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Elaine Cristina Alves Ferreira

Elaine Cristina Alves Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 212530

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJRJ, TRT15, TJSP
Nome: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030647-76.2024.8.26.0053 (processo principal 1052993-38.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Camila Ferraz - Vistos. 1) Homologação dos cálculos referentes aos honorários de sucumbência: Com a concordância das partes (fls.121 e 125), homologo os cálculos apresentados (fls.61) e atualizados para 01/05/2025 (data-base), que correspondem ao importe de R$ 1.964,41 referente aos honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0156412-72.2008.8.26.0100 (100.08.156412-0) - Recuperação Judicial - Administração judicial - Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. - Fls. 10984-10987: última decisão. Fls. 10993-10994 (leiloeira junta minuta do edital e matrículas atualizadas dos imóveis; informa que a 1ª praça terá início em 23/06/2025 e término no dia 26/06/2025; não havendo lances superiores à avaliação, terá início imediatamente a 2ª praça, com término no dia 16/07/2025, ocasião em que os bens serão arrematados pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor de avaliação atualizado): ciência aos interessados. Publique-se o edital de leilão, conforme minuta de fls. 10995-11005. Fls. 11021-11022: ao cartório para regularizar o cadastro. Int. - ADV: WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 240993/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 240993/SP), JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS (OAB 239692/SP), JOÃO PAULO MELLO DOS SANTOS (OAB 239692/SP), KARLA AITA MARTINS MOREIRA (OAB 239137/SP), GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP), VILMA COSTA DA SILVA DIAS SANCHO (OAB 101226/SP), RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (OAB 101399/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP), WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 112637/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002904-69.2023.8.26.0007 (processo principal 1023025-72.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Tz Planejados Móveis e Decorações Ltda - Epp - Vistos. F. 80: expeça-se mandado de intimação, nos termos do despacho de f. 08. Se verificado pelo Oficial os pressupostos da intimação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á. O Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local. Faça constar do mandado, bem como a preferência do exequente para que o mandado seja cumprido aos finais de semana. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052444-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1037312-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Caio Franklin de Sousa Morais - Silvia Marinho Valentim Marino - Fls. 445/446: diga a parte contrária. Após, tornem-me para decisão. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030647-76.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Camila Ferraz - Vistos. 1. Defiro a reserva dos honorários contratuais, nos termos do contrato acostado a fl. 50/52, anotando-se. No mais, ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002580-53.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1000126-93.2015.8.26.0006) (processo principal 1000126-93.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.C.S. - J.C.M.S. - Vistos. Considerando que há valores depositados nos autos (fls. 333/334), tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE DE PAULO VIEIRA (OAB 333598/SP), EMANOEL MAURICIO DOS SANTOS (OAB 228023/SP), ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014718-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Cristina Silveira da Silva - Leandro Bernardino Sequeira - - Elaine Cristina Alves Ferreira - - Beatrice de Campos Lucio - Ao arquivo. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP), BEATRICE DE CAMPOS LUCIO (OAB 329720/SP), LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA (OAB 324437/SP), RONALDO THADEU BAREA VASCONCELLOS (OAB 158601/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0000855-24.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0000855-24.2024.8.26.0006; Obrigações; Recorrente: Elaine Cristina Alves Ferreira Araujo; Advogada: Elaine Cristina Alves Ferreira Araujo (OAB: 212530/SP); Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030647-76.2024.8.26.0053 (processo principal 1052993-38.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Camila Ferraz - Vistos. Tendo em vista a impugnação/esclarecimento do INSS e considerando suas alegações, manifeste a parte autora no prazo de 15 dias, esclarecendo se concorda. Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto ali mencionado, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061669-57.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dario Romero da Silva - Becap Comércio de Auto Peças Ltda - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB 212530/SP), RODRIGO D´ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA (OAB 324437/SP)
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