simples, o valor das parcelas oriundas da referida contratação, descontadas do benefício previdenciário da parte autora, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024; (iii) determinar, diante da ausência de lastro hábil a autorizar a confecção do boleto bancário expedido no valor de R$ 29.973,09 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais e nove centavos), que a demandada HR NEGÓCIOS E PAGAMENTOS, CNPJ 49.323.507/0001-75, deposite à ordem judicial, vinculado a este processado, o importe total do aludido valor para que seja restituído à instituição financeira, devidamente atualizado, restituindo-se a situação negocial anulada aostatus quo ante,evitando-se, outrossim, o enriquecimento sem causa;(iv) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento em favor do autor no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) tangentes aos danos morais suportados pela parte demandante, os quais deverão ser corrigidos a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024. Diante da procedência dos pedidos iniciais condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze - 3ª Turma, j. 03/05/2021; AgInt no AREsp n° 1.382.885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão - 4ª Turma, j. 26/04/2021). P.I.C. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
7. Processo 10393349520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039334-95.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Parque Sevilha - Vistos. Melhor revendo os autos, após a notícia de óbito do executado, o exequente requereu a alteração do polo passivo para o filho DENIS WILLIAM VIEIRA PEREIRA, alegando que este passou a ser o proprietário do imóvel, juntando a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 92/106. Entretanto, observo que a petição inicial indicou como imóvel gerador do debito o apartamento n. 302, bloco 04, com matrícula nº 94.298, do 2ª CRIA (fl. 79/86), enquanto a cessão de direitos atribuiu ao herdeiro DENIS imóvel diverso, como consta na fl. 101 do referido instrumento, assim descrito: unidade autônoma designada por apartamento n. 232, localizada no 2º pavimento, do bloco 04, integrante do Condomínio denominado Parque de Sevilha. Ocorre, também, que não há nos autos nenhum documento que vincule o de cujus ao imóvel devedor. A matrícula n. 94.298 nunca trouxe o falecido como proprietário ou promitente comprador. Nestes termos, manifeste-se o exequente, providenciando a regularização dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
8. Processo 10288004120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028800-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Marques Aló - Condomínio Edifício Moema Royal Light e outro - Vistos. Págs. 329/341: manifeste-se o polo passivo. Sem prejuízo, diante do lapso temporal transcorrido, intime-se novamente a Defensoria Pública, nos termos da decisão de fl. 269, para exercer a curatela especial ou indicar profissional conveniado. Intime-se. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES (OAB 220724/SP), ROBERT LISBOA MENDES (OAB 326339/SP), ANDRÉIA LETICIA TAMARA DA SILVA (OAB 372775/SP)
9. Processo 00136505920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013650-59.2020.8.26.0602 (processo principal 1019697-66.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - C.R.R. - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento de 3 taxas postais, cod.120-1, guia FEDTJ, no prazo de 05 dias, para intimação do executado, de sua esposa Camila Oliveira de Souza e da credora fiduciária Caixa Econômica Federal (fls. 60/61), da penhora que recaiu sobre os direitos do executado no imóvel objeto da matrícula nº 161.532, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, fls. 68/69, para querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Providencie ainda o exequente o recolhimento da taxa no valor de 1 UFESP, cod. 434-1, guia FEDTJ, no prazo de 05 dias, para o registro da penhora pelo sistema ONR. Com o recolhimento, proceda a serventia, a averbação desta junto ao sistema ONR, devendo para tanto o patrono da parte exequente informar nos autos o telefone e e-mail para envio do respectivo boleto bancário referente aos emolumentos. Para avaliação do imóvel por oficial de justiça, o exequente deverá comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Int.. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
10. Processo 10002848020248260444
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000284-80.2024.8.26.0444 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Sueli da Silva Fagundes Odilon - Fls. 321: Ciência à parte requerida de que o pedido deverá ser realizado nos autos do cumprimento de sentença em andamento (0000233-52.2025.8.26.0444). - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)