Carla Bagli Da Silva Tosato

Carla Bagli Da Silva Tosato

Número da OAB: OAB/SP 211732

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 99
Total de Intimações: 133
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG
Nome: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 133 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011704-07.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Batista de Carvalho - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 390/405). 2 - Dê-se ciência à parte autora acerca da petição e documentos juntados (págs. 406/408). 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022603-30.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Claudio Alves Pereira - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. 3) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002501-29.2006.8.26.0482 (482.01.2006.002501) - Inventário - Inventário e Partilha - Vinicius Renan de Oliveira Bressan - - Barbara Lais de Oliveira Bressan - - Caio Henrique de Oliveira Bressan - - Carla Beatriz de Oliveira Bressan - Glenio Francisco de Camargo Oliveira - Banco do Brasil Sa - - Célia Fortunato - - Banco Nossa Caixa - - Posto Delatorre de Presidente Prudente Ltda - - Aristides Rossi Piffer - - Paulo Fortunato Rosa Filho e outros - MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - Banco do Brasil S/A e outros - Fazenda Pública Estadual - Considerando as procurações e substabelecimentos que constam nas folhas do processo digital 6, 30, 201 e 280, conclui-se que não foram outorgados poderes para receber e dar quitação pelo herdeiro inventariante Glenio Francisco de Camargo Oliveira, apenas pelos demais herdeiros, impossibilitando a utilização do formulário de fls. 1927 para expedição do MLE. Diante disso, providencie o procurador do inventariante a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação outorgados pelo mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB 354898/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ALINE SANTOS VANDERLEY PERUCHI (OAB 197003/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), JULIANA SERRAGLIO (OAB 282139/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), JULIANA SERRAGLIO (OAB 282139/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), JULIANO MARTINS COSTA (OAB 318667/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), GISLAINE CASONI GUEDES DE MORAES (OAB 232208/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA (OAB 172138/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020731-43.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.C.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de V. C. P., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de seu(sua) curador(a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curadora definitiva sua ex-sogra, M. A. C. da S. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se o(s) Curador(a) quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pela curatelada, dispenso a curadora da prestação periódica de contas, advertindo-o(a) quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do(a) incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do(a) curatelado(a), pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2313071-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Micheline Cardoso Pereira - Agravado: Município de Presidente Prudente - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Justiça - Gratuita - Hipossuficiência - Critérios - Objetivos - Artigos 98 e 99 do CPC" - Tema nº 1178/STJ" , com a seguinte descrição: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 76-88 , nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2313089-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Paulo Costa Junior - Agravado: Município de Presidente Prudente - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Justiça - Gratuita - Hipossuficiência - Critérios - Objetivos - Artigos 98 e 99 do CPC" - Tema nº 1178/STJ" , com a seguinte descrição: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 64-75, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007205-95.2023.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: LUZIA DA SILVA PORANGABA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO XAVIER DA SILVA - SP77557 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO - SP211732-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BAGLI DA SILVA - SP156160 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023755-11.2024.8.26.0482/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Paulo Rogerio Naldi - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DETERMINOU À FAZENDA PÚBLICA QUE INCLUA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 37 XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PROIBIÇÃO DE EFEITO CASCATA). TESES JURÍDICAS FIXADAS NO IRDR Nº 0018263-85.2020.8.26.0000 (TEMA Nº 40 DO TJSP) E NO PUIL Nº 0000160-57.2016.8.26.9025 (TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO) NO SENTIDO DE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO É O VENCIMENTO PADRÃO ACRESCIDO DE DÉCIMOS INCORPORADOS. LOGO, O QUINQUÊNIO E A SEXTA PARTE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E NÃO HÁ COMO OCORRER OFENSA AO ART. 37 XIV DA CF. CABE APENAS À FAZENDA PÚBLICA CUMPRIR AS TESES JURÍDICAS FIXADAS EM CARÁTER OBRIGATÓRIO (ART. 927 CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002431-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Aparecida Mariano Montali - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009640-48.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Ana Claudia de Oliveira Romero - Vistos. 1 - Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência de conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim, uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a requerida Fazenda Pública tenha interesse na audiência de tentativa de conciliação, bastará peticionar para que seja designada a audiência. 2 - Cite-se o réu, para que ofereça contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Int. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
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