Alexandre Icibaci Marrocos Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00009564720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000956-47.2023.8.26.0604 (processo principal 1007986-87.2021.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Márcia Aparecida Gotardi Albanezi Bertolazzi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - P. 112/3: Manifeste-se a exequente. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), RICARDO ROCHA IVANOFF (OAB 171261/SP)
3. Processo 15104364320218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510436-43.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alfred Henrique Soares Enomoto - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, fls. 38/41 que concedeu efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte executada, ficando suspensos os efeitos da decisão de fls. 31/32 e suspenso o andamento do feito. Aguarde-se o julgamento do agravo. Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: NANCY MENDONÇA ERDMANN MARROCOS ALMEIDA (OAB 203430/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP)
4. Processo 10113202720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011320-27.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Arquimedes de Vasconcellos Junior - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. condenar as rés CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., solidariamente, a: a) proceder à imediata reativação do plano de saúde anteriormente contratado pelo autor ou, caso tecnicamente inviável, viabilizar a migração assistida para plano equivalente (com mesma cobertura, segmentação e área geográfica), sem exigência de novo cumprimento de carências ou CPT, nos termos da Resolução CONSU nº 19/1999 e RN nº 438/2018 da ANS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);b) pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, correigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 54/STJ), até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, os juros deverão observar a taxa equivalente à diferença entre a SELIC e o IPCA-E, nos termos do artigo 3º da Lei 14.905/2024 c/c art. 1º, §2º, da Resolução CMN nº 5.171/2024. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Preteridas as demais alegações por se mostrarem incompatíveis com a solução jurisdicional adotada. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Considera-se prequestionada a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
5. Processo 10049760520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004976-05.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Roberto Lopes - Banco Original S.a. - Em razão dos princípios que regem este juízo, para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) designo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - 11/08/2025 às 15:00h - AUDIÊNCIA VIRTUAL - A SER REALIZADA ATRAVÉS DO APLICATIVO TEAMS Intimem-se as partes para que compareçam à audiência acima designada, através do link ou QR code informados na certidão fls. 227, bem como de que deverão estar munidos de documentos de identificação. Dúvidas contato telefônico do CEJUSC: (19) 3471-3100 ramal 9966 - Whatspp (19) 99182-3742. EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PARTE QUE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PODERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE NO CEJUSC, NA DATA DESIGNADA, NO ENDEREÇO: UNISAL, Av. Cillo nº 3500, Parque Novo Mundo, Americana - SP, devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documentos pessoais. Estejam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso o requerido deixe de comparecer sem justo motivo será considerado revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. A ausência injustificada do autor acarretará a extinção do feito e a cobrança da taxa judiciária de ingresso (1,5% ou 2% em caso de execução) bem como das demais despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
6. Processo 00023234720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002323-47.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1007178-91.2021.8.26.0019) (processo principal 1007178-91.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Scalquo Cia - Mauro Cesar de Campos - Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como devida a quantia de R$ 23.798,82 (ref. Abril/2025), e considerando a inexistência do pagamento voluntário, aplico sobre este valor a multa e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC. Sucumbente, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, que fixo em 15% sobre a diferença entre o valor pleiteado e o aqui reconhecido como devido. Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos atualizados e discriminados do débito exequendo, atentando-se aos parâmetros aqui fixados. Após, intime-se o devedor para a satisfação da obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP)
7. Processo 10083473020148260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008347-30.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - BENEDITO DE JESUS ONOFRE - UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - GF AUTO PEÇAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se no cumprimento de sentença, em apenso, o julgamento definitivo dos autos. Considerando que já interposto o incidente de execução do julgado, arquivem-se estes em definitivo. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
8. Processo 10223325020148260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022332-50.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CCDI FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - SEBASTIÃO MESSIAS DINIZ e outro - Vistos. Intime-se o executado para comprovar o bloqueio integral de seus rendimentos, conforme alegado a fls. 760/761, tendo em vista os valores não elevados apresentados no extrato de fls. 763/764. Conclusos, após. Int. - ADV: ALIRIO AIMOLA CARRIÇO (OAB 90230/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)